Roberta Santiago Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00027438620228260462
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002743-86.2022.8.26.0462 (processo principal 1002747-48.2018.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - A.W.S. - - M.C.V.S. - A.S.S. - DECISÃO DE FLS.224/225 REENCAMINHADO(A) AO DJEN POR NÃO TER SIDO PUBLICADO(A): "Vistos. Diante da manifestação da parte às fls. 213/216 e a concordância do Ministério Público às fls. 223, prossiga-se no rito da penhora. Libere-se a petição que consta em peça sigilosa, a fim de evitar tumulto nas peças processuais. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado constituído ou nomeado pelo convênio, (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para realizar o pagamento do montante indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% e honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do C.P.C.). Consigno que os advogados nomeados pelo convenio com a Defensoria Pública não dispõe das prerrogativas dos Defensores Públicos, sendo desnecessária a intimação pessoal no cumprimento de sentença. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Decisão que rejeitou impugnação a cumprimento de sentença. Devedora que defende a necessidade de sua intimação pessoal, porque representada por advogado integrante do convênio Defensoria/OAB. Prerrogativa prevista no art. 186, par.2º do CPC que é própria dos membros da Defensoria, ou órgãos com função de assistência, não se estendendo aos advogados conveniados. Suficiente a intimação nos termos do art. 513, par.2º, inciso I, do CPC, assim desnecessária a providência do inciso II do mesmo dispositivo. Decisão mantida. Recurso desprovido.(TJ-SP - AI: 21238352520228260000 SP 2123835-25.2022.8.26.0000, Relator: Claudio Godoy, Data de Julgamento: 09/08/2022, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 10/08/2022) Efetuado o pagamento parcial neste prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o débito remanescente. Transcorrido o prazo para cumprimento voluntário, o devedor executado poderá apresentar, nestes autos, Impugnação, no prazo de 15 dias, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do C.P.C.). Decorrido o prazo sem a realização do pagamento voluntário e impugnação, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, apresentando cálculo atualizado, agora com a referida multa e honorários, indicando o que lhe convier para fins de penhora, tudo nos termos do artigo 523, § 3º, do Código de Processo Civil. Aguarde-se por trinta dias. Na inércia, aguarde-se provocação com os autos no arquivo, nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil . Intime-se." - ADV: SERGIO BRAZ BICUDO (OAB 431778/SP), SERGIO BRAZ BICUDO (OAB 431778/SP), ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
3. Processo 00002377420218260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0000237-74.2021.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; GILDA ALVES BARBOSA DIODATTI; Foro de Poá; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000237-74.2021.8.26.0462; Roubo Majorado; Apelante: JOAO VITOR DE OLIVEIRA; Advogada: Roberta Santiago dos Santos (OAB: 407002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 00019049020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001904-90.2024.8.26.0462 (processo principal 0004820-25.2009.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.O.S. - Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, ou requeira o que de direito para realização das pesquisas de praxe, providenciando o recolhimento das taxas respectivas, exceto nas hipóteses de beneficiários da assistência judiciária, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se-o, na pessoa de sua representante legal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 775 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
5. Processo 00019049020248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001904-90.2024.8.26.0462 (processo principal 0004820-25.2009.8.26.0462) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.O.S. - Vistos etc. Intime-se o exequente para se manifestar a respeito da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência, ou requeira o que de direito para realização das pesquisas de praxe, providenciando o recolhimento das taxas respectivas, exceto nas hipóteses de beneficiários da assistência judiciária, no prazo de 15 dias. No silêncio, intime-se-o, na pessoa de sua representante legal, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de extinção da execução (artigo 775 e 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
6. Processo 10007026120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-61.2024.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ellen Cristina Marcos Costa - Vistos. Fls: 184/185- Diante do alegado, expeça-se novo Alvará. Intime-se. - ADV: ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
7. Processo 10007026120248260462
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000702-61.2024.8.26.0462 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ellen Cristina Marcos Costa - Vistos. Fls: 184/185- Diante do alegado, expeça-se novo Alvará. Intime-se. - ADV: ROBERTA SANTIAGO DOS SANTOS (OAB 407002/SP)
8. Processo 00002377420218260462
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0000237-74.2021.8.26.0462; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Poá; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0000237-74.2021.8.26.0462; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: JOAO VITOR DE OLIVEIRA; Advogada: Roberta Santiago dos Santos (OAB: 407002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo