Marcelo Ducatti Marquez De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15054405920248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505440-59.2024.8.26.0066 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Hudelson Macota Pires - Vistos. Fls. 48/49: Ciência às partes. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. Intimem-se. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
3. Processo 10086239520248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008623-95.2024.8.26.0066 - Tomada de Decisão Apoiada - Tomada de Decisão Apoiada - R.E.R. - - J.C.R. - Ciência às partes do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos. Sem prejuízo, apresentem as partes termo que constem os limites do apoio a ser oferecido e os compromissos dos apoiadores, conforme determinado em Sentença fl. 91, no prazo de 05 dias. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
4. Processo 10079796020218260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007979-60.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1007606-29.2021.8.26.0066) - Procedimento Comum Cível - Doação - M.E.M.P. - N.A.C.G. - - R.L.G. - - K.A.G.S. - - C.M.G.M. - Ciência às partes da Sentença retro juntada. - ADV: FRANCISCO ACCACIO GILBERT DE SOUZA (OAB 223395/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
5. Processo 00031337520258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003133-75.2025.8.26.0066 (processo principal 1007822-87.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - BANCO FICSA S.A. - Antonio Manoel Borges - Deverá a parte exequente comprovar o recolhimento taxa judiciária no valor de 2% sobre o crédito a ser satisfeito, em razão da instauração da fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003, através do Portal de Custas, Recolhimentos e Depósitos do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), código 230-6, sob pena de arquivamento deste incidente. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP)
6. Processo 00031432220258260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003143-22.2025.8.26.0066 (processo principal 1007278-94.2024.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Carlos Alberto Guimaraes - Vistos, Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei 9.099/95. FUNDAMENTO E DECIDO. Reconhece-se, de ofício, a inexigibilidade do título judicial para execução de valores porque não há previsão expressa no título judicial. Com efeito, o título judicial, tem o seguinte comando judicial em sua conclusão: "(...) Ante o exposto, pelo meu voto, dou provimento ao recurso para reformar a sentença e julgar procedente a pretensão inicial para declaração o direito da autora à isenção de IPVA para os exercícios de 2022, 2023 e 2024 até o teto de R$ 70.000,00, em relação ao veículo de placa EHK8A82 de sua propriedade. Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, provido o recurso, não há condenação em custas, despesas processuais honorários Advocatícios. (...)". Grifo nosso. Em análise ao comando judicial, impõe-se a necessidade de se aferir a existência de valores a serem pagos, e a presença dos requisitos para execução do título judicial, neste aspecto. Na situação particular, observa-se que o título judicial não teve natureza condenatória, tampouco determinou qualquer forma de pagamento ao exequente. Ou seja, o título judicial apenas declarou o direito acima descrito e assim se consolidou. Portanto, não há valores a serem pagos pela executada, porque não há título executivo judicial nesta linha. Em conclusão, diante do quadro fático apresentado, tem-se que não são devidos valores pela executada. Em análise mais detida dessa questão, fica assim reconhecido. Ante o exposto e considerando o que mais consta dos autos, JULGO EXTINTA o presente cumprimento da sentença promovido por Carlos Alberto Guimaraes contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de reconhecer, de ofício, a inexigibilidade da obrigação de pagar ao exequente, com base no art. 917, inc. I, do CPC, porque não há determinação no título judicial ao recebimento de valores, e, por conseguinte, julgo extinta aexecução com fundamento no art. 485,IVdoCPC. Incabíveis honorários advocatícios nessa fase, já que se firmou entendimento de que o fator determinante da incidência destes é o grau da instância e não a espécie do processo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)
7. Processo 10064425820238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006442-58.2023.8.26.0066 - Usucapião - Usucapião Ordinária - J.A.F.F. - - Z.A.B. - E.R.B. - - E.W.A.B. e outros - Nota de Cartório: Tendo em vista o decurso do prazo supra, manifeste a parte requerente em termos de prosseguimento, requerendo o que é de direito. - ADV: JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), DANIEL TADEU TRINHAIN (OAB 385945/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), GRACE KARIN MARQUES CHIARELLI (OAB 303734/SP), DANIELA ZILLIG PEDRO TRINHAIN (OAB 316427/SP)
8. Processo 00005488420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000548-84.2024.8.26.0066 (processo principal 1001812-27.2021.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Barretos Mais Praça 106 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Sergio dos Reis Silva Maia - - Edite Santana de Souza Maia - Processo número de ordem: 2021/000343. Vistos. Houve o cumprimento integral da obrigação, de forma que deve a presente demanda ser extinta pela satisfação da obrigação. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com fundamento no art. 924, II, do CPC. Oportunamente, arquive-se com baixa definitiva. P. I. C. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), MARCELO DUCATTI MARQUEZ DE ANDRADE (OAB 406073/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP), JOSE ANTONIO PIRES MARTINS (OAB 372027/SP)