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João Pedro Pinto De Camargo

João Pedro Pinto De Camargo

Número da OAB: OAB/SP 405963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJRJ, TRF4, TRT15, TRF3, TJSP
Nome: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002055-52.2023.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - V.R.S.B. - R.B. - Ciência a parte interessada da(s) certidão(ões) de honorários expedida(s), disponível(is) para impressão e encaminhamento. - ADV: ELAINE APARECIDA DOS SANTOS (OAB 275664/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 2202145-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 34ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO NASCIMENTO; Foro de Votorantim; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0001789-48.2024.8.26.0663; Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Dimitri Soares (Justiça Gratuita); Advogado: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB); Agravado: Athon Ensino Superior Ltda; Advogado: Cesar Davi Manetta (OAB: 145465/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 2202145-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001789-48.2024.8.26.0663; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante: Dimitri Soares (Justiça Gratuita); Advogado: João Pedro Pinto de Camargo (OAB: 405963/SP) (Convênio A.J/OAB); Agravado: Athon Ensino Superior Ltda; Advogado: Cesar Davi Manetta (OAB: 145465/SP)
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001011-67.2019.4.03.6341 / 1ª Vara Gabinete JEF de Itapeva EXEQUENTE: DECIO FILIPE Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO PEDRO PINTO DE CAMARGO - SP405963 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO - SP163717 FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP D E S P A C H O Considerando-se a concordância do INSS com os valores apresentados pelo exequente, expeça-se precatório (ID 361148659 e 362172067). Quanto ao pedido do ID 356650767, esclareça-se que a atuação do curador especial é exclusivamente processual, na forma do art. 72, I, do CPC, não se confundindo com o curador nomeado em ação de interdição, que envolve questões patrimoniais e da prática de atos da vida civil. Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. MAURÍCIO ROBERTO MONIER ALVES FILHO Juiz Federal Substituto
  5. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Edital
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIATUBA PROCESSO: ATSum 0010704-56.2024.5.15.0077 AUTOR: EDGAR DOMINGUES CACERES RÉU: SEVCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI E OUTROS (1) Processo nº 0010704-56.2024.5.15.0077 Autor: EDGAR DOMINGUES CACERES, CPF: 367.703.438-86 Réu(s): SEVCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI, CNPJ: 24.824.368/0001-32; HCON ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 07.110.390/0001-00   EDITAL DE NOTIFICAÇÃO   A DOUTORA ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN , JUÍZA  da Vara do Trabalho de Indaiatuba, FAZ SABER a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº  0010704-56.2024.5.15.0077 , entre partes:  AUTOR: EDGAR DOMINGUES CACERES , autor, e RÉU: SEVCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI e outros (1)  réu, estando   SEVCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI em lugar ignorado, fica notificado(A) pelo presente edital da r. sentença cujo teor é o seguinte: SENTENÇA   Cuidam-se de embargos de declaração opostos por EDGAR DOMINGUES CACERES contra a sentença proferida em 07/05/2025 (Id d222b17), alegando omissão, com base no artigo 1.022 do CPC e art. 897-A da CLT. Manifestações da reclamada, Id f3b512c É o relatório. Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço. Alega o embargante que a sentença Id d222b17 foi omissa quanto ao 3º tópico dos embargos declaratórios de Id 6360412, quanto ao acúmulo de função. Razão assiste ao reclamante. A sentença Id d222b17 foi omissa quanto pedido de acúmulo de função. Entretanto, a sentença de Id 85bd6cc, julgou improcedente o pedido de acúmulo de função, fundamentando sua decisão, não havendo omissão ou contradição a ser sanada. O embargante, na verdade, busca a rediscussão do mérito da decisão, o que é inadmissível via embargos de declaração. Os embargos de declaração não são meio hábil para reformar o julgado, mas apenas para sanar omissão, contradição ou obscuridade. No caso em tela, não se constatam tais vícios na sentença embargada. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos por EDGAR DOMINGUES CACERESI e no mérito, os REJEITO , mantendo-se inalterada a sentença em todos os seus termos. Intimem-se INDAIATUBA/SP, 29 de junho de 2025. ALZENI APARECIDA DE OLIVEIRA FURLAN                         Juíza do Trabalho Titular   E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT). Intimado(s) / Citado(s) - SEVCON ENGENHARIA E CONSTRUCAO EIRELI
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001789-48.2024.8.26.0663 (processo principal 1000450-71.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Dimitri Soares - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove-se a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, exibindo o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como especificando os atos executivos que pretende, devendo ainda comprovar o recolhimento de eventuais taxas e diligências necessárias à sua efetivação. Autorizo, desde logo, o acesso aos sistemas instalados nesta Vara na busca de bens e ainda a emissão de mandado para penhora, constatação, avaliação e intimação. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora. Em se verificando a existência de valor irrisório, determino o desbloqueio, de imediato. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000737-07.2022.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Noroestecom Telecomunicações S/A - Supermercado Comercial Economia Ltda - Intimação do Requerido SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para o pagamento da Taxa Judiciária devida, no valor de R$262,24 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recolhimento em Guia DARE/SP, no Código 230-6. - ADV: SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005390-21.2019.8.26.0663 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rafael Madureira dos Santos - - Lucas Madureira dos Santos - Valdecir Rosa Catira - Vistos. Preliminarmente, afasta-se a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, por ausência de fundamentos e provas suficientes a impedir a benesse concedida aos autores. Os argumentos do requerido se mostraram genéricos e insuficientes a obstar a gratuidade prevista no artigo 98, do Código Processual. No mais, os autores são menores, sendo presumível a falta de meios de custear a ação, questão que, inclusive, acaba interferindo no mérito da contestação, eis que o próprio réu informou que não existe relação locatícia, de maneira que não há qualquer renda a ser declarada pelos autores. A preliminar de ilegitimidade será apreciada em conjunto com o mérito, uma vez que, sendo o locador o representante dos menores proprietários, responde pelos interesses de seus filhos, e, neste diapasão, o requerido contestou a ação impugnando a validade do contrato locação apresentado pelos autores, fazendo recair o ônus probatório sobre os autores, que devem comprovar a existência da relação jurídica declarada na inicial. O pedido de suspensão processual em razão do ajuizamento de ação de usucapião também não persiste, isto porque as ações discutem direitos e relações jurídicas diversas, sendo, no máximo, possível a suspensão da usucapião para aguardar a prova nestes autos, sendo que a parte não indicou o número da ação, indicativo de quem nem chegou a distribuir o processo alegado. Frise-se que a sentença extintiva proferida na Ação nº 1002456-90.2019.8.26.0663 não fez coisa julgada quanto a existência de contrato entre as partes, e diante da impugnação apresentada pelo requerido, o ônus quanto ao negócio jurídico recai sobre os autores. O processo está em termos de prosseguir, não havendo nulidades ou irregularidades para sanar ou suprir. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, ocorrendo o interesse processual. Destarte, inocorrendo as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do Código de Processo Civil, declaro o feito SANEADO, ficando deferidas todas as provas tempestivamente requeridas. Quanto aos pontos controvertidos e a prova nos autos, embora os autores tenham buscado o julgamento antecipado, deve-se levar em consideração o parecer do Ministério Público, que entendeu pela necessidade de dilação probatória. Fixo como ponto controvertido: a existência e validade da relação locatícia entre os autores e o requerido. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novas provas, inclusive, manifestação quanto a possível interesse na prova oral. Int. - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002271-46.2008.8.26.0278 (278.01.2008.002271) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda - - Faisão Comércio Importação e Exportação Ltda - - Delmor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp - - Agro Oliva Industria de Alimentos Ltda - Epp - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Pedro Carreiro Junior - Nelson Garey - Banco Bradesco - - Banco Sofisa S/A - - Banco Paulista S/A - Banco Indusval S/A - Banco Rendimento S/A - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Metalgrafica Rojek Ltda - - Granol Industria, Comercio e Exportação S/A - - Waldemar Estima - Banco Bgn S/A - - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda - Metal Latina Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Multicredito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ccl Label Rótulos Ltda - - Mini Mercado Andaluzia - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Banco Credibel S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco Indusval S/A - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Companhia Ultragaz S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Incor Artes Impressas Ltda - Bunge Alimentos S/A - - Aliança Navegação e Logística Ltda - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Cristal Norte Distribuidora Ltda - - Chen Chhon Hue - - Royal Factoring de Fomento Mercantil Ltda. - - Contratil Embalagens Ltda. - - Inovabox Industria de embalagens (Interbox Indústria de Embalagens Ltda.) - - 1000 Marcas Ltda - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Multicrédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Perez Materiais Elétricos e Ferragens Ltda Epp - - Banco Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S/A - Mecesa Embalagens S.a. - Laboratórios Griffith do Brasil Sa/ - Banco Abn Amro Real S/A - - Bandeirante Energia S/A - Banco Nossa Caixa - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Banco Bbm S/A - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - - José Nucete & Hijos S.c.a - - Owens-illinois do Brasil Industria e Comercio S.a. - Marcatto Fortinox Industrial Ltda - Jandira Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Global Capital S.a. - - Banco Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S.a - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - A Oliva Comércio, Importação e Exportação de Laticínios e Conservas Ltda - N&O Representação e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Me - Itaú Unibanco S/A. - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - - Yuri Augusto de Oliveira Mira - Vistos. Fls. 7791: Anotado junto ao sistema a nova representação. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial acerca dos mandados de intimação que deixaram de intimar as Recuperandas Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda e Faisão Comércio Importação e Exportação Ltda, bem como do peticionado às fls. 7.718/7.719. Prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000513-81.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000737-07.2022.8.26.0651) (processo principal 1000737-07.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Noroestecom Telecomunicações S/A - Supermercado Comercial Economia Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP)
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