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João Pedro Pinto De Camargo

João Pedro Pinto De Camargo

Número da OAB: OAB/SP 405963

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 34
Tribunais: TJSP, TRF4, TJRJ
Nome: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 34 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001789-48.2024.8.26.0663 (processo principal 1000450-71.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Athon Ensino Superior Ltda. - Dimitri Soares - Vistos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Comprove-se a concessão do efeito suspensivo, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se a parte credora sobre o prosseguimento do feito, exibindo o cálculo atualizado e discriminado do débito, bem como especificando os atos executivos que pretende, devendo ainda comprovar o recolhimento de eventuais taxas e diligências necessárias à sua efetivação. Autorizo, desde logo, o acesso aos sistemas instalados nesta Vara na busca de bens e ainda a emissão de mandado para penhora, constatação, avaliação e intimação. Caso o bloqueio de valores supere o montante indicado pela parte credora, determino o imediato desbloqueio do excesso, seguindo-se a ordem das constrições que constarem no extrato, prosseguindo-se com a intimação da parte devedora. Em se verificando a existência de valor irrisório, determino o desbloqueio, de imediato. Int. - ADV: CESAR DAVI MANETTA (OAB 145465/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000737-07.2022.8.26.0651 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Noroestecom Telecomunicações S/A - Supermercado Comercial Economia Ltda - Intimação do Requerido SUPERMERCADO COMERCIAL ECONOMIA LTDA, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para o pagamento da Taxa Judiciária devida, no valor de R$262,24 (duzentos e sessenta e dois reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, mediante recolhimento em Guia DARE/SP, no Código 230-6. - ADV: SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005390-21.2019.8.26.0663 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Rafael Madureira dos Santos - - Lucas Madureira dos Santos - Valdecir Rosa Catira - Vistos. Preliminarmente, afasta-se a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, por ausência de fundamentos e provas suficientes a impedir a benesse concedida aos autores. Os argumentos do requerido se mostraram genéricos e insuficientes a obstar a gratuidade prevista no artigo 98, do Código Processual. No mais, os autores são menores, sendo presumível a falta de meios de custear a ação, questão que, inclusive, acaba interferindo no mérito da contestação, eis que o próprio réu informou que não existe relação locatícia, de maneira que não há qualquer renda a ser declarada pelos autores. A preliminar de ilegitimidade será apreciada em conjunto com o mérito, uma vez que, sendo o locador o representante dos menores proprietários, responde pelos interesses de seus filhos, e, neste diapasão, o requerido contestou a ação impugnando a validade do contrato locação apresentado pelos autores, fazendo recair o ônus probatório sobre os autores, que devem comprovar a existência da relação jurídica declarada na inicial. O pedido de suspensão processual em razão do ajuizamento de ação de usucapião também não persiste, isto porque as ações discutem direitos e relações jurídicas diversas, sendo, no máximo, possível a suspensão da usucapião para aguardar a prova nestes autos, sendo que a parte não indicou o número da ação, indicativo de quem nem chegou a distribuir o processo alegado. Frise-se que a sentença extintiva proferida na Ação nº 1002456-90.2019.8.26.0663 não fez coisa julgada quanto a existência de contrato entre as partes, e diante da impugnação apresentada pelo requerido, o ônus quanto ao negócio jurídico recai sobre os autores. O processo está em termos de prosseguir, não havendo nulidades ou irregularidades para sanar ou suprir. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, ocorrendo o interesse processual. Destarte, inocorrendo as hipóteses dos artigos 354 e 355, ambos do Código de Processo Civil, declaro o feito SANEADO, ficando deferidas todas as provas tempestivamente requeridas. Quanto aos pontos controvertidos e a prova nos autos, embora os autores tenham buscado o julgamento antecipado, deve-se levar em consideração o parecer do Ministério Público, que entendeu pela necessidade de dilação probatória. Fixo como ponto controvertido: a existência e validade da relação locatícia entre os autores e o requerido. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para juntada de novas provas, inclusive, manifestação quanto a possível interesse na prova oral. Int. - ADV: ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002271-46.2008.8.26.0278 (278.01.2008.002271) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda - - Faisão Comércio Importação e Exportação Ltda - - Delmor Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - Epp - - Agro Oliva Industria de Alimentos Ltda - Epp - Irmãos Muffato & Cia Ltda - - Pedro Carreiro Junior - Nelson Garey - Banco Bradesco - - Banco Sofisa S/A - - Banco Paulista S/A - Banco Indusval S/A - Banco Rendimento S/A - - Nextel Telecomunicações Ltda - - Metalgrafica Rojek Ltda - - Granol Industria, Comercio e Exportação S/A - - Waldemar Estima - Banco Bgn S/A - - Cruzóleo Derivados de Petróleo Ltda - Metal Latina Industria e Comercio de Embalagens Ltda - - Multicredito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - Ccl Label Rótulos Ltda - - Mini Mercado Andaluzia - - Banco Safra S/A - - Banco Bradesco S/A - - Safra Leasing S/A Arrendamento Mercantil - - Banco Credibel S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco Indusval S/A - Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - Companhia Ultragaz S/A - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Incor Artes Impressas Ltda - Bunge Alimentos S/A - - Aliança Navegação e Logística Ltda - - Orsa Celulose, Papel e Embalagens S/A - - Cristal Norte Distribuidora Ltda - - Chen Chhon Hue - - Royal Factoring de Fomento Mercantil Ltda. - - Contratil Embalagens Ltda. - - Inovabox Industria de embalagens (Interbox Indústria de Embalagens Ltda.) - - 1000 Marcas Ltda - - Redfactor Factoring e Fomento Comercial - - Multicrédito I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios - - Perez Materiais Elétricos e Ferragens Ltda Epp - - Banco Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S/A - Mecesa Embalagens S.a. - Laboratórios Griffith do Brasil Sa/ - Banco Abn Amro Real S/A - - Bandeirante Energia S/A - Banco Nossa Caixa - Telecomunicações de São Paulo S/A - Telesp - Banco Bbm S/A - Msc Mediterranean Shipping do Brasil Ltda - - José Nucete & Hijos S.c.a - - Owens-illinois do Brasil Industria e Comercio S.a. - Marcatto Fortinox Industrial Ltda - Jandira Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - Global Capital S.a. - - Banco Banif - Banco Internacional do Funchal (brasil) S.a - - Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - - A Oliva Comércio, Importação e Exportação de Laticínios e Conservas Ltda - N&O Representação e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda - Me - Itaú Unibanco S/A. - Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - - Yuri Augusto de Oliveira Mira - Vistos. Fls. 7791: Anotado junto ao sistema a nova representação. Manifeste-se o Sr. Administrador Judicial acerca dos mandados de intimação que deixaram de intimar as Recuperandas Oli Ma Indústria de Alimentos Ltda e Faisão Comércio Importação e Exportação Ltda, bem como do peticionado às fls. 7.718/7.719. Prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), MARCELO NAUFEL (OAB 227679/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), FERNANDO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 234651/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), ZULEICA CRISTINA DA CUNHA (OAB 301769/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOSÉ DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), CLAUDIO DOS SANTOS PADOVANI (OAB 232400/SP), FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB 220548/SP), GRACE PARASCHIN MASO (OAB 235556/SP), 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BELEM (OAB 177460/SP), SONIA REGINA BEDIN RELVAS (OAB 146827/SP), MARCELO FIORIM BELEM (OAB 177460/SP), LÉO ROSENBAUM (OAB 176029/SP), SPENCER AUGUSTO SOARES LEITE (OAB 174622/SP), MARCELO HORIE (OAB 174576/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000513-81.2025.8.26.0651 (apensado ao processo 1000737-07.2022.8.26.0651) (processo principal 1000737-07.2022.8.26.0651) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Noroestecom Telecomunicações S/A - Supermercado Comercial Economia Ltda - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, inciso I, do Código de Processo Civil, INTIME-SE a parte executada pelo Diário da Justiça Eletrônico, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada ADVERTIDA de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523 do CPC, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se.. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), MARINA LIMA DO PRADO SCHARPF (OAB 211125/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), SANDRA MARQUES BRITO UNTERKIRCHER (OAB 113818/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001985-64.2025.8.26.0663 - Interdição/Curatela - Procuração - Deise Caetano - Fl. 70: Ciência às partes da designação de data para perícia, que ocorrerá no dia 21/07/2025, das 08h às 12h, devendo as partes comparecerem na residência em que se encontra o requerido. Deverão chegar com 30 minutos de antecedência. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000545-84.2024.8.26.0663 (processo principal 1000846-53.2020.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - Salvina de Aguiar Braca - Porto Seguro Uti Móvel Ltda - Mandado de levantamento eletrônico expedido. - ADV: SILVIO TOLEDO NETO (OAB 61337/PR), JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP), TARCISO BELTRAME DE CASTILHOS (OAB 60369/PR), PRISCILA BOLINA PELLINI (OAB 310537/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001674-57.2024.8.26.0362 (apensado ao processo 0006931-25.2008.8.26.0362) (processo principal 0006931-25.2008.8.26.0362) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Cerâmica Lanzi Ltda - - Cerâmica Lanzi Ltda - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - - Rosinei Augusta Antonio - - SRS DO BRASIL COMERCIAL LTDA - - CLARO S.A. - - Brickell Fomento Mercantil S/A - - Mosarte Industria e Comércio de Mosaicos Ltda - - Manchester Química do Brasil S.a - - Fernando Quérica Advogados Associados - - Trebol Brasil Ltda - - Itapeva Ii Multicarteira Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Mineração Longa Vida Ltda - - Mapoker do Brasil Equipamentos Cerâmicos Ltda - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Banco Industrial do Brasil S/A - - Odissey Factoring e Fomento Mercantil Ltda. - - Wm Comercial Representação Tecnológica Assessoria e Assistência Ltda - - TELEFÔNICA BRASIL S.A - - ITATIAIA GESTÃO DE NEGÓCIOS E INVESTIMENTOS EIRELI - - Alexandre Aparecido Vieira - - Vibrantz Materiais e Cores Ltda. - - Tecnogrês Revestimentos Ceramicos Ltda. - - Indústria Ceramica Fragnani Ltda- Incefra - - Copiadora Comércio de Equipamentos e Suprimentos Xerográficos Ltda Epp - - Banco do Brasil S.A. - - Transportadora Guaçu Ltda - - Fernando Casagrande Neto - - Seldon Osmar Giacomini - - Antonio Delfino de Carmargo - - Paulo Henrique de Campos - - Mario Leis Representações Ltda - - Helio Colombo Filho - - Akron Comércio de Equipamentos Industriais - - Banco Rendimento S/A - - Garra Representação Comercial de Materiais de Construção Ltda - - Mario Leis Representações Ltda - - Ober S/A Industria e Comércio - - Trendbank S/A Banco de Fomento - - Companhia de Gás de São Paulo - Comgás - - Banco Fibra Sa - - AJG CONSULTING LTDA - - Banco Abn Amro Real S/A - - Banco Credibel S/A - - Banco do Brasil S/A - - Banco Cruzeiro do Sul S/A - - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Almab Comércio e Representações - - Fast Comércio de Material de Construção Ltda - - Rodoviário Itapeva Ltda - - West Brasil Lubrificantes Ltda - - Assistencia Técnica Lustosa S/c Ltda - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial Múltiplo Lp - - Taus Produtos Cerâmicos Ltda - - Dhl Express (brazil) Ltda - - Manchester Química do Brasil Ltda - - Gás Guaçu Ltda - - Banco do Brasil S.a - - Banco Bgn S/A - - Supertractor Peças e Serviços Ltda - - Lambra Produtos Químicos Auxiliares Ltda - - Bs Factoring Fomento Comercial Ltda - - Banco Bng S/A - - Banco Nossa Caixa S/A - Torrecid do Brasil Fritas Esmaltes e Corantes Ltda e outro - Vistos. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 287, 292/321 e 329/331, quanto à viabilidade de penhora no rosto dos autos, comunicando que foi proferida sentença de encerramento da recuperação judicial de Cerâmica Lanzi Ltda, nos termos do art. 61, caput, da Lei n. 11.101/05, que, quanto a penhora de crédito da recuperanda no rosto dos autos, estabeleceu: "(...) VII - Ante a existência de penhoras no rosto destes autos, observada a tabela apresentada pela recuperanda à fl. 11333, deduzidos os pagamentos realizados com o produto da alienação do parque fabril, que importam em 98,20% do produto da alienação, aponta-se crédito remanescente à recuperanda de R$ 648.000,00. Assim sendo, observados os art. 860 e 908 do CPC c.c art. 186 do CTN, observados os critérios de preferência e anterioridade das penhoras - considerada para tal fim a data da ordem de penhora proferida pelo Juízo da Execução - providencie a serventia, nos autos do incidente 0001674-57.2024.8.26.0362, a transferência de valores para contas vinculadas aos processos em que emanadas as ordens penhora no rosto destes autos, na seguinte ordem: 1) R$ 31.278,48 - crédito trabalhista - processo 1001030-28.2018.5.02.0071 - 71ª Vara do Trabalho de São Paulo - SP (fls. 12277/12279); 2) R$ 199.432,98 - crédito fiscal - processo 1503833-69.2019.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10732/11164); 3) R$ 330.517,11 - crédito fiscal - processo 1504094-63.2021.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP (fls. 10800/11166); 4) R$ 86.771,43 - crédito fiscal - processo 100984-21.2018.8.26.0362 - Serviço Anexo Fiscal da Comarca de Mogi Guaçu - SP; totalizando R$ 648.000,00. Oficie-se em resposta aos ofícios de fls. 10747, 12337, 12952 e 13205, comunicando a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição, ante a satisfação das penhoras anteriores, observados os critérios de preferência e anterioridade da penhora." Posto isso, comunique-se a inexistência de saldo disponível para cumprimento das ordens de constrição nestes autos, servindo cópia deste por ofício. Intime-se. - ADV: RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), RAUL RODOLFO TOSO (OAB 33442/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (OAB 255381/SP), FRANCISCO SILVEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 254764/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), MARIA DE LOURDES PEREIRA CAMPOS (OAB 72736/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), PEDRO ANDRE DONATI (OAB 64654/SP), ANTONIO LOPES MUNIZ (OAB 39006/SP), ROBERTO SCORIZA (OAB 64633/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 59083/SP), REINALDO VIOTTO FERRAZ (OAB 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  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501546-12.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência - L.L.S. - Ante a manifestação do Ministério Público e da Defesa, REVOGO a prisão preventiva e determino a expedição de Alvará de Soltura Clausulado em favor do réu. Cumpra-se com urgência. Sem prejuízo, tornem conclusos para prolação de sentença. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003447-27.2023.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.A. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JOÃO PEDRO PINTO DE CAMARGO (OAB 405963/SP)
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