Renan Mairena Serretiello

Processos do Advogado

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2. Processo 11776142920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1177614-29.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Richard Biazus Dosso e outro - Apelado: Turkish Airlines Inc - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - TRANSPORTE AÉREO RESPONSABILIDADE CIVIL INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CANCELAMENTO/ATRASO DE VOO REPONSABILIDADE OBJETIVA DA RÉ, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR, ÍNSITA AO CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO, SEGUNDO O DISPOSTO NOS 734 E 737 DO CÓDIGO CIVIL VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDO (R$6.000,00) IMPORTÂNCIA QUE SE MOSTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) - 3º andar
3. Processo 10118652320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011865-23.2025.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: João Baptista Biscalchini e outros - Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSPORTE AÉREO. TRAJETO DE SÃO PAULO A FORTALEZA. HIPÓTESE EM QUE OS AUTORES FORAM IMPEDIDOS DE EMBARCAR NO VOO CONTRATADO, TENDO A RÉ INCORRIDO NA PRÁTICA DENOMINADA DE OVERBOOKING, E REALOCADOS OS PASSAGEIROS EM OUTRO VOO, QUE DECOLOU COM 05 HORAS DE ATRASO, O QUE OS IMPOSSIBILITOU DE PROSSEGUIR VIAGEM, NO MESMO DIA, POR MEIO DE AUTOMÓVEL ALUGADO ATÉ AMONTADA/CE, NÃO LHES RESTANDO ALTERNATIVA SENÃO PERNOITAR EM FORTALEZA, ARCANDO COM AS DESPESAS NO IMPORTE DE R$ 1.876,94. CONSIDERAÇÃO DE QUE CHEGARAM EM SEU DESTINO FINAL (AMONTADA) UM DIA APÓS A DATA ORIGINALMENTE PROGRAMADA, ACARRETANDO A PERDA DE UMA DIÁRIA NO HOTEL COLLINA BEACH (R$ 6.700,00). VERIFICAÇÃO DE TRANSTORNOS HÁBEIS À CONFIGURAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA AÉREA PELO DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO FIXADA NO IMPORTE DE R$ 2.000,00 PARA CADA AUTOR NA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE DE SUA MAJORAÇÃO PARA A QUANTIA DE R$ 4.000,00 PARA CADA UM DELES, CONSIDERADO PARA TANTO QUE, DURANTE O PERÍODO EM QUE OS PASSAGEIROS PERMANECERAM EM TERRA, A EMPRESA AÉREA NÃO PRESTOU INFORMAÇÕES ADEQUADAS E CLARAS ACERCA DO MOTIVO DA IMPOSSIBILIDADE DE EMBARQUE NO VOO ORIGINALMENTE CONTRATADO, ASSIM COMO NÃO OFERECEU ALTERNATIVAS RAZOÁVEIS DE REACOMODAÇÃO QUE MELHOR LHES CONVIESSEM. ORDEM DE RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS RELATIVO À HOSPEDAGEM EM FORTALEZA E EM AMONTADA NO IMPORTE DE R$ 8.576,94, PRESERVADA. PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO. RECURSO EM PARTE PROVIDO.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP) - Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - 3º Andar
4. Processo 11789090420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1178909-04.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Julia Rodrigues Ferreira - - Renzo Rocha da Silva - TURKISH AIRLINES INC - Vistos. Fls. 190: Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Sem incidência da taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003), vez que a fase executiva não foi iniciada. Expeça-se guia de levantamento em favor do credor, formulário às fls. 193. Após, com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
5. Processo 10065248920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006524-89.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ionei Matos de Gois - - Juliana Miranda Damião - American Airlines INC - Vistos. Fls. 183/185: Manifeste-se a parte requerente acerca do depósito efetuado pela requerida, no prazo de 5 dias. Decorridos, sem manifestação, remetam os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça para o julgamento do recurso de apelação. Int. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
6. Processo 10328614220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032861-42.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Fernanda Simeoni Magalhães - Manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) negativo(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
7. Processo 10037054020258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003705-40.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Nakashima - Delta Air Lines - sentença - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
8. Processo 10069856120258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006985-61.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Leonardo Lyra e Alves - - Lorena Mayara Cabral Castro Alves - - Mia Castro Alves - American Airlines INC - Vistos. Vista à parte requerida dos documentos juntados em réplica. Antes de sanear ou sentenciar o feito, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as, com indicação do fato a ser provado por meio da prova requerida, inclusive, arrolando testemunhas em caso de prova oral, sob pena de preclusão, bem como digam se possuem interesse na designação de audiência de conciliação. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas. Int. São Paulo, data supra. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)