Renan Mairena Serretiello

Processos do Advogado

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2. Processo 10084257420258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008425-74.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Gisleide da Silva Camargo - - Juliana Maria da Silva - AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA - Posto isso, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$111,63, a título de danos materiais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde o desembolso, e juros de mora de 1% ao mês, contados da citação, calculados até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, salvo disposição contratual em contrário, deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei nº 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN nº 5.171/2024). Condena-se a ré pagamento de R$3.500,00 para cada autora, a título de danos morais, atualizada pela Tabela Prática do E. TJ/SP desde este arbitramento e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, observada a forma de cálculo indicada para os danos materiais. Condena-se a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da condenação. P.R.I. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
3. Processo 10065863220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006586-32.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leticia Fernandes Morais - American Airlines INC - Ciência ao autor sobre a contestação e documentos apresentados, pelo prazo de 15 dias. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP)
4. Processo 10036910720258260009
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003691-07.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Aline Freire Furlaneto - - Gisele Lima Gasparini - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Vistos. Cadastre-se o patrono da parte requerida. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento e sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, se o caso, bem como digam se há interesse em designação audiência de conciliação, a qual será realizada de forma virtual. Intime-se. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
5. Processo 10126196220258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012619-62.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Paola Nottolini Ferrari - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Informe a autora a data de bloqueio da conta, bem como comprove o contato direto como banco requerido para recebimento dos valores. Sem prejuízo, informe se a conta foi definitivamente encerrada e a data. Int. - ADV: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
6. Processo 10210173220248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021017-32.2024.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mauro Imbillicieri - Apelado: Tam Linhas Aéreas S/A - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO INDENIZATÓRIA AJUIZADA CONTRA LATAM AIRLINES GROUP S/A, PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO. O JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA FIXOU A INDENIZAÇÃO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). O AUTOR RECORREU E PLEITEOU MAJORAÇÃO PARA R$8.000,00 (OITO MIL REAIS).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ADEQUAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO CASO ESPECÍFICO, O ATRASO E AS CONDIÇÕES INADEQUADAS DE ESPERA JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO, A CONSIDERAR A IDADE DO AUTOR E OS TRANSTORNOS ENFRENTADOS, COM PERNOITE NO AEROPORTO.IV. DISPOSITIVO 4. RECURSO PROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 1.009, §§ 1º, 2º E 3º. CÓDIGO CIVIL, ART. 389; ART. 406, §1º, COM REDAÇÃO DA LEI Nº 14.905/2024.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP 1440721/GO, REL. MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 11/10/2016, DJE 11/11/2016. STJ, AGINT NO RESP N. 1.829.164/PR, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, JULGADO EM 3/3/2020, DJE DE 11/3/2020. STJ, RESP N. 1.796.716/MG, REL. MINISTRA NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 27/8/2019, DJE DE 29/8/2019. STJ, RESP N. 1.795.982/SP, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, REL. PARA ACÓRDÃO MIN. RAUL ARAÚJO, CORTE ESPECIAL, JULGADO EM 21/8/2024, DJE DE 23/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
7. Processo 10019129020258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001912-90.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Privado; FRANCISCO GIAQUINTO; Foro de Osasco; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001912-90.2025.8.26.0405; Cancelamento de vôo; Apelante: Lucas Teodoro Bizagio Miranda; Advogado: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP); Advogado: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Apelante: Jessica da Silva Alves; Advogado: Felippo de Almeida Scolari (OAB: 387312/SP); Advogado: Renan Mairena Serretiello (OAB: 403791/SP); Apelado: Turkish Airlines Inc; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 10147553220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014755-32.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Sidnei Scarparo - - Aline Trindade Petry Scarparo - - Nicole Petry Scarparo - - Guilherme Petry Sampaio - UNITED AIRLINES INC. - Vistos. Para que não se alegue nulidade, ao Ministério Público. Após, tornem-me conclusos. Intime-se. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)