Renan Mairena Serretiello

Processos do Advogado

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2. Processo 10068433620258260309
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006843-36.2025.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Leonardo Mira Sandy - - Gisele Rodrigues Ribeiro - Taag - Linhas Aéreas de Angola - Vistos. Não havendo provas a serem produzidas, declaro encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de trinta dias para apresentação de alegações finais. Com a juntada ou decorrido o prazo para tal, tornem os autos cls. Int. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP)
3. Processo 00501048420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050104-84.2023.8.26.0100 (processo principal 1133730-52.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Renan Mairena Serretiello - Mm Turismo & Viagens S.a. - Maxmilhas - Vistos. Fl. 62 - Ciente o Juízo. Indefiro o pedido da parte exequente uma vez que seu posicionamento no quadro geral de credores na recuperação judicial da executada pode ser obtido diretamente nos autos do referido processo. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento. Transcorrido o prazo, in albis, independentemente de novo despacho, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior provocação, nos termos do art. 921, III, do CPC, observando-se ainda o mesmo art. 921, §§ 1º e 4º, do CPC. Intime-se. São Paulo, data e assinatura digital. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
4. Processo 10058546620258260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005854-66.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Thamires Papai da Rocha - American Airlines INC - à réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
5. Processo 10116233620258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011623-36.2025.8.26.0562 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Renan Mairena Serretiello - Tokio Marine Seguradora S/A - Vistos. Diante da concordância do requerido, HOMOLOGO a desistência da ação, movida por Renan Mairena Serretiello contra Tokio Marine Seguradora S/A. Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII do CPC. Não há interesse recursal, visto que às partes é defeso praticar atos contraditórios no curso do processo, por força do instituto da preclusão lógica. Assim, certifique-se o trânsito em julgado quando da publicação desta sentença. Arquivem-se. P.I.C. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), BRUNO VIEIRA DA MATA (OAB 419385/SP)
6. Processo 10014540420258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001454-04.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Renata Decourt de Oliveira Lima Perina - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
7. Processo 10014540420258260428
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001454-04.2025.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Renata Decourt de Oliveira Lima Perina - Aerovias Del Continente Americano S.a. Avianca - Vistos. Pois bem, sem prejuízo de posterior julgamento antecipado do mérito, CONCEDO às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem provas que pretendem produzir. Pondero que a concessão deste prazo não impede julgamento antecipado em seguida, caso as provas especificadas sejam considerar irrelevantes para o deslindo do feito. Ness sentido: (A) (...) 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido da inaplicabilidade da preclusão pro judicato em matéria probatória, cabendo às instâncias ordinárias, enquanto destinatárias da prova, a análise soberana acerca da necessidade de sua produção. (...). (STJ, AgInt no AREsp 1772666/MT, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 17/05/2021, DJe 18/06/2021); (B) (...) não ofende o art. 471 do CPC/73 o indeferimento de produção da prova oral, ainda que anteriormente deferida, tampouco 'implica preclusão 'pro judicato', pois, em questões probatórias, não há preclusão para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 438.748/BA, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 14/08/2018, DJe 25/09/2018); (C) (...) o julgamento da lide, em que reputada desnecessária a produção de prova pericial anteriormente deferida, não acarreta preclusão pro judicato, tendo em vista a inaplicabilidade do respectivo instituto, no campo probatório, para o magistrado. (...). (STJ, AgInt no AREsp 622.577/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/09/2017, DJe 15/09/2017). Ademais, consigno que não serão considerados pedidos/protestos genéricos de produção de provas, de modo que, caso apresentado requerimento de instrução probatória, deve a parte indicar: (a) meio de prova pretendido (especificação); (b) escopo probatório com o meio requerido (justificativa). Com feito, conforme escólio de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO: é necessário que o requerimento de provas seja especificado e justificado. A parte indicará quais meios de prova pretende e quais os pontos de fato a demonstrar mediante cada um deles. (Instituições de Direito Processual Civil, 6ª ed., vol. III, Malheiros). Além disso, pretendendo a produção de prova testemunhal, deve, no mesmo prazo acima, apresentar o rol, com respectiva qualificação de cada testemunha, sob pena de preclusão. Em caso de eventual necessidade de prova oral, a audiência será realizada na modalidade telepresencial (virtual), sendo o QRCode/link de acesso informado na decisão de designação da data. Por fim, caso nenhuma das partes pugne pela produção de provas, TORNEM imediatamente conclusos para sentença. Por outro lado, havendo pleito de qualquer uma das partes, TORNEM à fila decisões interlocutórias. Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais. INTIMEM-SE. - ADV: SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP)
8. Processo 10379712220258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1037971-22.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - Luciana Marcelino da Silva Carrijo - - Keila Santos Villas Lobos da Rocha - Aerovias Del Continente Americano S.A. Avianca - Manifeste-se o autor, em réplica, na forma do art. 350, 351 e 437 do CPC, no prazo de 15 dias. No mesmo prazo, o autor deverá sanar eventuais defeitos processuais apontados pelo requerido (art. 352 do CPC). Após, manifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência. - ADV: FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI (OAB 387312/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), RENAN MAIRENA SERRETIELLO (OAB 403791/SP), SOLANGE DIAS NEVES (OAB 34649/RS)