Nataly Pompeu Yano

Processos do Advogado

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2. Processo 00100193820165150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA 0010019-38.2016.5.15.0139 : NOELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (1) : SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7724463 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Extinção da Execução.   Tendo em vista a certidão de quitação do Precatório apresentada pela Assessoria de Precatórios do E. TRT da 15ª Região, bem como a responsabilidade subsidiária do Município de Ubatuba, por se tratar de Ente Público, este não responde pelas custas processuais. Com efeito, do depósito constante dos autos da execução reunida nº 0010071-68.2015.5.15.0139, entre partes, SIND. EMPREGS. DE SERVS. SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ: 72.308.372/0001-90, reclamante, contra SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA, CNPJ: 72.747.967/0001-42, reclamada, alusivo à conta judicial nº 2500108426300, “Parcela 9”, existente no Banco do Brasil S/A, libere-se a quantia de R$789,26, a título de custas processuais, com incidência de juros e atualização monetária apenas a partir de 30/01/2023, até a data do efetivo pagamento, procedendo-se ao recolhimento bancário pertinente. Por consequência declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, incisos II e IV, do CPC/2024. Intime-se a União (INSS) para os efeitos dos §§ 4º e 5º da CLT. No seu silêncio, dê-se baixa e recolham-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA
3. Processo 00100193820165150139
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBATUBA 0010019-38.2016.5.15.0139 : NOELI PINHEIRO DA SILVA E OUTROS (1) : SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7724463 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Sentença de Extinção da Execução.   Tendo em vista a certidão de quitação do Precatório apresentada pela Assessoria de Precatórios do E. TRT da 15ª Região, bem como a responsabilidade subsidiária do Município de Ubatuba, por se tratar de Ente Público, este não responde pelas custas processuais. Com efeito, do depósito constante dos autos da execução reunida nº 0010071-68.2015.5.15.0139, entre partes, SIND. EMPREGS. DE SERVS. SAUDE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, CNPJ: 72.308.372/0001-90, reclamante, contra SANTA CASA DE MISER DA IRSENHOR DOS PASSOS DE UBATUBA, CNPJ: 72.747.967/0001-42, reclamada, alusivo à conta judicial nº 2500108426300, “Parcela 9”, existente no Banco do Brasil S/A, libere-se a quantia de R$789,26, a título de custas processuais, com incidência de juros e atualização monetária apenas a partir de 30/01/2023, até a data do efetivo pagamento, procedendo-se ao recolhimento bancário pertinente. Por consequência declaro extinta a presente execução, nos termos do art. 924, incisos II e IV, do CPC/2024. Intime-se a União (INSS) para os efeitos dos §§ 4º e 5º da CLT. No seu silêncio, dê-se baixa e recolham-se os autos ao arquivo. Cumpra-se. Intimem-se. CLEA RIBEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NOELI PINHEIRO DA SILVA
4. Processo 20870817920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087081-79.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Judith Alves Maciel - Agravada: Jupira Maciel Saldão e outro - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR JUDITH ALVES MACIEL CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PERÍODO EM QUE EXERCEU O ENCARGO DE INVENTARIANTE, DESDE A ABERTURA DA SUCESSÃO ATÉ A HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, APESAR DE RECONHECER QUE NÃO HÁ OBRIGAÇÃO APÓS A HOMOLOGAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO AGRAVADA EXTRAPOLOU OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO AO EXIGIR PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PERÍODO DIVERSO DO PLEITEADO NA AÇÃO ORIGINAL E CONTEMPLADO NA SENTENÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O PEDIDO INICIAL REFERIA-SE AO PERÍODO POSTERIOR À HOMOLOGAÇÃO DA PARTILHA, NÃO AO EXERCÍCIO DA INVENTARIANÇA.4. A DECISÃO AGRAVADA VIOLOU OS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, CONFIGURANDO EXCESSO DE EXECUÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO PARA ANULAR A IMPOSIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO PERÍODO DA INVENTARIANÇA, EXTINGUINDO O INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESTAÇÃO DE CONTAS DEVE SE ATER AOS LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. 2. EXCESSO DE EXECUÇÃO OCORRE QUANDO HÁ ALTERAÇÃO DO OBJETO DA OBRIGAÇÃO ESTABELECIDA NA SENTENÇA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 783, ART. 525, § 1º, III, ART. 485, INCISO VI, ART. 85, § 8º; CÓDIGO CIVIL, ART. 205. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva (OAB: 418550/SP) - Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB: 304928/SP) - Nataly Pompeu Yano (OAB: 403776/SP) - 4º andar