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Marcelo Rodrigues Ghiotto

Marcelo Rodrigues Ghiotto

Número da OAB: OAB/SP 403760

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 43
Tribunais: TRF3, TJSP, TJSC
Nome: MARCELO RODRIGUES GHIOTTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2187078-35.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Fidc - Agravado: Jvmc Participações Eireli - Agravado: Marka Promoção de Vendas e Eventos Ltda - Agravado: Mercado Jovem Eventos e Promoções Ltda. - Agravado: Tm Lab Produção Criativa Ltda - Agravado: Carnívoros Comércio de Alimentos Ltda. - Agravado: Blzera Comércio e Gestão de Residuosplasticos Ltda. - Interessado: Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda - Interessado: Red Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Real Lp - Interessado: Inova - Assessoria Empresarial Ltda. - Interessado: União Federal - Prfn - Interessado: Banco Bradesco S/A - Interessado: Itaú Unibanco S/A - Interessado: Desenvolve Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Interessada: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - Interessado: Anna Caroline Costa Alves Eventos - Interessado: Brf S/A - Interessado: Riserva Comércio Importação e Exportação Ltda - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Empírica Premier Capital - Interessado: Think Marketing Gestão Esportiva Ltda. - Interessado: Nacle Advogados - Interessado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - Interessado: Jn de Souza Produções - 6.O Agravante alega o não preenchimento dos requisitos para a autorização de processamento da recuperação judicial da Agravada. Suscita ausência de documentos obrigatórios previstos no art. 51 da LREF (demonstrações financeiras completas, fluxo de caixa projetado e extratos bancários); indícios de inatividade operacional de algumas empresas, notadamente MARKA; inexistência de requisitos a autorizar a consolidação processual; ocultação de patrimônio do sócio comum, Sr Rodrigo Luiz Clemente e indevida tramitação em segredo de justiça. 7.Defende o necessário controle estatal e insiste que a atuação jurisdicional do DD. Magistrado não deve limitar-se a um mero checklist. 8.Apresenta minucioso detalhamento das razões de reforma da r. decisão, justificadores do indeferimento do pedido de processamento da recuperação judicial, com pedido de atribuição de efeito suspensivo para obstar a r. decisão que o autorizou. 9.Requer, ainda, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal para obstar os efeitos da r. decisão de processamento e, ao final, o indeferimento do processamento do pedido de recuperação judicial. 10.Há forte posicionamento adotado nesta E. Corte em relação à necessária regularidade e lisura no cumprimento dos requisitos legais para o trâmite de pedidos de recuperação judicial. 11.Embora fortes alegações, prudente oportunizar-se o contraditório, manifestações da AJ e MP e aguardar-se a deliberação colegiada. 12.Por ora, portanto, indefere-se o efeito suspensivo. 13.Comunique-se. 14.Cumpra-se o art. 1.019, II e III do Código de Processo Civil, intime-se a Administradora Judicial interessada e, em seguida, dê-se vista ao Ministério Público nesta instância. 15.Comunique-se, publique-se e intime-se. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Natalia Soares de Sousa (OAB: 440914/SP) - Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) - Fábio Arruda Avalle (OAB: 493652/SP) - Pedro Vilhena Pinheiro (OAB: 508862/SP) - Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP) - Thomaz Luiz Sant Ana (OAB: 235250/SP) - Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB: 247479/SP) - Marco Antonio Pozzebon Tacco (OAB: 304775/SP) - Flavia Botta (OAB: 351859/SP) - Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB: 132649/SP) - Renato Augusto Oller de Moura Braga (OAB: 305479/SP) - Claudemir Colucci (OAB: 74968/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP) - Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) - Marcelo Rodrigues Ghiotto (OAB: 403760/SP) - Marcus Vinícius de Carvalho Rezende Reis (OAB: 130124/SP) - Roberto Becker Misturini (OAB: 68841/RS) - Eduardo Dainezi Fernandes (OAB: 267116/SP) - Ricardo Martins Belmonte (OAB: 254122/SP) - Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Miguel Luis Castilho Mansor (OAB: 139405/SP) - Luis Antonio Giampaulo Sarro (OAB: 67281/SP) - Aline Cristina de Oliveira Correa (OAB: 352117/SP) - 4º Andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001605-32.2025.8.26.0666 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Lidia Aparecida Pinheiro Sampaio - Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 97) e JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Apuradas eventuais custas, intime-se para pagamento, arquivando-se os autos oportunamente. No caso de não pagamento, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. P.I.C. Artur Nogueira, 01 de julho de 2025. - ADV: MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094362-02.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Nalf Artes Em Confecções Ltda. - - Nrb Fashion Company Ltda - - Rep Jeans do Brasil Ltda - - Cnal Participacoes S.a. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Nota de cartório a Mauro Ruiz Filho: regularize sua representação processual juntando nos autos procuração outorgando poderes aos advogados substabelecentes Thiago Rodrigues Del Pino (OAB 223019/SP) e Amanda Cristina Alves Del Pino (OAB 394207/SP) ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Brunno Pandori Giancoli (OAB 192967/SP) e Camila Ferrara Padin (OAB 368542/SP). - ADV: LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), HUGO ELUIR CAMARGO (OAB 62172/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), IGOR FABIANO GARCIA (OAB 328191/SP), IGOR FABIANO GARCIA (OAB 328191/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAYRA KATITA ALVAREZ ROSENDE BUENO KÜHL (OAB 320323/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 343780/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 343780/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 343780/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), AMANDA DUARTE MACHADO (OAB 353928/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), FABIO SANTANA BRAGA (OAB 355850/SP), 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1094362-02.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Nalf Artes Em Confecções Ltda. - - Nrb Fashion Company Ltda - - Rep Jeans do Brasil Ltda - - Cnal Participacoes S.a. - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Nota de cartório ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de fls. 10803/10804. - ADV: LUIZ CHRISTIANO GOMES DOS REIS KUNTZ (OAB 49806/SP), HUGO ELUIR CAMARGO (OAB 62172/PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), GUILHERME AUGUSTO DE LIMA FRANÇA (OAB 324907/SP), IGOR FABIANO GARCIA (OAB 328191/SP), IGOR FABIANO GARCIA (OAB 328191/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), MAYRA KATITA ALVAREZ ROSENDE BUENO KÜHL (OAB 320323/SP), FÁBIO MATIAS GONÇALVES (OAB 341706/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 343780/SP), JULIANA RODRIGUES DA SILVA (OAB 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001060-59.2025.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Venuti Terraplanagens e Construção Ltda - Manifestem-se as partes acerca da proposta de honorários do perito fls retro. Prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002710-78.2024.8.26.0666 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Moura Projeto e Construções - Vistos. Fls. 118-119: Cumpra-se o item número 5 da decisão de fls. 88-89, providenciando-se a pesquisa Infojud e Renajud. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505047-06.2022.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: V. D. M. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Freire Teotônio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Marcelo Rodrigues Ghiotto (OAB: 403760/SP) - 10º Andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008255-16.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.G.R. - V.H.R.M. - Vistos. O requerido opôs, com fundamento no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da r. sentença de fls. 1086/1096, para que fosse suprido suposto julgamento omisso. Sustenta o embargante, em síntese, que há omissão no decisum uma vez que deixou de apreciar o fato de que um dos veículos, L200, estava em posse da embargada, contudo, o embargante mantinha o pagamento do financiamento, seguro e IPVA, motivo pelo qual pretende que tais débitos sejam partilhados igualitariamente entre as partes ou que haja compensação. Aduz que também houve omissão em relação ao empréstimo que o réu teria tomado e que teria sido usufruído por ambas as partes. Pretende o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. Os embargos são tempestivos (fls. 1109). Houve manifestação da embargada (fls. 1115/1116). É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho. Ao contrário do alegado pelo embargante a decisão não foi omissa, tendo se manifestado sobre todos os pontos relevantes. Como se depreende dos primeiros parágrafos de fls. 1090, o fato de que a autora usufruía de um dos automóveis já foi considerado. A pretensão do requerido mais se aproxima de questão relativa à partilha de bens, tendo em vista que pleiteia a divisão de quantias que foram despendidas com bem comum. Nos termos do artigo 492 do CPC: É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Segundo o princípio da congruência ou da adstrição, o Julgador deve se ater aos limites da lide e decidir a demanda de acordo com o que foi delimitado no pedido constante da petição inicial. O pedido de divisão das despesas tal como formulado mais se assemelha à partilha de bens, que constitui pretensão própria do requerido e que não integra o pedido da inicial, motivo pelo qual deveria ter sido formulada por meio de reconvenção, o que não ocorreu nestes autos. Ademais, não se vislumbra possibilidade de compensação dos débitos inerentes ao veículo com os alimentos aqui fixados, considerando o disposto no artigo 373, inciso II do Código Civil. Os embargos opostos objetivam, na verdade, a modificação da decisão, em desacordo com o sistema recursal estabelecido no âmbito processual. Assim, não havendo qualquer víciona sentença embargada, fica ela mantida tal como lançada. Intime-se. - ADV: PAULO BROCCHETTO JUNIOR (OAB 382310/SP), JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP), MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008255-16.2020.8.26.0361 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.C.G.R. - V.H.R.M. - Vistos. O requerido opôs, com fundamento no art. 1022 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da r. sentença de fls. 1086/1096, para que fosse suprido suposto julgamento omisso. Sustenta o embargante, em síntese, que há omissão no decisum uma vez que deixou de apreciar o fato de que um dos veículos, L200, estava em posse da embargada, contudo, o embargante mantinha o pagamento do financiamento, seguro e IPVA, motivo pelo qual pretende que tais débitos sejam partilhados igualitariamente entre as partes ou que haja compensação. Aduz que também houve omissão em relação ao empréstimo que o réu teria tomado e que teria sido usufruído por ambas as partes. Pretende o acolhimento dos embargos com efeitos infringentes. Os embargos são tempestivos (fls. 1109). Houve manifestação da embargada (fls. 1115/1116). É o relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, mas não os acolho. Ao contrário do alegado pelo embargante a decisão não foi omissa, tendo se manifestado sobre todos os pontos relevantes. Como se depreende dos primeiros parágrafos de fls. 1090, o fato de que a autora usufruía de um dos automóveis já foi considerado. A pretensão do requerido mais se aproxima de questão relativa à partilha de bens, tendo em vista que pleiteia a divisão de quantias que foram despendidas com bem comum. Nos termos do artigo 492 do CPC: É vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado. Segundo o princípio da congruência ou da adstrição, o Julgador deve se ater aos limites da lide e decidir a demanda de acordo com o que foi delimitado no pedido constante da petição inicial. O pedido de divisão das despesas tal como formulado mais se assemelha à partilha de bens, que constitui pretensão própria do requerido e que não integra o pedido da inicial, motivo pelo qual deveria ter sido formulada por meio de reconvenção, o que não ocorreu nestes autos. Ademais, não se vislumbra possibilidade de compensação dos débitos inerentes ao veículo com os alimentos aqui fixados, considerando o disposto no artigo 373, inciso II do Código Civil. Os embargos opostos objetivam, na verdade, a modificação da decisão, em desacordo com o sistema recursal estabelecido no âmbito processual. Assim, não havendo qualquer víciona sentença embargada, fica ela mantida tal como lançada. Intime-se. - ADV: PAULO BROCCHETTO JUNIOR (OAB 382310/SP), JOAO DE DEUS GALDINO RAMOS (OAB 62008/SP), MARCELO RODRIGUES GHIOTTO (OAB 403760/SP)
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