Luís Fernando Octaviano

Processos do Advogado

1. Processo 10565454020258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056545-40.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcos Sandri dos Santos - Vistos. À réplica, em 15 dias. No mesmo prazo, deverão as partes se manifestar acerca da produção de eventual prova adicional, ou da preferência pelo julgamento no estado do processo. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
2. Processo 10012947520258260299
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001294-75.2025.8.26.0299/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jandira - Embargante: Edilson Soares de Araujo - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Eduardo Tobias de Aguiar Moeller-Colégio Recursal - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. TENDO EM VISTA QUE O RECURSO INOMINADO DA FESP DE FLS. 133/175 NÃO ABORDOU A QUESTÃO DA REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA PELA LCE Nº 1216/13, AS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DE TAL QUESTÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO SÃO ESTRANHAS AO OBJETO DO LITÍGIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PROVIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA RETIFICAR O ACÓRDÃO EMBARGADO DE FLS. 211/219, ESPECIALMENTE SUA EMENTA (FLS. 212), COM EXCLUSÃO DA ANÁLISE DA ABSORÇÃO DA INCORPORAÇÃO DA VERBA ALE POR EVENTUAL REESTRUTURAÇÃO REMUNERATÓRIA POSTERIOR. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
3. Processo 10063115420258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006311-54.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença-Prêmio - Adriano Daniel D'agnolo - Fls. 73: ciência à parte autora. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
4. Processo 10014600620258260462
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001460-06.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001460-06.2025.8.26.0462; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcos Antonio Pessoa; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 10086200220228260361
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008620-02.2022.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Andreia Maria Aparecida da Silva - Fls. 30/47: Manifeste-se a FESP. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
6. Processo 30087844120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 3008784-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0009403-28.2023.8.26.0053; Assunto: Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Braga Neder (OAB: 301799/SP); Agravado: Mauro Marques; Advogado: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP)
7. Processo 10004610620258260219
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000461-06.2025.8.26.0219 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guararema - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Sandro Mauro Martins de Castro - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL INATIVO(A). ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). 1. POLICIAL MILITAR. 2. INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE. DIREITO RECONHECIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 3. EFEITOS PECUNIÁRIOS PRETÉRITOS LIMITADOS AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/2013 E A IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. 4. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5. RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luís Fernando Octaviano (OAB: 403755/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 10460125620248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1046012-56.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Gratificações e Adicionais - Renata Antão Fernandes - Ante o exposto, CONCEDO A ORDEM para determinar a incorporação em favor do impetrante, à razão de 1/10 por ano que ela (impetrante) recebeu a vantagem - gratificação de representação -, ou seja, de 13/04/2010 a 13/01/2015, apostilando para todos os fins, com as evoluções dos valores, com o pagamento dos valores não pagos àquele título desde a impetração e até a implantação em folha, inclusive em relação aos reflexos no 13º salário e demais vantagens pecuniárias, com a incidência da correção monetária até a notificação a partir da qual incidirá apenas a SELIC. Custas na forma da Lei. Sem honorários nos termos do artigo 25 da Lei. Nº 12.016/09. Ao reexame necessário. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
9. Processo 10510934920258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051093-49.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Augusto Coutinho - Vistos. Observe-se que, nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura (DJE 21.02.2011) e do art. 13 da Lei 9.099/95, os Juízes e Juízas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública estão autorizados a dispensar a audiência de conciliação. Diante da recorrente alegação dos procuradores fazendários de que não possuem atribuição funcional que os permita celebrar transação dos direitos da parte Ré, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC Lei 13.105/15, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09). A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Quando se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)
10. Processo 10494323520258260053
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1049432-35.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Antonio Procopio da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora em réplica no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: LUÍS FERNANDO OCTAVIANO (OAB 403755/SP)