Joao Carlos Odenik Junior

Processos do Advogado

1. Processo 50273546920248130701
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 PROCESSO Nº: 5027354-69.2024.8.13.0701 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) NEIDE APARECIDA MIZIARA BRITO CPF: 673.283.856-34 OSCAR DONIZETH CASTRO BRITO CPF: 262.879.276-15 Vista a parte autora acerca do aviso de recebimento não cumprido. Comarca de Uberaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470
2. Processo 10121744420248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012174-44.2024.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mastermed Distribuidora Ltda Me - Providencie o(a) requerente o recolhimento das custas finais no valor de R$ 185,10 (código 224-0), em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ, no prazo legal. Após, ao arquivo. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)
3. Processo 11323967520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1132396-75.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mastermed Distribuidora Ltda Me - Vistos, Diante do requerimento retro, proceda-se à retificação de classe para que passe a constar Ação de Cobrança pelo Procedimento Comum em vez de Execução de Título Extrajudicial. Posto isso, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende à inicial de modo a adequá-la ao novo rito processual. Na mesma oportunidade, considerando que a empresa ré é pessoa jurídica com Domicílio CNJ e/ou conveniada ao Portal TJ-SP), proceda-se ao recolhimento da taxa de citação por meio do Portal Eletrônico no valor de R$ 32,75 (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesas do Tribunal - FEDT. Código 121-0). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025 Luciana Antoni Pagano Juiz(a) de Direito - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)
4. Processo 10011812620258260072
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001181-26.2025.8.26.0072 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Joval Eletro Ltda - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Visto. Fls. 129/130. Homologo o acordo celebrado entre as partes e suspendo a execução, nos termos do artigo 922 do NCPC, até o seu integral cumprimento. Competirá ao(à) exequente informar eventual inadimplemento e pedir o prosseguimento, presumindo-se a regular quitação na hipótese de silêncio. Intime-se. - ADV: HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), TULIO JUNQUEIRA GOMES MICHELI (OAB 417518/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)
5. Processo 00103071420228260496
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010307-14.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - Carlos Alexandre dos Reis Martinez - Vista à Defesa. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)
6. Processo 00051098220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005109-82.2024.8.26.0477 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - P.R.V. - E.V. - Fl. 54: Manifeste-se o(a) advogado(a) da parte requerida sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, para informar o endereço atualizado de seu cliente, bem como para esclarecer se ele está ciente da intimação para comparecer perante o Setor Técnico deste Fórum no dia 30/06/2025, às 14h, para realização do estudo psicossocial. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP), MARCELO FURLAN DA SILVA (OAB 148700/SP)
7. Processo 50070065920248130271
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Frutal / Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal Praça 7 de Setembro, 50, XV de Novembro, Frutal - MG - CEP: 38200-000 PROCESSO Nº: 5007006-59.2024.8.13.0271 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Acumulação de Proventos] AUTOR: BRUNO HONORATO BENETTI CPF: 437.255.888-05 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado DESPACHO Considerando o Recurso Inominado interposto, certifique-se o andamento para análise pela Turma Recursal. Intimem-se os procuradores das partes para habilitarem-se nos autos remetidos à Turma Recursal. Ressalto que o acesso às publicações e intimações relativos aos autos remetidos, ficarão a cargo e responsabilidade dos procuradores. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Frutal, 17 de junho de 2025. VANESSA MANHANI Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de Frutal
8. Processo 10062551620248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006255-16.2024.8.26.0066 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barretos - Recorrente: Welker Gomes Fernandes - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1) Reconsidero o despacho de fls. 392. 2) Fls. 300/314: conforme Súmula 203 do STJ, não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO RECORRIDO: FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA DECISÃO DE TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS. MANUTENÇÃO DO FUNDAMENTO INFRACONSTITUCIONAL SUFICIENTE. SÚMULA 283 DO STF. DESNECESSIDADE DE EXAME DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RISTF. AGRAVO IMPROVIDO. I Ante o não cabimento de recurso especial contra acórdão de Juizado Especial, permaneceu incólume o fundamento infraconstitucional suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283 desta Corte. II Consoante o art. 323 do RISTF, a verificação da existência, ou não, de repercussão geral ocorrerá quando não for o caso de inadmissibilidade do recurso por outra razão. III - Agravo regimental improvido (RE 585095 AgR; Órgão julgador: Segunda Turma; Relator(a): Min. RICARDO LEWANDOWSKI; Julgamento: 23/08/2011). PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADOS ESPECIAIS. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 203/STJ . 1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.2. Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais (Súmula 203/STJ). Precedentes.3. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.242.281/SC, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 26/6/2023, DJe de 28/6/2023.) Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: João Carlos Odenik Junior (OAB: 403411/SP) - Diego Monteiro Baptista (OAB: 253999/RJ) - 16º Andar, Sala 1607
9. Processo 10043603620238260072
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004360-36.2023.8.26.0072 - Inventário - Dissolução - C.F.M. - N.G.F. - I.C.M.S. - 1. Petição da Procuradoria do Estado de São Paulo de fls. 228: Ciente da regularidade tributária. 2. Intime-se a inventariante para apresentação das últimas declarações, observando-se a transmissão dos bens à única herdeira, em consonância com o parecer do Ministério Público de fls. 212/213. Prazo: 5 dias. 3. Após, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Em seguida, tornem conclusos para deliberação judicial pertinente. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP), JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)
10. Processo 10069464120248260127
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006946-41.2024.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mastermed Distribuidora Ltda Me - Intimação da parte autora nos termos da portaria 01/2007, para que se manifeste nos autos no prazo de 30 dias e informe novo endereço do requerido, tendo em vista o resultado infrutífero das pesquisas realizadas. - ADV: JOÃO CARLOS ODENIK JUNIOR (OAB 403411/SP)