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Sérgio Laveso Filho

Sérgio Laveso Filho

Número da OAB: OAB/SP 401026

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 57
Total de Intimações: 76
Tribunais: TJSP
Nome: SÉRGIO LAVESO FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 76 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008867-43.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apda: Claudete Mascheito dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - O recurso da parte autora versa sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação a qual a parte não esta vinculada. A Turma Especial da Subseção de Direito Privado do TJ/SP determinou, por decisão publicada no dia 11/06/2025, a suspensão de todos os processos relacionados à matéria por tê-la afetado ao julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000. Assim, determino que este recurso permaneça suspenso até o final julgamento do IRDR. Considerando que processos suspensos não podem permanecer nos Núcleos da Justiça 4.0, de acordo com o art. 1º da Portaria nº 10.542/2025 do TJ/SP, determino a devolução dos autos ao relator a que o feito foi originalmente distribuído. - Magistrado(a) Léa Duarte - Advs: Daniele Correa Laveso (OAB: 424927/SP) - Sérgio Laveso Filho (OAB: 401026/SP) - Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) - Francisca Danielly Cândido Moraes (OAB: 43341/CE) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008867-43.2024.8.26.0189 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Fernandópolis - Apte/Apda: Claudete Mascheito dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de recursos de apelação interpostos em face de r. sentença (fls. 48/50), cujo relatório se adota, que, nos autos da ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c pedido de restituição de valores e indenização por danos morais, julgou parcialmente procedente o pedido vestibular para: (i) declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes e relacionada à cobrança referente à Contribuição Caap, determinando-se a imediata suspensão dos descontos; e (ii) condenar a ré a restituir em dobro todos os valores indevidamente descontados. Em face da sucumbência, a requerida foi condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em equitativamente em R$1.000,00 (mil reais). Irresignada (fls. 55/67), sustenta a requerida, preliminarmente, que faz jus à concessão dos benefícios da justiça gratuita, por ser entidade sem fins lucrativos. Aduz que o processo deve ser suspenso. No mérito, alega que a autora efetivamente se filiou à associação, de modo que os descontos efetuados não são indevidos. Defende que as assinaturas eletrônicas são válidas. Salienta que o Código de Defesa do Consumidor não incide no caso em análise. Assevera que não deve ser condenada à restituição em dobro da quantia, pois ausente má-fé na sua conduta. Recurso tempestivo e respondido (fls. 112/121). Apela também a autora (fls. 101/108), aduzindo que os descontos ilícitos efetuados pela ré em seu benefício previdenciário, verba de caráter alimentar, comprometeram sua renda mensal, sendo evidente a configuração de dano extrapatrimonial passível de indenização. Alega que tal fato gerou diversos transtornos que não se restringem a mero aborrecimento. Afirma que foi demonstrada a inexistência de relação jurídica entre as partes, de modo que se mostra razoável a fixação de indenização no valor de R$10.000,00 (dez mil reais). Recurso tempestivo, isento de preparo e respondido (fls. 122/130). É o relatório. Como é cediço, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 2116802-76.2025.8.26.0000 foi admitido pela Turma Especial da Subseção de Direito Privado I deste E. Tribunal de Justiça, com a determinação de suspensão dos feitos referentes ao seguinte tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Assim, considerando as matérias arguidas pelas partes nos recursos de apelação, o andamento deste feito permanecerá sobrestado até o trânsito em julgado do aludido incidente. Int. - Magistrado(a) Daniela Cilento Morsello - Advs: Daniele Correa Laveso (OAB: 424927/SP) - Sérgio Laveso Filho (OAB: 401026/SP) - Dayse Rios Barbosa (OAB: 44059/CE) - Francisca Danielly Cândido Moraes (OAB: 43341/CE) - Pedro Oliveira de Queiroz (OAB: 49244/CE) - 4º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008385-28.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rute Aparecida da Silva Donadi - Aspecir Previdência - Vistos. Observe-se que a requerida também juntou a petição de fls. 175/176 e o comprovante de depósito de fls. 177 ao cumprimento de sentença de nº 0002349-50.2025.8.26.0664, onde serão analisados. Custas iniciais e taxa postal de fls. 180/184 devidamente recolhidas e inutilizadas. Cumpra-se o arquivamento determinado às fls. 160. Int. - ADV: SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008856-14.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Claudete Mascheito dos Santos - Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.a. e outro - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Aguarde-se pelas contrarrazões (ou eventual decurso de prazo). Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. Eu, Harlei Barreto Gomes, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002596-98.2025.8.26.0189 (processo principal 1000837-19.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Manoel João de Souza - Associação de Benefício e Previdência - Abenprev - Vistos. Intime-se o executado (art. 513, §2º, do NCPC), na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de quinze (15) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito, acrescido de custas, se houver. Fica o executado advertido de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do NCPC (15 dias), sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze (15) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do NCPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Neste caso, deverá a parte exequente, na mesma petição, apresentar nova planilha de cálculos para pesquisa no sistema SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Apresentada a planilha, fica desde já deferido o bloqueio on-line correspondente aos novos valores apresentados nos sistemas SisbaJud, InfoJud e RenaJud. Em caso de resultado positivo da pesquisa SISBAJUD, ficará intimada a parte executada na pessoa de seu advogado (ou sociedade de advogados a que pertença) sobre a penhora realizada (valendo o extrato como termo) para, em querendo, oferecer impugnação. Em caso de não possuir advogado constituído, intimar-se-á pessoalmente o executado, preferencialmente por via postal dos termos da penhora. Além, com a vinda positiva das informações INFOJUD, providencie a serventia a juntada aos autos das referidas informações, tornando o processo "segredo de justiça". Intime-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. - ADV: SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005137-87.2025.8.26.0189 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Raimundo Granjeiro Marques - Paulo Cesar Freitas Marques - - Luciana Freitas Marques - - Ana Paula de Freitas Marques de Souza - - Alex Freitas Marques e outro - Vistos. 1) Nomeio inventariante/arrolante o requerente Raimundo Granjeiro Marques (fls. 09), independentemente de termo de compromisso. 2) Defiro o beneficio da Justiça Gratuita. Anote-se. 3) Providencie o inventariante, no prazo de 15 dias: a)Certidões de casamento atualizada dos herdeiros; bem como a apresentação de documento dos cônjuges; b) Certidões de Nascimento atualizadas dos herdeiros; c) Certidão Negativa de testamento em nome da de cujus. Intimem-se. Fernandopolis, 27 de junho de 2025. - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001279-65.2025.8.26.0189 (processo principal 1005315-70.2024.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rivail de Souza - Aapb - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa infrutífera (via SisbaJud) anexada (Comunicado CG nº 2193/2019; NCGJ, art. 1264), indicando a inexistência de saldo positivo do polo passivo com instituições financeiras. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61613). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, TIAGO TOLEDO GOMES MARIANO FERREIRA, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DIMITRY LIMA PAIVA (OAB 481707/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004475-77.2024.8.26.0189 (processo principal 1005378-32.2023.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Diomar Ferreira dos Santos - Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados da Previdencia - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Manifeste-se o polo interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a pesquisa(Renajud) anexada às pags 266. Em caso de inércia, o processo será automaticamente suspenso por prazo indeterminado (art. 176, parte final, das NCGJ; e art. 921, do CPC) e arquivado provisoriamente (61614). Intimem-se. Fernandopolis, 26 de junho de 2025. Eu, Maria Aparecida Moreira, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002281-07.2024.8.26.0189 (processo principal 1007838-94.2020.8.26.0189) - Cumprimento de sentença - Propriedade - Helio Mariano - Fagner Guerreiro - - Angela Flavia dos Santos - Vista dos autos ao exequente para, no prazo de 05 dias, manifesta-se acerca da Pesquisa SIEL juntada à fls. 164/165. - ADV: RENATA ROSANEZE SILVESTRIN BORGES (OAB 376249/SP), ELIANI APARECIDA RAMOS NASCIMBENI (OAB 219814/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009388-85.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maurício José Bartolo - Anddap Associacao Nacional de Defesa dos Direitos Dosaposentados e Pensionistas - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls. 216/217 (manifestação do requerente): Aguarde-se pelo decurso do prazo pendente. Intimem-se. Fernandopolis, 25 de junho de 2025. Eu, Éder Wilson Maciel, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: DANIELE CORREA LAVESO (OAB 424927/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), SÉRGIO LAVESO FILHO (OAB 401026/SP)
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