Flávia Cristina De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 10008317120248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000831-71.2024.8.26.0040 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Caroline Fernanda Garcia - - Sandra Nunes Ferreira - Vistos. 1 - Mantenho no cargo de inventariante Caroline Fernanda Garcia. 2 - Fica a serventia encarregada de observar e intimar a inventariante para providenciar o necessário, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento: 2.1- se todas as procurações estão com as taxas regularmente recolhidos; 2.2- se o valor da causa corresponde ao valor dos bens arrolados no pedido de sobrepartilha; 2.3- se a inventariante recolheu as custas iniciais nos valores corretos (tributos estaduais): Inventários, arrolamentos e nas causas de separação judicial e de divórcio, e outras, em que haja partilha de bens ou direitos - Artigo 4º, § 7º da Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.838, de 23 de julho de 2012 Monte-mor até R$ 50.000,00: 10 UFESPs; De R$ 50.001,00 até R$ 500.000,00: 100 UFESPs. 3 - A taxa deverá ser recolhida antes da adjudicação ou da homologação da partilha, GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) - Código 230-6. 4 - certificar se todos os valores foram recolhidos corretamente, observando: 4.1 o aditamento do valor da causa em razão dos novos bens que compõem a sobrepartilha; 4.2 o recolhimento correto da taxa com os acréscimos dos valores dos bens. 5. Se constar débito junto a Fazenda Pública Municipal ou Federal, deverão os interessados informar a direção do órgão, sobre a homologação da partilha, os nomes dos atuais proprietários ou possuidores, consignando-se a proporção com que foram aquinhoados. 6. Conforme o COMUNICADO CG Nº 1252/2019, a partir de 26 de agosto de 2019 estarão dispensadas de providenciar a intimação da Secretaria da Fazenda Estadual- SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existentes nos autos de Arrolamento (físicos ou digitais), nos termos do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à Secretaria da Fazenda Estadual -SEFAZ. Para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos eventualmente existentes nos autos de Inventário permanece a necessidade de intimação da Secretaria da Fazenda Estadual - SEFAZ. Nesse caso, intime-se o Posto Fiscal Local através do e-mail drt15itcmd@fazenda.sp.gov.br. No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto: INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC; e senha da presente decisão, para as providências cabíveis sobre o ITCMD. 7 - Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha constante de fls. 115/116 destes autos de arrolamento/inventário dos bens deixados por falecimento de Leandro José Garcia. Em conseqüência, adjudico aos interessados os seus respectivos quinhões, salvo erro, omissão ou direito de terceiros. 8 - Com a assinatura digital lançada nesta sentença, dar-se-á automaticamente o trânsito em julgado, dispensando o cartório de lançar certidão, valendo este registro para todos os fins de direito. 9 - Inexistindo óbice à concessão da medida pleiteada, autorizo o(a) requerente Caroline Fernanda Garcia, CPF 43770286855 a transferir o veículo FORD/ECOSPORT XLS 1.6L placa: KJQ4D39 2004, PRATA, deixado por falecimento de Leandro José Garcia, para qualquer pessoa de seu interesse, inclusive para si mesma. 10 - Após, arquivem-se os autos ou tornem ao arquivo. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA COMO ALVARÁ. CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. P.I. C. - ADV: FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP)
2. Processo 10007777620228260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000777-76.2022.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Família - E.J.A.F. - R.V. e outro - Retro. Ciência às partes, do retorno dos estudos psicossociais. Int. - ADV: DENIZ JOSE CREMONESI (OAB 190914/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP)
3. Processo 10008086220238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000808-62.2023.8.26.0040 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B.L. - J.C.L.O. - Página 281 - Perícia agendada para o dia 16/06/2025, às 11:30 horas, na Rua Otto Benz, 955 - Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto. Perícia a ser realizada pelo perito Dr. Ricardo Massanori Ishi. Int. - ADV: MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP)
4. Processo 10008086220238260040
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000808-62.2023.8.26.0040 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - L.B.L. - J.C.L.O. - Vistos. Oficie-se ao IMESC para cancelamento da perícia agendada às f. 281/282. Sem prejuízo, encaminhe-se e-mail ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima", dando conta do cancelamento da perícia, em resposta ao e-mail de f. 289/291. Manifeste-se o autor sobre a petição do Ministério Público de f. 296. Intime-se. - ADV: MARIANO ANTUNES DE MORAES (OAB 396104/SP), FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP)
5. Processo 10007352220258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000735-22.2025.8.26.0040 - Cumprimento de sentença - Alimentos - V.H.C.A. - N.O.A. - Intime-se o requerente, na pessoa de seu procurador, no prazo legal, para manifestar-se sobre a contestação apresentada. - ADV: FLÁVIA CRISTINA DE SOUZA (OAB 400921/SP), DEIVIDI LUIZ DE SOUZA (OAB 459823/SP)