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Guilherme Rodrigues Manuel

Guilherme Rodrigues Manuel

Número da OAB: OAB/SP 400466

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TJGO, TRF6, TJRJ
Nome: GUILHERME RODRIGUES MANUEL

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] 0913335-53.2023.8.19.0001 EMBARGANTE: FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. EMBARGADO: RUBIAO GOMES TORRES JUNIOR D E S P A C H O Diante do acautelamento em cartório em meio físico (pendrive),da documentação requerida, intime-se o perito para retirar uma cópia e prestar esclarecimentos quanto à impugnação. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
  2. Tribunal: TRF6 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003064-15.2024.8.26.0604 (processo principal 1006534-08.2022.8.26.0604) - Cumprimento Provisório de Sentença - Despejo por Inadimplemento - Hori Felice - Jose Roberto Viana Junior - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento provisório de sentença para reconhecer o excesso de execução, considerando como devido o valor de R$ 22.366,99, atualizado até 19/11/2024, nos termos da fundamentação. O valor de fl. 56/58 permanecerá depositado nos autos enquanto perdurar a suspensão determinada à fl. 59. Sem condenação em honorários, pois a impugnação não causou a extinção da presente execução. - ADV: GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), MARCO AURELIO MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (OAB 349885/SP), SILVIA HELENA MARTINS RAMOS (OAB 154918/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008786-45.2024.8.26.0405 (processo principal 1022897-85.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luminae Solar Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda. - - Zioni, Massari, Bueno e Simon Sociedade de Advogados - Djm Montagens e Instalações Elétricas Ei - - Diogo Luis Pereira Ribeiro - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. No silêncio, o processo aguardará provocação em arquivo. - ADV: THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), MARCO AURELIO MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (OAB 349885/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1079460-49.2019.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Carlos Camargo - Fl. 8341: última decisão. Fls. 8342-8345 e 8463-8466 (Dalva Maria Cavalheri): a irresignação da credora não encontra respaldo na legislação falimentar. Conforme certificado à fl. 8321, o edital do art. 99 da Lei 11.101/05 foi disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico em 02 de abril de 2025, iniciando-se o prazo para que os credores apresentassem seus créditos diretamente à Administradora Judicial. Decorrido o prazo, o credor deverá aguardar a publicação da segunda lista de credores para verificar se será necessário manejar incidente de habilitação/impugnação de crédito pela via judicial. Fls. 8407-8408, 8415-8416, 8432, 8443-8444, 8458, 8459-8460, 8483: cadastro regularizado pela serventia. Fls. 8467-8468 (pedido de habilitação de crédito): via inadequada. após a publicação da lista do art. 7º, § 2º, caso haja necessidade de distribuir incidente de habilitação ou de impugnação de crédito, o credor deverá observar o Comunicado CG nº 219/2018. Fls. 8486 (Paulo Cesar Bandeira Tosta noticia interposição do AI nº 2146944-63.2025.8.26.0000): mantenho a decisão agravada. Int. - ADV: RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), RENATO JOSE MARIALVA (OAB 79025/SP), DEJAIR MATOS MARIALVA (OAB 76903/SP), MELANIA RODRIGUEZ FAKIANI (OAB 89271/SP), ELISETE QUADROS (OAB 75291/SP), ELISETE QUADROS (OAB 75291/SP), MARCO ANTONIO MUNDT PEREZ (OAB 74839/SP), JOAO ROBERTO SGOBETTA (OAB 99152/SP), FERNANDO ANTONIO CHAVES (OAB 95998/SP), PEDRO PINA (OAB 96852/SP), FABIO SOLA ARO (OAB 96887/SP), MARIA JOSE ROMA FERNANDES DEVESA (OAB 97661/SP), GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES (OAB 272885/SP), LIDIANE DO CARMO SILVA CARNEIRO (OAB 272693/SP), ANAPAULA ZOTTIS (OAB 272024/SP), DÉBORAH PALMEIRA MIZUKOSHI (OAB 276290/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), DOUGLAS RIBEIRO NEVES (OAB 238263/SP), SANDRA REGINA ROSSETO (OAB 238885/SP), AGNELO BOTTONE (OAB 240550/SP), JULIANA SOARES DA COSTA COLTRO (OAB 244174/SP), JOÃO ADALBERTO CORDEIRO (OAB 250449/SP), OSWALDO DE SOUZA JUNIOR (OAB 255650/SP), AILTON TREVISAN (OAB 39265/SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), STELA MARIA TIZIANO (OAB 42977/SP), ANTONIO CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), MILTON ARAUJO AMARAL (OAB 54909/SP), MILTON ARAUJO AMARAL (OAB 54909/SP), MILTON ARAUJO AMARAL (OAB 54909/SP), NEUSA MARIA AFFONSO ALVES (OAB 65662/SP), ALCEU EDER MASSUCATO (OAB 74308/SP), SAVIO CARMONA DE LIMA (OAB 236489/SP), GIOVANNA PELLIZZER RIBEIRO HERNANDES (OAB 423875/SP), SAMANTHA DE LUCENA VERONESI (OAB 359767/SP), GILIAN SCHORR ALVES (OAB 362853/SP), GILIAN SCHORR ALVES (OAB 362853/SP), ADNA TALITA FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 392405/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), RAFAELA FERRARESSO MARCONDES (OAB 417638/SP), NICKOLAS BRUM DE LIMA (OAB 424044/SP), ANA PAULA VASQUES MOREIRA (OAB 346252/SP), MIKAELA BARREIRA COSTA MENDES (OAB 428197/SP), GABRIEL NEVES DE SOUZA (OAB 428737/SP), PEDRO SPIRY MAFFINI (OAB 446701/SP), LEANDRO PAULINO BORGES (OAB 36297/GO), MARIA LUIZA CURY DE BARROS (OAB 471135/SP), MATEUS CALIXTO VASCONCELOS (OAB 483563/SP), BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (OAB 100631/SP), DÉBORAH PALMEIRA 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016859-54.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Rodrigues Manuel - Adalberto Rodrigues Manuel - - Lucilene Manuel Derlinger - - José Carlos Manuel - - Adenir Rodrigues Manuel - - Jucelia Rodrigues Manuel Fluminhan - - GISELE RODRIGUES MANUEL - - GUILHERME RODRIGUES MANUEL - - CAROLINE RODRIGUES MANUEL - Manifestem-se os herdeiros sobre as declarações e o plano de partilha de fls. 307/320, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016859-54.2021.8.26.0482 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Luciana Rodrigues Manuel - Adalberto Rodrigues Manuel - - Lucilene Manuel Derlinger - - José Carlos Manuel - - Adenir Rodrigues Manuel - - Jucelia Rodrigues Manuel Fluminhan - - GISELE RODRIGUES MANUEL - - GUILHERME RODRIGUES MANUEL - - CAROLINE RODRIGUES MANUEL - Manifestem-se os herdeiros sobre as declarações e o plano de partilha de fls. 307/320, no prazo de 15 dias. - ADV: GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), JOSE ANTONIO GALDINO GONCALVES (OAB 128674/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008786-45.2024.8.26.0405 (processo principal 1022897-85.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Luminae Solar Comércio e Serviços de Energia Solar Ltda. - - Zioni, Massari, Bueno e Simon Sociedade de Advogados - Djm Montagens e Instalações Elétricas Ei - - Diogo Luis Pereira Ribeiro - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por DIOGO LUIS PEREIRA RIBEIRO às fls. 146/154 e 212/216, alegando, em síntese, impenhorabilidade salarial, visto que os valores bloqueados judicialmente seriam provenientes de seu salário, portanto impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do CPC. Sustentou também ilegitimidade passiva ao argumento de que não deveria integrar o polo passivo da execução sem prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. A exequente apresentou manifestação à impugnação às fls. 220/226, sustentando que não restou comprovada a origem salarial dos valores bloqueados e que a inclusão do executado no polo passivo é legítima. É o relatório. Fundamento e Decido. A impugnação é procedente. Primeiramente, é essencial esclarecer a natureza jurídica da empresa executada DJM MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. A empresa executada foi constituída inicialmente na modalidade de EIRELI. Com o advento da Lei nº 14.195/2021, as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI) foram automaticamente convertidas em sociedades limitadas unipessoais (SLU), conforme disposto no art. 41 da referida lei. A sociedade limitada unipessoal, mesmo sendo composta por um único sócio, mantém personalidade jurídica própria e autonomia patrimonial em relação ao seu sócio, nos termos do art. 1.052, §§ 1º e 2º, do Código Civil. Portanto, atualmente a empresa executada é uma sociedade limitada unipessoal. A jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é pacífica no sentido de que a sociedade limitada unipessoal possui autonomia patrimonial, não se confundindo com o patrimônio de seu sócio único. Conforme recente julgado da 7ª Câmara de Direito Privado (AI 2131308-57.2025.8.26.0000, Rel. José Rubens Queiroz Gomes): "A personalidade jurídica da sociedade empresarial limitada, ainda que unipessoal, confere autonomia em relação a seus sócios. Os patrimônios do sócio e da pessoa jurídica unipessoal, em sociedade limitada, não se confundem." Igualmente, a 3ª Câmara de Direito Privado (AI 2138318-55.2025.8.26.0000, Rel. João Pazine Neto) decidiu: "Empresa constituída que é sociedade limitada unipessoal (SLU), constituída na forma do artigo 1.052, §1º, do Código Civil, portanto, dotada de autonomia patrimonial, não lhe sendo emprestado o mesmo tratamento jurídico dispensado às empresas individuais. Medida que demanda prévia instauração do correspondente incidente." O art. 795, §4º, do CPC é expresso ao determinar que "para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código". A inclusão direta do sócio no polo passivo da execução, sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, viola o contraditório e a ampla defesa, princípios constitucionais que devem ser observados mesmo na fase executiva. Logo, impossível a inclusão no polo passivo da execução e constrição patrimonial do impugnante, único sócio da empresa executada, sem observância do procedimento legal da desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual me penitencio pela decisão de fls. 142/143. Prejudicada a análise da impenhorabilidade das verbas, ante o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada por DIOGO LUIS PEREIRA RIBEIRO para determinar sua exclusão do polo passivo da presente execução, uma vez que a executada é sociedade limitada unipessoal dotada de personalidade jurídica própria, sendo necessária a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica para eventual responsabilização do sócio, nos termos do art. 795, §4º, do CPC. Por conseguinte, determino o desbloqueio dos valores constritos nas contas bancárias do impugnante. Fica o exequente ciente de que, caso entenda presentes os requisitos legais, poderá requerer a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade limitada unipessoal executada, observando-se o procedimento previsto nos arts. 133 a 137 do CPC, com garantia do contraditório e ampla defesa ao sócio. PROSSIGA-SE na execução exclusivamente em face da pessoa jurídica executada DJM MONTAGENS E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS. Ao assessor para imediato desbloqueio dos valores penhorados nas contas de titularidade de Diogo Luis Pereira Ribeiro. Nos termos da jurisprudência, ante o acolhimento da impugnação, condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da execução. Intimem-se. - ADV: THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), MARCO AURELIO MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (OAB 349885/SP), VITOR XAVIER PACHECO (OAB 446480/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP)
  9. Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 25ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: Ato Ordinatório Processo: 0913335-53.2023.8.19.0001 Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. EMBARGADO: RUBIAO GOMES TORRES JUNIOR Certifico que nessa data compareceu a esta serventia o Sr. Mattheus Reis de Oliveira Azevedo e acautelou 3(três) pendrives (na cor preta) que estão à disposição das partes de acordo com determinação de index 198569786. RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025. JOAO PEDRO SOUTO OTTO
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017891-54.2025.8.26.0100 (processo principal 1111041-48.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Alfredo Luiz Kugelmas - Flordenice das Neves Bettiol - - Érica das Neves Bettiol - - Patricia Bettiol Abe - - Paulo Henrique das Neves Bettiol - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), GUILHERME RODRIGUES MANUEL (OAB 400466/SP), MARCO AURELIO MENDONÇA PINTO ROLLEMBERG DE FARO MELO (OAB 349885/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), RAFAEL TEMPORIN BUENO (OAB 325925/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP), THIAGO ZIONI GOMES (OAB 213484/SP)
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