Rodolfo Eziquiél Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 22147329420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2214732-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; RAMON MATEO JÚNIOR; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Cumprimento de sentença; 0000241-51.2025.8.26.0081; Indenização por Dano Moral; Agravante: Gilson Bento Vieira; Advogado: José Luiz Pinto Benites (OAB: 168924/SP); Advogado: Diego Bianchi (OAB: 427438/SP); Advogado: Rodolfo Eziquiél da Silva (OAB: 397793/SP); Agravado: Marcelo Lopes da Silva; Advogado: Adalberto Godoy (OAB: 87101/SP); Advogado: Vladimir Lozano Junior (OAB: 292493/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10013433520258260326
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001343-35.2025.8.26.0326 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - RAQUEL BATISTA DE OLIVEIRA BRUSTULINI - EMENDA DA INICIAL. A inicial carece de aditamento. A parte autora não comprovou que a instituição financeira se recusou a fornecer amigavelmente o documento ou não o forneceu em período razoável de tempo, o que, diante da inércia da instituição, presume-se a sua recusa. Tal exigência se faz necessária para o preenchimento da condição da ação do interesse processual concernente à necessidade da via jurisdicional. Isso porque, o Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, no julgamento do RECURSO REPETITIVO REsp nº 1.349.453/MS, pacificou o entendimento segundo o qual, para a propositura da ação que visa a exibição de documentos, mostra-se indispensável a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e a normatização da autoridade monetária (STJ - Segunda Seção - REsp nº 1.349.453/MS - Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO - julgado em 10/12/2014). Tal entendimento foi repetido em julgamento posterior daquela Corte Superior: "CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTA-CORRENTE. CONTRATO E EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO. EMISSÃO DE SEGUNDA VIA. PAGAMENTO DE TARIFA. LEGITIMIDADE. INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO. 1- De acordo com o decidido no REsp 1.349.453/MS, pelo rito do art. 543-C do CPC, "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária. (...) 3- Agravo regimental a que se nega provimento." (STJ - Quarta Turma - AgRg no REsp nº 1413005/PR - Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - julgado em 10/03/2015) - destaques nossos Assim, concedo à parte autora o prazo de quinze (15) dias e sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir, ter formulado requerimento administrativo junto à parte requerida, acompanhado do pagamento dos custos dos serviços, sob pena de inépcia da inicial. Intimem-se. Lucelia, 14 de julho de 2025. - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
4. Processo 10243067920258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024306-79.2025.8.26.0506 - Ação de Exigir Contas - Alienação Fiduciária - Simone de Paula Dias - Fica o feito sobrestado pelo prazo requerido pela parte autora. Decorridos, intimar-se-á para dar andamento ao feito. - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
5. Processo 10013457520248260411
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001345-75.2024.8.26.0411 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia Pereira Cruz de Souza - Masterprev Club de Benefícios - Vistos. Fls. 180/181: Nos termos previstos no art. 112, do Código de Processo Civil, pode o advogado renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante. Conforme comprovante, a renúncia foi devidamente encaminhada via e-mail (fls. 181). Isto posto, ACOLHO a renúncia apresentada. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no art. 112, do CPC, proceda-se ao descadastramento junto ao SAJ. No mais, aguarde-se o pagamento das custas remanescentes. Intime-se. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), JÉSSICA SAVALLE SILVA CRUZ (OAB 392282/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP)
6. Processo 10006721020258260456
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000672-10.2025.8.26.0456 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - A.A.M. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) Aviso(s) de Recebimento recebido por Terceiro retro juntado. Para que a petição seja imediatamente analisada, ao ser protocolada, deverá ser corretamente cadastrada como: "Tipo da Petição: 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço ". - ADV: RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
7. Processo 10050950820248260081
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005095-08.2024.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Carlos Cardoso - Proc. 1005095-08.2024.8.26.0081 - 2024/001611 Vistos. Após a conferênciadas custas e despesas recolhidas, arquive-se. Intime-se. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)
8. Processo 00009090220258260411
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000909-02.2025.8.26.0411 (apensado ao processo 1000721-26.2024.8.26.0411) (processo principal 1000721-26.2024.8.26.0411) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - José Carlos da Silva - Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Fls. 30/49: A requerida requer a suspensão da presente ação com base no art. 313, VI, do CPC, alegando força maior em razão da suspensão de convênios públicos com o INSS, estando impossibilitada de arcar com os custos do processo e inclusive manter sua defesa técnica regular. Subsidiariamente, requer a suspensão do feito tendo em vista a repercussão sistêmica e a dependência da matéria com os desdobramentos administrativos em curso. DECIDO. O pedido não comporta acolhimento. A suspensão de repasses estatais ou o bloqueio das contas bancárias da requerida, não caracterizam por si só, causa de força maior capaz de justificar a suspensão do processo. Ademais, não há causa prejudicial externa capaz de justificar a suspensão com base no art. 313, V, a, do CPC. Investigações ou procedimentos administrativos paralelos não impedem o andamento da execução. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão do processo, bem como a suspensão de eventuais ordens de pagamento ou bloqueio eventualmente deferidas no curso da execução. Prossiga-se, nos termos da decisão retro. Intimem-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), PAULO EDUARDO PRADO (OAB 182951/SP), CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB 290089/SP)