Kátia Helena Toledo Avelar

Processos do Advogado

1. Processo 10043490520228260084
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004349-05.2022.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Christian Tadeu Ignacio - Caique Fernando Scatolini Morais - - Jennifer Nathaly Barbosa Morais - - Larissa Pinho Morais - - Roberta Cristina Morais Siano - - Tania Elisabeth Barbosa Morais - Vistos. Digam as partes, em 05 dias, as provas que efetivamente desejam produzir. Indiquem os litigantes, com precisão, quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que o simples "protesto genérico" não é suficiente para justificar a realização de instrução, por vezes desnecessária (nesse sentido: RT 505/103). Int. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), LUCIANE DE OLIVEIRA (OAB 393790/SP)
2. Processo 10146631220258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014663-12.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Sistema Financeiro Imobiliário - Jose Edivaldo Neri - - Isabel Cristina Cavalero dos Santos - Vistos. Diante do retro certificado, INDEFIRO o pedido de gratuidade à parte autora. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas processuais, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
3. Processo 10010368920168260296
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001036-89.2016.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Usucapião da L 6.969/1981 - Gustavo Angelo Bertazzo - Rosemeire Campos Angelo - - Janei Aparecida Angelo de Campos - - Janice Angelo Poltroniri - - Joessi Aparecida Bertazzo - - Claudio Bertazzo e outros - Vistos. Diante do nítido equivoco no peticionamento, tornem sem efeito a petição de fls. 623/633 dos autos. Após, ao arquivo. Intime-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), ALCINDO RAFACHO (OAB 36731/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), ALCINDO RAFACHO (OAB 36731/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), MARINA BORTOLOTTO FELIPPE (OAB 169240/SP), ROBERTO LAFFYTHY LINO (OAB 151539/SP)
4. Processo 10141816420258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014181-64.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Roney Rodriges dos Santos - Vistos. Embora intimada, a parte requerente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, o que enseja o cancelamento da distribuição, com fundamento no art. 290 do Código de Processo Civil. Assim, estando ausente pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no disposto no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo. Recolha a parte autora as despesas de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESP's, fixadas conforme PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 e previstas no art. 2º, XIV, da Lei nº 11.608/2003 - recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código224-0.Vide:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas Transitada em julgado, certifique-se e promova-se o envio ao Distribuidor para cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. P.I.C - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP)
5. Processo 10255869220248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025586-92.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Instacarro Serviços de Intermediação e Comércio de Veículos Ltda. - Tais Monteiro da Silva - Vistos. Diligencie o autor, em quinze dias, a fim de obter informação acerca da resposta do ofício encaminhado às fls. 201. Intimem-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), MARCEL COLLESI SCHMIDT (OAB 180392/SP)
6. Processo 10019188220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001918-82.2025.8.26.0604 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial Caxambu - Terezinha Morais Dias - Fls. 64/67: O meio adequado para apresentar oposição à execução é a interposição de embargos à execução (art. 914, §1º, do CPC). Configura erro grosseiro a apresentação nos presentes autos. Deste modo, rejeito os referidos embargos. No mais, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Diga o credor em termos de prosseguimento. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), MARCELO ALEXANDRE DE NOVAIS (OAB 376780/SP)
7. Processo 10040482420238260084
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004048-24.2023.8.26.0084 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.G.F.S. - M.A.G.S. - Vistos. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Oportunamente, tornem conclusos para sentença, tendo em vista que as partes não têm interesse na dilação probatória.. Int. Campinas, 06 de junho de 2025. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), ROSANGELA APARECIDA SALDANI VIEIRA (OAB 128386/SP)
8. Processo 00281198020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028119-80.2024.8.26.0114 (processo principal 1038928-25.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS - Wilson Silva Nascimento - A despeito da natureza supostamente impenhorável de verbas como salário, pensões, aposentadoria e previdência, era preciso a comprovação de inequívoca indispensabilidade cotidiana da parte devedora em relação a esses valores. Conforme certidão de fls. 69/70, a intimação para pagamento se deu na pessoa da advogada do executado, Dra. Kátia Helena Toledo Avelar (OAB/SP 397714/SP), nada havendo de nulidade a ser reconhecida. No que tange à penhora, muito embora sua natureza originária, ao passar a integrar o patrimônio do seu titular, também passa a ser passível de penhora, conferindo legalidade ao bloqueio realizado. Sim, pois se trata de verba que já estava à disposição em conta bancária, integrando verdadeiramente um patrimônio que já se detinha ao tempo da constrição, inexistindo, no caso, a proteção alegada na peça de impugnação à penhora, o que fundamenta a sua manutenção integral. Conclui-se pela perda da proteção da impenhorabilidade assegurada pelo art. 833, X, do CPC, mesmo que o valor nela depositado seja parcialmente constituído por numerário oriundo de verbas inicialmente impenhoráveis. Em face do exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da penhora. Aguarde-se as pesquisas de ativos. Intimem-se. - ADV: KÁTIA HELENA TOLEDO AVELAR (OAB 397714/SP), SUSETE GOMES (OAB 163760/SP)