Fauez Oliveira Kassab

Processos do Advogado

1. Processo 22731878620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2273187-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Bruna Bonfim Reis - Interessado: Concreta Construção e Incorporação Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - 4º andar
2. Processo 22731878620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2273187-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Bruna Bonfim Reis - Interessado: Concreta Construção e Incorporação Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - 4º andar
3. Processo 22731878620248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2273187-86.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Andradina - Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu - Agravada: Bruna Bonfim Reis - Interessado: Concreta Construção e Incorporação Ltda - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Franciane Gambero (OAB: 218958/SP) - Fauez Oliveira Kassab (OAB: 397672/SP) - Leandro Marques Parra (OAB: 225754/SP) - 4º andar
4. Processo 10036793020258260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003679-30.2025.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Canídia Cursino de Souza - Fls. 220/223: ante o efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento ao recurso interposto. Intime-se. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
5. Processo 00016200420258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001620-04.2025.8.26.0024 (processo principal 1007980-06.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - David da Costa Moreira - L.R.G. Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - VISTOS PARA DESPACHO. Diga a parte autora sobre a manifestação da parte demandada à fl. 18, apresentando comprovante de Depósito Judicial no valor de R$ 17.261,43, bem como, requerendo a extinção da execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, no prazo de 5 (cinco) dias. INT. - ADV: MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
6. Processo 10257031420238260032
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025703-14.2023.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ederson de Souza Oliveira - - Paula Khristin Izidio da Silva - Mv Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se o(s) Requerido(s) Mv Costa Empreendimentos Imobiliários Ltda., em 05 (cinco) dias, acerca de Petição. - ADV: RENATO KILDEN FRANCO DAS NEVES (OAB 171096/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
7. Processo 10048736120178260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004873-61.2017.8.26.0024 - Ação Civil Pública - Dano ao Erário - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTILHO - Andrea Esteves Souza Lima - - Adriana Daian Bernardes Tenório - - Roberto Duarte de Andrade - - Alexandra Pedrosa da Cruz - - Fulvio Pannicalli Silva Nobre - - Cleide de Azevedo Jorge - - Joni Marcos Buzachero - - Persona Capacitação Assessoria e Consultoria Eireli - - MARINA DE JESUS TORRES - - Marta Silene Zuim Colassiol - Vistos. Nos termos do artigo 1023, § 2º, do CPC, intime-se a parte embargada para que manifeste acerca dos embargos apresentados. Intime-se. - ADV: THIAGO FELIX ROSA (OAB 414960/SP), BRUNA DOMENICI CANO LOPES (OAB 251003/SP), RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI (OAB 237381/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), ELISÂNGELA CRUZ CHIARAPPA (OAB 229343/SP), HYGOR GRECCO DE ALMEIDA (OAB 214125/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), ADELINO FONZAR NETO (OAB 251911/SP), CASSIO FEDATO SANTIL (OAB 212722/SP), VALDEMAR MANZANO MORENO FILHO (OAB 284336/SP), NATALIA DUARTE AGOSTINHO (OAB 340476/SP), ANA KARINA BOSCOLO CASTANHEIRA (OAB 153440/SP), CLAUDINEI LUVIZUTTO MUNHOZ (OAB 137236/SP), JEFFERSON SIQUEIRA DOS SANTOS (OAB 339566/SP)
8. Processo 00019942020258260024
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001994-20.2025.8.26.0024 (processo principal 1005384-15.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafael Firmino Sanches de Lima - L.r.g. Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Observe o exequente que as próximas petições endereçadas ao presente incidente deverão ser cadastradas como petições diversas (cód. 8299), a fim de evitar a formação de novos incidentes. O cumprimento de sentença que reconheça o dever de pagar quantia será feito por requerimento do exequente, nos termos do artigo 513 e ss do NCPC. Apresentada a petição com os requisitos do artigo 524, do NCPC, e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, intime-se o executado, pelo Diário da Justiça na pessoa de seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 dias úteis, acrescido das custas de execução (2% sobre o valor da condenação), nos termos do artigo 523, do NCPC, salvo se o devedor for beneficiário da gratuidade da justiça. O recolhimento das custas finais deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP, e não em conjunto com o débito principal. Não ocorrendo o pagamento voluntário, no prazo de 15 dias úteis, será acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, bem como poderá o exequente se valer do protesto extrajudicial de sentença (art.517, NCPC). Efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 dias úteis, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, NOS PRÓPRIOS AUTOS, sua impugnação (art.525, NCPC). Aguarde-se no PRAZO. Intimem-se. - ADV: LUCAS FERNANDO DA SILVA (OAB 283074/SP), FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP), MUNIR BOSSOE FLORES (OAB 250507/SP)
9. Processo 10024332220238260238
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002433-22.2023.8.26.0238 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Fabio Santos de Lima - Vistos. Fls. 159: Nos termos do parágrafo único do artigo 274 do Código de Processo Civil, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dessa forma, considero válida a intimação. Certificado o decurso do prazo para pagamento das custas remanescentes, inscreva-se o débito na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. Int - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)
10. Processo 10039470220258260024
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003947-02.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mateus Felipe da Silva Pires - Vistos. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia das três últimas declarações de renda da parte autora e seu cônjuge, se casados (diante da comunicação patrimonial), ou comprovante de isenção; e) cópia das últimas três declarações de renda das pessoas jurídicas pertencentes à parte autora e seu cônjuge (se casados). Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FAUEZ OLIVEIRA KASSAB (OAB 397672/SP)