Eduardo Afonso Martins De Andrade

Processos do Advogado

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2. Processo 15002923620228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500292-36.2022.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - DENNIS JORDAN DA CONCEIÇÃO XAVIER - Diante do exposto, constata-se que o beneficiado não está mais preenchendo os requisitos do benefício, assim REVOGO a suspensão condicional concedida a DENNIS JORDAN DA CONCEIÇÃO XAVIER, com fundamento no art. 89, § 4º, da Lei 9.099/95 e determino o prosseguimento dos autos. Proceda-se às devidas anotações junto ao histórico de partes e comunique-se ao I.I.R.G.D. Intime-se. Lance-se a movimentação 12066 (Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos). Outrossim, diante da informação trazida pela Defesa de que o réu está preso por outro processo ( autos nº 1513431- 51.2025.8.26.0228), proceda-se à pesquisa para sua confirmação. Após, tornem os autos conclusos para designação de audiência de instrução. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
3. Processo 00021446820208260996
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002144-68.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - MATHEUS FREIRE NUNES - Ante o espontâneo comparecimento, acolho a justificativa apresentada e defiro o pedido de regularização da situação processual (pág. 352). O sentenciado deverá se apresentar ao Setor de Fiscalização, em 30 dias, sob pena de revogação do benefício, ficando intimado por sua Defesa. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
4. Processo 00187708320218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018770-83.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RENAN SANTOS OLIVEIRA - Vista à Defesa. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
5. Processo 15012098620208260176
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501209-86.2020.8.26.0176 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE GUILHERME VICENTE - - KAIC PABLIAN SIQUEIRA FIRMINO - - ALEX SANTOS MARTINS - - LEONES DE JESUS SANTOS e outros - Vistos. Diante da renúncia, retire-se o nome dos autos. No mais, cumpra-se fls. 1696. - ADV: MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO (OAB 405819/SP), MAURÍCIO CLEUDIR SAMPAIO (OAB 215877/SP), RICARDO LINS E SILVA REGO (OAB 237392/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
6. Processo 00356332420208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0035633-24.2020.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - ROGERIO NAIDHIG GIMENEZ - Intime-se a Defesa para manifestação. Após, voltem-me conclusos. Sem prejuízo, providencie-se a juntada de FA, FMC e pesquisa fonética atualizados. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP), FÁBIO NASCIMENTO NOVAES (OAB 391551/SP)
7. Processo 00020480820208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002048-08.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - AMAURY DE SOUSA - Vistos. Declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Amaury de Sousa, no processo nº 1501281-91.2019.8.26.0537, da 1ª Vara Criminal do Foro de Diadema/SP, pelo integral cumprimento. Expeça-se Alvará de Soltura clausulado. Quanto a pena de multa imposta ao sentenciado neste PEC, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos". Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório. Ciência às partes, arquivando-se os autos oportunamente. PRI São Bernardo do Campo, 07 de julho de 2025. - ADV: EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)
8. Processo 00577088520128260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057708-85.2012.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Washington Souza Batista - - Adelson Nascimento dos Santos e outro - Vistos. A intimação da sentença absolutória pode ser feita ao defensor (conforme FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Proc. Penal, vol. 4, página 210, Saraiva, 1984), não se exigindo a intimação pessoal do réu (RT 586/386). Na espécie dos autos, o Defensor do acusado foi intimado da sentença absolutória e não interpôs recurso no prazo legal, que já escoou. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários e comunique-se ao IIRGD. Após, feitas as necessárias anotações no sistema informatizado, ARQUIVEM-SE os autos. Int. - ADV: JOSEFA DAMIANA DO NASCIMENTO NOVAES (OAB 395229/SP), EDUARDO AFONSO MARTINS DE ANDRADE (OAB 396039/SP)