Luã Carlos Souza De Oliveira
Luã Carlos Souza De Oliveira
Número da OAB:
OAB/SP 395965
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
57
Total de Intimações:
75
Tribunais:
TRF4, TJPR, TJSP, TRF3, TJMS
Nome:
LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 75 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 377) OUTRAS DECISÕES (04/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 8) RECEBIDO O RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1022371-13.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Celia Regina Destro Christofaro - Vistos, Considerando a inércia da parte autora em realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso, nos termos do artigo 290, do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Determino à Serventia as providencias necessárias para tanto. Após, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: BRUNO SARTORI ARTERO (OAB 334130/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
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Tribunal: TJPR | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoIntimação referente ao movimento (seq. 8) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1026421-53.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Beatriz Nascimento Videira - Carlos Alberto Batista Junior - - Damasio Carrara - 1. Ciência às partes de que o processo retornou a esta instância com certidão de que o v. acórdão de fls. 246/251 deu provimento ao recurso da autora para afastar o reconhecimento da decadência e determinou o prosseguimento do feito. 2. Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: CHRISTIANO FERRARI VIEIRA (OAB 176640/SP), THEODORO LUIZ LIBERATI SILINGOVSCHI (OAB 358566/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004120-38.2022.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente EXEQUENTE: KNN COMERCIO LTDA REPRESENTANTE: KENNER NICOLETTI ISPER Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO RAMOS CERBELERA NETO - SP425172, JOAO PAULO SILVA DIAMANTE - SP432368, LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA - SP395965, EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E SPACHO Vistos. Ficam as partes intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do conteúdo anexado pela Contadoria (cálculo/informação/parecer), consignando-se que eventual impugnação deve vir fundamentada e acompanhada dos cálculos que entende corretos. No mesmo prazo, fica a parte autora intimada para, caso concorde com o cálculo apresentado, informar o valor total das deduções da base de cálculo de imposto de renda, conforme artigo 12-A, da Lei nº 7.713/1988, eventualmente existentes no período englobado pelos cálculos de liquidação, para fins de expedição do requisitório, nos termos do artigo 9º, da Resolução nº 168/2011, do Conselho da Justiça Federal. Se houver concordância expressa ou tácita das partes, ficam, desde já, homologados os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (ID: 372223996) e, ato contínuo, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) e, efetivado o pagamento e lançada a fase respectiva no sistema, tornem os autos conclusos para extinção da execução. Requerido o destaque e apresentado o contrato formalmente válido, devidamente assinado por ambas as partes, fica autorizado o destacamento da verba contratual pactuada entre as partes, limitada ao percentual de 30% (trinta por cento) a ser expedido em nome do advogado ou sociedade advocatícia constante no contrato anexado aos autos. Int. Presidente Prudente, data da assinatura. Juiz Federal assinado eletronicamente
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0004889-35.2025.8.26.0482 (processo principal 1017159-11.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - Zélia dos Santos Mangueira - Banco BMG S/A - Vistos. Manifeste-se a exequente, no prazo de quinze dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. Int. - ADV: LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0012508-50.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 1002537-92.2022.8.26.0482) (processo principal 1002537-92.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Revisão - K.V.O.F.M. - V.F.M. - Manifestem-se as partes nos termos da cota do Ministério Público de fls. 69, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GABRIEL LEITE FERRARI (OAB 339410/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP)
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Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoAÇÃO PENAL Nº 5003474-08.2025.4.04.7003/PR RÉU : FABIANO LOURENCO DA SILVA ADVOGADO(A) : LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB SP395965) ADVOGADO(A) : DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB SP425172) DESPACHO/DECISÃO Evento 54. Defiro o pagamento de honorários no valor mínimo da tabela da Resolução 305/2014 CJF a Dra. KAWANA CAROLINE KANETA OAB/PR 105.103. Efetue-se o pagamento. A defesa de FABIANO LOURENCO DA SILVA foi intimada para apresentar a resposta à acusação por duas vezes (ev. 81/86), tendo esta se mantido silente nessas duas ocasiões (ev. 85/91). Decido. Intime-se eletronicamente o réu pela derradeira vez, através de seu patrono , para prática do ato processual, sob pena de responder por infração disciplinar a que alude o art. 265 do Código de Processo Penal. Código de Processo Penal, Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente. § 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa. Na dicção da jurisprudência do TRF4 e do STJ, o não atendimento ao chamado judicial para prática de ato processual configura abandono processual por parte do advogado, ainda que na modalidade indireta. EMENTA: PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. ESTRATÉGIA PROCRASTINATÓRIA. MULTA AO ADVOGADO POR ABANDONO DE PROCESSO. SEGURANÇA DENEGADA. 1. No caso em tela, a não apresentação das contrarrazões de apelação, configura abandono indireto do processo . O advogado, embora devidamente intimado em duas oportunidades para apresentar contrarrazões de apelação, quedou-se inerte. E mesmo depois da imposição da multa do art. 265 do CPP, foi determinada a intimação do ora impetrante por mais duas vezes para apresentar as contrarrazões de apelação, e, mesmo assim, não cumpriu a determinação judicial. 2. Foram concedidas diversas oportunidades para o patrono juntar aos autos a peça defensiva, porém sempre deixou transcorrer o prazo in albis . Em nenhum momento justificou seu comportamento, nem tampouco requereu ao Juízo de origem o afastamento da penalidade por abandono de processo, limitando-se a juntar, por duas vezes, nova procuração outorgada pela acusada, sendo que, desde o início da ação penal foi o responsável pela sua defesa técnica. 3. A imposição da multa do art. 265 do CPP visa a assegurar ao magistrado poderes para punir aquele causídico que se mostrar descompromissado com o Poder Judiciário . 4. O processo criminal, cujo objeto está ontologicamente atrelado à possível restrição da liberdade do agente, deve ser conduzido de assegurar a ampla defesa e o contraditório de forma plena, sem admitir, porém, estratégias procrastinatórias que eternizem o debate até a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva/executória. 5. Mantida a imposição da multa aplicada por conta do abandono indireto do processo, ao deixar de apresentar peça defensiva nos prazos assinalados pelo Juízo, sem qualquer justificativa concreta. 6. Segurança denegada. (TRF4 5022502-63.2018.4.04.0000, SÉTIMA TURMA, Relatora CLÁUDIA CRISTINA CRISTOFANI, juntado aos autos em 28/11/2018) EMENTA: DIREITO PENAL. CONTRABANDO DE CIGARROS. ARTIGO 334, § 1º, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 3º DO DECRETO-LEI 399/68. PENA DE MULTA POR ABANDONO DE CAUSA. 1. A internalização clandestina de cigarros configura contrabando (artigo 334-A do Código Penal), tipo penal no âmbito do qual se protegem a administração do controle da entrada (e da saída) de produtos no país e, indiretamente, a saúde pública, a higiene, a ordem ou a segurança, dentre outros bens específicos que fundamentam a proibição ou condicionamento das importações. 2. O conjunto probatório revela que o réu possuía todas as condições de saber que intermediava contrato de depósito de quantidades não irrisórias de mercadorias de internalização ilícita trazidas do Paraguai. Em assim não procedendo, é dolosa sua conduta, no mínimo, na modalidade eventual. 3. A teor do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 4. A ausência de manifestação do advogado constituído pelo acusado, mesmo depois de sucessivas intimações do juízo para tanto, configura o abandono processual a que alude o art. 265 do CPP, dando azo à aplicação da multa nele prevista . (TRF4, ACR 5002110-48.2014.4.04.7015, OITAVA TURMA, Relator LEANDRO PAULSEN, juntado aos autos em 12/11/2018) AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. ADVOGADO INTIMADO POR DUAS VEZES. COMPROVAÇÃO DE IMPEDIMENTO EM RAZÃO DE ESTADO DE SAÚDE. INEXISTÊNCIA. ABANDONO CONFIGURADO. IMPOSIÇÃO DA MULTA. ADEQUAÇÃO. RAZÕES DO APELO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO. RECONHECIDA. CONSTITUCIONALIDADE DO ART. 265 DO CPP. RECONHECIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I - No caso, restou demonstrado que o advogado, mesmo intimado por duas vezes para apresentar as razões do recurso de apelação, quedou-se inerte, restando demonstrado o abandono processual, a determina a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP. (...) IV - Firmou-se nesta Corte Superior o entendimento de que a sanção determinada pelo art. 265 do CPP não acarreta ofensa ao contraditório e à ampla defesa, mas representa estrita observância ao regramento legal . Não há que se falar, portanto, em inconstitucionalidade da norma. Agravo regimental desprovido. (AgRg no RMS 57.637/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 23/08/2018, DJe 06/09/2018) RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO. ART. 265 DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE. INTIMAÇÃO, POR DUAS VEZES, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. INÉRCIA INJUSTIFICADA. PENALIDADE DEVIDAMENTE MOTIVADA. EXISTÊNCIA DE ACORDO PESSOAL ENTRE DOIS DOS PATRONOS DA CAUSA QUE NÃO EXIME NENHUM DOS DOIS DE APRESENTAR PETIÇÃO EM JUÍZO RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE AO MANDATO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido da constitucionalidade do art. 265 do Código de Processo Penal. Dessa forma, enquanto não sobrevier decisão do Supremo Tribunal Federal em sentido contrário, não há qualquer óbice à aplicação da multa trazida no artigo em comento. Precedentes. 2. Configura-se o abandono do processo se os patronos do réu, embora intimados por duas vezes para apresentara alegações finais, assim como da possibilidade de aplicação da multa do art. 265 do CPP em caso de inércia injustificada, quedam-se silentes, somente vindo a peticionar nos autos quase um ano depois, alegando não mais representar . 3. Situação em que, embora a impetrante e o advogado que representava o réu afirmem terem sido dispensados de seus serviços em 14/07/2015, somente comunicaram tal dispensa ao juízo em 19/04/2017. E, contradizendo sua alegação, o colega da impetrante peticionou, em carta precatória, requerendo adiamento da audiência para interrogatório do réu, em 13/04/2016. 4. Um acordo pessoal entre a ora recorrente e o outro causídico que, juntamente com ela, figurava como representante da parte em ação penal não a exime da obrigação, da qual tem ciência até por dever de ofício, de renunciar expressamente ao mandato que lhe fora outorgado, comunicando tanto seu cliente quanto o Juízo. Se não o fez, deve responder pelas consequências de sua postura, valendo seu acordo, no máximo, para pleitear do seu antigo chefe o ressarcimento da multa a si imposta. 5. Recurso a que se nega provimento. (RMS 56.179/PR, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 10/04/2018, DJe 18/04/2018) Silente novamente o patrono do réu, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo patrono no prazo de 10 dias e oficie-se à seccional da OAB a que vinculados os advogados DIOGO RAMOS CERBELERA NETO, OAB/SP 425172, e LUA CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, OAB/SP 395965, para apuração de infração disciplinar. Silente o réu intimado pessoalmente para constituir novo patrono, nomeie-se defensor dativo ou advogado voluntário para assunção da defesa do réu e prática do ato, tendo em vista a inviabilidade de se procrastinar o feito indefinidamente. Intime-se eletronicamente e comunique-se por telefone ou por "e-mail".
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1011149-48.2024.8.26.0482 (apensado ao processo 0011784-17.2022.8.26.0482) - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Senra Urbanizadora Spe Ltda - Dorival Rodrigues Gonçalves - 1) Tendo em vista que os autos devem ser remetidos ao e. TJ-SP independentemente de juízo de admissibilidade (§ 3º do art. 1.010 do CPC), fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§ 2º do art. 1.010 do CPC). 2) Ficam ainda as partes cientes de que após processamento do recurso nesta instância, a serventia promoverá a conferência do processo digital nos termos do Prov. CG nº 25/2017 e art. 1275 das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, especialmente o § 3º, certificando o que for necessário, e, se não houver incidente a ser dirimido nesta instância, que deverá ser suscitado por meio de petição própria, remeterá os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - ADV: JOSÉ WAGNER BARRUECO SENRA FILHO (OAB 220656/SP), LUÃ CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA (OAB 395965/SP), DIOGO RAMOS CERBELERA NETO (OAB 425172/SP)