Laís Rodrigues De Araújo

Processos do Advogado

1. Processo 70001371520118260344
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7000137-15.2011.8.26.0344 - Execução da Pena - Aberto - EDSON LIMA DOS SANTOS - Vistos. Considerando que o(a) reeducando(a) EDSON LIMA DOS SANTOS, CPF: 215.474.428-16, MTR: 281297-2, RG: 33559190, RJI: 170086801-91, atualmente cumpre a pena em meio aberto e à vista do endereço por ele(a) declinado, tendo havido alteração de competência do juízo, cuja data é posterior à data estipulada no Comunicado CG nº 1591/2017, bem como diante do contido na Resolução do Órgão Especial TJ / SP nº 783/2017, determino, com apoio no art. 530 das NSCGJ, a imediata redistribuição destes autos e de eventuais apensos à Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Santos/SP (código do Foro: 0562). Cumpra-se. Aracatuba, 26 de junho de 2025. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
2. Processo 15008342620248260603
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500834-26.2024.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ROMILDO DE ALMEIDA VIEIRA DA SILVA - Vistos. Nos termos do artigo 480, das N.S.C.G.J. Tomo I, intime(m)-se o(s) condenado(s), preferencialmente via. A.R., para que efetue(m) o pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias, cujos valores deverão ser depositados em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, Banco do Brasil, Agência nº 1897-X, conta nº 139.521-1, juntando-se comprovante nos autos. Sem prejuízo, nos termos do §1º, do artigo 480, das referidas Normas de Serviço, intime(m) o(s) condenado(s) para que que efetue(m), no prazo de 60 (sessenta) dias, o pagamento da taxa judiciária no valor equivalente a 100 (cem) UFESP'S (artigo 4º, § 9º, da Lei nº 11.608/03), juntando-se comprovante nos autos, sob pena de inscrição na dívida, salvo se houver concessão do benefício da gratuidade processual. Recolhida a multa penal, anote-se o pagamento e comunique-se o cumprimento ao Juízo das Execuções Criminais competente para a execução da pena privativa de liberdade ou da pena restritiva de direitos. Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa cumulativamente aplicada, expeça-se certidão da sentença e abra-se vista dos autos ao Ministério Público, observando-se ainda o quanto disposto no artigo 480 e parágrafos das N.S.C.G.J. Tomo I. Int. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
3. Processo 00080125620228260026
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008012-56.2022.8.26.0026 (apensado ao processo 0003072-25.2020.8.26.0509) - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - B.W.S.B. - Vistos. Fls. 99: Intime-se o executado para que dê continuidade à prestação de serviços à comunidade que lhe foi imposta, sob pena de conversão em pena privativa de liberdade. Int. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
4. Processo 00012387520228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001238-75.2022.8.26.0651 (apensado ao processo 1002297-23.2018.8.26.0651) (processo principal 1002297-23.2018.8.26.0651) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.S.S.C.B. - Vistos. À vista do ofício expedido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 89), defiro o pedido formulado pela advogada subscritora do pedido de fls. 88 para determinar a expedição de CERTIDÃO pela atuação parcial nos termos do Convênio DPE/SP e OAB/SP. Expeça-se também OFÍCIO à Subsecção local da OAB para a nomeação de outro(a) advogado(a) para a defesa dos interesses da parte requerente. Int. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
5. Processo 10022628720238260651
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002262-87.2023.8.26.0651 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.P.M. - B.T.M.P.M. - Vistos. Acolho a renuncia manifestada às fls. 113/114, expedindo-se certidão de honorários com atuação parcial. Expeça-se ofício à OAB local solicitando a indicação de novo causídico à parte autora, intimando-o para se manifestar em termos de prosseguimento, inclusive sobre o laudo pericial de fls. 97/109. Int. - ADV: ALVARO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 121393/SP), LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)
6. Processo 10012775520228260651
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001277-55.2022.8.26.0651 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.C.G.P. - R.R. - Vistos. Considerando possível alteração no contexto fático noticiado por ambas as partes após a última deliberação (fl. 288), passo a analisar as informações trazidas e os respectivos pleitos à vista da atual fase processual. O requerido, às fls. 301-302, 326-327 e 333-335, apontou alteração em sua escala de trabalho. Por tal motivo, alega dificuldades no cumprimento do regime de visitas fixado e pugna por sua readequação e pela realização de novo estudo psicossocial e social em Araçatuba/SP, onde reside. A autora, às fls. 336-341, manifestou-se contrariamente à alteração proposta pelo requerido nos moldes por ele sugeridos. Denunciou práticas de alienação parental e descumprimento de horários, requerendo a regulamentação de visitas assistidas, preferencialmente em local público (CAPS ou similar), a quebra do sigilo bancário do requerido e outras medidas coercitivas. Audiência de conciliação realizada em 07/05/2025 restou infrutífera (fl. 324). Os estudos psicológico (fls. 161-163) e social (fls. 164-166) são anteriores às recentes manifestações das partes e à alteração da situação laboral do requerido. Assim, considerando que já houve expedição de carta precatória para estudo social do requerido em Araçatuba e encaminhamento das partes ao CRAS (fls. 285-286); considerando a dinâmica dos fatos e os novos elementos trazidos, bem como a necessidade de zelar pelo melhor interesse do menor, e antes de deliberar sobre os pedidos pendentes, determino: (i) Oficie-se, com urgência, à Comarca de Araçatuba/SP solicitando informações sobre o cumprimento da carta precatória de fls. (312-313). Caso ainda não cumprida, adite-se a missiva (com as peças pertinentes) para que o laudo considere a nova realidade laboral do genitor, bem como as alegações da genitora. (ii) Intime-se o Setor Técnico (psicossocial) deste Juízo para que, se entender pertinente e necessário, complemente, com base nas petições de fls. 301-302, 326-327, 333-335 e 336-341, e com a urgência que o caso requer, os estudos já realizados ou emitam novo parecer considerando a dinâmica atual e os pedidos das partes, especialmente quanto à viabilidade e forma das visitas, e a necessidade de acompanhamento psicológico/social das partes e do menor. Abra-se vista ao Ministério Público para parecer sobre os pedidos e o prosseguimento do feito. Cumpridas as determinações e com o parecer ministerial, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se com urgência. - ADV: VITÓRIA IOLANDA ESTEVAM DA SILVA (OAB 459231/SP), LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP), MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP), CAROLINA ISADORA FERREIRA THOMAZI (OAB 283177/SP)
7. Processo 15009289720248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500928-97.2024.8.26.0077 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - ELENILDO DE LIMA SILVA - Cumpridas todas as determinações, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, (1ª a 14ª de Direito Criminal Serviço de Entrada de Autos de Direito Criminal SEJ 2.1.5 Complexo Judiciário do Ipiranga), observadas as formalidades legais. - ADV: LAÍS RODRIGUES DE ARAÚJO (OAB 395627/SP)