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Mauricio Junior Da Hora

Mauricio Junior Da Hora

Número da OAB: OAB/SP 395037

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 80
Tribunais: TJSP
Nome: MAURICIO JUNIOR DA HORA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 80 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003728-73.2022.8.26.0224 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Vanessa Coimbra Cruz - ITAUBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - Vistos. Providencie a Serventia a conferência das custas recolhidas, procedendo a intimação da parte devedora para o depósito de eventual saldo devedor remanescente ou arquivando-se definitivamente os autos em caso do recolhido ter sido integral. Intime-se. - ADV: CLAUDIA GEANFRANCISCO CARVALHO (OAB 153892/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000075-87.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1017387-93.2023.8.26.0005) (processo principal 1017387-93.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - S.B.S. - Vistos. Primeiramente, verifico que não consta dos autos certidão da z. serventia acerca da anotação da penhora do veículo. Cumpra, assim, a z. serventia a decisão de fls. 65, com a anotação da penhora do veículo no sistema RENAJUD, certificando eventuais restrições, como alienação fiduciária, existentes sobre o veículo. Indefiro o pedido de inclusão no sistema DETECTA não vislumbrada pertinência nem razoabilidade no deferimento de referida medida. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA INFORMAÇÕES DO SISTEMA DETECTA ACERCA DO VEÍCULO PENHORADO - DESCABIMENTO - Não há pertinência nem razoabilidade em usar o Sistema Detecta, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que integra informações para a tomada de decisões das Polícias Militar, Civil e Científica, em demandas que tratam de direitos e interesses exclusivamente privados e disponíveis - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2118398-32.2024.8.26.0000; Relator (a): Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2024; Data de Registro: 21/06/2024) Por fim, indefiro o pedido de anotação de restrição de circulação, bastante, à vedação de negociação do bem, o bloqueio de transferência, não havendo quaisquer indicativos de intenção de ocultação do veículo para que a medida mais gravosa seja adotada. AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de execução de título extrajudicial - Decisão que indefere pedido formulado pela exequente de bloqueio de licenciamento de veículo e de inclusão nos sistemas Sinal e Detecta - O bloqueio ao licenciamento e circulação de veículos constitui medida desnecessária, que serve apenas para inviabilizar a sua utilização e não a negociação dos bens - Os dispositivos utilizados pelas polícias federal (Sinal) e militar (Detecta) têm por finalidade auxílio no combate à criminalidade, não se prestando à proteção de interesses particulares - Decisão mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2053806-52.2019.8.26.0000; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Lins - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/03/2019; Data de Registro: 28/03/2019). Assim, caso recolhida a taxa pertinente, proceda-se à inclusão da restrição de transferência do veículo no sistema Renajud. Intime-se. - ADV: EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050407-34.2022.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Henrique Lima Santos - Gilderlan Andre Silva dos Santos e outros - Vistas dos autos à parte autora/exequente para: Manifestar-se, em 5 (cinco) dias, acerca do(s) aviso(s) de recebimento, que retornou/retornaram negativo(s), e/ou sobre o(s) AR que foi/foram assinado(s) por terceiro. Na mesma petição, recolha a taxa necessária, se o caso. Informações: Portal de Custas | Default Nada Mais. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), RABAY, PALITOT & CUNHA LIMA ADVOGADOS (OAB 414/PB), VALERIA FERNANDES DE MEDEIROS (OAB 17771/PB), RÕMULO RHEMO PALITOT BRAGA (OAB 8635/PB), MARINA LACERDA CUNHA LIMA (OAB 15769/PB)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001037-44.2023.8.26.0006 (processo principal 1006264-03.2020.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Supersam Desentupimentos e Detetização - Antonia Tello do Nascimento - Manifeste-se a exequente em termos de regular andamento do feito, indicando bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para suspensão, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Para fins de andamento célere do processo, deverá(ão) o(s) advogado(s) proceder à observância da nomenclatura correta ou mais aproximada possível dentre aquelas listadas no Portal e-SAJ por ocasião do peticionamento eletrônico. O peticionamento incorreto como "petições diversas" ou "petição intermediária" dificulta a análise e obriga que os servidores deste Juízo procedam à abertura de cada processo prolongando o encaminhamento à filas corretas. Int. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), ROSELAINE QUEIROZ ORÉM DE MOURA (OAB 217409/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006440-76.2025.8.26.0053 (processo principal 1055307-59.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rios & Viana Auditores Independentes S/S - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 304/306: em que pese as ponderações da parte autora, o seu pedido para baixa de alguns apontamentos não merece deferimento. Isto porque o Cumprimento de Sentença deve seguir estritamente aquilo que foi julgado. No caso, a sentença proferida, e que não foi reformada pelo v. acórdão determinou o seguinte (fls. 221/240): Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o direito da autora em obter o benefício do enquadramento ao regime especial de recolhimento tributário do ISS sociedade uniprofissional, determinar que seja enquadrada e registrada desde a data em que ingressou com o pedido administrativo e reconhecer o direito à restituição do tributo pago a maior, se houver, devidamente corrigidos pela taxa SELIC, vez que se trata dívida pública tributária (Tema 810/STF). Por um lado, a exequente argumenta que a Municipalidade deve promover baixa dos débitos de ISS, pois já realizou pagamentos pela alíquota de 5% no período de fev/2020 a out/2020, além de ter efetuado depósitos judiciais para competências de fev, mar e abr/2024 quando foi indevidamente desenquadrada do SUP. Sustenta que os débitos de 12/2023 e 03/2024 devem ser extintos, sendo o primeiro devido a erro no número de sócios e o segundo coberto pelos depósitos judiciais. Acontece que a sentença foi proferida (fev/2021), antes que houvesse o desenquadramento da empresa autora como contribuinte em regime SUP para (jan/2024 até abr/2024), de modo que o objeto deste desenquadramento escapou ao conhecimento da decisão que transitou em julgado. Sendo questão nova, cabe à exequente manejar ação própria para contestar aquilo que entende infringir seu direito administrativo. Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de baixa dos débitos em aberto posteriores à sentença. No mais, prossiga-se com a execução da repetição do indébito, definido pela decisão de fls. 251/252. Intime-se. - ADV: MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP), THIAGO SPINOLA THEODORO (OAB 329867/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001436-53.2022.8.26.0606 (processo principal 1004452-66.2020.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Serviços Profissionais - Desentupidora e Dedetizadora Hidro Sam - Ciência acerca da disponibilidade do depósito feito por MLE. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008551-59.2021.8.26.0278 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcos Antonio Eugenio de Araujo - Imobiliaria Parque Residencial Scaffidi Ltda - Vistos. Fls. 213: Retirada a tarja de atuação do Ministério Público. Fls.218: Manifeste-se o autor acerca do peticionado pela requerida. Prazo: 05 (cinco) dias. Fls. 214: Expeça a serventia o(s) respectivo(s) mandado(s) para citação dos confrontantes Joice e José. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: SILVIA SATIE KUWAHARA (OAB 185387/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014099-16.2022.8.26.0224 (processo principal 1047212-51.2016.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Civil Guarulhense de Ensino Ltda - 1. O denominado Sniper é sistema que, por ora, apresenta utilidade reduzidíssima, quase nula. No momento, estão integrados à base SNIPER dados dos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), Controladoria-Geral da União (informações sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência); Agência Nacional de Aviação Civil (Registro Aeronáutico Brasileiro) e Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro). 2. Não apresentaria utilidade alguma à exequente a utilização do indigitado sistema, por apresentar os mesmos resultados do Infojud. Não se veem fundamentos, in casu, para requisitar informações do TSE sobre "base de candidatos", nem da da CGU "sobre sanções administrativas, dados sobre empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência", do "Registro Aeronáutico Brasileiro" ou de "embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro". 3. Ademais, as pesquisas realizadas por este Juízo são aquelas feitas nos órgãos Oficiais SISBAJUD, RENAJUD, ARISP (justiça gratuita) e INFOJUD (declaração de renda e declaração de operações imobiliárias), motivo pelo qual INDEFIRO a utilização do sistema SNIPER. 4. Indefiro o pedido de pesquisa junto ao sistema CRCjud (Central Arpen-SP), porque não é um dos sistemas informatizados disponíveis neste juízo. 5. Ademais, considerando que autor não é beneficiário da justiça gratuita , poderá utilizar a pesquisa pela Central de Informações de Registro Civil, em conformidade com o provimento CG 19/2012, que prevê, em seu artigo 8º, segunda parte, que referida a Central poderá ser consultada por ... pessoas naturais ou jurídicas privadas, as quais estão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos nos termos da Lei Estadual 11.331, de 2002, observando-se ainda que o parágrafo único do mesmo artigo dispõe que a prestação de informações no formato eletrônico, dar-se-á por intermédio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados da ArpenSP (Central Arpen-SP), em seu endereço aberto ao público, no sítio http://www.registrocivil.org.br, após prévio cadastramento e identificação do consulente nos Termos do artigo 5º deste provimento. 6. Manifeste-se o exequente, especificamente sobre o que for de seu interesse para o prosseguimento do feito e providencie o necessário, no prazo de 15 dias. 7. Na inércia, arquivem-se os autos. 8. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediário deverá ser o mais específico possível, para fins de celeridade, constando do "tipo da petição" a alternativa que mais se aproxima do requerimento realizado. P. ex.: "pedido de citação endereço localizado" (código 8963); "petição de diligência em novo endereço" (código 38018); "primeiro pedido de bloqueio de valores sistema sisbajud" (código 8231); "pedido de desbloqueio de penhora online/sisbajud" (código 8977); "petição de expedição de ofício para localização da parte" (código 38054); "contestação" (código 38001); "manifestação sobre a contestação" (código 38028; "indicação de provas" (código 38022). Assim, os tipos "petições diversas" e/ou "petições intermediárias" só serão utilizados quando não houver outra alternativa específica. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), MARCIO CROCIATI (OAB 252331/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008410-06.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Maria Alves Fernandes - - Franklin Fernandes Vanderlei - Itaú Unibanco S/A. - Providencie o Sr. Perito a juntada do formulário com dados necessários para expedição do MLE (Número da Agência, Conta e Banco, CPF do requerente, Valor, Tipo de Conta), visto o formulário de fls. 681 não conter todos os dados necessários. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008410-06.2022.8.26.0278 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marta Maria Alves Fernandes - - Franklin Fernandes Vanderlei - Itaú Unibanco S/A. - Providencie o Sr. Perito a juntada do formulário com dados necessários para expedição do MLE (Número da Agência, Conta e Banco, CPF do requerente, Valor, Tipo de Conta), visto o formulário de fls. 681 não conter todos os dados necessários. - ADV: MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP)
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