Marco Aurélio Marcondes De Carvalho

Processos do Advogado

1. Processo 10095756220248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009575-62.2024.8.26.0361/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Mogi das Cruzes - Embargte: A. A. M. I. S/A - Embargdo: G. D. dos S. (Menor(es) representado(s)) e outros - Embargdo: Q. A. de B. S/A - Magistrado(a) Moreira Viegas - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. REJEIÇÃO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE VÍNCULO CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A EMBARGANTE ALEGA PREMISSA EQUIVOCADA NO ACÓRDÃO E REQUER PREQUESTIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) A ALEGAÇÃO DE PREMISSA EQUIVOCADA QUANTO À APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ; (II) A PRETENSÃO DE REDISCUTIR O TEMA POR MEIO DOS EMBARGOS; (III) O PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO HÁBIL PARA REEXAME DA CAUSA, SENDO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.4. O ACÓRDÃO FUNDAMENTOU ADEQUADAMENTE A APLICABILIDADE DO TEMA 1082 DO STJ, NÃO HAVENDO PREMISSA EQUIVOCADA. O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO MEIO PARA REEXAME DA CAUSA. 2. O PREQUESTIONAMENTO NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA A DISPOSITIVOS LEGAIS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL. NO RESP. Nº 13.843-0-SP, REL. MIN. DEMÓCRITO REINALDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Marco Aurélio Marcondes de Carvalho (OAB: 395006/SP) - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) - 4º andar
2. Processo 10082103620258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008210-36.2025.8.26.0361 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - André Lima Barreto - Vistos. Fls. 45/49: Quanto à determinação do recolhimento das custas processuais relativas ao feito extinto, desde logo, reputo que não há que se falar em retroatividade de eventual concessão de gratuidade judiciária, tampouco em desnecessidade de recolhimento com base na certidão de arquivamento constante nos autos mencionados. Referida certidão teve como única finalidade a regularização e o arquivamento do processo anterior, considerando não haver recolhimentos pendentes de inutilização pela z. Serventia. Assim, em razão de distribuição de feito anterior, com os mesmos pedidos, sob o nº 1003847-06.2025.8.26.0361, extinto sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como que, para esta nova distribuição (idêntica à anterior), a parte não observou o disposto no artigo 486, §§1º e 2º, do mesmo Códex, como bem advertido, comprove a parte autora o recolhimento das custas judiciais de distribuição do feito mencionado, sem o qual esta nova distribuição não será analisada, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)
3. Processo 00005271820238260075
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000527-18.2023.8.26.0075 (processo principal 1000109-39.2018.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituto de Educação e Cultura Unimonte S.a - Matheus Christy dos Santos Campos - Vistos. Fls. 14/22: manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, tornem conclusos com urgência para análise do pedido de desbloqueio. Intimem-se. - ADV: GABRIELLA FRANCO TEIXEIRA (OAB 341267/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP)
4. Processo 10220005820238260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022000-58.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Mariane da Cunha Andrade Veloso - - João Ramos Veloso Junior - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - - Gutocar Funilaria e Pintura para Autos Ltda e outro - Manifeste a parte autora sobre fls. 561/564. Sem prejuízo, os autos seguirão ao setor de cumprimento (fls. 565). - ADV: CAUÊ BASTOS YAMAGI (OAB 447150/SP), MATEUS PINHEIRO DA SILVA (OAB 476116/SP), EDSON HIGINO DA SILVA (OAB 123826/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), OLAVO APARECIDO DE ARRUDA CÂMARA (OAB 40519/SP)
5. Processo 23957525220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2395752-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Hamilton Navajas Junior - Agravada: Andréa Natalia Ferreira Turi - Embargos de Declaração Cível nº 2395752-52.2024.8.26.0000/50001 Vistos. Determino a unificação destes embargos de declaração (2395752-52.2024.8.26.0000/50001) ao agravo interno cível n. 2395752-52.2024.8.26.0000/50000, e este ao agravo de instrumento n. 2395752-52.2024.8.26.0000. Oportunamente, tornem conclusos. São Paulo, 18 de fevereiro de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Rafaela Marques Bastos (OAB: 273687/SP) - Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Marco Aurélio Marcondes de Carvalho (OAB: 395006/SP) - 3º andar
6. Processo 23957525220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2395752-52.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Sebastião - Agravante: Hamilton Navajas Junior - Agravada: Andréa Natalia Ferreira Turi - Agravo de Instrumento nº 2395752-52.2024.8.26.0000 Vistos. Manifeste-se o agravante sobre o teor da petição de fls. 1392/1402. Oportunamente, conclusos. São Paulo, 25 de junho de 2025. RENATO RANGEL DESINANO Relator - Magistrado(a) Renato Rangel Desinano - Advs: Rafaela Marques Bastos (OAB: 273687/SP) - Jose Beraldo (OAB: 64060/SP) - Marco Aurélio Marcondes de Carvalho (OAB: 395006/SP) - 3º andar
7. Processo 10232595420248260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023259-54.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Helaine Delfim Palanca - - Carlos Alessandro Santos Moro - Republicação do ato ordinatório de fls. 429: Fls.417, fls.422/426: Manifeste-se a parte requerente acerca da juntada dos ARs negativos. Fls. 428 : Ciência do trânsito em julgado do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 2010678-69.2025.8.26.0000. - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)
8. Processo 15008760220258260616
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500876-02.2025.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - BIANCA PADOVANI RAMOS - Vistos. Fls. 621/624: manifestem as partes. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), ROSELI APARECIDA DE CAMPOS BERALDO (OAB 168263/SP)
9. Processo 10104690420258260361
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010469-04.2025.8.26.0361 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Aparecida Alexandre Azevedo - - Elaine Isabel Alexandre - - Osvaldo Thomaz Alexandre - - Rodolfo Moises Alexandre - Diante do valor do acervo hereditário, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Nomeio Eliane Aparecida Alexandre Franco inventariante, independentemente de compromisso. Intime-se o(a) Inventariante a juntar aos autos, no prazo de 30 dias: A) declaração de herdeiros e bens do espólio, com plano de partilha amigável; B) documento atualizado dos bens a serem partilhados; C) prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e suas rendas (certidões negativas fiscais federal, estadual e municipal); D) documento pessoal e procuração do cônjuge dos herdeiros Rodolfo, Eliane e Elaine; E) certidão de casamento contendo a averbação do divórcio do herdeiro Osvaldo; F) certidão de objeto e pé da ação de usucapião informada às fls. 10; G) certidão de existência ou inexistência de testamento. O modelo de requerimento para obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail servicos@cnbcf.org.br. O procedimento, pertinente ao ITCMD, é de cunho administrativo, a ser providenciado pela parte, cujas questões não serão objeto de apreciação pelo juízo. Recolha as custas processuais. Após, abra-se vista ao Ministério Público, se houver interesse de incapaz. No silêncio ou não cumprido integralmente o determinado acima, remetam-se ao arquivo. Int. - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)
10. Processo 10021790520228260361
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002179-05.2022.8.26.0361 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Assento de casamento - José de Jesus da Conceição - - Raquel Ferreira da Silva Conceição - falecida e outros - Ciência às partes do recebimento do e-mail/ofício de fls. 179/181 - ADV: MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP), MARCO AURÉLIO MARCONDES DE CARVALHO (OAB 395006/SP)