Shirley Roza Oliveira Petrella

Processos do Advogado

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2. Processo 00003276720218260176
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-67.2021.8.26.0176 (processo principal 0004107-30.2012.8.26.0176) - Cumprimento de sentença - Alimentos - N.T.P. - Manifeste-se o autor acerca das informações dos Correios. Diga em termos de prosseguimento do feito requerendo o que entender de direito. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorridos em silêncio, intime-se pessoalmente o autor a dar regular andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Ressaltando-se que será válida a intimação enviada ao endereço constante nos autos, nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC. - ADV: RICARDO RIBEIRO DA SILVA (OAB 137323/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
3. Processo 10470697320218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1047069-73.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Alves dos Reis - Vanilda Ferrari dos Santos - Vistos. 1. Fls. 258: DESARQUIVEM-SE os autos. 2. EXPEÇA-SE MLE do valor penhorado em favor do exequente, nos termos do formulário de fls. 229 e decisão de fls. 235/236. 3. Fls. 254 Para análise do pedido, ESPECIFIQUE a parte interessada quais órgãos federais, estaduais ou municipais devem receber os ofícios, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES (OAB 445735/SP)
4. Processo 15055762120258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505576-21.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - BRENO GELINSKE REIS - Vistos. Inicialmente, a considerar juntada de regular instrumento de procuração à folha 101, habilitem-se os patronos no presente feito, procedendo-se aos cadastros e anotações pertinentes em sistema. Salienta-se, entretanto, que da referida procuração consta menção a autos diversos do feito em epígrafe, diante do que se faculta à Defesa juntada de instrumento atualizado, embora não exista qualquer impedimento à sua atuação nestes autos, haja vista expressa declaração de que os advogados mencionados poderão atuar em favor do réu em qualquer Juízo, instância ou Tribunal. Ademais, regularmente citado o acusado às folhas 98/99 e apresentada resposta à acusação à folha 100, inexistem teses defensivas a serem enfrentadas neste momento processual. Dessa forma e diante da ausência das hipóteses de absolvição sumária previstas do artigo 397 do Código de Processo Penal, ratifico o recebimento da denúncia de folhas 64/69. No mais, providencie-se o necessário para realização da audiência designada. Intimem-se. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP), WAGNER RAFAEL LEMES NICOLI (OAB 437496/SP), PAMELA DA SILVA CLAUDINO (OAB 475041/SP)
5. Processo 10030890520228260176
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003089-05.2022.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória - Francisco Gomes de Carvalho - Maria Lucia Magela de Carvalho e outro - Manifeste-se o Perito sobre as peças de fls.184/190 conforme solicitado em Laudo em fls 162/171. - ADV: FABIO FERNANDES DE ALMEIDA GOMES (OAB 423855/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP)
6. Processo 10157018320238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015701-83.2023.8.26.0161 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L.F.F. - F.F.A.A. - Ante o exposto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de MAJORAR a obrigação alimentar do requerido em relação a sua filha, M.L.F.F., para o valor de 250% (duzentos e cinquenta por cento) do salário mínimo vigente em caso de trabalho autônomo ou informal e, na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, MANTER o patamar de 28% (vinte e oito por cento) dos seus rendimentos líquidos (desde que nunca inferior a 250% do salário mínimo), incluindo-se férias, décimo-terceiro, comissões, bonificações, horas extras, adicionais, verbas rescisórias com natureza salarial e demais vantagens, excetuando-se apenas o FGTS e a PLR, em ambos os casos a serem depositados todo dia 10 na conta indicada pela genitora da criança. Em razão da sucumbência em maior parte do requerido, condeno-o ao pagamento integral das custas e demais despesas processuais, nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sob pena de inscrição em dívida ativa. Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, entendido este como o montante correspondente a doze prestações alimentícias no novo valor fixado nesta sentença. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido em termos de prosseguimento, remetam-se os autos ao arquivo, após as anotações de praxe e cautelas de estilo. Publique-se, intime-se e cientifique-se o M.P. - ADV: MARCO ANTONIO BARONE RABÊLLO (OAB 182522/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), PAMELA DA SILVA CLAUDINO (OAB 475041/SP)
7. Processo 00008895120248260021
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000889-51.2024.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Estudo Psicológico - C.E.S. - Vistos, Fl. 59: Oficie-se ao Juízo Deprecante, em resposta, informando que a Carta Precatória encontra-se pendente de cumprimento, devido à grande demanda e reduzido quadro de Peritos nos Setores Técnicos, sendo certo que a entrevista da parte junto ao Setor de Psicologia está agendada para 12/08/2025, não havendo ainda informação de data para entrevista junto ao Setor de Serviço Social, que aguarda envio de cópia do laudo social realizado perante o Juízo Deprecante, conforme decisão daquele Juízo, copiada à fl. 30 destes autos, o que fica, desde já, requerido, a fim de que o referido Setor possa dar continuidade aos trabalhos. Servirá o presente como ofício, providenciando a Serventia o encaminhamento, via e-mail institucional. Sem prejuízo, junte a Serventia o comprovante de remessa da carta de intimação de fls. 42 (código de rastreio). Int. - ADV: SHIRLEY ROZA OLIVEIRA DOS REIS (OAB 394562/SP), DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP), THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP)
8. Processo 00139488520208260041
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013948-85.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Guilherme da Silva Souza - Vistos. Alcançado o término do cumprimento de pena, impõe-se a declaração de extinção da pena privativa de liberdade. Isto posto, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo 1502267-63.2019.8.26.0628, Vara Criminal - Foro de Taboão da Serra pelo cumprimento. Expeça-se Alvará de soltura, se o caso. Com relação à pena de multa, conforme se vê às fls. 197, a mesma foi inscrita em autos próprios. Expeça-se certidão de honorários, se houver Defensor constituído pelo convênio OAB/DP. Comunique-se. Regularizados e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: THIAGO ALVES DOS REIS (OAB 393090/SP), SHIRLEY ROZA OLIVEIRA PETRELLA (OAB 394562/SP), DOUGLAS ROCHA ELIAS (OAB 409037/SP)