Luciano Junqueira De Almeida Prado

Processos do Advogado

1. Processo 11032575420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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2. Processo 11032575420198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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KLEIMAN (OAB 183503/SP), EDUARDO AUGUSTO MATTAR (OAB 183356/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP), CARLOS GONÇALVES JUNIOR (OAB 183311/SP)
3. Processo 00060009020178260302
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006000-90.2017.8.26.0302 (processo principal 0004862-89.1997.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - I.M.J. - C.G.B.F.N. - - C.C.A.I.B.S. e outro - G.F.J.P.A.P. - Republicação do despacho de fls. 1722, que segue em frente, tendo em vista não haver constado o nome do patrono do terceiro interessado: "Vistos. Considerando o interesse manifestado pelo terceiro interessado, defiro o pedido de habilitação, determinando-se o regular cadastramento no sistema SAJ como "interessado", bem como o vínculo de seu patrono regularmente constituído. Considerando tratar-se de terceiro, diante da discordância da parte exequente, eventual pleito enseja o ajuizamento de medida processual adequada, razão pela qual não é conhecido o pleito de fls. 1643 - nos termos do art. 676 do Código de Processo Civil, cabe ao interessado o manjdo de embargos de terceiro deverão ser distribuídos por dependência ao juízo que determinou a constrição judicial e devidamente autuados em apartado. Sem prejuízo, restituído o prazo de 10 (dez) dias nos termos do art. 792 do CPC. Providencie-se o necessário. Em relação ao requerimento do exequente às fls. 1630, indique os exatos percentuais pertencentes aos executados nos imóveis indicados para respectiva análise do pedido de penhora. Intime-se.". - ADV: LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS (OAB 21650/SP), VICTOR MASSONETO PICCOLLI (OAB 439536/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), JOSE LUIS GALVAO DE BARROS FRANCA (OAB 131884/SP), CARINA PAULA QUEVEDO GASPARETTO ARANHA (OAB 204897/SP), MAURÍCIO TAMURA ARANHA (OAB 201459/SP), EDSON PINHO RODRIGUES JUNIOR (OAB 159451/SP), ANA LUIZA GALVAO DE B VILLALOBOS BUENO (OAB 151308/SP), JOSE NABUCO GALVAO DE BARROS FILHO (OAB 147285/SP)
4. Processo 00241258320128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024125-83.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024125) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gb Brasil Logistica Ltda - Mp Plastics Marcpelzer Plastics Ltda - Bandeirante Energia Sa e outros - Carlos Roberto da Silva - Banco Bradesco Sa - - Serviço Social da Industria Sesi - - Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Luis Carlos do Santos - - Carlos Faria Locação de Veículos Ltda - - Rodrigues & Coelho Industria Comercio e Serviços de Serralheria Ltda - - Carlos Leandro Afonsso e Outros - - Bruno Augusto de Oliveira - - Coplac do Brasil Ltda - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Sheila Regina Ribeiro da Costa Pisciotta - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Rpc Rede de Plantão de Convenios Sc Ltda e outros - Alexandre Gonçalves da Silva - - Sandro Norberto dos Santos - - Edgard dos Santos Silva - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - Sabic Innovative Plastics South América Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Cromex Sa - - GR S/A e outros - Paula Zem Gadotti e outros - Pelzer da Bahia Ltda - - João Eduardo da Silva Pires e outros - Itaú Unibanco S.A - - Luksnova Sa Ind e Com e outros - Evair Aparecido Santiago e outros - ALTA ADM JUDICIAL LTDA - CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Robson Jose de Siqueira e outros - Cientificar o interessado Robson José de Siqueira de que os autos estão desarquivados, ficando advertido que se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornarão ao arquivo. - ADV: FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), MARIA AGUEDA PEREIRA FERREIRA (OAB 83684/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), DENIS MARTINS DA SILVA (OAB 255109/SP), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ANDRE LUIZ SOARES (OAB 532655/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB 97167/SP), JULIANA ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (OAB 296468/SP), EWERTON PAULO DE SOUZA MORENO (OAB 287837/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), MARCELO HENRIQUE VIEIRA NICOLAU (OAB 213002/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), PATRICIA DE ABREU LEITE MACHADO (OAB 204988/SP), LILIAN LUCIA DOS SANTOS (OAB 169479/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)
5. Processo 00241258320128260625
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024125-83.2012.8.26.0625 (625.01.2012.024125) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Gb Brasil Logistica Ltda - Mp Plastics Marcpelzer Plastics Ltda - Bandeirante Energia Sa e outros - Carlos Roberto da Silva - Banco Bradesco Sa - - Serviço Social da Industria Sesi - - Fazenda Pública do Município de Taubaté - - Luis Carlos do Santos - - Carlos Faria Locação de Veículos Ltda - - Rodrigues & Coelho Industria Comercio e Serviços de Serralheria Ltda - - Carlos Leandro Afonsso e Outros - - Bruno Augusto de Oliveira - - Coplac do Brasil Ltda - - Expresso Taubaté Logística e Transportes Ltda - - Sheila Regina Ribeiro da Costa Pisciotta - - Milclean Comercio e Serviços Ltda e outros - Rpc Rede de Plantão de Convenios Sc Ltda e outros - Alexandre Gonçalves da Silva - - Sandro Norberto dos Santos - - Edgard dos Santos Silva - - White Martins Gases Indsutriais Ltda - - Sabic Innovative Plastics South América Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - Cromex Sa - - GR S/A e outros - Paula Zem Gadotti e outros - Pelzer da Bahia Ltda - - João Eduardo da Silva Pires e outros - Itaú Unibanco S.A - - Luksnova Sa Ind e Com e outros - Evair Aparecido Santiago e outros - ALTA ADM JUDICIAL LTDA - CCEE - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - Ccee - - Robson Jose de Siqueira e outros - Cientificar o interessado Robson José de Siqueira de que os autos estão desarquivados, ficando advertido que se nada for requerido no prazo de 30 (trinta) dias, retornarão ao arquivo. - ADV: FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCELO CAMARGO PIRES (OAB 96960/SP), MARIA AGUEDA PEREIRA FERREIRA (OAB 83684/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), FLORIVAL DOS SANTOS (OAB 81281/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), JORGE FUMIO MUTA (OAB 59843/SP), PAULO ROBERTO DE SALLES VIEIRA (OAB 37249/SP), DENIS MARTINS DA SILVA (OAB 255109/SP), IRACEMA DE CARVALHO E CASTRO (OAB 98428/SP), PAULA ZEM GADOTTI (OAB 304005/SP), ANDRE LUIZ SOARES (OAB 532655/SP), LUCIANO JUNQUEIRA DE ALMEIDA PRADO (OAB 394088/SP), SILVANA APARECIDA BORGES DOS SANTOS (OAB 387702/SP), LILIAN MARIA DE FREITAS SOUZA MARQUES (OAB 319455/SP), MARCIO NUNES DOS SANTOS (OAB 313342/SP), ISAC JOAQUIM MARIANO (OAB 97167/SP), JULIANA ELISABETE BARCELOS DOS SANTOS (OAB 296468/SP), EWERTON PAULO DE SOUZA MORENO (OAB 287837/SP), FILIPE LEITE DA SILVA BOTELHO (OAB 263618/SP), RAQUEL DE PAULA LIMA CARPEGEANI (OAB 261779/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), CARLOS ROBERTO DA SILVA (OAB 115775/SP), MARCELO HENRIQUE VIEIRA NICOLAU (OAB 213002/SP), DENILSON GUEDES DE ALMEIDA (OAB 166976/SP), DOMINGOS CUSIELLO JUNIOR (OAB 124924/SP), SORAYNE CRISTINA GUIMARÃES DE CAMPOS (OAB 165191/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), EDUARDO AUGUSTO DE SOUSA COSTA (OAB 201688/SP), CÍCERO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 202062/SP), PATRICIA DE ABREU LEITE MACHADO (OAB 204988/SP), LILIAN LUCIA DOS SANTOS (OAB 169479/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES (OAB 243462/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FELIPE MOREIRA DE SOUZA (OAB 226562/SP), DANIEL JOSÉ DE BARROS (OAB 162443/SP)