Fernando Augusto Bruschini Da Fonseca

Processos do Advogado

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2. Processo 00102770220185150067
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - RIBEIRÃO PRETO ATSum 0010277-02.2018.5.15.0067 AUTOR: JOAO PAULO MOREIRA TORRES RÉU: FORINTEC SEGURANCA - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c35762f proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Nos autos n.º 0010443-29.2018.5.15.0004, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, cujo processo encontra-se em regular prosseguimento pendente recurso às instâncias superiores, foram habilitados os créditos do reclamante, deverá, então, a presente execução ser suspensa, até que sobrevenha o pedido de cooperação judicial. Assim sendo, suspenda-se o processo pelo prazo de 1 (um) ano, aguardando-se a realização dos atos executivos na execução unificada. Cumpra-se. RIBEIRAO PRETO/SP, 04 de julho de 2025 AMANDA BARBOSA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO MOREIRA TORRES
3. Processo 50133285620244036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5013328-56.2024.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: KARLA CRISTINA FRANCISCA LEITE Advogados do(a) AUTOR: FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA - SP392912, UESLEI MARTINS DE SOUZA - SP391185 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A KARLA CRISTINA FRANCISCA LEITE propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão de benefício previdenciário por incapacidade. Decido. A análise para a concessão dos benefícios pleiteados implica a aferição de três requisitos básicos, quais sejam: a carência, em regra estipulada pelo art. 25, I, da Lei 8.213/91, a qualidade de segurado, além do grau de intensidade e se é temporária ou permanente a incapacidade. Tais requisitos devem estar preenchidos cumulativamente, ou seja, a falta de apenas um deles é suficiente para a improcedência do pedido. Destaco, em seguida, que a análise da incapacidade laborativa para fins previdenciários deve ser feita exclusivamente por perícia médica, sendo desnecessária a oitiva de testemunhas ou a realização de audiência. Quanto a eventual pedido de nova perícia, entendo que não é possível a realização de um segundo ato dessa natureza por determinação deste juízo, tendo em vista a expressa disposição da Lei 13.876 de 2019, art. 1º, §4º. No caso dos autos, no laudo técnico anexado, o perito afirma que a parte autora, a despeito das doenças alegadas, não apresenta incapacidade laborativa, estando apto para o exercício de suas atividades habituais (vide quesito de nº 6.2). Pois bem, é bem verdade que o Julgador não está adstrito aos termos do Laudo Pericial (art. 479, CPC) – e sob este fundamento legal já deixei, por vezes, de considerar a conclusão técnica-pericial. Entretanto, considerando-se a bem fundamentada conclusão do laudo, não vejo razões para não o acatar. Ademais, não identifico nos autos outros elementos de prova que me convençam de forma diversa. A respeito de eventual incapacidade anterior ao momento da perícia, reputo desnecessária a complementação do laudo, observando o teor da resposta do perito ao quesito nº 20 do juízo. Saliento que o fato de uma pessoa ser portadora de determinadas patologias, ou mesmo de estar em tratamento sem previsão de alta, não implica necessariamente que esteja incapacitada para o trabalho, e é justamente essa a razão pela qual é fundamental a produção da prova técnica por meio da perícia médica, que ainda que não seja prova que vincula o Julgador (nos termos do art. 479 do CPC), é meio adequado e capaz de avaliar o grau de comprometimento que as patologias analisadas podem causar na capacidade laborativa do periciado. Já se manifestou o E. TRF-3 no sentido de que “A existência de uma doença não implica em incapacidade laborativa, para fins de obtenção de benefício por invalidez ou auxílio-doença.” (APELAÇÃO CÍVEL - 2294050 0004864-08.2018.4.03.9999, DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA MARANGONI, TRF3 - OITAVA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:09/05/2018) Anoto ainda que o expert designado pelo juízo não fica vinculado aos diagnósticos e impressões dos médicos assistentes e demais documentos apresentados e tem liberdade para proceder aos exames necessários para que chegue a suas próprias conclusões. Portanto, tendo em vista a ausência de incapacidade da parte autora e a possibilidade de continuar a exercer suas atividades habituais, entendo não haver os requisitos necessários que venham a ensejar a concessão dos benefícios pleiteados. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade. Publique-se. Intime-se. Ocorrendo o trânsito em julgado, dê-se baixa. RIBEIRãO PRETO, 4 de julho de 2025.
4. Processo 10436585720248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043658-57.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristiana Aparecida Baltazar - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. e outro - Esta serventia, em consulta ao sistema Infojud, na tentativa de encontrar o CPF do executado, teve como resposta uma relação de nomes que está anexa, cabendo a parte credora definir qual documento pertence ao referido. Manifeste-se a parte interessada. "Prazo: 10 dias". - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP)
5. Processo 10209187220238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020918-72.2023.8.26.0011/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargante: Dr Joias Comércio de Bijuterias Eireli - Embargado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda. - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ueslei Martins de Souza (OAB: 391185/SP) - Fernando Augusto Bruschini da Fonseca (OAB: 392912/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00518421520078260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0051842-15.2007.8.26.0506 (3120/2007) - Inventário - Inventário e Partilha - Benedita Venancio Martins Fabri - - Onofre Boaventura das Graças Rosa - - Eufrasia Maria Rosa Bastos - - Aida aparecida de Souza Rosa - - Luiz Horácio do Nascimento Rosa - - Eufrásia do Nascimento Rosa - - Ide Aparrecida Rosa - - Antonia da Silva Rosa - - Marta de Fátima Rosa Santana - - Antonio Donizeti Silva - - Neusa Maria Pelorca Negri - - Roberta Negri e outros - Onofre Boaventura Cas Graças Rosa - Maria Lucia Negri e outros - Carmen Silvia Santos Rosa Zeraik Lima - Vistos. 1. Fls. 1279: Para a homologação da renúncia intentada, comprove os patronos renunciantes que as cartas de renúncia foram encaminhadas aos endereços indicados pelas partes, vez que no documento de fls. 1279 não constam os endereços para onde enviadas as cartas. Prazo de 15 dias, sob pena de continuarem representando as partes em Juízo, com todas as responsabilidades inerentes ao exercício do mandato. 2. Fls. 1280: Melhor esclareça o inventariante o pedido de "exclusão" dos herdeiros Teodorico e Mônica, no prazo de 15 dias. 3. Fls. 1281: Habilitada a procuradora da herdeira Maria Lúcia, manifeste-se nos termos do despacho de fls. 1272, no prazo de 05 dias. 4. Cumpridos os itens 1 e 3 ou certificado o decurso do prazo, certifique a z. Serventia quanto ao prazo concedido às fls. 1272. Após, conclusos para apreciação de fls. 1261 e 1263/1264, se em termos. Int. - ADV: HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), ELZA SPANO TEIXEIRA (OAB 57403/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), DOMINGOS DAVID JUNIOR (OAB 109372/SP), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), PEDRO LUIZ PIRES (OAB 117604/SP), HEDILENE LIMA DE OLIVEIRA (OAB 340425/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), JAÍSA DA CRUZ PAYÃO PELLEGRINI (OAB 161146/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP), SEBASTIÃO HENRIQUE QUIRINO (OAB 367508/SP)
7. Processo 10616840620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061684-06.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Edson Rodrigues Junior - Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência - Esclareçam as partes, no prazo comum de 15 dias, se têm interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Sem prejuízo, em igual prazo, especifiquem as provas que eventualmente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência. No silêncio, será dada por encerrada a instrução processual, voltando os autos conclusos para sentença. - ADV: FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), UESLEI MARTINS DE SOUZA (OAB 391185/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS)
8. Processo 10440511620238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044051-16.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Heraclito de Oliveira - Gustavo de Paula Oliveira Fucuta de Lima - - Camila Mariana Fucuta Lima - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as contestações apresentadas às fls. 76/84 e 85/91, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAELA APARECIDA PARIZI LEONI (OAB 345870/SP), FERNANDO AUGUSTO BRUSCHINI DA FONSECA (OAB 392912/SP), DAIANE MARIANE FUCUTA LIMA VIEIRA (OAB 336433/SP)