Edgard Navarro Cais

Processos do Advogado

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2. Processo 10254350620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025435-06.2025.8.26.0576 - Mandado de Segurança Cível - Concurso Público / Edital - Elaine Cristina Lucas - VISTOS. Apesar dos argumentos expendidos pela parte autora, não há razão para a distribuição do presente feito por dependência ao mandado de segurança nº 1021294-41.2025.8.26.0576, haja vista que, apesar da identidade das causas de pedir e dos pedidos, cada caso pressupõe a análise da situação individual do candidato, a fim de se verificar se houve ou não a alegada preterição. Ademais, a existência de entendimentos diversos por parte da cada Magistrado é próprio do nosso sistema judicial e não configura, necessariamente, o risco de decisões conflitantes, até por se tratar de parte distintas. Aliás, admitir-se o contrário implicaria, por exemplo, na prevenção de um determinado Juízo para a análise de todas as ações referentes a uma demanda de milhares de servidores públicos que perseguissem um mesmo direito ou diferença, o que, por óbvio, não se mostra razoável. Desse modo, rejeito a distribuição por dependência e determino a redistribuição livre do presente feito a uma das Varas da Fazenda Pública desta comarca. Int. - ADV: EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP)
3. Processo 10595935820238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059593-58.2023.8.26.0576 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Myrcieli Marconatto - Bryan Hill Scheneider Valentim - Vistos. Fls. 252/253: Vista ao Embargado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: LILIAN GUIMARAES MAIQUES (OAB 481184/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP)
4. Processo 00108248820178260562
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010824-88.2017.8.26.0562 (processo principal 0038105-39.2005.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Dissolução - D.M.N.T. - D.G.V.M. - Vistos, Fls. 945 - Intime-se o executado para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatório à dignidade da Justiça, sujeito à multa no valor de até vinte por cento do valor atualizado do débito em execução. Decorrido o prazo, nos 20 dias seguintes, independentemente de nova intimação, a parte interessada deverá se manifestar em termos do prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão do feito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI (OAB 75659/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), REGINA MARCIA BARACAL MARTINS (OAB 114230/SP), JOSE ANTONIO ARCOVERDE CREDIE (OAB 48001/SP), MARINA BUNHOTTO LOPES DA SILVEIRA (OAB 361199/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
5. Processo 10326965620248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032696-56.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sonia Mahfuz Facchini - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. No prazo de quinze dias, apresente o(a) requerente contrarrazões ao recurso de apelação proposto pelo(a) requerido(a). Após, decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para os fins do artigo 1.011 do CPC. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao(à) advogado(a) cadastrar a petição com o tipo apropriado (38024-Contrarrazões de apelação"). Intime-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP)
6. Processo 00190916020248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019091-60.2024.8.26.0576 (processo principal 1031625-53.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.V. - J.V.C.V. - Vistos. O silêncio da parte exequente, consoante certidão de fls. 124, denota concordância tácita com o valor oferecido pelo devedor (fls. 104/106), dando-lhe quitação integral da dívida alimentar reclamada. Desse modo, considerando ainda o parecer favorável do Dr. Promotor de Justiça (fls. 120, reiterado às fls. 128), DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E JULGO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, o que se faz com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, ficando revogada a ordem de prisão civil decretada. Custas não são devidas. CONDENO o executado ao pagamento dos honorários advocatícios, estes já inicialmente arbitrados à base de 10% (dez por cento) sobre o total do débito exigido, ficando suspensa a exequibilidade de tal verba enquanto perdurarem os motivos autorizadores da gratuidade da justiça a que faz jus. Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. - ADV: MARCOS DE SOUZA (OAB 139722/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), PAOLO ALVES DA COSTA ROSSI (OAB 274704/SP), MARCO ANTONIO CAIS (OAB 97584/SP)
7. Processo 10134893720258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013489-37.2025.8.26.0576 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Sergio Carlos Brogna Filho - Wanna Lucia Guimarães Brogna Castro - - S. C. Brogna e Cia. Ltda. e outro - Ciência/Vista às partes sobre ofício recebido da Caixa Econômica Federal, em fls. 1006/1010. - ADV: GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), GUILHERME GERALDI SILVA SAMPAIO (OAB 356698/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), PEDRO CAETANO DIAS LOURENÇO (OAB 346041/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP)
8. Processo 10075322620238260576
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007532-26.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Eduardo Melo Amaral - - Mariana Borges Cabrera Mano - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - C E R T I D Ã O Certifico haver expedido o mle Mandado Gravado - 20250604162015021742, no qual será colhida assinatura da MM. Juiz e após liberado o pagamento conforme segue: Nada Mais. - ADV: RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), EDGARD NAVARRO CAIS (OAB 392893/SP), RODRIGO AZEVEDO MARTINS (OAB 352500/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)