Yara Gonçalves De Castro Serodio

Processos do Advogado

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2. Processo 15126335420228260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512633-54.2022.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Autor Desconhecido 1 - WELLINGTON ERNESTO DE FREITAS - WELLINGTON ERNESTO DE FREITAS - Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR o réu WELLINGTON ERNESTO DE FREITAS, qualificado nos autos, como incurso no art. 311, caput, do CP, fixando-lhe a pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, e condenando-lhe ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado quando da execução. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais. Determino a restituição da motocicleta ao réu, com a retirada dos elementos adulteradores. Após o trânsito em julgado: intime-se o réu para pagamento da multa no prazo de 10 (dez) dias; oficiem-se ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Instituto de Identificação Criminal; expeça-se Guia de Execução Provisória e Definitiva. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
3. Processo 00007866120248260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000786-61.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1000029-84.2023.8.26.0177) (processo principal 1000029-84.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Seguro - Daniele Regina de Oliveira - - Lucas Rodrigues Marcondes Duarte - Priorize - Associacao de Beneficios Mutuos - Vistos. Ciente. Manifeste-se em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: RAPHAEL ADLER FONSECA SETTE PINHEIRO (OAB 149600/MG), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
4. Processo 00004606720258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000460-67.2025.8.26.0177 (apensado ao processo 1002455-74.2020.8.26.0177) (processo principal 1002455-74.2020.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.E.G.S. - R.A.S. - Vistos. 1. Defiro ao(à/s) exequente(s) os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2. Servindo-se o despacho como MANDADO, cite-se o executado para pagar o débito ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 (três) dias, contados da juntada do mandado cumprido aos autos (artigo 231, inciso II do CPC), sob pena de PRISÃO. 3. Desde já, autorizo o cumprimento do ato processual em todos os dias da semana, em qualquer horário. 4. Int. e cumpra-se na forma da lei. - ADV: NATARA DOMINGUES CIPPOLE (OAB 398016/SP), VANESSA MOSCAN DA SILVA (OAB 306168/SP), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
5. Processo 10000954520158260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000095-45.2015.8.26.0177 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.R.S. - O.C.C. - Vistas dos autos às partes para: INTIMÁ-LAS a comparecer à perícia médica agendada para o dia 09/06/2025, às 07:30 horas, no endereço sito à Rua Barra Funda, 824, Barra Funda/SP, ocasião em que será realizado exame pericial, devendo apresentar-se munido(a) de Cédula de Identidade ou documento de identificação com foto. Bem como material de interesse médico legal (exames laboratoriais, de imagem, relatórios e/ou prontuários médico-hospitalares). Ofício às fls. 306. - ADV: RAFAEL MACEDO DE ARAUJO (OAB 416143/SP), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
6. Processo 00029513320148260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002951-33.2014.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Rubberon Importação e Exportação Ltda - PHEBOPLASTIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Espólio de Luiz José Ribeiro Filho - Vistas dos autos ao exequente para: ( x ) manifestar-se, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado há mais de 30 dias, sob pena de arquivamento. - ADV: SHEILA TEOFILO RIBEIRO LOPES (OAB 456911/SP), LILIAN NARDELLI GRECO (OAB 282945/SP), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), BRUNO BERNARDINO SEIXAS (OAB 379623/SP)
7. Processo 10012645720218260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001264-57.2021.8.26.0177 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Janaina de Melo Miranda - Murilo da Silva Ferreira - Vistos. DEFIRO o prazo de 30 dias, conforme pleiteado pela exequente. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito do valor, conforme determinado às fls. 197, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JANAINA DE MELO MIRANDA (OAB 316479/SP), YARA GONÇALVES DE CASTRO SERODIO (OAB 392783/SP)
8. Processo 10017463420238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001746-34.2023.8.26.0177 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Embu-Guaçu - Apelante: Cecilio Aparecido Fernandes (Justiça Gratuita) - Apelado: Diogo de Andrade Gonçalves Fernandes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DO RÉU AUTOR QUE ALEGA TER DIREITO À COMPOSSE SOBRE O IMÓVEL EM RAZÃO DE A SUA GENITORA FALECIDA TER CONTRIBUÍDO COM A AQUISIÇÃO DO BEM PELO RÉU DURANTE UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL QUE CONSTITUI QUESTÃO PREJUDICIAL INCIDENTAL, MAS NÃO POSSUI APTIDÃO PARA FORMAR COISA JULGADA MATERIAL, NOS TERMOS DO ART. 503, §§1º E 2º, DO CPC POSSIBILIDADE DE O REFERIDO VÍNCULO SER RECONHECIDO NO CASO CONCRETO DIANTE DAS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS RELATOS APRESENTADOS POR TESTEMUNHAS NO SENTIDO DE QUE O IMÓVEL EM LITÍGIO FOI ADQUIRIDO PELO RÉU EM COMUNHÃO COM A GENITORA DO AUTOR, NO CONTEXTO DE UNIÃO ESTÁVEL, ANTERIOR AO CASAMENTO FORMAL RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR QUE O PREÇO AJUSTADO NO CONTRATO FOI ADIMPLIDO COM VALORES PRÓPRIOS OU DECORRENTES DE BENS PARTICULARES DESATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ART. 373, INC. II, DO CPC REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC PREENCHIDOS PRECEDENTE DESTE E. TJSP SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fausto Dario Costa (OAB: 336453/SP) - Yara Gonçalves de Castro Serodio (OAB: 392783/SP) - 3º andar