Melina Ebert Barbeiro

Processos do Advogado

1. Processo 10196696120228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019669-61.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Eliane Lopes Benevides - Sobrosa Mello Construtora Ltda - Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) a se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do artigo 1023, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, ante a(s) apelação(ões) interposta(s), fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) intimada(s) para apresentar(em) contrarrazões em 15 (quinze) dias úteis. Após análise dos embargos, estando em termos a apelação e as contrarrazões ou decorrido o prazo sem a apresentação destas, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado. - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE (OAB 262063/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
2. Processo 10126665020258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012666-50.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Everton Rocha Lopes - Vistos. Ante a documentação juntada, defiro os benefícios da gratuidade processual para a parte autora. Anotado. Deixo de designar audiência de conciliação prévia diante da observação de que não há estrutura suficiente nesta comarca para o cumprimento do ato. A extensa pauta no CEJUSC, o índice baixíssimo de conciliações frutíferas e a deficiência dos correios no cumprimento dos Ar's geram a demora na tramitação do feito e prejuízo às partes, com o que não pode compactuar esta magistrada, visto que o sistema anterior funcionavaadequadamente perante este juízo. Cite-se e intime-se a parte ré. O prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), será contado na forma do artigo 231 do CPC e incisos, conforme a forma da citação. Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344). Sendo negativa a tentativa de localização da(s) parte(s) ré(s), fica deferido ao Requerente, a utilização dos meios "on line" disponíveis para a localização, providenciando os recolhimentos das taxas pertinentes. Ficam as partes cientificadas de que, em caso de mudança de endereço residencial ou profissional, ainda que em caráter temporário, o fato deverá ser comunicado ao Juízo da 1ª Vara Cível Fórum local, sob pena de se presumirem válidas as intimações encaminhadas ao endereço anterior. Servirá esta, assinada digitalmente, como mandado, caso necessário. Intime-se. - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
3. Processo 10194273420248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019427-34.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Admailson Soares dos Santos - Direcional Engenharia S/A - - Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Aos réus para depósito dos honorários periciais, como determinado às fls. 831/833, tendo em vista o aceite do perito à fl. 839. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
4. Processo 10064795220258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006479-52.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Vilma Rodrigues - Vistos. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 189. Intime-se. - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP)
5. Processo 21877426620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2187742-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: Direcional Engenharia S/A - Agravante: Parque Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Agravada: Verenna Larissa Felix dos Santos - Vistos. 1. Cuida-se de agravo de instrumento tirado de decisão que, em ação de indenização por publicidade enganosa, saneou o feito invertendo o ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, ressaltando que permanece sobre a parte autora o encargo de produzir as provas mínimas necessárias do fato constitutivo do direito alegado, em consonância com o previsto no artigo373, I, do CPC. Sustentam as recorrentes, em síntese, que o Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6º, VIII, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova quando, a seu critério, o juiz entender por verossímeis as alegações do consumidor, ou quando for ele hipossuficiente, não se operando de forma automática. Dizem que, no caso dos autos, a parte autora não demonstrou a presença de verossimilhança nas suas alegações e a sua hipossuficiência, de modo que não se justifica a decisão de inversão do ônus da prova apenas por se tratar de uma relação de consumo, sendo certo que em 2022, quando assinou o Contrato de Compra e Venda, documento de fls. 532/552, recebeu os demais documentos referentes a unidade adquirida, e assinou o termo de vistoria do imóvel, certificando ausência de irregularidades, bem como encontra-se o imóvel em perfeitas condições de habitualidade, não apresentando vício ou defeito aparente. Defendem que a regra é a de que incumbe a cada parte provar as suas alegações, sendo a inversão do ônus da prova uma medida excepcional que não deve ser banalizada, aplicando-se somente quando verificada a dificuldade ou impossibilidade de o consumidor demonstrar, pelos meios ordinários, a prova do fato que pretende produzir, não podendo ser considerada como princípio absoluto, devendo haver a presença da verossimilhança das alegações e a hipossuficiência do consumidor. Pede a concessão de liminar e o final provimento do reclamo para que seja reformada a decisão. 2. Processe-se. Visando evitar eventuais contramarchas processuais, defiro o pedido liminar para sustar os efeitos da decisão combatida até final apreciação do tema pelo colegiado. 3. Dê-se ciência ao juízo a quo, servindo este como ofício. Desnecessárias informações. Intime-se para contraminuta. - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Advs: Clíssia Pena Alves Carvalho (OAB: 76703/MG) - Maria Odette Guerra Henriques Lacerda (OAB: 75171/MG) - Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Melina Ebert Barbeiro (OAB: 392674/SP) - 4º andar
6. Processo 10087826420248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008782-64.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Lourdes Cleide Bastos de Oliveira - Direcional Engenharia S/A - Manifeste-se o apelante acerca das preliminares apresentadas em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1009, §2º do CPC). - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ (OAB 115451/MG)
7. Processo 10191719120248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019171-91.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Mileide da Silva Pereira - Direcional Engenharia S/A - - Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda. - Fica a parte adversa intimada para que se manifeste acerca dos embargos de declaração interpostos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após, os autos serão conclusos. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP)
8. Processo 10240334220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024033-42.2023.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Aline de Souza Briques - Apelado: Parque Paradiso Incorporações Spe Ltda. - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. UNIDADE ENTREGUE APRESENTA DIVERGÊNCIA COM O MODELO DECORADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.DANO MORAL. DIVERGÊNCIA ENTRE A UNIDADE ENTREGUE E O MODELO DECORADO APRESENTADO NA VENDA. SHAFTS NA COZINHA E NO BANHEIRO, ACARRETANDO SIGNIFICANTE PERDA DE ESPAÇOINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, O PREÇO ORIGINAL DO IMÓVEL ADQUIRIDO (R$125.153.00), A GRAVIDADE DOS TRANSTORNOS CAUSADOS E A INTERFERÊNCIA NO USO REGULAR DO BEM. DECORAÇÃO DO APARTAMENTO EM EXPOSIÇÃO É MERA SUGESTÃO DE ACABAMENTO DISPONÍVEL À PARTE ADQUIRENTE. VALOR DE R$5.000,00 ARBITRADO PELA R. SENTENÇA CONSIDERADO ADEQUADO. INEXISTÊNCIA DE RECURSO PELA RÉ. DESCABIMENTO DE REFORMATIO IN PEJUS. SENTENÇA MANTIDA.HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO APRESENTADO PELA AUTORA-VENCEDORA. NÃO APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11 DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Santos Costa (OAB: 280362/SP) - Melina Ebert Barbeiro (OAB: 392674/SP) - Fabiana Barbassa Luciano (OAB: 320144/SP) - 4º andar
9. Processo 10212423720228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021242-37.2022.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Oferta e Publicidade - Katia Aline da Silva - Sobrosa Mello Construtora Ltda. - À vista do(s) recurso(s) interposto(s), observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil, e, ficando, ainda, ciente a parte apelante que, nos termos do §3º artigo 1.275 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, deverá providenciar o recolhimento do porte de remessa e de retorno correspondente a um volume de autos para cada objeto a ser encaminhado, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) contrária(s) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente(m) contrarrazões, devendo o(a) i. patrono, ao tempo do envio da petição via sistema de "Peticionamento Eletrônico" classificar corretamente a petição como "Contrarrazões de Apelação" (código 8024) ou "Contrarrazões" (código 9049), ato que favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional. Após o prazo, com ou sem resposta, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as anotações de estilo. - ADV: MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), RAFAEL JOSE SANCHES (OAB 289595/SP), GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE (OAB 262063/SP)
10. Processo 10200076420248260451
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020007-64.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Enrique Basaglia Correa - Direcional Engenharia S/A - - Parque Flores Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Aos réus para efetuarem o pagamento dos honorários periciais, com o prazo de 05 (cinco ) dias úteis, tendo em vista manifestação positiva do perito nomeado. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). - ADV: RAFAEL SANTOS COSTA (OAB 280362/SP), MELINA EBERT BARBEIRO (OAB 392674/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP)