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Maria Laura Vazquez Pimentel Wiazowski

Maria Laura Vazquez Pimentel Wiazowski

Número da OAB: OAB/SP 392657

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP
Nome: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001559-74.2019.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Neide Fernandes Rabachini - Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), ESTEVAM FRANCISCHINI JUNIOR (OAB 110697/SP), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008565-48.2019.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Marilza José Abu Egal - Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos - - Associação do Plano de Saude da Santa Casa De Santos( na pessoa de seu rep. legal) - Os autos retornaram do Colégio Recursal, que deu provimento ao recurso interposto pela recorrente MARILZA JOSÉ ABU EGAL, conforme acórdão de fls. 1100/1104 e 1107/1114. Deste modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que entenderem de direito quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, tendo em vista a certidão de trânsito em julgado acostada às fls. 1115. - ADV: JOÃO CLAUDIO VIEITO BARROS (OAB 197758/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), RICARDO DANIEL (OAB 120941/SP), SAMIRA SAID ABU EGAL (OAB 122015/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001913-61.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1007082-80.2020.8.26.0223) (processo principal 1007082-80.2020.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de insumos - D.A.S. - A.P.S.S.C.S. - Relatado o essencial, decido. Acolho a impugnação. Na inicial deste incidente a parte impugnada pleiteou a cobrança de multa por descumprimento da ordem liminar. Alegou que os tratamentos não foram autorizados na rede credenciada na cidade do Guarujá. Relatou em sua manifestação de fl. 58: o pedido objeto da demanda (localidade do tratamento), foi concedido em liminar, em sua integralidade, como abaixo será demostrado. Decisão esta que a Executada não cumpriu. Transcrevo a decisão que concedeu a tutela de urgência, fl. 38 dos autos principais: "Assim, defiro a tutela de urgência para determinar à ré que preste ao autor o atendimento indicado no relatório de fl. 15, na sua integralidade, e para que se abstenha de adotar qualquer tipo de limitação daquelas providências, sempre conforme as indicações e necessidades prescritas pelos médicos que acompanham o quadro de saúde do paciente, inclusive no que tange ao tempo de duração, bem como todas as demais terapias por eles indicadas, como fisioterapia e fonoaudiologia. Concedo o prazo de dez dias para que todo o atendimento seja iniciado. O descumprimento acarretará multa de R$10.000,00 (dez mil reais), acrescida de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de persiste inércia no atendimento à ordem judicial. Cite-se e intimem-se, com urgência, no prazo de dois dias. Ciência ao MP." Verifica-se que a decisão não determinou que os tratamentos fossem realizados na cidade de Guarujá. Não houve insurgência oportuna à sobredita decisão através de recurso, e oa procedimentos foram autorizados pela impugnante na rede credenciada em Santos, o que é incontroverso. Apenas por ocasião da sentença é que sobreveio determinação para que os tratamentos fossem disponibilizados na cidade de Guarujá (fl. 595 autos principais). Neste ponto, a parte impugnada confirma que após a sentença os tratamentos passaram a ser realizados em Guarujá. Diz a impugnada O feito foi julgado procedente, e somente após a sentença a Ré tratou que fornecer o tratamento ao Autor em seu município domiciliar, Guarujá. (fl. 58 grifei). Assim, não há justa causa para a cobrança de multa em razão do descumprimento da ordem liminar, posto que, repito, naquela ocasião não foi imposto à impugnante que o tratamento fosse realizado nesta comarca. Intimada, providenciou a disponibilização das terapias na cidade de Santos, já que não havia ordem para que isso ocorresse na cidade de Guarujá.. Importa salientar que o caráter coercitivo das astreintes visa atender ao cumprimento da ordem judicial, sem, todavia, criar situação desproporcional ao direito perseguido pela parte, ensejando o enriquecimento sem justa causa. Note-se que este foi o espírito do legislador ao inserir o artigo 461, parágrafo 6º, da antiga legislação processual civil, dispositivo este reproduzido pelo artigo 537, parágrafo 1º do Novo Código de Processo Civil. Certamente, o escopo do legislador era instrumentalizar meios para corrigir as situações desiguais/desproporcionais resultantes de elevados valores relativos à aplicação de multa, conferindo ao magistrado, a salutar situação de modificar, ou até mesmo, excluir o montante. Nesse sentido, vale repisar-se aqui: "A multa em comento possui natureza jurídica de medida coercitiva e, assim sendo, visa compelir a parte a cumprir a determinação judicial. Nesse passo, o objetivo não é o de obrigar ao pagamento do valor arbitrado, mas, tão somente, impor ao agravante o cumprimento da decisão.... Considerando o escopo da medida, o legislador, no §6º do art. 461, previu, expressamente, a possibilidade de revisão das astreintes, dispondo, in verbis: § 6º - O juiz poderá, de ofício, modificar o valorou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva. Indubitável, assim, que o montante arbitrado pode ser modificado, até mesmo em fase de execução, quando, diante do contexto dos autos, revele-se inadequado. Já se decidiu que eventual limite para o valor teria por escopo evitar possível onerosidade exorbitante ou, ainda, o alcance de montante tal que se torna impossível a realização da pretensão, todavia, tal finalidade já é assegurada pelo § 6º do mesmo dispositivo (art. 461 do CPC), o qual assinala a possibilidade de modificação do valor ou da periodicidade da multa, caso se verifique que esta se tornou insuficiente ou excessiva (Agravo de Instrumento nº 0180084-16.2011.8.26.0000, Rel. HUGO CREPALDI, j. 31/08/2011, v.u.)". (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2219130-36.2015.8.26.0000, 19ª Câmara de Direito Privado, Relatora Desembargadora Cláudia Grieco Tabosa Pessoa, J.21.03.2016). Sem mais delongas, acolho a impugnação apresentada. Não é o caso, entretanto, de falar-se em litigância de má-fé, a qual não se confunde com a mera rejeição do pedido. Na esteira, não demonstrada a presença dos elementos que caracterizam a litigância temerária. Quanto à fixação de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, adota-se a orientação do julgado, conforme procedimento previsto para os recursos repetitivos, no âmbito do Eg. STJ, para os efeitos do art. 543-C, do CPC, extraído do site do Eg. STJ, visando unificar o entendimento e orientar a solução de recursos repetitivos, relativos à fixação de honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença: RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: 1.1. São cabíveis honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC, que somente se inicia após a intimação do advogado, com a baixa dos autos e a aposição do "cumpra-se" (REsp. n.º 940.274/MS). 1.2. Não são cabíveis honorários advocatícios pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. 1.3. Apenas no caso de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC.2. Recurso especial provido (CE, REsp 1134186 / RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 01.08.2011, DJe 21.10.2011). Ante o acolhimento da impugnação, arcará o impugnado com os honorários advocatícios da parte adversa que fixo em R$1500,00 (um mil e quinhentos reais), com base no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, a verba sucumbencial deverá ser atualizada monetariamente até o efetivo pagamento, respeitada a gratuidade da justiça. Por todo exposto, de rigor a extinção deste incidente, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. PIC. - ADV: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), DANIEL ABDIAS BARBOSA JUNIOR (OAB 503357/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), TATIANE OLIVEIRA SANTANA (OAB 407683/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006591-26.2020.8.26.0562 (apensado ao processo 1000184-82.2020.8.26.0536) - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Isac Duarte Ribeiro Oliveira - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Intime-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, considerando a apresentação do recurso de apelação, nos termos do §1º, do Art. 1.010, do CPC, e Art.196, inciso XXVIII, das NSCGJ. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Intime-se. Santos, 24 de junho de 2025. - ADV: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), JEAN RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 156734/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP), ADRIANA KATIA DE ABREU (OAB 381841/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2184202-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Maria Helena Lopes Ribeiro e outro - Agravado: Associação Santa Saúde - Magistrado(a) Vito Guglielmi - Não conheceram do recurso. V. U. - RECURSO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA EM FACE DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. PRETENDIDA REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. NÃO CABIMENTO. MATÉRIA NÃO ABARCADA PELO ROL TAXATIVO PREVISTO PELO ARTIGO 1.015 DO CPC. DECISÃO QUE, ADEMAIS, NÃO CAUSA GRAVAME IMEDIATO À RECORRENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Cristine Soares Pinheiro (OAB: 103330/RJ) - Maria Laura Vazquez Pimentel Wiazowski (OAB: 392657/SP) - Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - 4º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000524-33.2019.8.26.0157 - Recuperação Judicial - Administração judicial - ENGEBASA e outros - ACFB Adminsitração Judicial Ltda - Me - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - BANCO DO BRASIL S/A - - Pires do Rio Cibraço Comércio e Indústria de Ferro e Aço Ltda - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - Sergio Duarte da Cruz - - Forbrax Comercio de Parafusos Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Açotempera Tratamento Termico Ltda - - Acotubo Industria e Comercio Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda. - - Foccus Gerenciamento de Residuos Ltda - Epp - - Metaltork Indústria e Comércio de Auto Peças Ltda - - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - - Maxel Materiais Elétricos Limitada - - Universo Comercio de Chapas Ltda - - Oxipira Automação Indústria e Comércio de Máquinas Industriais Ltda - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Fabio Noguera de Souza - - Mec-sul Compressores Eireli - - Alexandre Akiyama - - Thomas Rodrigues de Lima - - TECNOTEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS - - CPFL COMPANHIA PIRATININGA DE FORÇA E LUZ - - Bfc Produtos e Serviços para Solda Eireli – Epp - - Companhia de Gas de São Paulo Comgas S/A - - ALLAN BARROSO DOS SANTOS - - José Estevão de Freitas - - BRADESCO SAÚDE S/A - - Auto Posto Leãovip Ltda - - Auto Posto Leãovip Ltda - - Ditufer Distribuidora de Tubos Ferros e Aço Ltda - - MMS Multiaços Metais e Serviços Ltda. - - Paulo Sérgio Monteiro de Souza - - FAZENDA NACIONAL - - Acácio Vieira dos Santos - - FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS - - FELIPE MACHADO CRUZ - - MARCOS SOITI AKAMATSU - - Deco Comercial de Ferramentas Eireli - - MARCELO BARBOZA - - Juchem Advocacia - - Fátima Ferro e Aço Ltda. - - Sandro Severino da Silva - - Tubos Oliveira Ltda - - Gisele Rodrigues Antunes de Lima Santos - - ROSANA PIETRÂNGELO RODRIGUES e outros - Valdomiro Santana Silva e outro - VICENTE PAULO DA COSTA - - Prorevest Revestimentos de Poliuretano e Peças Esp. Ltda - - ANDERSON SOUSA DA SILVA - - Juchem Advocacia - - Geiel Bernardes da Silva - - Valdomiro Santana Silva - - GILBERTO PEREIRA DOS SANTOS - - ANDERSON SOUZA DA SILVA - - JOÃO VICTOR DE SOUZA - - ISMAEL DE PAULA MARINHO - - Oseias Iguassu Bonfim - - RICARDO DE QUADROS DRUMAT - - Francisco Calisto de Freitas - - JOSE CAMPOS FERREIRA - - EDUARDO FERREIRA - - Gualdencio de Souza Ramos - - Century Tubos e Aços Ltda. - - Supremy Comércio de Válvulas Tubos e Conexões Ltda - - SILVIO ZENARO NETO - - Nicolas Silva dos Santos - - MB IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES EIRELLI - - Mbc Imóveis e Participações Ltda - - MVE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - Maucenor Ferreira de Souza - - Jotun Brasil Imp. Export. Ind. de Tintas Ltda - - Ivan Rodrigues da Silva Cardoso - - Gabriel de Figueiredo Quina Monteiro - - Kleber de Jesus Silva - - GRC Copiadoras Ltda - - Peninsular Investimentos Empresarial e Participações Eireli - - Marcos Camilo da Silva - - ULTRAGAZ S/A - - Thyago Franklin Pimenta - - Fabio Nogueira de Souza - - Renan Costa Dória - - Oseias Iguassu Bonfim - - Sandro Severino da Silva - - JAILSON UCHELA. - - Francisco Hermes de Souza Neto - - Elias Borges Junior - - Mateus Lucas Nascimento - - Porto Advogados S/c - - Juchem Advocacia - - Erivaldo dos Santos - - Jonatas da Silva Duarte - - Ismael de Paula Marinho - - Rivaldo de Andrade Chaves - - Jose Luiz Gomes Albino - - Jose Roberto de Lima - - R Fratta Comércio de Ferramentas - Me - - Wagner Luiz R Peres e Sm - - Cescebrasil Seguros de Garantias e Crédito S.a - - Marcelo Monteiro dos Reis - - Porto Advogados S/c - - Gh do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e outros - Robson de Carvalho Santos e outros - Sandro Rodrigues - - Turbimoendas Usinagens de Peças Ltda - - Ademir Gonçalves dos Santos e outros - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros Viii S/A e outros - Renato Tome de Souza - - Sandro Soares da Silva e outros - Denivaldo Jose dos Anjos - - Jonathan Cavalcanti da Silva - - Ivo Adailson de Lima e outros - EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS e outros - Edson de Andrade Neves e outros - Rivaldo de Andrade Chaves e outros - Rbl Guindastes e Transportes Especiais Ltda Epp - - Fernando Rodrigues dos Santos e outros - Jonathan Cavalcanti da Silva - - Adailton de Santana Souza - - Rodolfo Zundt Gonfiantini - - Wesley da Silva Gomes - - DIMENSIONAL BRASIL SOLUÇÕES LTDA - - Cláudio Pereira de Barros e outros - Oliver Comercio e Distribuição de Artigos Domesticos Ltda - Hilton do Carmo Moreira e outros - Globo Máquinas Ltda - - Triniton Construção e Montagem Industrial Ltda. - - Xavier Mecanica Industrial Ltda - - Agil Participações S/A - - Metal Vacker Usinagem e Comercio de Maquinas Ltda - - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda - - Fremaq Maquinas e Ferramentas Ltda - - Calandramec Indústria Mecânica Ltda - Wilson Rolim Machado e outros - Carlos Luis Flenik - - Goyaz Service Ltda - - Huck Máquinas Comércio e Importação Ltda - - Tornitec Maquinas Operatrizes Ltda - - Nanderson Stella Rodrigues - Luciano Marcos da Silva - - Jose Quina Diogo - - Armando Diogo Silva Pinto - - Antonio Augusto Quina Diogo - - Carlos Monteiro e outros - Intimem-se o leiloeiro, Sr. Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, e o arrematante do imóvel em que se localizava a sede da massa falida, atual proprietário do imóvel e, por consequência, depositário dos bens guardados/armazenados no local, para esclarecerem os fatos narrados, especialmente no que tange ao estado de conservação/deterioração dos bens arrematados pela empresa GLOBO MÁQUINAS LTDA. - ADV: GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), MIRIAM ROLIM MACHADO (OAB 297365/SP), MIRIAM ROLIM MACHADO (OAB 297365/SP), MAGNO OLIVEIRA SALLES (OAB 295415/SP), 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DOS SANTOS CAMARGO (OAB 247722/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), RODRIGO ABDALLA MARCONDES (OAB 242871/SP), RENATA DE ALBUQUERQUE SALAZAR RING (OAB 226736/SP), LUCIANO RODRIGO MASSON (OAB 236862/SP), ANA PAULA MOREIRA SILVA (OAB 236715/SP), DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002231-41.2022.8.26.0477 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Praia Grande - Apelante: A. S. S. - Apelado: F. A. I. da S. (Representado(a) por seu Pai) e outro - Magistrado(a) Moreira Viegas - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe parcial provimento. V.U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS EM QUE O AUTOR, DIAGNOSTICADO COM TEA E RETARDO MENTAL MODERADO, SOLICITA COBERTURA DE TRATAMENTOS NEGADOS PELA RÉ. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ NA DISPONIBILIZAÇÃO DE TRATAMENTO PRÓXIMO AO DOMICÍLIO DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) PEDIDO DE AFASTAMENTO DA COBERTURA DE MUSICOTERAPIA, QUE NÃO FOI OBJETO DE CONDENAÇÃO, E (II) NEGATIVA DE COBERTURA PARA ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO, ALEGANDO EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES CONTRATUAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ INTERESSE RECURSAL QUANTO À MUSICOTERAPIA, POIS A SENTENÇA EXCLUIU TAL COBERTURA. 4. ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO NÃO SE ENQUADRA NOS LIMITES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SENDO DE CARÁTER EDUCACIONAL, CONFORME PRECEDENTES DESTA CORTE.5. A CLÍNICA CREDENCIADA DEVE ESTAR PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR, E, NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS APTOS NA REDE CREDENCIADA, O REEMBOLSO DEVE SER INTEGRAL.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO PARA AFASTAR A COBERTURA DE ACOMPANHAMENTO PSICOPEDAGÓGICO. MANTIDA A SENTENÇA NO MAIS.TESE DE JULGAMENTO: 1. A COBERTURA DE TRATAMENTOS DEVE OBSERVAR OS LIMITES CONTRATUAIS E LEGAIS, EXCLUINDO SERVIÇOS DE CARÁTER EDUCACIONAL. 2. O REEMBOLSO INTEGRAL É DEVIDO NA AUSÊNCIA DE PROFISSIONAIS APTOS NA REDE CREDENCIADA PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DO AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:RESOLUÇÃO NORMATIVA 259/11 ANS.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2234513-73.2023.8.26.0000, REL. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.11.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1009633-75.2022.8.26.0348, REL. JAMES SIANO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 18.10.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1013879-78.2022.8.26.0554, REL. EDSON LUIZ DE QUEIRÓZ, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 19.09.2023.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2231145-56.2023.8.26.0000, REL. MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES, 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.10.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1000829-08.2021.8.26.0299, REL. PASTORELO KFOURI, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 31.05.2023.TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1021694-38.2018.8.26.0564, REL. MAURÍCIO CAMPOS DA SILVA VELHO, 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 17.04.2023. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cancherini Scarcello (OAB: 289905/SP) - Maria Laura Vazquez Pimentel Wiazowski (OAB: 392657/SP) - Felipe Marcelo Miranda da Silva (OAB: 491373/SP) - Rosemere Pereira de Aguiar (OAB: 376320/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023168-45.2021.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Helena Lopes Ribeiro - Associação do Plano de Saúde Santa Casa de Santos - Vistos. Fls. 1515: Os ofícios solicitados pela parte ré já foram devidamente expedidos, conforme se verifica nos autos. Nos termos da decisão de fls. 1512, incumbe ao interessado promover o encaminhamento dos referidos ofícios, devendo comprovar o protocolo nos autos no prazo de 10 (dez) dias. Fls. 1516/1522: Ciente da interposição de Agravo de Instrumento. Informe a parte, no prazo de 15 (quinze) dias, se foi concedido efeito suspensivo, juntando cópia da decisão proferida no recurso Intime-se. - ADV: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), CRISTINE SOARES PINHEIRO (OAB 103330/RJ), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015009-50.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Protesto Indevido de Título - Associação do Plano de Saúde da Santa Casa de Santos - Valentim Clinica de Reabilitacao Neurologica Ltda - ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. - ADV: ROBERTA BORGES CAMPO (OAB 48440/DF), PAULO ALEXANDRE SILVA (OAB 40999/DF), MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1013175-12.2020.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Lucas Barbosa de Lima - Associação do Plano de Saude da Santa Casa de Santos - Ciência às partes da manifestação do perito retro juntada(s) para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIA LAURA VAZQUEZ PIMENTEL WIAZOWSKI (OAB 392657/SP), MESSALA OLIVEIRA CHAD (OAB 364789/SP), RAFAEL CANCHERINI SCARCELLO (OAB 289905/SP), MATHEUS BURGER MENDES (OAB 414600/SP)
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