Gustavo Benitez Ribeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00102010820245150086
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE PROCESSO: ATSum 0010201-08.2024.5.15.0086 AUTOR: JUCILENE JANUARIO MARTINS RÉU: PARAMOUNT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA Ficam V. Sa. intimadas do Id 5393289 - Certidão de juntada de Comprovante da Anotação Judicial Intimado(s) / Citado(s) - JUCILENE JANUARIO MARTINS
3. Processo 10188771020228260451
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018877-10.2022.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Credito Cocre - Rp Centro Automotivo Piracicaba Ltda. - - Rafael Vilalta Prioli - - Blademir Prioli Junior - Vistos. Cuida-se de pedido de levantamento de valores bloqueados, formulado pela parte exequente, COOPERATIVA DE CRÉDITO - COCRE, o qual encontra-se sobrestado por decisão anterior deste juízo, diante da alegação de ilegitimidade passiva arguida pelo coexecutado Blademir Prioli Junior em sede de exceção, bem como da necessidade de esclarecimentos acerca de termos aditivos juntados aos autos (fls. 164 e seguintes). Em cumprimento à determinação anterior, a parte exequente apresentou manifestação, esclarecendo que: a cédula de crédito bancário executada é a de nº 372101, devidamente assinada pelo emitente e pelos avalistas, entre eles o coexecutado Blademir Prioli Junior (fls. 152/163); os termos aditivos juntados às fls. 164/172 referem-se a outro contrato celebrado com a empresa RP Centro Automotivo, que, embora também emitido pela executada principal, não possui relação com o título executivo em cobrança nestes autos; e, por fim, de que a juntada desses aditivos deu-se por erro material, razão pela qual requereu o desentranhamento dos mesmos. Quanto à legitimidade passiva do coexecutado Blademir Prioli Junior. verifica-se, da análise da cédula de crédito bancário objeto da execução (fls. 152/163), que o coexecutado figura como avalista, com assinatura regularmente aposta no documento. A tese de ilegitimidade passiva não prospera. A assinatura no título constitui elemento de prova suficiente da obrigação cambiária autônoma e solidária, especialmente no caso do aval (arts. 29 e 30 da Lei Uniforme de Genebra Decreto nº 57.663/66), cuja força executiva é incontroversa. Assim, mantém-se o coexecutado Blademir no polo passivo da presente execução, rejeitando-se a exceção de ilegitimidade passiva arguida, uma vez que firmou, sim, o título executivo que fundamenta a presente ação. Quanto aos termos aditivos de fls. 164/172, restou esclarecido que os aditivos se referem a outro contrato, estranho ao título exequendo destes autos, sendo, portanto, documentos irrelevantes à presente execução. Dessa forma, a pedido da própria exequente, tornem sem efeito os documentos de fls. 164/172, com a devida certificação nos autos. Finalmente, quanto ao pedido de levantamento de valores, ultrapassadas as dúvidas quanto à relação contratual e à legitimidade do coexecutado Blademir, não remanesce óbice ao prosseguimento do feito. Assim, defiro o levantamento dos valores bloqueados. Int. - ADV: LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), CAMILA FERREIRA DE MOURA (OAB 206402/SP), JULIANO DA CUNHA CALDEIRA (OAB 460737/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), JULIANO DA CUNHA CALDEIRA (OAB 460737/SP), JULIANO DA CUNHA CALDEIRA (OAB 460737/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP)
4. Processo 50015091620254036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001509-16.2025.4.03.6326 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO, LEONARDO RIBEIRO MARIANNO Advogados do(a) AUTOR: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO - SP392562, SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA - SP281563 REU: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCAO DE SAO PAULO S E N T E N Ç A GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO e LEONARDO MARIANO, com qualificação na inicial, ajuizaram a presente ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência que nesta decisão se examina, em face da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – 8ª SUBSEÇÃO DE PIRACICABA/SP objetivando, em síntese, o reconhecimento da nulidade de Processo Administrativo Disciplinar – PAD, bem como a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Aduzem que tiveram contra si a instauração de PAD em decorrência de representação de um condomínio referente a suposto não repasse da quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), relativa à execução de título extrajudicial n.º 1002769-37.2021.8.26.0451. Alegam que o PAD está eivado de diversos vícios, uma vez que não houve edição de Portaria de instauração, a acusação não foi devidamente tipificada, houve demonstração da prestação de contas que não foi considerada, verificou-se interferência indevida do Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina – TED e não foi acolhido o parecer do relator pelo arquivamento da representação. Argumentam que os fatos narrados na inicial lhes causaram danos morais, que no caso concreto são presumidos (in re ipsa). Requerem a concessão da tutela de urgência para que seja anulado/suspenso o julgamento designado para dia 15.05.2025. Inicialmente distribuídos perante o Juizado Especial Federal de Piracicaba, vieram os autos a esta 2ª Vara Federal de Piracicaba, em virtude de decisão que declinou a competência (ID 36298485). Foi proferida decisão indeferindo a tutela antecipada. Os autores juntaram documentos e requereram a reconsideração da decisão que indeferiu a tutela de urgência. O indeferimento da tutela de urgência foi mantido. Os autores requereram a desistência da ação. Posto isso, homologo a desistência e julgo extinto o processo, com fulcro no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil – CPC. Custas ex lege. Indevidos honorários advocatícios, uma vez que não houve a formação da relação processual. Intime-se. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00107657820255150012
   Tribunal: TRT15 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA ATOrd 0010765-78.2025.5.15.0012 AUTOR: MARCO PAULO DA COSTA RÉU: ALGO MAIS LAVANDERIA INDUSTRIAL E HIGIENIZACAO DE TEXTEIS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2129f4c proferido nos autos. DESPACHO Diante da devolução da notificação #id:c235566, defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora forneça o endereço válido da 2ª Reclamada para citação, sob pena de indeferimento da inicial e, consequente, extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319 e 321 combinados com artigo 485, I, todos do CPC, aplicados subsidiariamente ao processo do trabalho por força do artigo 769 da CLT. Cumprido, refaça-se a notificação com urgência, tendo em vista audiência já designada nos autos. Intime-se. PIRACICABA/SP, 09 de julho de 2025 VILSON ANTONIO PREVIDE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARCO PAULO DA COSTA
6. Processo 10075876720218260019
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007587-67.2021.8.26.0019 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Massa Falidade de Myplas Indústria de Plásticos Ltda - - Massa Falida de Polyem Indústria de Plásticos Eireli - Rolff Milani de Carvalho e outro - Impacta Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - - BANCO DO BRASIL SA - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Banco Bradesco S.A. - - Fs Tatui Securitizadora S/A - - J.E. Fomento Comercial Ltda - - Gr Plast Ltda. - - São Lucas Saúdes S/A - - Leidiene Assis da Rocha - - Maria Aparecida Requena dos Santos - - Adriana Ribeiro - - Beatriz Cardoso de Barros - - Inpet Brasil Embalagens Plásticas S/A - - Proa Fomento Mercantil Ltda. - - Brasnort Serviços de Portaria e Limpeza Eireli - - Paulo Sérgio da Rocha - - Wall Securitizadora S/A - - Newdral Industria e Comercio de Mangueiras e Terminais Ltda - Me - - DAVOS SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A n - - V. de F. Mayeski - Me - - Elgi Compressores do Brasil Ltda. - - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - - Girocapital Fomento Mercantil Ltda - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - Petpolymers Industria Comercio Importação de Plasticos Ltda. - - JVC Fábrica de Embalagens e Produtos Plásticos Ltda - - Sandra Pereira Ferreira - - América Acessórios Industriais Ltda - - People Serviços Temporários Ltda - - Leonardo Lagazzi Me - - Andreia Bueno de Castro Oliveira - - Granbrasil Indústria e Comércio de Polímeros Ltda - - Adriana Ribeiro - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Oxss Securitizadora S/A - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Del Monte Não Padronizado - - PUMA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL - - Partner Assessoria e Cobrança Empresarial Eireli - - ROSINEI PINTO DA SILVA - - Continentalbanco securitizadora S/A - - Adriana de Souza - - Petpolymers Industria Comercio Importação de Plasticos Ltda. - - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Del Monte Não Padronizado - - Rezenloc Locações Ltda - - DEIVID WILAN PIUNA TELES - - Pedreira Fazenda Velha Ltda. - - J PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA e outros - Vanessa de Sousa Viana - Vistos. Fls. 8134/8135 - Ante a manifestação, em substituição, NOMEIO ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO. Inclua-se a nomeação no porta respectivo e aguarde-se a manifestação de aceite e cumprimento das ordens anteriores, com urgência. Int. - ADV: GUSTAVO BENITEZ RIBEIRO (OAB 392562/SP), GABRIELA DREM PICOLO (OAB 394337/SP), ISABEL CRISTINA TELLES BORGES (OAB 9972/SC), MARCOS ROBERTO BRAGA PONTELLO (OAB 412407/SP), WESLEY PAZ E SILVA (OAB 363147/SP), FELIPE PORFIRIO GRANITO (OAB 351542/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), FERNANDO BARBOSA SANTOS (OAB 342187/SP), PRISCILA ZANUNCIO (OAB 322018/SP), SÔNIA FERREIRA PEREIRA (OAB 413329/SP), RAFAELA PADELLA DOS SANTOS (OAB 431679/SP), RAFAELA PADELLA DOS SANTOS (OAB 431679/SP), ELISETE FERREIRA DOS SANTOS (OAB 443248/SP), JULIANA MONTEIRO GONÇALVES DUSSO (OAB 444544/SP), JULIANA MONTEIRO GONÇALVES DUSSO (OAB 444544/SP), INGHRID DUFRAYER SCHUTTE (OAB 55481/DF), HUSSEIN ALI EL HAGE NETO (OAB 475590/SP), ELIANE DOMINGUES TORETTE (OAB 297158/SP), DANIEL TATSUO MONTEIRO (OAB 229937/SP), THAÍS SANCHES MICHELINI (OAB 207751/SP), THAÍS SANCHES MICHELINI (OAB 207751/SP), MARCELO MARIANO (OAB 213251/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), AIRTON PEREIRA SIQUEIRA (OAB 216257/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), JOÃO CÉSAR CAVALCANTI DE SOUZA (OAB 232222/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARIA FERNANDA LADEIRA (OAB 237365/SP), MARINA PEREIRA LIMA PENTEADO (OAB 240398/SP), CAMILA PILOTTO GALHO (OAB 241894/SP), THIAGO PÓVOA MIRANDA (OAB 243076/SP), ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO (OAB 163906/SP), ALBERTO MINGARDI FILHO (OAB 115581/SP), MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA (OAB 126193/SP), FABIO GUIDUGLI (OAB 149821/SP), ALEXANDRE GERALDO DO NASCIMENTO (OAB 152146/SP), ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO (OAB 154938/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), ADRIANA CRISTINA BERNARDO DE OLINDA (OAB 172842/SP), DENIS CLAUDIO BATISTA (OAB 180176/SP), CARLOS HENRIQUE LEMOS (OAB 183041/SP), MÁRIO MESQUITA PERDIGÃO (OAB 192792/SP), DUÍLIO JOSÉ SÁNCHEZ OLIVEIRA (OAB 197056/SP), PAULO EDUARDO ARAUJO GRANADAS (OAB 318100/SP), CHADY NAGIB AWADA (OAB 278314/SP), PATRICIA BARBOSA MAIA (OAB 257234/SP), FERNANDA LOPES DA COSTA (OAB 267810/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), ILCIMAR APARECIDA DA SILVA (OAB 275479/SP), RODRIGO BARALDI DOS SANTOS (OAB 257740/SP), IGOR JOSE MAGRINI (OAB 292774/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP), GISLAINE AMORIM DE SOUZA (OAB 313071/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA (OAB 313344/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), RODRIGO BARALDI DOS SANTOS (OAB 257740/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), PATRICIA CRISTIANE PONCE (OAB 263187/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP), JOSEMAR ANTONIO GIORGETTI (OAB 94382/SP), JOSEMAR ESTIGARIBIA (OAB 96217/SP)
7. Processo 10007754720255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000775-47.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: PEDRO CARLOS DE ANDRADE RECLAMADO: FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af152df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO CARLOS DE ANDRADE em face da reclamada FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, W. G. FOLKAS LOGISTICA - ME, M. E. G. FOLKAS TRANSPORTES - ME e EXPRESSO ZINE LTDA. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela parte reclamante, calculadas sobre o valor da causa (R$ 349.986,48), no importe de R$ 6.999,73, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes.  Decorrido o prazo legal, ao arquivo.  Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO CARLOS DE ANDRADE
8. Processo 10007754720255020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000775-47.2025.5.02.0064 RECLAMANTE: PEDRO CARLOS DE ANDRADE RECLAMADO: FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID af152df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos da fundamentação que passa a ser parte integrante deste dispositivo, este juízo julga IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO CARLOS DE ANDRADE em face da reclamada FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, W. G. FOLKAS LOGISTICA - ME, M. E. G. FOLKAS TRANSPORTES - ME e EXPRESSO ZINE LTDA. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pela parte reclamante, calculadas sobre o valor da causa (R$ 349.986,48), no importe de R$ 6.999,73, dispensadas na forma da lei. Intimem-se as partes.  Decorrido o prazo legal, ao arquivo.  Nada mais. CAMILA ASCENCAO QUEIROZ FREITAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FOLKAS EXPRESS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - W. G. FOLKAS LOGISTICA - ME - EXPRESSO ZINE LTDA - M. E. G. FOLKAS TRANSPORTES - ME