Joyce Karoline Leite Da Cruz Albiach

Processos do Advogado

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2. Processo 21127729520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2112772-95.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda - Agravado: Ricardo Luis Pedroso - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ATUALIZAÇÃO DE VALORES. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL CONTÁBIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O CRITÉRIO CORRETO PARA ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS E A FORMA DE ABATIMENTO DAS QUANTIAS PENHORADAS NO MONTANTE DEVIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O VALOR A SER RESTITUÍDO FOI CORRETAMENTE APURADO EM 80% DAS PRESTAÇÕES PAGAS, COM ATUALIZAÇÃO A PARTIR DAS DATAS DOS DESEMBOLSOS, CONFORME CÁLCULO DO PERITO JUDICIAL.4. AS QUANTIAS PENHORADAS DEVEM SER ABATIDAS NA MEDIDA EM QUE OCORRERAM, COM ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE, NÃO HAVENDO DETERMINAÇÃO PARA ABATIMENTO ÚNICO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES PAGOS DEVE OCORRER A PARTIR DAS DATAS DOS DESEMBOLSOS, E AS QUANTIAS PENHORADAS DEVEM SER ABATIDAS CONFORME OCORRERAM, COM ATUALIZAÇÃO SUBSEQUENTE DO SALDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C. Borges (OAB: 104616/SP) - Ivan Marchini Comodaro (OAB: 297615/SP) - Joyce Karoline Leite da Cruz Albiach (OAB: 392015/SP) - Diego Guimarães dos Santos (OAB: 351107/SP) - Larissa Alves Ferreira de Camargo (OAB: 356442/SP) - 4º andar
3. Processo 00258391820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivan Marchini Comodaro (OAB 297615/SP), Bruna Kruger Gutierrez de Abreu (OAB 359021/SP), Joyce Karoline Leite da Cruz Albiach (OAB 392015/SP) Processo 0025839-18.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Patricia Valentim de Moraes - Exectdo: Corretora de Seguros Agora Ltda - Me - Ciência à parte interessada da juntada do comprovante de pagamento do MLE expedido nos autos.
4. Processo 00057268720218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Ivan Marchini Comodaro (OAB 297615/SP), Joyce Karoline Leite da Cruz Albiach (OAB 392015/SP) Processo 0005726-87.2021.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Costa Comércio de Pão de Queijo Ltda - AVISO DO CARTÓRIO: nos termos do comunicado nº 41/2024 e art. 181 das NSCGJ , providencie o interessado o recolhimento da taxa judiciária, no importe de R$.44,87, na guia FEDTJ, código 206-2. Após o processo será desarquivado.