Fidel Aparecido Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00000392019948260127
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000039-20.1994.8.26.0127 (127.01.1994.000039) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ancelmo Arantes Valente - Ciente da renúncia, aguarde-se regularização pelo prazo de 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)
3. Processo 50039806420248130720
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 10175094420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017509-44.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose Vilarindo de Moura Filho - Dentz Franchising e Clínicas Odontológicas do Brasil Eireli (Dentz Matriz) e outro - Vistos. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, pois se trata de evidente relação de consumo, de forma que a franqueadora responde solidariamente pelos danos causados pela franqueada, nos termos do artigo 7º, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor. A propósito: "DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO PROVIDO. [...] 6. A responsabilidade solidária das franqueadoras e franqueadas pelos danos decorrentes da inadequação dos serviços prestados decorre da aplicação do Código de Defesa do Consumidor, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. [...]"(TJSP; Agravo de Instrumento 2005436-32.2025.8.26.0000; Relatora:Maria Fernanda de Toledo Rodovalho; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 02/04/2025. Grifado) Sem nulidades ou outras irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido se houve erro no procedimento de implante dentário do autor, bem como a extensão dos danos materiais e morais. Para dirimir a questão, necessária a prova pericial e para tanto nomeio o Sr. José Milton Lara Macedo, o qual deverá ser intimado para estimar os honorários, os quais serão arcados 50% pela parte autora e 50% pela franqueadora ré. Faculto às partes indicar assistente técnico e apresentar quesitos em 15 dias. Intime-se. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), VICTOR GUSTAVO LOURENZON (OAB 232037/SP), RAFAEL EIDI ENJIU (OAB 351008/SP)
5. Processo 10349200320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034920-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.F. - Fls. 64/66. Recolha-se as custas para expedição da carta de citação/intimação do ré para audiência, no prazo de 5 dias. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)
6. Processo 20873233820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087323-38.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: T. F. B. - Agravado: E. D. T. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU NOVA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À EMPREGADORA DO EXECUTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DESCONTOS MENSAIS, BEM COMO PARA INTIMÁ-LA A PAGAR VALORES QUE SUPOSTAMENTE NÃO FORAM DESCONTADOS EM FOLHA NOS DOIS PRIMEIROS MESES E DEPOSITADOS NOS AUTOS NÃO CONHECIMENTO, EM PARTE A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA APURAR EVENTUAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA DA EMPREGADORA DEVE SER FORMULADO NA ORIGEM, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA JULGAMENTO NA PARTE CONHECIDA PRELIMINAR DO AGRAVADO REJEITADA, POIS TEM ELE LEGITIMIDADE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DO RECURSO, HAJA VISTA QUE É EXECUTADO NA ORIGEM MÉRITO ACOLHIMENTO, EM PARTE A EMPREGADORA NÃO É PARTE NO PROCESSO E, POR ISSO, AO MENOS NESTE MOMENTO, NÃO PODE SER COMPELIDA A PAGAR COM ATUALIZAÇÕES OS SUPOSTOS VALORES NÃO DESCONTADOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024 SEM PREJUÍZO, A EXEQUENTE PODE REQUERER QUE A FONTE PAGADORA APRESENTE OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE DESCONTOS E DEPÓSITOS NOS AUTOS, EX VI DO ART. 380, INC. II, DO CPC NO MAIS, OS HOLERITES SÃO SUFICIENTES PARA COMPROVAR O SALÁRIO DO EXECUTADO E A BASE DE CÁLCULO DOS DESCONTOS, AUSENTE INDÍCIOS DE MÁ-FÉ A JUSTIÇA ESTADUAL NÃO TEM COMPETÊNCIA MATERIAL PARA ANALISAR SE A EMPREGADORA COMETEU IRREGULARIDADES NO PAGAMENTO DAS FÉRIAS COM ACRÉSCIMOS E 13º SALÁRIO DO EXECUTADO EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FRAUDE DEVE SER SUBMETIDA AO RITO PROCESSUAL ADEQUADO POR FIM, A EXEQUENTE TEM O DIREITO DE SABER AS DATAS EM QUE SÃO REALIZADOS OS PAGAMENTOS DE SALÁRIO E ADIANTAMENTO DE SALÁRIOS, POIS EXISTE DECISÃO PARA INCIDÊNCIA DOS DESCONTOS EM AMBAS AS DATAS RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscilla Carla Marcolin (OAB: 136140/SP) - Fidel Aparecido Soares (OAB: 391567/SP) - Ivan Alves Dantas (OAB: 404441/SP) - Rafael Nogueira Mira (OAB: 404567/SP) - 4º andar
7. Processo 15162863720248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516286-37.2024.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - E.P.S. - Homologo a desistência manifestada a fl. 69, para que produza seus regulares efeitos e, em consequência, revogo as medidas protetivas deferidas em favor da vítima e julgo extinto o feito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Intime-se a vítima por carta, caso ela não esteja representada por advogado ou assistida pela Defensoria Pública. Procedam-se as devidas anotações e comunicações. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP), IVAN ALVES DANTAS (OAB 404441/SP)
8. Processo 10349200320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034920-03.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Guarda - G.G.F. - Vistos. A decisão de fls. 54/55 determinou à parte autora a juntada de documentos hábeis à comprovação de sua condição financeira, visando à análise do pedido de gratuidade de justiça. Contudo, a parte permaneceu inerte quanto à apresentação da documentação exigida e, ademais, procedeu ao recolhimento regular das custas iniciais (fls. 59/63). Em tais circunstâncias, não se cogita da concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, restando prejudicado o pedido. Considerando que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu artigo 694, caput, que, "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação", DETERMINO a realização de audiência de mediação inicial por meio de videoconferência pela NOBIS MOLINARI MEDIAÇÃO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA., - CNPJ nº 33.776.096/0001-33, devidamente cadastrada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo representante (telefone: 11-99802-1046) entrará em contato direto com as partes e com seus Advogados, observados os termos da Resolução nº 809/2019 do Colendo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Realize a z. Serventia o cadastramento da instituição nestes autos, conforme CPNJ acima indicado, intimando-a sobre a indicação ora realizada por e-mail: contato@nobismediacao.com. A z. Serventia deverá gerar a senha de acesso ao processo, para permitir a visualização dos autos pela câmara de mediação ora designada, encaminhando no mesmo e-mail a respectiva senha. A sessão de mediação por videoconferência será realizada no dia 19/08/2025 às 14:00h, com utilização da ferramenta Teams, via computador ou smartphone. A referida sessão de mediação será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o respectivo ingresso no mencionado ato por videoconferência. Para tanto, forneçam os patronos da parte autora, em 72 (setenta e duas) horas, os seus respectivos e-mails e telefones para contato, bem como os da parte autora. O mesmo deverá ser feito pela parte ré quando de seu ingresso no feito, em 72 (setenta e duas) horas a contar da juntada do aviso de recebimento da carta remetida, a fim de viabilizar a realização da referida sessão, ficando expressamente intimada a este respeito por meio da presente decisão. Faculto às partes, em comum acordo, apontarem, em 72 (setenta e duas) horas, a contar da citação da ré, outra Câmara ou mediador de seu interesse e confiança em substituição à nomeada por este Juízo, em obediência ao artigo 168 do Código de Processo Civil. Cite-se e intime-se a parte ré por carta. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso a parte autora esteja representada nos autos pela Defensoria Pública ou escritório conveniado, intime-se ela pessoalmente, por carta, no endereço cadastrado nos autos. Advirto, ainda, as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código. Caso reste infrutífera a sessão de mediação, o feito terá regular andamento, devendo a ré apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da referida sessão de mediação infrutífera. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por se tratar de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do referido Código. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apre sentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contes tação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FIDEL APARECIDO SOARES (OAB 391567/SP)