Joao Felipe De Oliveira Mendonca

Processos do Advogado

1. Processo 50048343720234036336
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5004834-37.2023.4.03.6336 ATO ORDINATÓRIO - VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos se acham com vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. SãO PAULO, 27 de junho de 2025.
2. Processo 10133965720248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013396-57.2024.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Donizete Santos Moraes - Facta Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Partes legítimas e bem representadas. Ausentes preliminares. Dou, assim, o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a regularidade ou não da operação impugnada, bem como a caracterização ou não de dano moral dela decorrente. A relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor. Evidente a hipossuficiência da requerente em relação a verificação do contrato digital a ela imputado. Assim, inverto os ônus da prova, atribuindo-os ao requerido. Para fins de instrução do feito, apresente o requerido, no prazo de quinze dias, a sequência de logs da operação eletrônica contestada pela autora, sob as penas do artigo 400 e seguintes do Código de Processo Civil. Com as informações, designar-se-á perícia sobre a higidez de tais transações eletrônicas. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP)
3. Processo 00077732920248260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007773-29.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Regina Spigolon Pereira - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Considerando o depósito realizado nos autos e o teor da manifestação do credor, cumprida a obrigação, dou por quitado o crédito aqui requisitado. Expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor depositado. Certifique-se nos autos de execução/cumprimento de sentença a presente quitação e, após, venham-me aqueles conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II, CPC/2015. Após, arquive-se este incidente. Intime-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
4. Processo 05051550620148260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0505155-06.2014.8.26.0302 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Marcio Roberto B Dallecrodi - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
5. Processo 10031705620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003170-56.2025.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Catarina Bueno Desiderio - Evandro Aparecido Catossi - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Int. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), ALESSANDRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 343205/SP), IDES BAPTISTA GATTO FILHO (OAB 94921/SP)
6. Processo 00002572120258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000257-21.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Fabio Eduardo Pagliologo - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
7. Processo 00002563620258260302
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000256-36.2025.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Cristiano Aparecido Ribeiro - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)
8. Processo 10008325520228260063
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000832-55.2022.8.26.0063 - Inventário - Inventário e Partilha - L.A.B.B.M.I.R.P.G. - Jomara Aparecida Boaretto Domingues - - J.R.B. e outros - Nota de cartório: Aguarda-se manifestação dos demais herdeiros quanto à petição de fls. 384. - ADV: LOURIVAL ARTUR MORI (OAB 106527/SP), WANDERLEI APARECIDO CALVO (OAB 111487/SP), CAIO VINICIUS TRIGOLO (OAB 440222/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP)
9. Processo 00000630620188260063
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000063-06.2018.8.26.0063 (processo principal 1000246-28.2016.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marina de Marchi - Benedita Parro Stefanuto - Me - - Fabiano Vicente - - Benedita Parro Stefanuto - Nota de cartório: aguarda-se manifestação do exequente quanto à petição e documentos juntados pela executada Benedita Parro. - ADV: ARMANDO GOMES FILHO (OAB 365633/SP), JESUS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 368626/SP), JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), WILLIAM ALEX MARTIMIANO (OAB 440555/SP), CARLOS EDUARDO DE ARRUDA BRANDÃO (OAB 282048/SP)
10. Processo 00077732920248260302
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007773-29.2024.8.26.0302/01 - Requisição de Pequeno Valor - Anulação de Débito Fiscal - Regina Spigolon Pereira - MUNICÍPIO DE JAHU - Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre o(s) depósito(s) e eventuais descontos, bem como sobre o cumprimento da obrigação, para efeito de extinção da execução, ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado. O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico, para viabilizar a expedição do mandado de levantamento deverá a parte preencher com seus dados bancários o formulário MLE, a ser obtido por meio do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O referido documento pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Caso o advogado pretenda que o depósito seja realizado em conta de sua titularidade, deverá indicar no formulário as fls. em que foi juntada procuração com poderes para receber e dar quitação, nos termos do artigo 105 do CPC. Caso a procuração já juntada não especifique tais poderes, deverá ser juntada nova procuração. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA MENDONÇA (OAB 389942/SP), WESLEY FELICIO (OAB 209598/SP)