Izabella De Souza Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00079088620178260625
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007908-86.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 1008753-09.2014.8.26.0625) (processo principal 1008753-09.2014.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIE NOUVELLE - LADEIRA MIRANDA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - Brasil Trustee - Administração Judicial - Eduardo Jordão Boyadjian (hastavip) - Prefeitura Municipal de Taubaté - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rodrigo Valério Sbruzzi Vistos. I - Fls.1045: Ciente o juízo. II - Fls.1046/1050: A proposta feita ao leiloeiro após o término dos períodos designados para os leilões até atende os requisitos impostos pela decisão de fls.996/997, em especial o percentual/valor mínimo estabelecido para lanço (R$510.000,00). Sem se desprender do disposto no art. 895 do Código de Processo Civil, o fato de a hasta ter sido encerrada quando essa oferta extemporânea foi lançada não traz uma conclusão imediata de algum prejuízo ou nulidade em desfavor, principalmente, da parte devedora. Precipuamente, a finalidade dos atos de expropriação é a obtenção de liquidez para a satisfação do débito com pagamento pecuniário e, se não há vícios ou perspectiva de nulidades, não é razoável desprezar-se a proposta apenas porque lançada depois de encerrados os leilões. Se foi dada a publicidade necessária e se todos os atos de intimação/cientificação foram feitos para a regularidade da venda, não é essa intempestividade que, por si só, implica a rejeição da oferta. A consideração a ser feita: Tampouco se vislumbra qualquer vício no fato de a proposta de arrematação ter sido feita quando já encerrado o leilão, ainda mais se considerado for o disposto no artigo 895, inciso II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: (...) É certo que a proposta foi feita quando já encerrado o segundo leilão, admitindo-se, todavia, a mitigação da norma acima transcrita, em prestígio à celeridade, economia, instrumentalidade de formas e especialmente a efetividade do processo executivo. (AI n. 2220745-80.2023.8.26.0000 (TJSP); Rel: Issa Ahmed; 34ª Câmara de Direito Privado; j: 29/09/2023). É o acolhimento desse lanço tardio que melhor representará o efeito prático das medidas tendentes à expropriação do bem. Entretanto, a parte credora não providenciou a intimação prévia daquela que tem hipotecas registradas em seu favor (BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA) e do GRUPO AUXILIAR DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL DO TRT2 por conta da indisponibilidade averbada (Av-17) em favor do proc. 0002578-17.2014.5.02.0081 (fls.1016), deixando de observar o disposto nos arts. 799, inc. I, 804, 889, inc. V, do Código de Processo Civil. INDEFIRO a alienação proposta (fls.1049/1050). III - Aguarde-se manifestação da parte credora por 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento, ficando desde já determinado o arquivamento com as anotações necessárias em caso de inércia, no aguardo de provocação futura. Observe a Serventia. IV - Int. - ADV: FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP), PAULO SÉRGIO ARAUJO TAVARES (OAB 275215/SP), RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS (OAB 433518/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL (OAB 138703/SP), FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP)
3. Processo 10110565420188260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011056-54.2018.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Taubaté - Embargte: BANCO DO BRASIL S/A - Embargdo: Patrick Anderson da Silva Torres - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DO CORRÉU, APELANTE -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DE TAIS VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Izabella de Souza Lima (OAB: 389634/SP) - 4º andar
4. Processo 00049848020198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004984-80.2019.8.26.0642 (processo principal 1002623-10.2018.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Cleide Muassab Ferrari - Vistos. Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. Na inércia, torne-se os autos conclusos para suspensão nos termos do art. 921 do CPC. Int. - ADV: IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP)
5. Processo 00005616020218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000561-60.2021.8.26.0625 (apensado ao processo 1008742-72.2017.8.26.0625) (processo principal 1008742-72.2017.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Rafael Ribeiro Pinho da Silva - - Priscila Romeiro Aquino Pinho - Spe Italia Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Cristiano Santos Ladeira Miranda - - Rosemar Ladeira Miranda - Vistos. 1. Fls. 399/401: expeça-se mandado de penhora no rosto do processo nº 1011894-65.2016.8.26.0625, da 2ª Vara Cível local e nº 5000977-22.2018.4.03.6121, da 4ª Vara Federal de São José dos Campos, sobre eventuais créditos existentes em nome da executada, no valor de R$127.530,30 (maio/2025), para garantia do débito. Lavre-se termo de penhora, servindo cópia desta decisão como ofício a ser apresentado pelo exequente diretamente no juízo destinatário. 2. Após, intimem-se os executados acerca da penhora efetivada bem como, cientificando-se acerca do prazo de 10 dias para oferecimento de impugnação, nos termos do art. 841 do CPC. 3. Int. - ADV: EDUARDO MAGALHAES R BUSCH (OAB 144698/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), EDUARDO MAGALHAES R BUSCH (OAB 144698/SP), MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP), ERIKA DE ANDRADE (OAB 237512/SP), CESAR RODRIGO NUNES (OAB 260942/SP), RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS (OAB 433518/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP), HELOISA MAUAD LEVY KAIRALLA (OAB 185649/SP), JOSE ALBERTO BARBOSA JUNIOR (OAB 220654/SP)
6. Processo 00050367620198260642
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005036-76.2019.8.26.0642 (processo principal 1002052-73.2017.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.L. - L.L.R. - Intimação do executado para que junte aos autos o formulário para fins de expedição do MLE. - ADV: LUCAS BERALDO COSTA (OAB 390663/SP), SARA RANGEL DE PAULA (OAB 320735/SP), IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP)
7. Processo 00125832420198260625
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0012583-24.2019.8.26.0625 (processo principal 1016435-78.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - José Fabio Vidal de Toledo - Lmt Sociedade Incorporadora Spe Ltda - - Pour La Vie Eco Sociedade Incorporadora Ltda - Banco Bradesco S/A - - BBIF MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS LP - Renato Miguel Alonso - - Liv Real Estate Distressed Gestao Imobiliaria Ltda - Golden Power Empreendimentos e Participações Ltda. - - Comercial Wn Distribuidora de Pisos e Revestimentos Ltda Me - - TK Elevadores Brasil Ltda - Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda, Administrador Judicial - Vistos. 1. P. 1370: Defiro. Dê-se ciência à Comissão de Adquirentes (processo nº 1006926-11.2024.8.26.0625) na forma sugerida pelo Parquet. 2. No mais, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em termos de prosseguimento do feito. 3. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), IZABELLA DE SOUZA LIMA (OAB 389634/SP), GUILHERME VALDETARO MATHIAS (OAB 75643/RJ), GUILHERME AMENDOLA CORREA (OAB 333425/SP), VINICIUS DONADELI FORTES DE ALBUQUERQUE (OAB 312090/SP), GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (OAB 368438/SP), MARCELA DA SILVA SOUZA (OAB 295707/SP), RENATO COSTA CAMPOS (OAB 276136/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), ICARO APARECIDO DOS SANTOS DE SOUZA (OAB 397688/SP), ADRIANO JUNIOR JACINTHO DE OLIVEIRA (OAB 214442/SP), JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO (OAB 146754/SP), RICARDO ALEXANDRE BARADEL ORTIS (OAB 433518/SP), ERIC CERANTE PESTRE (OAB 103840/RJ)
8. Processo 50950407220248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vista sobre documento (s) juntado (s) no ID retro, bem como para requerer o que de direito.