Guilherme Do Carmo Miraglia

Processos do Advogado

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2. Processo 00004083620258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000408-36.2025.8.26.0415 (processo principal 1001893-59.2022.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Rosimeiri Francisco de Moraes - Cooperativa de Eletrificação Rural da Regiao de Palmital - Cerpal - Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP), THIAGO DE ALMEIDA (OAB 353782/SP)
3. Processo 10017613620218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001761-36.2021.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Otair Donizete Gonçalves - Cooperativa de Eletrificação Rural da Regiao de Palmital - CERPAL - Cooperativa de Eletrificacao Rural da Regiao de Palmital Cerpal - Otair Donizete Gonçalves - Vistos. HOMOLOGO a desistência das testemunhas Dario José de Almeida e Adalberto Antonio de Almeida. DEFIRO o requerimento do requerido e CONCEDO o prazo de 5 (cinco) dias para a juntada da comprovação da participação no Mercado Livre da comercialização da energia elétrica. Após a juntada, DECLARO o encerramento da fase instrutória. CONCEDO o prazo comum de 15 (quinze) dias para a manifestação acerca do documento juntado e apresentação de memoriais por ambas as partes, saindo os presentes devidamente intimados. Após, RETORNEM os autos conclusos para a sentença." - ADV: GABRIEL ATHAYDE DE CASTRO (OAB 426606/SP), GABRIEL ATHAYDE DE CASTRO (OAB 426606/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
4. Processo 10022308720188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002230-87.2018.8.26.0415 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Enriquecimento sem Causa - Bocardo Materiais de Construção Eirelli- Epp - Conforme se verifica dos autos, embora devidamente intimado, o(a) reclamante deixou de dar andamento ao feito. É o caso, pois, de extinção do feito, com base do artigo 51, da Lei 9.099/95. Nesse sentido: Recurso Inominado. R. Sentença que decide pela extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa. Pretensão de ver a r. sentença reformada, porquanto o recorrente não foi intimado pessoalmente para dar andamento ao processo. Todavia, verifica-se que as regras do art. 51 da Lei n. 9.099/1995 regulam essa matéria expressamente e dispensam a intimação pessoal de qualquer das partes como condição prévia para a extinção de processo em trâmite perante o JEC, seja qual for a sua causa. As regras insertas na Lei Especial que regem o andamento dos processos perante o JEC (Lei n. 9.099/1995) prevalecem sobre as do CPC, que, neste contexto, se constitui em lei de caráter geral. Recurso conhecido e improvido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 0001786-72.2019.8.26.0274; Relator (a):Alyne Sousa Da Silva; Órgão Julgador: 2ª Turma Cível; Foro de Itápolis -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 11/02/2022; Data de Registro: 11/02/2022). JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. ABANDONO DE CAUSA PELO AUTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO, NA FORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DESNECESSIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA PRÓPRIA, COM ESPECIALIDADE, DA LEI n. 9099/1995. A Lei nº 9.099/95, no artigo 51, parágrafo primeiro, prevê regra especial de que o processo será extinto, independentemente de intimação pessoal, afastando assim, a regra geral do artigo 485, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; Recurso Inominado Cível 1005589-88.2021.8.26.0108; Relator (a):Richard Francisco Chequini; Órgão Julgador: Terceira Turma Civel e Criminal; Foro de Cajamar -Juizado Especial Cível e Criminal; Data do Julgamento: 22/08/2022; Data de Registro: 22/08/2022). Assim, tendo em vista a inércia da parte que, tendo ajuizado a demanda deixou de impulsioná-la mediante a prática de atos a seu cargo, com fundamento no art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo. Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, consoante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
5. Processo 00105457620235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010545-76.2023.5.15.0036 : EVANDRO MARCOS ROSA LEME E OUTROS (1) : EVANDRO MARCOS ROSA LEME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d7bd1e proferida nos autos. Recorrente(s): 1. EVANDRO MARCOS ROSA LEME Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO MOSCHETA JUNIOR 2. ESTADO DE SAO PAULO 3. PRUDENTE - SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(a)(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES, OAB: 265922 LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES, OAB: 265922 GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA, OAB: 0389611 Interessado(a)(s): RECURSO DE: EVANDRO MARCOS ROSA LEME   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 17/12/2024 - Id a4f44ea; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 8011548). Nos termos das Portarias GP-CR nº 009/2023, 020/2024 e 022/2024, bem como do art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 20/12/2024 a 24/01/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 04/02/2025. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - PRUDENTE - SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP - EVANDRO MARCOS ROSA LEME - ANTONIO MOSCHETA JUNIOR
6. Processo 00105457620235150036
   Tribunal: TRT15 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ROBERTO NOBREGA DE ALMEIDA FILHO 0010545-76.2023.5.15.0036 : EVANDRO MARCOS ROSA LEME E OUTROS (1) : EVANDRO MARCOS ROSA LEME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6d7bd1e proferida nos autos. Recorrente(s): 1. EVANDRO MARCOS ROSA LEME Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO MOSCHETA JUNIOR 2. ESTADO DE SAO PAULO 3. PRUDENTE - SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP Advogado(a)(s): LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES, OAB: 265922 LUIS HENRIQUE DA SILVA GOMES, OAB: 265922 GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA, OAB: 0389611 Interessado(a)(s): RECURSO DE: EVANDRO MARCOS ROSA LEME   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (ciência da decisão em 17/12/2024 - Id a4f44ea; recurso apresentado em 03/02/2025 - Id 8011548). Nos termos das Portarias GP-CR nº 009/2023, 020/2024 e 022/2024, bem como do art. 775-A da CLT, os prazos processuais ficaram suspensos no período de 20/12/2024 a 24/01/2025. Assim, o vencimento do prazo ocorreu em 04/02/2025. Regular a representação processual. Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Quanto aos temas em destaque, o v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da Súmula 126 do Eg. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. CAMPINAS/SP, 26 de maio de 2025   WILTON BORBA CANICOBA Desembargador Federal do Trabalho Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso (rcsa) Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO MARCOS ROSA LEME
7. Processo 10021823120188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme do Carmo Miraglia (OAB 389611/SP), Wanderson Fernandes da Silva (OAB 54723/PR) Processo 1002182-31.2018.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Márcio Bocardo - Exectdo: Luis Silva Bueno - Manifeste-se o Procurador do Exequente, no prazo de 10 dias, acerca do AR negativo, sob pena de extinção.
8. Processo 00007100220248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Guilherme do Carmo Miraglia (OAB 389611/SP) Processo 0000710-02.2024.8.26.0415 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: M. E. P. P. - Vistos. Intime-se a parte autora para promover os atos e as diligências que lhe incumbir, suprindo a falta, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo mencionado, aguarde-se a provocação de eventual interessado em arquivo provisório. Intime-se. Cumpra-se.