Guilherme Do Carmo Miraglia

Processos do Advogado

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2. Processo 10024151820248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002415-18.2024.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros - Cooperativa de Eletrificação Rural da Região de Palmital - Cerpal - Nos termos do art. 1.203, § 2º, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
3. Processo 10021297420238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1002129-74.2023.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Uppermen Comércio de Roupas Masculinas - Ltda (Justiça Gratuita) - Apelada: Talita Cristina Silva (Assistência Judiciária) - Vistos. Não havendo, por ora, nada mais a deliberar, após a publicação desta, tornem-me conclusos para aguardar a ordem cronológica de julgamento dos recursos de 2024. Int. - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Advs: Mariana Vidal Abdouch (OAB: 410905/SP) - Daniel Abrantkoski Balbino (OAB: 411857/SP) - Guilherme do Carmo Miraglia (OAB: 389611/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
4. Processo 00013870320228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001387-03.2022.8.26.0415 (processo principal 1000485-38.2019.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Bocardo Materiais de Construção Eirelli- Epp - Trata-se de reiteração de pedido para realização de penhora on line, uma vez que restou infrutífera anteriormente ante a inexistência de saldo na(s) conta(s) do(a) devedor(a). O pedido deve ser indeferido, uma vez que o exequente não trouxe qualquer inovação fática à vista de seu pedido anterior, não sendo o lapso temporal motivo para reiteração da medida. Nesse sentido posiciona-se a jurisprudência: Para reiteração da medida pleiteada, a agravante deveria ter colacionado aos autos indícios de que a situação patrimonial do devedor sofreu alteração com a consequente majoração patrimonial, por meio de aquisição de bens ou de créditos, sob pena de inadequada utilização dos mecanismos da Justiça (TJSP; AI 1137261.00/6, 29ª Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Ferraz Felisardo, j. 14.11.07). Tal medida, inclusive, já se revelou inócua na última oportunidade em que foi tentada, em razão da inexistência de valores, não se justificando sua renovação sem outros elementos que indiquem a existência de numerário em contas bancárias e ou aplicações financeiras. Assim, intime-se o exequente para que indique bens passíveis de constrição ou requeira o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
5. Processo 10017307920228260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001730-79.2022.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ramos Materiais para Construção Palmital Ltda- Epp - Fls. 84: atenda-se. Manifeste-se o credor, no prazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP), JOÃO VITOR ZAVANELLI (OAB 426418/SP)
6. Processo 00017622020258260408
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001762-20.2025.8.26.0408 (processo principal 1002790-79.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Anulação - C.M.O. - E.L.A. - Vistos. Nos termos do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil (inserido pela Lei nº 15.109, de 13 de março de 2025), há dispensa do adiantamento das custas processuais no presente cumprimento de sentença referente a honorários advocatícios sucumbenciais. Nãohá interesse público, social ou necessidadededefesa da intimidade que justifiqueadecretaçãodesegredodejustiça.Retire-seatarja. Instaurada a fase de cumprimento de sentença antes do prazo fixado no art. 513, § 4º, do CPC, fica intimado o Réu, por seus procuradores constituídos nos autos principais, pela publicação do presente, para que, em quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito reclamado (Valor apontado pelo Autor: R$ 6.075,40, na data de 05/2025), com as atualizações que houver. Na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido, prosseguindo-se, após, a execução, com penhora e avaliação de bens. Ocorrendo pronto pagamento, ficará isento da multa e verba honorária, com extinção da execução. Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO PENHA (OAB 333285/SP), SANDRO ANTONIO DA SILVA (OAB 304021/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)
7. Processo 10001476420198260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-64.2019.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Bocardo Materiais de Construção Eirelli- Epp - Parrilha - Centro de Formação de Condutores " B" Ltda - Me - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP), ARIVALDO MOREIRA DA SILVA (OAB 61067/SP)
8. Processo 00011607620238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001160-76.2023.8.26.0415 (processo principal 0000049-91.2022.8.26.0415) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Não padronizado - Guilherme do Carmo Miraglia - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Conforme certificado nos autos, a entidade devedora efetuou o pagamento do RPV, tendo a parte credora efetuado seu levantamento. Assim, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, JULGO EXTINTO o presente Cumprimento de Sentença. Arquivem-se os autos com as comunicações e anotações de praxe. - ADV: ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR (OAB 94962/SP), GUILHERME DO CARMO MIRAGLIA (OAB 389611/SP)