Daniela Ferreira Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00000873120258260405
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-31.2025.8.26.0405 (processo principal 1030604-07.2022.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.H.B. - A.R.B. - Intime-se pessoalmente a parte autora, para que no prazo de cinco dias, dê prosseguimento aos presentes autos, sob pena de extinção. - ADV: MAIARA SANTOS SILVA (OAB 400978/SP), DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
3. Processo 10256914720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025691-47.2024.8.26.0005 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Aline de Moraes Ardel - Recorrido: Portoseg S/A Crédito Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - CR - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSAÇÃO FRAUDULENTA. GOLPE DA ADULTERAÇÃO DE MAQUININHA DE CARTÃO. MERA UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE MAQUININHA ADULTERADA NÃO CONFIGURA, POR SI SÓ, RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE RESIDE NO FATO DE POSTERIORMENTE HAVER FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRAUDE COM CARTÃO DE CRÉDITO. COMPRAS CONTESTADAS, MAS MANTIDAS NA FATURA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Daniela Ferreira da Costa (OAB: 388630/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 16º Andar, Sala 1607
4. Processo 00081919420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008191-94.2024.8.26.0001 (processo principal 1045491-10.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iris Martins Oliveira de Freitas - Fica a parte interessada intimada a encaminhar ofício de fls. 101 ao destinatário ali determinado, bem como juntar aos autos protocolo de recebimento. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
5. Processo 10297610920218260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029761-09.2021.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.S.Q.O. - R.Q.O. - Despacho para regularização da movimentação processual. Aguarde-se a manifestação do curador nomeado. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP), GLEYDSON DELFINO DOS SANTOS (OAB 498455/SP)
6. Processo 10247014420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024701-44.2025.8.26.0224 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marineuza da Conceição Costa - Aguarde-se por mais 15 dias, o atendimento integral da decisão de fls. 34, devendo ser trazido aos autos, a certidão de nascimento e/ou casamento atualizada da falecida. No silencio, tornem-me conclusos para extinção. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
7. Processo 10198609320258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1019860-93.2025.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.S.B. - Ante pedido formulado e a declaração juntada (fl. 10), DEFIRO ao Autor a gratuidade da justiça. Anote-se. CITE-SE, com as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 do Código de Processo Civil, e intime-se nos termos da Lei n.º 5.478/1968, para, querendo, oferecer contestação, por intermédio de advogado, no prazo de quinze dias, contados da data da juntada da certidão de citação aos autos, sob pena de revelia. Ante a ausência de elementos que indiquem a real capacidade econômica do Réu, bem como as graves consequência do inadimplemento deste tipo de obrigação, fixo os provisórios nos seguintes termos: (1) em caso de ausência de vínculo empregatício ou de benefício previdenciário, os alimentos provisórios corresponderão a um terço do salário mínimo nacional, mensalmente, devendo o Réu depositar tal valor em conta bancária em nome da representante legal do beneficiário, ou pagá-lo diretamente contra emissão de recibo; e, (2) caso o Réu mantenha vínculo empregatício ou receba benefício previdenciário, os provisórios corresponderão a um sexto do salário liquido do Réu, este entendido como sendo o valor bruto deduzidas as quantias relativas às horas extras, o adicional noturno, a contribuição previdenciária, o imposto de renda e as contribuições obrigatórias aos sindicatos. A pensão alimentícia também incidirá sobre o 13.º salário e férias gozadas, mas não alcançará as férias indenizadas, o terço constitucional, as participações nos resultados, as verbas rescisórias do contrato de trabalho de natureza não salarial, nem tampouco o FGTS e sua eventual multa, valor esse que será descontado diretamente da folha de pagamento do Réu por seu empregador. Em sendo o caso, deverá o Autor informar os dados do empregador do Réu, de maneira a que seja expedido ofício para desconto dos provisórios em folha de pagamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. Serve a presente, por cópia, como mandado. CUMPRA-SE. Intimem-se. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)
8. Processo 00081919420248260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008191-94.2024.8.26.0001 (processo principal 1045491-10.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Iris Martins Oliveira de Freitas - Vistos. Fls. 96 - Oficie-se conforme requerido, constando que a resposta deverá ser encaminhada através do e-mail institucional [email protected], com indicação do número do processo. O encaminhamento do ofício ficará a cargo do exequente que deverá comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. Com a chegada de eventuais respostas, manifeste-se a parte interessada. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA DA COSTA (OAB 388630/SP)