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Katia Zanesco Pastorello

Katia Zanesco Pastorello

Número da OAB: OAB/SP 388344

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 38
Total de Intimações: 48
Tribunais: TJSP, TJPR, TJMT, TJRJ, TJPE
Nome: KATIA ZANESCO PASTORELLO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 48 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0031577-55.2021.8.26.0100 (processo principal 1091514-13.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - TVG Comércio e Serviços de Tubos e Conexões de Pead Eirelli ME - TKM Engenharia e Construções Ltda EPP e outros - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Defiro a penhora dos lucros destinados a PAULO TADAJIMI TERAOKA, CPF nº 535.958.238-3 e MÁRCIO GOMES DO NASCIMENTO, CPF:166.259.758-42, decorrentes de sua participação nas empresas a seguir: (i) CHIASA ENGENHARIA LTDA CNPJ: 10770306000180; (ii) CONSÓRCIO COLETOR PIMENTAS CNPJ: 40587458000103; (iii) CONSÓRCIO COLETOR SANTA MÔNICA CNPJ: 35044855000107; (iv) CONSÓRCIO JARDIM AMERICA LAPA CNPJ: 18539286000143; (v) CONSÓRCIO MND ENCIBRA HIGH TECH CNPJ: 29995516000103; (vi) CONSÓRCIO RIO DAS PEDRAS TC-10 CNPJ: 38829760000189; (vii) MND CONSTRUCOES SUBTERRANEAS METODO NAO DESTRUTIVO LTDA CNPJ: 66595026000138; (viii) PTT ASSESSORIA EREPRESENTACOES SLU LTDA CNPJ: 42182363000135; e (ix) BGM CONSULTORIA EM INFORMATICA SLU LTDA CNPJ: 38471621000126. O valor do débito é de R$ 823.408.32. Deverá o exequente providenciar o necessário à intimação das empresas para apresentar seus balanços especiais com a distribuição de lucros e a periodicidade, bem como para depositar em juízo àqueles em nome dos executados. Intime-se. - ADV: MARLI DE FÁTIMA PELOSI (OAB 207422/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), OSCAR LOPES DE ALENCAR JUNIOR (OAB 211570/SP), PATRÍCIA GARCIA FERNANDES (OAB 211531/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP)
  2. Tribunal: TJMT | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Cumprimento de Sentença nº 1052186-76.2020.8.11.0041 POLO ATIVO: CLB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. POLO PASSIVO: MEDRAL ENERGIA LTDA. Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por CLB LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em face de MEDRAL ENERGIA LTDA. Na petição de id. 186740298 a parte Exequente requereu a penhora de ativos via Sisbajud, a recair sobre a matriz e 03 (três) filiais da empresa Executada, comprovando o pagamento das diligências ao id. 186740301. Na Decisão de id. 192480426 foram incluídas na execução as filiais da Executada MEDRAL, bem como determinada a penhora de valores via Sisbajud, que retornou infrutífera. No id. 195404775 a Executada peticionou aos autos informando a existência de ação de Recuperação Judicial nº 1123467-53.2024.8.26.0100, junto à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo/SP, onde foi determinada a prorrogação do período de blindagem por mais 180 dias, conforme id. 195395577. No id. 197483958 foi certificado que o Exequente deixou transcorrer o prazo sem dar prosseguimento ao feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Verifica-se, de início, que o Exequente manteve-se inerte ante a intimação constante da decisão registrada sob id. 192480426, deixando de promover os atos necessários ao regular prosseguimento do feito executivo, em descompasso com o impulso oficial proferido, na forma do art. 2º do Código de Processo Civil. Ademais, ressurge dos autos que a parte Executada foi contemplada com a prorrogação do “stay period” – período de blindagem –, deferido no âmbito do processo de Recuperação Judicial nº 1123467-53.2024.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo/SP, conforme decisão acostada aos autos sob id. 195395577. Nessa perspectiva, é de se observar que o deferimento do processamento da recuperação judicial implica, de forma imediata, na suspensão das ações e execuções ajuizadas em face do devedor, nos termos do art. 6º, inciso II, da Lei nº 11.101/05, mormente quando se verifica a prorrogação do período de blindagem judicial, como ocorre no presente caso. Tal prerrogativa visa assegurar o regular desenvolvimento do plano de soerguimento empresarial, resguardando os bens da recuperanda de constrições judiciais que possam comprometer o êxito do processo recuperacional, senão vejamos: Art. 6º “A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência”. A propósito, é a orientação hodierna do Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. APRECIAÇÃO. COMPETÊNCIA. JUÍZO RECUPERACIONAL. PROVA PERICIAL. PRODUÇÃO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI 11.101/2005. INAPLICABILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS DIVERSA DA PREVISTA NA NORMA. EXECUÇÕES EM FACE DA RECUPERANDA. SUSPENSÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Impugnação de crédito apresentada em 29/11/2017. Recurso especial interposto em 3/2/2020. Autos conclusos ao Relator em 1/6/2023. 2. O propósito recursal consiste em definir o juízo competente para apurar crédito habilitado na recuperação judicial da devedora, mas sobre o qual existe controvérsia instaurada no âmbito de execuções individuais. 3. A interpretação conjunta das normas dos artigos 8º, 13 e 15 da Lei 11.101/05 conduz às conclusões (i) de que compete ao juízo da recuperação judicial a apreciação da impugnação de crédito apresentada pela devedora e (ii) que não há qualquer impedimento legal à produção de prova pericial no curso de tal incidente. 4. Dispõe o art. 6º, II, da Lei 11.101/05 que o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial. 5. A regra do art. 6º, § 1º, da Lei 11.101/05, que autoriza a continuidade da tramitação dos processos movidos contra a recuperanda, é de aplicação restrita (conforme enunciado expressamente pela própria norma)às ações que demandam quantia ilíquida. Não se aplica, portanto, aos processos de execução, haja vista que a liquidez é um de seus pressupostos (art. 786 do CPC/15). 6. Recurso especial não provido. (STJ - REsp: 2055190 BA 2020/0326779-0, Relator.: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 13/08/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 21/08/2024) Dessarte, considerando-se a inércia da parte Exequente em impulsionar o regular andamento do feito, bem como a superveniência do deferimento e da prorrogação do período de blindagem judicial em favor da parte Executada no âmbito do processo de recuperação judicial em curso, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO dos presentes autos, o qual subsistirá até que sobrevenham, concomitantemente, o escoamento do stay period prorrogado e manifestação expressa do Exequente postulando o prosseguimento do feito executivo. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 27 de junho de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito em Substituição Legal.
  3. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Certifique o Cartório se a parte executada encontra-se representada por outro patrono nos autos, diante da renúncia manifestada às fls. 242-244. Em caso negativo, intime-se pessoalmente, pela via postal, para regularização da representação processual, no prazo de quinze dias.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003884-47.2022.8.26.0008 (processo principal 1004387-27.2017.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Espólio de Lívio Piva - Marisa Simione - - Maisa Ferreira Alves Machado - - Joelson Machado - - Ronaldo Machado e outro - Graziela Geraldini Pawloski - - Condominio Edificio Jardim das Cerejeiras - Fls. 1253: defiro prazo de 20 dias. Int. - ADV: ANA CECILIA ZERBINATO AZARIAS (OAB 260627/SP), WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), ANA CECILIA ZERBINATO AZARIAS (OAB 260627/SP), FELIPE MARTINELLI LIMA VERDE GUIMARÃES (OAB 201796/SP), ANA CECILIA ZERBINATO AZARIAS (OAB 260627/SP), GRAZIELA GERALDINI PAWLOSKI (OAB 173140/SP), ISABEL DE LOURDES TREVINE (OAB 120514/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017452-66.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - J.O.B. - - D.Z.B. - K.Z.P. - - W.P.J. - Republicação da r. Decisão de fls. 234: "Vistos. Diante do exposto por ambas as partes, e da posição do representante do Ministério Público à fl. 214, REVOGO A LIMINAR concedida de guarda provisória à fls. 131/132. Acolho também o requerimento ministerial da intimação das partes para que indiquem se há interesse na dilação probatória, justificando a relevância e pertinência, no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int". Nada Mais. - ADV: WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP), EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0088533-33.2017.8.26.0100 (processo principal 0035171-19.2017.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Recuperação judicial e Falência - Sinape Sinalização Viária Ltda - Fls. 4058-4092: Ciência aos interessados do RMA do mês de março de 2025. Oportunamente ao MP. - ADV: FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), FRANCISCO VIEIRA PINTO JUNIOR (OAB 305687/SP), DEOCLECIO ALVES DE ABREU (OAB 140305/RJ), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), LUIS FERNANDO MARQUES DIAS (OAB 297313/SP), KAMILLA PESENTE DE ABREU (OAB 12716/ES), LEANDRO JOSE MILINI (OAB 307947/SP), SIRLENE MARTINS DA LUZ (OAB 309916/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), ISMAEL PEDROSO CAMARGO FILHO (OAB 320013/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DÉBORAH GUERREIRO ALEVATO (OAB 321866/SP), DORALICE FERREIRA DE LIMA (OAB 275289/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), EDNER GOULART DE OLIVEIRA (OAB 266217/SP), RENATA GALVÃO FERREIRA SASAOKA (OAB 261150/SP), MARCOS AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 267911/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017452-66.2024.8.26.0001 - Guarda de Família - Guarda - J.O.B. - - D.Z.B. - K.Z.P. - - W.P.J. - Vistos. Melhor compulsando os autos verifica-se que não consta da publicação da decisão de fl. 234 o nome dos requeridos, atuando em causa própria. Republique-se a decisão de fl. 234 e aguarde-se o prazo para manifestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: WALTER PASTORELLO JUNIOR (OAB 395820/SP), KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP), EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP), EDUARDO ODAMIR BONORA (OAB 273805/SP)
  8. Tribunal: TJRJ | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    1 - Tendo em vista o deferimento da recuperação judicial da ré, retifique-se no sistema para que passe a constar MEDRAL SERVIÇOS DE ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Considerando o deferimento do stay period e sua prorrogação em 10/03/2025 por mais 180 dias, bem como disposto no art. 6º, II e §4º, da Lei nº 11.101/05, anote-se a suspensão do presente feito até o dia 06/09/2025. Dê-se vista ao exequente para ciência da presente suspensão, bem como para informar acerca de sua habilitação nos autos da recuperação judicial. 2 - Ante a renúncia apresentada às p. 259-262, suspendo o feito pelo prazo de 15 dias a fim de possibilitar a regularização processual, conforme previsto no art. 76 do CPC. Note-se que a renúncia de mandato devidamente comunicada pelo patrono ao seu constituinte prescinde de determinação judicial para a intimação da parte com o propósito de regularizar a representação processual nos autos, incumbindo à parte o ônus de constituir novo advogado . (STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 2.343.002-MG, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 26/2/2024) Em caso de inércia e independente da suspensão decretada no item 1 acima, o réu será considerado revel, na forma do §1º, II do art. 76 do CPC. P. I.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009337-60.2024.8.26.0361 (processo principal 1011052-57.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Katia Zanesco Pastorello - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. - ADV: KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009337-60.2024.8.26.0361 (processo principal 1011052-57.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Katia Zanesco Pastorello - Manifeste-se a parte requerente sobre a certidão negativa retro do Sr. Oficial de justiça. - ADV: KATIA ZANESCO PASTORELLO (OAB 388344/SP)
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