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José Renato Pierin Vidotti

José Renato Pierin Vidotti

Número da OAB: OAB/SP 388130

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 49
Tribunais: TJSP, TJBA
Nome: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 49 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501646-10.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1501287-94.2024.8.26.0320) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - B.J.D. e outro - M.E.P.J. - Certifico e dou fé que, diante do Convênio da Defensoria Pública juntado, encaminhei para integral cumprimento da r. Decisão retro, a fim da expedição do Termo de Compromisso e intimação pessoal do Defensor Dativo para o aceite quanto à nomeação pelo convênio OAB/DPE, querendo, concordância quanto ao recebimento de intimação pelo Diário Oficial (D.J.E.), bem como intimação para continuidade processual. - ADV: ANTONIO LUIZ MASCARIN (OAB 68028/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001450-57.2015.8.26.0129 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas - Weslley Porfirio de Melo - - Ricardo da Silva Fioque - - Carlos Eduardo Celestino - - Eduardo Armando Zovico - - Marcos Antonio Gonçalo - - Douglas Antônio Correa - - Roseli Pereira da Silva Santos - - Jaqueline da Rosa - - Juliane Cristina Torlai e outro - Ciência ao advogado nomeado à pág. 3106, de todo processado - ADV: ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), WESLEY CESAR BRAGA JUIZ (OAB 310086/SP), RICARDO ANDRADE GODOI (OAB 281708/SP), JULIA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 497824/SP), RONEI RICARDO FARIA (OAB 253164/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP), ALINE CARLA PAVANI (OAB 238913/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003545-42.2019.8.26.0666 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rosana da Graça Sciascia Ramos da Silva - L.C.B.M.S. - - Martinho Ramalho Matta Junior - - Dimas Antonio Starnini - - Lucas Gabriel Lopes - - Carlos Magno Lucon - M.A.O. - - C.I.N.A.S.A.C. e outro - Vistos. Inicialmente, defiro o quanto requisitado no ofício de fls. 4622, proceda a serventia com o encaminhamento de todas as conversas envolvendo o réu MARCOS PAULO TAVARES FURLAN, bem como o número da respectiva linha telefônica dele interceptada. Após, ACOLHO a arguição preliminar de fls. 4610/4614 e DETERMINO a remessa dos presentes autos, nos termos do artigo 28-A, § 14, ao Procurador Geral de Justiça, a fim de que seja reavaliada a possibilidade de proposta de acordo de não persecução penal ao denunciado Luiz Carlos Borges Machado da Silva. Oficie-se com urgência da PGJ. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. Por fim, aguarde-se o retorno dos autos para a retomada da marcha Processual. - ADV: ANDRE CAMARGO TOZADORI (OAB 209459/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), HEITOR ALVES (OAB 206101/SP), LUCAS MATOS DE LIMA (OAB 449707/SP), MARCELLE DOMINGUES ROCHA (OAB 427946/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), PAULO ANTONIO LENZI (OAB 41501/SP), RAFAEL ADRIANO DORIGAN (OAB 419706/SP), FERNANDA RAQUEL SANTOS FIRES (OAB 255134/SP), BRUNO MIOTTO JOSÉ (OAB 430817/SP), DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI (OAB 428481/SP), MARTINHO RAMALHO MATTA JUNIOR (OAB 219218/SP), LUCIANO JOSE LENZI (OAB 130418/SP), RODOLFO VINICIUS LENZI (OAB 289931/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), GUSTAVO PREVIDI VIEIRA DE BARROS (OAB 126667/SP), RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO (OAB 126739/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP), ANDRESSA KARINA GONÇALVES SANTOS (OAB 466437/SP), WILLEY LOPES SUCASAS (OAB 148022/SP), ADILSON JOSÉ VIEIRA PINTO (OAB 312166/SP), ANDRÉ VANDERLEI VICENTINI (OAB 161946/SP), ANTONIO CARLOS GERMANO GOMES (OAB 164745/SP), MARCELO DOS SANTOS ERGESSE MACHADO (OAB 167008/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), VITOR LENZI (OAB 391449/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), LETICIA PITOLI (OAB 391651/SP), DANILO CAMPAGNOLLO BUENO (OAB 248080/SP), CAMILA FREITAS DE LIMA (OAB 396672/SP), NATHALIA FREGONESI PIVESSO (OAB 401390/SP), VIVIAN FIGUEIREDO PIVA CESAR DE JESUS (OAB 318476/SP), HEITOR VINICIUS LENZI (OAB 339420/SP), GUILHERME LUIS MARTINS (OAB 334558/SP), LUCAS BAROSI LIOTTI (OAB 406886/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008265-13.2025.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 8001785-78.2024.8.05.0170 - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DE MORRO DO CHAPÉU BA) - José Felix Cintra Oliveira Júnior - Vistos. Defiro a habilitação de fls.08/09, observando-se que o advogado (Dr. José Renato Pierin Vidotti, OAB/SP: 388.130) está devidamente cadastrado. Trata-se de CARTA PRECATÓRIA para fins de fiscalizar o cumprimento das medidas cautelares diversas da prisão, estabelecidas na decisão copiada às fls.05/07 dos autos de origem nº 8001785-78.2024.8.05.0170 da VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DO Tribunal de Justiça do Estado da BAHIA, que concedeu liberdade provisória ao acusado JOSÉ FÉLIX CINTRA OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, união estável, pedreiro, natural de Ipirá-BA, filho de José Félix Cintra Oliveira e Anetildes Bárbara Bento, portador da CI/RG nº 64497 SSP/BA e CPF nº 079.912.095-20, atualmente residente e domiciliado na Rua Gervazio Pelosi, 335, Residencial Aquárius, Bairro Lázaro Honório de Oliveira, na Cidade de Iracemápolis - SP, CEP 13495-000. Assim, INTIME-SE JOSÉ FELIX CINTRA OLIVEIRA JÚNIOR para comparecer no cartório desta Vara Criminal, a fim de dar cumprimento às seguintes obrigações: a) o compromisso de comparecer a todos os atos processuais e de manter seu endereço atualizado, além do compromisso de comparecimento mensal em Juízo (de sua residência) para justificar atividades, a partir de 16/07/2025; b) a proibição de se ausentar da Comarca de sua residência (Limeira/SP), por mais de 8 (oito) dias, sem prévia autorização judicial; e c) a proibição de manter contato com a vítima Isabel Oliveira Santos, por qualquer meio de comunicação, bem como de frequentar os locais por ela habitualmente frequentados. Ciência às partes. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500180-21.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Receptação Qualificada - R.S.F. - - L.M.F.S. - T.M.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra RICARDO DA SILVA FIOQUE (com qualificação às fls. 53), por haver incorrido nas sanções do artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI (envolver criança ou adolescente), ambos da Lei nº. 11.343/06, e do artigo 180, caput, e do artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, caput, todos esses do Código Penal, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 18 (dezoito) anos, 04 (quatro) meses e 03 (três) dias de reclusão, em regime inicial fechado; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; CONDENAR a parte acusada a pagar as custas processuais, com a ressalva do artigo 98 do CPC, nos termos do art. 804 do CPP. Por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não lhe reconheço o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, c/c art. 312, ambos do CPP), já que evidenciada completamente autoria e materialidade, conforme discriminado na fundamentação, havendo risco de que venha novamente a delinquir enquanto não cumpra a pena. Há evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar a tutela jurisdicional definitiva, atentando-se contra a ordem pública, mormente porque se trata de réu multirreincidente, reincidente específico e portador de maus antecedentes, que praticou três delitos diversos, um deles de tráfico de doze tijolos de 'maconha', praticado em conjunto com adolescente, e isto tudo enquanto era procurado pela Justiça há meses. Ante o exposto e com fulcro nos artigos 311, 312, 313 e 387, parágrafo único, todos do CPP, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Expeça-se recomendação, por ofício ou outro meio idôneo de comunicação, ao estabelecimento em que se encontra recolhido, sendo desnecessária a expedição de mandado de prisão (art. 431, §1º, das NCGJ). Ainda, JULGO PROCEDENTE a denúncia oferecida contra LARISSA MANCERA FELICIO DE SOUZA (com qualificação às fls. 52), por haver incorrido nas sanções do artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso VI (envolver criança ou adolescente), ambos da Lei nº. 11.343/06, e do artigo 180, caput, e do artigo 311, §2º, inciso III, na forma do artigo 69, caput, todos esses do Código Penal, bem como para, em cumprimento ao disposto no art. 387 do CPP: CONDENAR a parte acusada a 12 (doze) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial fechado; CONDENAR a parte acusada ao pagamento de 1.166 (um mil, cento e sessenta e seis) dias-multa, fixados cada um deles no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato; CONDENAR a parte acusada a pagar as custas processuais, com a ressalva do artigo 98 do CPC, nos termos do art. 804 do CPP. Por estarem presentes os requisitos do art. 312 do CPP, não lhe reconheço o direito de recorrer em liberdade (art. 387, parágrafo único, c/c art. 312, ambos do CPP), já que evidenciada completamente autoria e materialidade, conforme discriminado na fundamentação, havendo risco de que venha novamente a delinquir enquanto não cumpra a pena. Há evidente perigo social decorrente da demora em se aguardar a tutela jurisdicional definitiva, atentando-se contra a ordem pública, mormente diante da prática de três delitos diversos, um deles de tráfico de doze tijolos de 'maconha', praticado em conjunto com adolescente. Ante o exposto e com fulcro nos artigos 311, 312, 313 e 387, parágrafo único, todos do CPP, nego-lhe o direito de recorrer em liberdade. Todavia, nos termos da decisão de fls. 121/126 e dos artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal, considero ser cabível a substituição da sua prisão preventiva pela domiciliar, consistente no recolhimento da acusada em sua residência, só podendo dela ausentar-se com autorização judicial. Perdimento dos bens apreendidos, nos termos do art. 63, I, da Lei de Drogas, além da destruição dos entorpecentes, caso ainda não providenciada. Transitada em julgado, tome a serventia as seguintes providências: Comunique-se ao Juízo Eleitoral do local do domicílio da parte condenada sobre a suspensão dos seus direitos políticos (art. 15, III, da CF/88); Lance-se seu nome no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 5º, LVII, da CF/88; Extraia-se a guia de execução definitiva, conforme art. 105 da LEP e cumpram-se as demais normas da E. CGJ. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios no correspondente item da tabela do convênio OAB Defensoria/SP a todo e qualquer Procurador(a) eventualmente nomeado(a). P.Dispensado o registro I.C. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), VANESSA GOMES DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 413683/SP), MARIA SOLEDAD MESA SÁNCHEZ (OAB 185678/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500279-33.2020.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Calúnia - LUCIANA GROTTA PECCININE - Vistos. Para a apreciação do pedido de parcelamento, a parte credora deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1017943-28.2017.8.26.0451 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - Marcelo Alexandre Lafrata da Silva - - Tiago Henrique Felix - - Jorge Antonio Maique - - Eli José Albuquerque Filho - - Fernando Heitor Gião - - Reinaldo José Polo - - Carlos Alberto Ramalhão - - Adailson Muniz Prado - - Fausto do Prado Leal - - José Eduardo Cury - - Pedro Guimarães Filho - - Jaime Jose Cipriano - - Alan Roberto Inacio Fazolin - - Carlos Henrique das Neves - - Juliana Zanette Toti - - Kelly Zambello Toti - - Nelson Ramon Aguilera Junior - - Marco Aurélio Toti - - Carlos Alberto Toti Junior e outros - Vistos. Prestei as informações em separado. Remetam-se à E. Corte solicitante juntamente com as principais peças (ou com senha do processo). - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), MARCELO PUCCI MAIA (OAB 391119/SP), FERNANDO MICHELIN ZANGELMI (OAB 386864/SP), IGGOR DANTAS RAMOS (OAB 398069/SP), LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN (OAB 340758/SP), ARTHUR MARTINS SOARES (OAB 338364/SP), MARCELO CYPRIANO (OAB 326669/SP), TARIJA LOUZADA POZO (OAB 316323/SP), TATIANE CRISTINA DE MIRANDA DUQUE (OAB 316027/SP), GUSTAVO GURGEL MEIRA DOS SANTOS (OAB 314619/SP), LEONARDO RIBEIRO MARIANNO (OAB 295891/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), GIOVANNA ALVES GOES (OAB 470793/SP), FRANCISCO DE ALMEIDA RISSATTO (OAB 453572/SP), IAGO COSTA COMANDULE (OAB 448560/SP), PAULA RITZMANN TORRES (OAB 433561/SP), LUCAS ROGÉRIO DE OLIVEIRA (OAB 433501/SP), GABRIELA MAGALHÃES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 430651/SP), ANA CAROLINA PASCOALINI (OAB 399276/SP), LUÍS FERNANDO MARTINELLI SANTOS (OAB 423968/SP), MARIANA BRANDÃO DE OLIVEIRA (OAB 423997/SP), JAQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 417117/SP), LISSA MOREIRA MARQUES (OAB 413701/SP), MARIANA BEDA FRANCISCO (OAB 408044/SP), DANILO AVANCINI CARBONI (OAB 401602/SP), ALESSANDRA SALIBE MOINO (OAB 523278/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), ROGÉRIO LUIS ADOLFO CURY (OAB 186605/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), RODRIGO CORRÊA GODOY (OAB 196109/SP), FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP), CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA (OAB 204495/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), RENATA DE SOUZA SILVA PRADA (OAB 218139/SP), LUCIANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 180746/SP), MARCELO LUIZ BORRASCA FELISBERTO (OAB 250160/SP), HUGO LEONARDO (OAB 252869/SP), ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI (OAB 62985/SP), PAULO ROBERTO DE CASTRO LACERDA (OAB 175659/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), CARLOS AGNALDO CARBONI (OAB 95486/SP), THAIS PAES SALOMÃO (OAB 257162/SP), JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO (OAB 257222/SP), PAULA CASTELOBRANCO ROXO FRONER (OAB 281095/SP), GUSTAVO HENRIQUE R IVAHY BADARO (OAB 124445/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504619-69.2024.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - JONATHAN HENRIQUE MIGUEL MONTEMOR - - FRANCIMAIKI DA SILVA ALVES - - FRANCIMENDES DA SILVA ALVES - - FELIPE TEODORO BELEM - - BRYAN WAGNER RODRIGUES - - LEANDRO CÉSAR DE PAULA - - JOÃO PAULO APARECIDO FLORIANO - - DAVID NATAN DORNELAS - - EVERTON BORGES DE SOUZA e outros - Vistos. Manifestem-se as defesas, em memoriais. Int. - ADV: THIAGO FELÍCIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 400794/SP), JULIA PEIXOTO DOS SANTOS (OAB 497824/SP), RENATO BALESTRERO BARRETO (OAB 66882/SP), GABRIEL VINICIUS DUCATTI DE TOLEDO (OAB 450623/SP), EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB 127964/SP), MARINA BARRICHELO CUNHA (OAB 483665/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), LUCAS CARDOSO (OAB 373325/SP), FELIPE POMPEU (OAB 372880/SP), FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO (OAB 294624/SP), DIEGO EMANUEL DA COSTA (OAB 262037/SP), ANDRÉ LUÍS CERINO DA FONSECA (OAB 225178/SP), BEATRIZ LESSA DA FONSECA CATTA PRETA (OAB 153879/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007170-96.2024.8.26.0320 - Execução da Pena - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Luiz Fernando de Souza Barnez - Vistos. Conforme v.Acórdão - HC nº 927317 (fls.78/87), foi concedida a ordem para desclassificar a conduta imputada ao réu para o delito descrito no art. 28 caput, da Lei 11.343/2006 (origem nº 1503158-67.2021.8.26.0320) com fixação de prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 6 meses às fls.112/113. Ante o informado às fls.128 e a manifestação de fls.134, nos termos do art. 28, § 6º da Lei nº 11.343/06, INTIME-SE o(a) ré(u) quanto à advertência prevista no inciso I do referido parágrafo, a qual aplico através desta decisão, ficando o(a) acusado(a) devidamente ciente dos prejuízos da droga. Ciência ao MP. Intime-se. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP), ALEX ANDREWS PELLISSON MASSOLA (OAB 259771/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006516-12.2024.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Acompanhamento restritivas de direito - SILVANO MIGUEL DA SILVA - Vistos. Trata-se de CARTA PRECATÓRIA a fim de cumprimento do ANPP, relativo aos autos nº 1511266-09.2021.8.26.0604 da 1ª Vara Criminal de Sumaré -SP. Providencie, a serventia, o requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO às fls.47, servindo a presente de ofício à Vara deprecante com cópias de fls.40, a fim de que seja apreciado o pedido formulado pela parte executada de substituição da prestação de serviços à comunidade por prestação pecuniária. Com a resposta, abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO. Intime-se. ESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO/MANDADO. - ADV: JOSÉ RENATO PIERIN VIDOTTI (OAB 388130/SP)
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