Denise De Melo Vilela

Processos do Advogado

1. Processo 50056983020254020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5005698-30.2025.4.02.0000/RJ RELATOR : Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE : APARECIDA ASSIS DA SILVA ADVOGADO(A) : DENISE DE MELO VILELA (OAB SP388090) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF INTERESSADO : BEATRIZ DANTAS VIEIRA ADVOGADO(A) : PALOMA ALISAN ARAUJO EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO DA EXECUTADA. IMPENHORABILIDADE. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Agravo contra decisão, proferida em execução por título extrajudicial, que indeferiu pedido de desbloqueio de valores constritos, ao considerar preclusa a discussão acerca da impenhorabilidade dessas verbas. 2. Inviável acolher a tese de nulidade da citação por edital, quando a executada compareceu aos autos e apresentou requerimentos, sem que agora exista prejuízo, tudo na forma do art. 239, §1º, do CPC. Quanto ao pedido de desbloqueio de valores penhorados (art. 854, § 3º, do CPC), o Código de Processo Civil declara como impenhoráveis os valores pertinentes a vencimentos, remunerações, salários, proventos, pensões e verbas afins (art. 833). Embora não se comprove a impenhorabilidade de toda quantia constrita, ficou comprovado que parcela dos valores bloqueados é impenhorável, de maneira que essa parte deve ser liberada. Equivocado dizer que o tema está precluso, tanto mais que a citação da executada foi ficta, e a falta de reclamo imediato da Defensoria, que então atuava, não é apta a causar esse efeito; tão logo compareceu, a agravante fez a demonstração pertinente. Agravo de instrumento parcialmente provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025.
2. Processo 00081308420258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008130-84.2025.8.26.0007 (processo principal 1029378-94.2022.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Luiz Antonio Catabriga - Banco Bradesco S.A. - Vistos. 1) Fls. 10: reporto-me à decisão de fls. 8, que foi clara no sentido de determinar tão somente que o exequente se atentasse ao título executivo judicial e à intimação cartorária de fls. 4. 2) Exclua, portanto, o exequente, a "multa 10%" e inclua o valor da taxa judiciária. 3) Na inércia, ao arquivo. Int. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), CAMILLA DO VALE JIMENE (OAB 222815/SP)
3. Processo 00533271120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 10369424520228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036942-45.2022.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Colina Verde - Edivania de Santana Barbosa - - Edileuza Barbosa Santana - Vistos. Considerando que, conforme decisão de fls. 234, os honorários serão adiantados pelo exequente, necessário que se aguarde a manifestação do mesmo, bem como o depósito do valor dos honorários, pelo prazo de 30 dias. No silêncio, os autos serão extintos/arquivados. Intime-se. - ADV: NELSON NAVARAUSKY JUNIOR (OAB 439218/SP), DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), SILVIA REGINA BARBOSA LEITE (OAB 110151/SP)
5. Processo 10231101820178260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023110-18.2017.8.26.0001 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Vera Lucia Cunha - Paulo Guilherme Ludke e outro - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a ação para declarar dissolvido o condomínio havido entre as partes sobre o imóvel objeto da demanda (matrícula 16.610 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo), determinando a sua alienação judicial, observados os respectivos quinhões, mediante valor a ser apurado em liquidação por arbitramento, facultando-se às partes o exercício do direito de preferência na execução. Diante da sucumbência, arcará a parte ré com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, atualizado, ficando deferido ao réu Paulo os benefícios da Justiça Gratuita. Publique-se e Intime-se. - ADV: RODRIGO CRUZ COSTA DE SOUZA (OAB 392728/SP), LUCAS BARBOSA GONÇALVES DE OLIVEIRA (OAB 392599/SP), DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP)
6. Processo 10114850620258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011485-06.2025.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - L.L.O. - Trata-se de pedido de reconhecimento e dissolução de união estável. Ante o pedido formulado e o teor dos documentos juntados (fls. 11/15), DEFIRO à Autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Na tentativa de localização do Réu, realizem-se as pesquisas de praxe. Sem prejuízo do supra determinado, deverá a Autora indicar ao menos o mês de início da união no ano de 2004 (fl. 1). Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP)
7. Processo 10303550720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030355-07.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria das Dores Yamada - Heleno Antonio de Freitas - Edileuza Santana de Abreu - - Heleno Antonio de Freitas - Providencie a Serventia a regularização do polo ativo no sistema SAJ, pois verifico que apenas a autora Maria das Dores encontra-se cadastrada. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)
8. Processo 10303550720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030355-07.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria das Dores Yamada - Heleno Antonio de Freitas - Edileuza Santana de Abreu - - Heleno Antonio de Freitas - Providencie a Serventia a regularização do polo ativo no sistema SAJ, pois verifico que apenas a autora Maria das Dores encontra-se cadastrada. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)
9. Processo 10303550720228260001
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030355-07.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria das Dores Yamada - Heleno Antonio de Freitas - Edileuza Santana de Abreu - - Heleno Antonio de Freitas - Providencie a Serventia a regularização do polo ativo no sistema SAJ, pois verifico que apenas a autora Maria das Dores encontra-se cadastrada. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)
10. Processo 10303550720228260001
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1030355-07.2022.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria das Dores Yamada - Heleno Antonio de Freitas - Edileuza Santana de Abreu - - Heleno Antonio de Freitas - Providencie a Serventia a regularização do polo ativo no sistema SAJ, pois verifico que apenas a autora Maria das Dores encontra-se cadastrada. Façam-se as anotações e comunicações necessárias, inclusive junto ao Distribuidor. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: DENISE DE MELO VILELA (OAB 388090/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), CARLOS ROBERTO NEVES (OAB 244501/SP), RANDAL CAETANO DE OLIVEIRA (OAB 231320/SP)