Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00049351720148260415
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0004935-17.2014.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0004935-17.2014.8.26.0415; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Advogado: Rodrigo Biasi de Moraes (OAB: 301425/SP) (Procurador); Apelada: Miriane Matucha de Siqueira Maluta
3. Processo 10006060320188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000606-03.2018.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Dirce Donizete Tiroli - - Francisco Antonio Tiroli Calandrielo de Paula - Teor do ato: Fls. 179/181: O exequente trouxe aos autos documentos que comprovam a extinção do usufruto (R-8-2.764) que recaiu sobre o imóvel penhorado, constante da matrícula juntada as fls. 102/109. O exequente deverá, independentemente de nova intimação, juntar aos autos: 1) Documento hábil para comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, para avaliação do imóvel constrito (fls.99/101). 2) Comprovar, através de documentos expedidos por órgãos administrativos a respeito da existência ou não de débitos ou restrições de natureza fiscal e/ou condominial. 3) Manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação do bem, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção do feito. Advogados(s): Fabio Parrilha do Nascimento (OAB 276415/SP), Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB 387675/SP) - ADV: FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO (OAB 276415/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
4. Processo 15003855520218260415
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500385-55.2021.8.26.0415 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Jefferson Carlos Santiago - Vistos. O Ministério Público manifesta-se às fls. 387 requerendo a destruição dos objetos apreendidos (fls. 23), informando ainda que foi ajuizada ação de execução da pena de multa sob o número 1500216-29.2025.8.26.0415. Considerando que o processo criminal já transitou em julgado e que os objetos apreendidos (chapéu de palha e simulacro de arma de fogo) não possuem mais utilidade probatória, DEFIRO o pedido ministerial. DETERMINO a destruição dos objetos apreendidos relacionados às fls. 23, devendo o termo próprio ser juntado aos autos. Registre-se que a execução da pena de multa foi devidamente ajuizada nos autos nº 1500216-29.2025.8.26.0415. Cumprida a determinação, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Palmital, 24 de junho de 2025 - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
5. Processo 10002729520208260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 11/06/2025 1000272-95.2020.8.26.0415; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Palmital; Vara: 2ª Vara; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1000272-95.2020.8.26.0415; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Palmital; Advogado: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador); Apelado: Bom Pastor Comércio de Enxovais Eireli Me; Advogado: David Castro de Oliveira (OAB: 443426/SP)
6. Processo 00005928920258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000592-89.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1500333-10.2025.8.26.0580) (processo principal 1500333-10.2025.8.26.0580) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Ameaça - Justiça Pública - FABIO AUGUSTO GONÇALVES - Ante o exposto, estando presentes os requisitos da prisão cautelar do artigo 312 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão que converteu o auto de prisão em flagrante em prisão preventiva e INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, determinando que o requerente FÁBIO AUGUSTO GONÇALVES aguarde a evolução procedimental no cárcere em que se encontra. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
7. Processo 21458889220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2145888-92.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: L. B. M. R. (Menor) - Agravado: M. de P. - Diante do exposto, CONCEDO a antecipação da tutela recursal, para determinar ao município, ora agravado, que disponibilize à parte agravante um professor auxiliar especializado, para atendimento individualizado, mas não exclusivo, na medida em que poderá ser compartilhado com outros alunos com necessidades especiais dentro da mesma sala de aula em 30 dias e sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada em R$ 50.000,00. Comunique-se, com urgência ao juízo de primeiro grau, para que adote as medidas necessárias, servindo a presente decisão como ofício. À parte contrária para eventual contraminuta. Oportunamente, à Procuradoria Geral de Justiça. Int. - Magistrado(a) Jorge Quadros - Advs: Carmem Regina Branco Montoro Martins (OAB: 322129/SP) - Rodolfo Branco Montoro Martins (OAB: 150226/SP) - Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
8. Processo 15002552620258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500255-26.2025.8.26.0415 (apensado ao processo 1500304-04.2024.8.26.0415) - Cautelar Inominada Criminal - Estupro - M.R. - Vistos. Não havendo requerimentos pelas partes e tendo sido cumprida a finalidade pretendida com a presente produção de provas antecipada, já realizado o apensamento aos autos principais, onde deverá ter prosseguimento, ABRA-SE nova vista ao Ministério Público naquele expediente. Ciência ao Ministério Público pelo portal eletrônico e à Defesa pela imprensa oficial. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), JOAO FRANCISCO GONCALVES GIL (OAB 86514/SP)