Rafael Cesar Gonçalves Gil

Processos do Advogado

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2. Processo 10010802720258260415
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001080-27.2025.8.26.0415 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - Elizabeti Ortega Bevilacqua - - Sebastião Clodoaldo de Souza - Promova o apensamento deste procedimento ao feito nº 1500340-12.2025.8.26.0415. Em seguida, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
3. Processo 10020119820238260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002011-98.2023.8.26.0415 - Providência - Fornecimento de medicamentos - J.L.P.L. - P.M.P. - - F.P.E.S.P. - Vistos. 1. Atento à unicidade do sistema recursal (qualquer que seja a matéria referente ao direito da infância e juventude que esteja em discussão em determinado processo), o recurso eventualmente interposto seguirá as regras estabelecidas no título II, do Livro III, do Código de Processo Civil, naquilo que não confrontarem com as regras especiais do 198 e seguintes do ECA. 2. Nesse passo, na trilha do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil (Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade), combinado com artigo 198, VII, do ECA, no juízo de retratação, mesmo com os argumentos lançados pelo recorrente, e antes da resposta ao recurso, mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Dê-se vista ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões. 4. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Câmara Especial, Serviço de Entrada e Distribuição de Feitos Originários e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial SEJ 1.2 Palácio da Justiça, sala 145, com as homenagens e cautelas de praxe. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), ROGÉRIO BERGONSO MOREIRA DA SILVA (OAB 182961/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP)
4. Processo 00214542120248260996
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021454-21.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - V.M.S.F. - Em cumprimento ao Comunicado CG Nº 503/2025, elaborado nos termos da Portaria Presidência Nº 167/2025, do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece procedimentos e diretrizes para a realização do "I Mutirão Processual Penal - Pena Justa", referente ao 1º semestre de 2025, cuja finalidade inclui, entre outras, a reavaliação de "Processos de execução penal com lapsos vencidos para progressão de regime, Livramento Condicional, prescrição executória e vencimento de pena", requisite-se à direção do presídio, no prazo de 05 (cinco) dias, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de VICENTE MARTINS SANTIAGO FILHO, recolhido(a) no(a) Penitenciária - Assis. - ADV: RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
5. Processo 10025365620188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002536-56.2018.8.26.0415 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Palmital - Apelante: Município de Palmital - Apelado: Athos Minetto (Espólio) - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL IPTU EXERCÍCIO DE 2014 MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTINÇÃO DO PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU, À VISTA DO PEQUENO VALOR EXEQUENDO (INFERIOR A DEZ MIL REAIS) E DA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR APELO MUNICIPAL ALEGANDO VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E INDISPONIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO CTN EXTINÇÃO DE OFÍCIO REGULAMENTADA PELO TEMA 1184 DO STF E PELA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 (ART. 1º, § 1º), SEM EXIGÊNCIA DA OITIVA PRÉVIA DO EXEQUENTE, QUE PODE SE MANIFESTAR EM SEDE RECURSAL  DECISÃO PROCESSUAL E NÃO DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ARTIGO 141 DO CTN INAPLICÁVEL AO CASO TEMA VINCULANTE E COM APLICAÇÃO IMEDIATA SENTENÇA MANTIDA APELO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael Cesar Gonçalves Gil (OAB: 387675/SP) (Procurador) - 1º andar
6. Processo 10034286220188260415
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003428-62.2018.8.26.0415 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Fernando Santiago de Oliveira Salles - Vistos. A Sentença de fl. 87 servirá como Ofício pagamento das Guias DARE e FEDTJ utilizando saldo da conta judicial 4100124176627. Int. - ADV: BRUNO GARCIA MARTINS (OAB 206898/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP)
7. Processo 10009342020248260415
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000934-20.2024.8.26.0415 - Providência - Fornecimento de medicamentos - Derek Yan Ferreira Donangelo - - Maria Gabriela Ferreira Donangelo - Nádia Patrícia Cascales Ortiz Gonçalez e outro - Vistos. Na conclusão por engano. Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe nos autos a resposta da Secretaria da Saúde sobre a dispensação do medicamento pleiteado ou eventual impedimento, conforme anteriormente determinado (fls. 97/98 e 110). Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: RAFAEL RODRIGO BARBOSA (OAB 333514/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), RAFAEL RODRIGO BARBOSA (OAB 333514/SP)
8. Processo 00024434720178260415
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002443-47.2017.8.26.0415 (processo principal 0000141-84.2013.8.26.0415) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - Manoel Eduardo da Silva - - Mauro Sergio de Amorim - - Carmem Machado Negrão - - Francisco de Souza - - Regina Célia Menocci Orlandi - - Eduardo Apolinario de Vasconcellos - - Eliza de Cassia Scalla Tirolli - - Vinicius Figueiredo Bueno e outros - Homero Marques Filho - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pelo executado, mantendo-se a constrição dos valores penhorados no montante de R$ 896,59, pelos fundamentos acima expostos. DETERMINO, ainda, o bloqueio mensal de 30% (trinta por cento) dos vencimentos do executado, mediante expedição de ofício ao órgão pagador, até a integral satisfação do débito exequendo, observados os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência para preservação do mínimo existencial A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como MANDADO e OFÍCIO. Intime-se o executado da presente decisão. Após, aguarde-se a juntada do cálculo atualizado do débito pelo exequente. Cientifique-se o Ministério Público. Prossiga-se nos demais atos executórios. - ADV: LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES (OAB 193229/SP), RODRIGO BIASI DE MORAES (OAB 301425/SP), RAFAEL CESAR GONÇALVES GIL (OAB 387675/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP)