Marco Antonio Paliotta Ferrite

Processos do Advogado

1. Processo 00002012120258260388
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000201-21.2025.8.26.0388 (apensado ao processo 1500462-43.2025.8.26.0603) (processo principal 1500462-43.2025.8.26.0603) - Recurso em Sentido Estrito - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUCIANA DA SILVA INOCÊNCIO - Vistos. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público em desfavor da r. decisão proferida nos autos 0000125-94.2025.8.26.0438 que revogou a prisão preventiva de LUCIANA DA SILVA INOCÊNCIO (fls. 01/07). Acórdão (fls. 244/294). Trânsito em julgado (fl. 313). Decido. Tendo em vista que a ré se encontra em prisão domiciliar por força do decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 1010717-SP (20258/0214051-9) (fls. 306/312), arquive-se o presente expediente através do cadastro de Petições Intermediárias e Incidentes Processuais Excepcionais, preenchendo-se os campos Situação do Provimento e Data do Provimento, prosseguindo-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
2. Processo 15009343020208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500934-30.2020.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROMARIO DE LIMA FILHO - 3. Ante o exposto, determino que a defesa do acusado Romario de Lima Filho, no prazo de 3 (três) dias, qualifique a testemunha "Socorrista, não identificada", sob pena de preclusão. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
3. Processo 15009343020208260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500934-30.2020.8.26.0438 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - ROMARIO DE LIMA FILHO - Manifeste(m)-se a(s) Defesa(s) do réu Luiz Fernando Simões Carvalho, Dr. André Bazan Tarabini, OAB/SP nº 193639, nos termos do artigo 422 do CPP, dentro do prazo legal, devendo encaminhar o endereço eletrônico em 03 (três) dias, caso necessite de acesso à mídia referente à audiência de fls. 248/249. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
4. Processo 15006123920228260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500612-39.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - L.C.S. - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR L.C.S como incurso no art. 21 da LCP c/c art. 61, II, f do CP a pena total de 17 (dezessete) dias de prisão simples, a ser cumprida em regime inicial aberto. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, tendo em vista o quantum da pena aplicada e o fato de não ter havido circunstância superveniente que pudesse alterar sua situação jurídica. Revogo as medidas protetivas deferidas nos autos (nº 1501503-84.2021.8.26.0603) por não haver demonstração da atual necessidade considerando que a vítima e o réu não tem qualquer contato há quatro anos e sequer moram na mesma cidade. Deixo de fixar a indenização mínima por falta de pedido expresso na denúncia. Após o trânsito em julgado, não havendo alteração do quantum de pena: a) Encaminhe-se o Boletim Individual, devidamente preenchido, ao Instituto de Identificação; b) Expeça-se Guia de Execução de Pena. Publicada em audiência. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
5. Processo 00007204020258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000720-40.2025.8.26.0438 (processo principal 1007276-12.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Heitor Ferrite Buranello - - Taísa Cristina Ferrite - 1-Ciência às partes do sequestro retro juntado. 2-Intimação pessoal da Fazenda Pública nos termos do Comunicado Conjunto Nº 508/2018 e Art. 183 do CPC. 3-Apresente o exequente o formulário para expedição do MLE. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
6. Processo 00079413120128260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007941-31.2012.8.26.0438 (438.01.2012.007941) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Renato Alexandre Scucuglia - Raimundo Gasparotto - Banco Bradesco S/A - Agrotkne Comercio e Representacoes Ltda - Aline Buranello Gasparoto - Fls.838/840: Pela presente fica o requerido INTIMADO(A) da penhora no rosto dos autos do crédito que o exequente tem a receber nesses autos, no valor de R$ 1.180.147,00. Mandado de penhora expedido nos autos do proc.0008795-59.2011.8.26.0438 da 4ª vara judicial de Penapolis , em que são partes AGROTEKNE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA contra RAIMUNDO GASPAROTTO e outro. - ADV: LEONARDO POLONI SANCHES (OAB 158795/SP), FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 205881/SP), RENATO ALEXANDRE SCUCUGLIA (OAB 219624/SP), ELAINE CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (OAB 247646/SP), JOSE ROBERTO PIRES (OAB 84059/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
7. Processo 10009020920258260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000902-09.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Natália Maria Flor Barcelos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Natália Maria Flor Barcelos em face de TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam Airlines Brasil) para: a) condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, valor a ser atualizado monetariamente a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação; b) julgar improcedente o pedido de devolução integral do valor da passagem aérea, ante a ausência de comprovação do valor específico despendido pela autora nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente, correspondendo à soma das seguintes parcelas: a) 1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) 4% sobre o valor da condenação fixado na sentença ou, se não houver condenação, 4% sobre o valor atualizado da causa (observado, em ambos os casos, o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela), a ser recolhido na guia DARE-SP 230-6; e c) as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas etc.), a serem recolhidas em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT - 434-1. Esclarece-se que o sistema a ser utilizado para a interposição do Recurso Inominado é o Peticionamento Eletrônico de 1º Grau (Petição Intermediária de 1º Grau). (Lei nº 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785/2023, e Comunicado CG nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023, pág. 14). Penápolis, 09 de junho de 2025. - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
8. Processo 15006680420248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500668-04.2024.8.26.0438 - Inquérito Policial - Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio - R.G.L.F. - Vistos. Fls. 103/104 (pedido de habilitação): Anote-se. No mais, aguarde-se a conclusão do inquérito policial. Int. - ADV: DARCIO CESAR MARQUES (OAB 265640/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
9. Processo 00040091520248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004009-15.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1001973-80.2024.8.26.0438) (processo principal 1001973-80.2024.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - S.G.R.S. - - K.M.R.S. - W.C.R. - *CIÊNCIA a parte exequente acerca do documento (termo de audiência de custódia) juntado às fls. 103/106. - ADV: PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO (OAB 405551/SP), PAULO ROBERTO CORRÊA LEITE FILHO (OAB 405551/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)
10. Processo 10054187720228260438
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005418-77.2022.8.26.0438 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Elina Camilo Francisco Novaes - Paulo Francisco Cavalcante - - Nelcinda Francisco Camilo - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP), MARCO ANTONIO PALIOTTA FERRITE (OAB 387645/SP)