Andreia Lima Hernandes Barbosa

Processos do Advogado

1. Processo 10994626920218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1099462-69.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Dissolução - A.L.H.B. - D.A.P. - Ciência ao(s) interessado(s) sobre pesquisa de folhas 352/353. - ADV: MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP), FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP)
2. Processo 21895726720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189572-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: G. C. F. - Agravada: F. R. F. - Interessado: D. A. P. - Interessado: C. I. da S. - Vistos Indefiro o pleito formulado liminarmente nas razões recursais por não vislumbrar, por ora, os requisitos necessários à sua concessão. Observo que apenas em situações nas quais há evidente ofensa à ordem jurídica é que se justifica a suspensão liminar da decisão agravada. Intime-se o agravado para apresentar sua resposta em 15 (quinze) dias, sendo-lhe facultada a juntada de cópias das peças que entender necessárias ao julgamento do recurso. Int. - Magistrado(a) Mauricio Velho - Advs: Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Marcelo Angeli (OAB: 183150/SP) - Fernanda Rodrigues Feltran (OAB: 183673/SP) - Matheus Crespo Bacarine Lobato (OAB: 494280/SP) - Ana Carolina da Silva Gomes (OAB: 360079/SP) - Donizette Pereira Oliveira (OAB: 36142/SP) - 4º andar
3. Processo 21896384720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2189638-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Andréia de Araújo Rodrigues - Agravante: Ilma Reinalda de Araújo - Agravado: Estado de São Paulo - Interessado: Antonio Gomes de Oliveira - Interessado: Aurelio Ramalho Matta - Interessado: Celio Gomes da Rua - Interessado: Claudio Luiz Felix - Interessado: Dionisio Gerage Filho - Interessado: Antonio Carlos Cardoso Camargo - Interessado: Darci Barbosa da Silva - Interessado: Dirceu Moura - Interessado: Elizabeth Gerage - Interessado: Elza Aparecida Ferreira de Brito - Interessado: Edson Antonio de Oliveira - Interessado: Jaimilton Orlando Galvão - Interessado: Edson Teotonio (Espólio) - Interessado: Jose Francisco Barbosa - Interessado: Francisco Antonio Gomes ( FALECIDO) - Interessado: Jorge Fernando Viana - Interessado: Geraldo Mairins - Interessado: Geraldo Plens - Interessado: José Isidoro da Silva - Interessado: Eliane Gerage - Interessado: Jose Leonel - Interessado: Jose Andrade da Silva - Interessado: José Oliveira Lima - Interessado: Manoel Alvares Filho - Interessado: Jose Carlos Abramo - Interessado: Luiz Carlos Natero Guardi - Interessado: Luiz Carlos Gomes de Oliveira - Interessado: Laurenti Soares de Lima - Interessado: Márcia Pires de Oliveira - Interessado: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Lourival Gomes da Silva - Interessado: Leandro Martins - Interessado: João Henrique Rossato - Interessado: Nair da Conceição Gerage Cipriano - Interessado: Mario Rodrigues do Nascimento - Interessado: Neila Luzia Sampaio Martins - Interessada: Milene Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Nivaldo Silva - Interessado: Nivaldo Antonio Leite - Interessado: Orlando Mendes Ferreira - Interessado: Pedro Gomes - Interessado: Rubem de Siqueira Souza - Interessado: Osvaldo do Espirito Santo - Interessado: Nelson Narducci - Interessado: Nelson Espontão - Interessado: Pedro Mariano Ferraz - Interessado: Ovidio Dinardi - Interessado: Waltersides Vellozo - Interessado: Renato Christensen Barcelloni - Interessado: João de Deus Almeida - Interessado: Wilson Teixeira - Interessado: Orlando Fernandes - Interessado: Rodney Aparecido Silvestrim - Interessado: Alvaro Vieira - Interessado: Antonio Paschoalino - Interessado: Wanderley Pedro Chrispim - Interessado: Ilson Batista Artmundo - Interessado: Alfredo Garcia Filho - Interessado: Antonbio Eduardo dos Santos - Interessado: Waldomiro Casarim - Interessado: Jose Roberto Banholati - Interessado: Newton Sergio Barros de Sá - Interessado: Carlos Alberto da Cruz - Interessado: Neyde Silva de Souza - Interessada: Cristiane Aparecida Gonçalves de Brito - Interessada: Adriana Andrade da Silva Mastromenico - Interessado: Jose de Moraes - Interessado: Ariovaldo dos Santos Kene - Interessado: Jose Sergio Antunes dos Santos - Interessado: Wagner Hernandes - Interessado: Antonio Gentil Tempesta - Interessado: Lorentino Barbosa Marques - Interessado: Arnaldo Martins de Oliveira - Interessado: Sebastião Silva da Rocha - Interessado: Eduardo Sinhoretti - Interessado: Débora Albuquerque dos Santos - Interessado: Dibelle de Albuquerque dos Santos - Interessado: Jose Francisco de Souza - Interessado: Nelson de Campos - Interessado: Celso Cardoso - Interessado: Waldemar Sacrini - Interessado: Afonso Jose dos Reis - Interessado: Maria Aparecida Garage - Interessado: Ivo Gomes de Oliveira - Interessado: Mario Moreira da Silva - Interessado: Warley Aparecido Andrade - Interessado: Natal Silvestrini - Interessado: Admar Novaes Santos - Interessado: Valter Rodrigues Mendonça - Interessado: Régis Augusto Silvestrini - Interessado: Simone Pires de Oliveira Silva - Interessado: Maria Madalena da Costa Ferreira - Interessado: Tereza Gerage - Interessado: Antonio Emanoel Sampaio - Interessado: Jose Diniz - Interessado: Saulo de Freitas Barbosa - Interessado: Rosalvo de Souza Pires - Interessado: Duarte Antonio Moraes - Interessado: Paulo de Oliveira - Interessado: Fernando Martins - Interessado: Ulisses Martins - Interessado: Alcides da Silva - Interessado: Jose Oliveira da Silva - Interessado: Wilson Nascimento - Interessado: Manoel Moita da Costa - Interessado: Espólio de Doraci Malini - Interessado: Mario Ferezim - Interessado: Luis Carlos Nunes - Interessado: Paulo Henrique de Oliveira - Interessado: Cidraque Candido de Souza - Interessado: Ademir Schiavoni - Interessado: Antonio Eustaquio Morais - Interessado: José Carlos Neix - Interessado: Alcindo Moreira da Silva - Interessado: Albino da Cunha - Interessado: Francisco Domingos de Paula Massara - Interessado: Misael dos Santos - Interessado: Maria das Dores Pires de Oliveira - Interessado: Antonio Siqueira Campos - Interessado: Durvalino Antonio da Silva - Interessado: José Carlos da Dalti - Interessado: Marcia Gerage - Interessado: Carlos Gomes Paschoarelli - Interessado: Luiz Soares da Cunha Sobrinho - Interessado: Jose Antonio de Oliveira - Interessado: João Pedro de Oliveira Filho - Interessado: Manuel de Oliveira Barros - Interessado: Eliana Andrade Bianchi - Interessado: Luiz Aparecido de Oliveira - Interessado: Lara Cristina Barbosa da Silva - Interessado: Jose Benedito Máximo da Silva - Interessado: Jose Domingos da Silva - Interessado: Ivone Costa - Interessado: Helio Santini - Interessado: Delfino Ligabo - Interessado: Alberto Tadatoshi Alamatsu - Interessado: Paulo Rosa Vieira - Interessado: Luiz Franco dos Santos - Interessado: Izidoro Mendes de Aguiar - Interessado: Márcia Andrade da Silva Albuquerque Alves - Interessado: Antonio Marcondes de Oliveira - Interessado: Jesus Zorzi - Interessado: Jose Alves dos Santos - Interessado: Joel Jose Sinhoretti - Interessado: Gabriel Garcia Berruezo - Interessado: João Calvi - Interessada: Jose Valdir de Araujo - Interessado: Jose Gerage - Interessado: Sidney Gerage - Interessado: Nelson Juniti Takano ( FALECIDO) - Interessado: Claudemir Simões Fahl - Interessado: Antonio Domingues - Interessado: Luiz Carlos Sgobi - Interessado: Dirço Pires de Oliveira - Interessado: Waldemar Pinheiro Xavier - Interessado: Antonio dos Santos - Interessado: Aparecido Alberto Tonon - Interessado: Jose Geraldo dos Santos - Interessado: Waldeleu Ferraresi - Interessado: Jose Roberto de Lima - Interessado: Mario Luiz Scaranello - Interessado: Nereu Carneiro - Interessado: Josino Pedro Lima - Interessado: Anteo Olivato - Interessado: Alexandre Sinhoretti - Interessado: Roberto Alves da Silva - Interessada: Lucinda Daltio Sinhoretti - Interessado: João Soares Filho - Interessado: Luciana Andrade da Silva Lima - Interessado: Sebastião de Barros Lima - Interessado: Mario Bernardo Rechinelli - Interessado: José Gomes Rocha - Interessado: Irineu Soares - Interessado: Neusa Gerage Zaca - Interessado: Leonildo Martins - Interessado: Jose Benedito de Oliveira - Interessado: José Simplício Ribeiro - Interessado: Mario Antonio Hermida - Interessado: Antonio Sergio Pugliese - Interessado: Soraia Martins - Interessado: Valdir Gonçalves de Brito - Interessado: Leonildo Jose do Nascimento - Interessado: Alvari Cassaniga - Interessado: Alcides Serra - Interessado: Joel Stanhe Vistz - Interessado: Aparecido Antonio Murgia - Interessado: Sergio Alves da Frota - Interessado: Nelson Aparecido Mala Volta - Interessado: Gilberto Paulucci - Interessado: João Batista dos Santos - Interessado: Domingos Gerage - Interessado: Evilasio Nunes - Interessado: Lauro Aparecido Delasta - Interessado: José Airton Tersi - Interessado: Luiz Carlos Zangrandi - Interessado: Lourdes Gerage - Interessado: João Costa Guimarães - Interessado: Ary Antonio de Gody - Interessado: Jose Carlos Pereira - Interessado: Dorival Francisco Ferreira - Interessado: Lister Gomieri - Interessado: José Roberto Aguiar Lima - Interessado: Vicente Gomes da Silva - Interessado: Halen Chati - Interessado: Marcelino Cachoeira Filho - Interessado: Luiz Vicente Lacerda - Interessado: Luiz Vieira Netto - Interessado: Waldovino da Silva - Interessado: Daniel Borghi - Interessado: Dionisio Garage - Interessado: Julio Tonhão - Interessado: Nelson Dias Soares - Interessado: Janio Charles Santos - Interessada: Maria Cristina Andrade Mastromenico - Interessado: Elisa Rodrigues da Silva - Interessado: Auricelio Tolentino de Toledo - Interessado: Djalma Fogaça Dias - Interessado: Jaime Bucci - Interessado: Mario Moreira dos Santos - Interessado: Eliane Pires da Silva - Interessado: Osni dos Santos Pereira - Interessado: Joaquim Dourival Ortiz - Interessado: Nivaldo Aparecido Rufino - Interessado: Jonas Chaves - Interessada: Maria Neusa Valerio Trevisani - Interessado: Valdir Domingos Mioto - Interessado: Marta Maria de Jesus Barcelloni - Interessado: Jose Maria de Aguiar - Interessada: Maria Aparecida de Oliveira Silvestrini - Interessado: Jose Barbosa Lima Filho - Interessado: Elvando Gama - Interessado: Benevides Martins - Interessado: Antonio Carlos Bertato - Interessado: Jacinto Gomes de Almeida - Interessado: Lourenço Carlos Longhini - Interessado: Antonio Vaz - Interessado: Antonio do Amaral - Interessado: João Paulo Peters - Interessado: Luiz Francisco Alves - Interessado: Jose Carlos Gregorio da Silva - Interessado: Luiz Estanislau Tempesta - Interessado: Assur Sebastião da Silva - Interessado: Joaquim de Souza Leite - Interessado: Irineu Grigolin - Interessado: Cibelle de Albuquerque dos Santos Carron - Interessado: Jacira de Oliveira Ribeiro - Interessado: Jeferson Luiz Ribeiro - Interessado: Sara Cristina Ribeiro - Interessada: Sílvia Marta de Souza - Interessado: Sueli Aarecida Ribeiro - Interessado: Sandra Regina Ribeiro de Souza - Interessado: Jose Carlos Simplicio Ribeiro - Interessado: Simone Aparecida Plens Kurnich - Interessado: Alaim Kurnich - Interessado: Sandro Nogueira Plens - Interessado: Maria Cristina Guedes - Interessado: Cybelle Maria Plens - Interessado: Célia Rodrigues da Silva Tonon - Interessado: Cristiane Aparecida Tonon - Interessado: Claudinei Alberto Toron - Interessado: Maria Candida Barbosa Tonon - Interessado: Claudemir Aparecido Tonon - Interessado: Paula Regina Cardoso Tonon - Interessado: Layde Pires de Oliveira Scaranello - Interessado: Marcos Luiz Scaranello - Interessado: Vitapelli Ltda. (cedente: Center Norte S/A) - Interessado: Esplanada Jóias Ltda - Interessado: Ck Amorim Comercio de Artefatos de Metais Ltda. - Interessado: Savegnago Supermercados Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. (cedente Assur Sebastião da Silva) - Interessado: Sanko-sider Com. Imp. e Esp. de Produtos Siderurgicos Ltda. - Interessado: Cliptech Industria e Comercio Ltda cedente: Astri Assessoria e Consultoria em Gestão Empresarial Ltda) - Interessado: Teka - Tecelagem Kuehnrich S/A - Interessado: Itaba - Indústria de Tabaco Brasileira Ltda - Interessada: Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: Transportadora Campos Ltda - Interessado: MJGKG Timmermans - Interessado: Stamp Spumas Industria e Comercio de Fitas e Peças Tecnicas de Espumas Ltda - Interessado: BIOGENETIX Importação e Exportação Ltda. - Interessada: MAGAZINE LUIZA S/A - Interessado: Unikey Metalúrgica LTDA. - Interessado: Industria e Comercio de Calçados Criart - Interessado: Sobasico Industria e Comercio de Alimentos Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda - Interessado: Sifco S/A (cedente: Lourival Gomes da Silva) - Interessado: Transportadora Transpostos Paulinia Ltda - Interessada: Andrea Aparecida Montilha Ferreira - Interessado: Transit do Brasil S/A (cedentes: Sucessores de Wanderley Pedro Chrispim) - Interessado: Ibéria Indústria de Embalagens Ltda (cedente Daniel Borghi) - Interessado: Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição - Interessado: IPA - SÃO PAULO - INDUSTRIA E COMERCIO (cedente Sucessores de Edson Teotônio) - Interessado: MDAE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - Interessado: VALNI TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Interessado: Vetran s/a Comercio de Artefatos de Papel cedente: Porto Feliz S/A) - Interessado: L.C Industria e Comercio de Metais e Platicos LTDA - Interessado: Multilaser Industrial S/A - Interessado: MDAE Assessoria Empresarial Ltda - Interessado: Bentomar Ind. e Com. de Minérios Ltda (cedente Rogério Mauro) - Interessado: Blitz Ind. e Com. de Plásticos Ltda cedente Rogério Mauro D'Avola) - Interessado: Gasforte Combustíveis e Derivados Ltda (cedente: Luiz Soares da Cunha Sobrinho) - Interessado: Transportadora Translecchi Ltda (cedente Antonio Eduardo dos Santos) - Interessado: Transportadora Risso Ltda (cedente: Jose de Moraes e Sucessor de Geraldo Mairins) - Interessado: Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinhos 3 Fazendas Ltda (cedente: Luiz Carlos Natero Girardi) - Interessado: Nr Comercio de Produtos Químicos Ltda (cedente: Nelson Aparecido Malavolta) - Interessado: Metalúrgica Mauser Ind. e Com. Ltda (cedente Admar Novaes Santos) - Interessado: Geraldo J. Coan & Cia. Ltda (Sucessores de Antonio dos Santos) - Interessado: Risso Express Transportes de Cargas Ltda. Epp (cedente: Sucessores de Sérgio Alves da Frota) - Interessado: Refinaria de Petróleo Manguinhos S/A (cedente: Marcpelzer Plastics Ltda) - Interessado: João Sérgio Guimarães de Luna Freire (cedente: herdeira de Halen Chati- Suely Daise Pimentel) - Interessado: Vieira Gouveia Advogados (Cedente: Itaba - Ind. Tabaco Brasileira Ltda) - Interessado: Prime Administração de Bens e Participações (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Metalloys & Chemicals Comercial Ltda - Interessado: Citex Ind. E Com. De Embalagens Ltda - Interessado: Relotrans Transportes Ltda - EPP - Interessado: Rodobras Ind. e Com. De Abrasivos Ltda - Interessado: Riolax Ind. e Com. de Naheiras, Spa's e Acessórios Ltda - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Mavimar Transportes Ltda - Interessado: TEC-STAM Forjaria e Estamparia Ltda - Interessado: Cyberglass Ltda - Interessado: Allmare Cargo Transporte Rodoviário - Interessado: Intelimotion Sistemas de Mobilidade - Eireli - Interessado: Porto Feliz S/A - Interessado: Pelzer System Ltda - Interessado: Mago Indústria e Comércio de Artefatos de Papel Ltda - Interessado: MARCPELZER PLASTICS LTDA. - Interessado: Peop Comércio de Materiais Promocionais Ltda - Interessado: Granitos Moredo Ltda - Interessado: Duraveis Equipamentos de Seguranca Ltda - Interessado: Transnorato Transportes Ltda - Interessado: Transportes Wartha Ltda - Interessado: Wheaton Brasil Vidros Ltda - Interessado: SVI Cargo Transporte Rodoviário de Cargas em Geral Ltda Epp - Interessado: Walma Ind. e Com. Ltda - Interessado: cessionária MDAE Assesssoria Empresarial Ltda - - Interessado: Ipa Industria de Produtos Automotivos Rgs Ltda- (cedente: Sant'Antonio Negócios Empresariais Ltda - Interessado: Rogério Mauro D'Avola,- cedente Nutrifoods Indústria e Comercio de Alimentos Eireli - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda., e cedente originário Edson Antonio d - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Avel Apolinário Veículos Pesados Ltda.e cedente originário Valdir Domingos - Interessado: cessionário I3 Participações Ltda- Cedente Metalúrgica Máuser Indústria e Comércio Ltda.,. e cedente originário Admar - Interessado: cessionário Risso Express Transportes de Cargas Ltda- Cedente I3 Participações Ltda., . e cedente originário Adma - Interessado: Rogério Mauro D'Avola.-Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda. cedente originário sucessores luiz franco - Interessado: Rogério Mauro D'Avola- Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda.-cedente originário sucessores de jose simpl - Interessado: cessionário Rogério Mauro D'Avola. Cedente Blitz Indústria e Comércio de Plástico Ltda., cedente originário Antonio pugl - Interessado: Multilaser Industrial S.A-Cedente MDAE Assessoria Empresarial Ltda.,- cedente originário Luiz Vieira - Interessado: SUPERMERCADOS IRMÃOS LOPES S.A - Interessado: Indústria de Bebidas Paris Ltda (cedentes sucessores de Josino Pedro de Lima) - Interessado: Santorini Gestão de Bens e Participações Ltda (cedente Univen Refinaria de Petróleo Ltda) - Interessado: Credcamp Sociedade de Fomento Comercial Ltda - Interessado: Marcos José Martins - Interessado: Adriana Aparecida Cremonesi - Interessado: Bentomar Industria e Comertcio de Minerios Ltda. (cessionária) - Interessado: Idalina Aparecida Moraes - Interessado: Borrachas Vipal S A - Interessado: Auto Viação Bragança Ltda - Interessado: Riolax Indústria e Comércio de Banheiras Spas e Acessórios Ltda - Interessado: Industria de Parafusos Elbrus Ltda. - Interessado: Taiama Aguas Minerais Ltda. - Interessado: Adecol Industria Quimica Ltda - Interessado: Settor Transportes Ltda - Interessado: São Joaquim Transportes Ltda. - Interessado: Shuttle Logistica Integrada Ltda - Interessado: Izabel Cristina Barcellos Bucci - Interessado: Milena Bucci Justo - Interessado: Ivylaine Bucci - Interessado: Ezequiel Eli Dinardi - Interessada: Hilsa Mariano da Rua - Interessada: Edna Mariano da Rua Ferreira - Interessado: Ronaldo Mariano da Rua - Interessada: Reny de Campos Fabri Malini - Interessada: Andrea Fabri Malini (herdeira de Doraci Malini) - Interessado: André Luiz Fabri Malini - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados V11 - Interessado: Vex Logística e Transportes Ltda - Epp - Interessado: Franplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda - Interessado: Rocell - Transportes Ltda Me - Interessado: Lopes e Lima Transportes Ltda - Interessado: Distribui Logística Ltda- Epp - Interessado: Maria Raimunda Ilma Bagnolati - Interessado: Renata Bagnolati - Interessado: Raquel Christina Bagnolati - Interessado: Juliana Bagnolati - Interessada: Ilma Reinalda de Araújo - Interessado: Juçara Vieira - Interessado: Jucelia Vieira - Interessado: Nemora Gláucia Vieira - Interessado: Rubia Fernanda Vieira - Interessado: Maria da Silva da Costa - Interessado: Claudia Barroso Vieira da Silva - Interessado: Cristiane da Silva Coelho - Interessado: Lindio Geraldino Lino - Interessado: Paulo Roberto Pereira dos Santos - Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizadosprecatórios Brasil (fidic) - Interessada: Luciana Casarin - Interessada: Kelly Cristina Casarin - Interessado: Alex Casarin - Interessado: João Francisco Castilho Casarin Romaro - Interessado: Mga Administradora de Bens - Interessado: Mdae Assessoria Empresarial Eireli - Interessado: Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda - EPP - Interessado: Viacao Danubio Azul Lt - Interessado: Br Motorsport Comercio de Motocicletas Ltda - Interessado: Power Motorsports Comércio, Importação e Exportação Ltda - Interessado: Mares do Sul Participações Ltda - Interessado: Mml Comércio de Couros Ltda - Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Ltda. - Interessado: Mac Kay Advisory - Interessado: Vail Precatório de Investimento Em Direito Creditório Não Padronizado - Interessada: Loana Mendes Ferreira - Interessado: Água Mogiana Ltda. - Interessado: Azeredo Sociedade Individual de Advocacia - Interessado: Multilaser Industrial S/a. - Interessado: Refrata Ceramica Refrataria Ltda - Interessado: Borrachas Vipal S/A - Interessado: Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2189638-47.2025.8.26.0000 Relator(a): PAULO BARCELLOS GATTI Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Público Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ANDRÉIA DE ARAÚJO RODRIGUES, tirado contra a r. decisão interlocutória proferida pelo Juízo a quo (fls. 36.837 processo principal nº 0433794-03.1991.8.26.0053) que, nos autos da ação ordinária, ora em cumprimento de sentença, ajuizada em desfavor do ESTADO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de levantamento de valores, por entender que a autorização depende da realização de sobrepartilha do exequente falecido José Valdir de Araújo. Em sua minuta (fls. 01/17), a agravante pleiteou, preliminarmente, a concessão da gratuidade judicial, por não ter condições de arcar com as custas do processo. No mérito, defendeu, em apertada síntese, que a substituição processual se dá pelo espólio ou pelos sucessores, conforme a inteligência dos artigos 687 a 692 do CPC, de forma que deve ser deferida nos próprios autos da execução a substituição da titularidade do crédito devido pelo ente público. Nessa linha, arguiu a desnecessidade da sobrepartilha do crédito, em observância aos princípios de celeridade e economia processual, para que elas possam realizar o levantamento de valores não recebidos em vida pelo Sr. José Valdir, independente de abertura de sobrepartilha/inventário. Ocorre que, não obstante o pedido de forma genérica para concessão da gratuidade judicial, a agravante deixou de juntar documentos para demonstrar sua hipossuficiência financeira, trazendo nos autos apenas cópia da sua CTPS com a informação de que foi admitida no cargo de operador de farmácia II no ano de 2011 (fls. 37/39). Sendo assim, antes de se proceder ao exame do mérito recursal e com o fito de se evitar eventual alegação de nulidade (ofensa ao princípio da não surpresa arts. 9º e 10, do CPC): (i) junte a agravante aos autos, no prazo impreterível de 5 dias, documentos idôneos (precipuamente a cópia dos últimos 02 anos do IRPF e extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos 06 meses) que sejam capazes de comprovar a insuficiência de recursos financeiros, na forma do art. 98 e ss., do CPC. ou, alternativamente (ii) providencie a recorrente, no prazo impreterível de 5 dias, o recolhimento de forma simples (e não em dobro) do valor de preparo do recurso, na forma do art. 1.007, §4º, do CPC. Com ou sem resposta, tornem os autos conclusos, com advertência a respeito da possibilidade de decreto de deserção do recurso em caso de inércia das partes (art. 1.007, caput, do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. PAULO BARCELLOS GATTI Relator - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Eveline Pimenta da Fonseca (OAB: 296423/SP) - Karina Aparecida Emilia Pinto Pimenta (OAB: 477546/SP) - Raphael Barbosa dos Santos Teixeira (OAB: 412664/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Achilles Craveiro (OAB: 74074/SP) - Mariles Craveiro (OAB: 127207/SP) - Rosemeire Elisiario Marque (OAB: 174054/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Jose Luis Delbem (OAB: 104676/SP) - Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB: 188544/SP) - Adriana Sampaio Secali (OAB: 220982/SP) - Luciano Cesar Pereira (OAB: 133056/SP) - Caroline Gandini Sanches Lima (OAB: 296702/SP) - Juliana Trevisan (OAB: 275375/SP) - Marcos Yoshiki Suguimoto (OAB: 206977/SP) - Antonio Aparecido Belarmino Junior (OAB: 337754/SP) - Glauber Guilherme Belarmino (OAB: 256716/SP) - Marcelo Milton Correa de Moura (OAB: 363687/SP) - Paulo Sergio Munhoz (OAB: 126461/SP) - Antonio Carlos dos Santos (OAB: 72295/SP) - Rodrigo Barboza de Melo (OAB: 290060/SP) - Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP) - Alfredo Vasques da Graca Junior (OAB: 126072/SP) - Carlos Kazuki Onizuka (OAB: 104977/SP) - Simone Damiani Gomes Gonçalves (OAB: 262470/SP) - Carolina Vieira das Neves (OAB: 267087/SP) - Ricardo Lacaz Martins (OAB: 113694/SP) - Guilherme Yamahaki (OAB: 272296/SP) - Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP) - Rodrigo Forcenette (OAB: 175076/SP) - Gabriel Antonio Soares Freire Júnior (OAB: 167198/SP) - Alaôr dos Santos Bettega (OAB: 332026/SP) - Edmundo Koichi Takamatsu (OAB: 33929/SP) - Joseli Silva Giron Barbosa (OAB: 102409/SP) - Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Antonio Augusto Vieira Gouveia (OAB: 119243/SP) - Cinthya Cristina Vieira Campos (OAB: 211189/SP) - Ana Beatriz Pereira de Carvalho (OAB: 246605/SP) - Rodrigo Freitas de Natale (OAB: 178344/SP) - Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704/SP) - Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB: 196459/SP) - Matheus Camargo Lorena de Mello (OAB: 292902/SP) - Mauricio Fernando Stefani (OAB: 261106/SP) - Fernando Rodrigues Horta (OAB: 25568/SP) - Jose Roberto Cortez (OAB: 20119/SP) - Elvira de Oliveira Neves (OAB: 271379/SP) - Marcos Martins da Costa Santos (OAB: 72080/SP) - Jorge Luiz Dantas (OAB: 265669/SP) - Marli Emiko Ferrari Okasako (OAB: 114096/SP) - Maria Angelica Homem de Correa Leite (OAB: 248560/SP) - Natalino Dias dos Santos (OAB: 116156/SP) - Rafaela Oliveira de Assis (OAB: 183736/SP) - Luciana Di Monaco Telesca (OAB: 283208/SP) - Rafael Eduardo de Souza Botto (OAB: 235121/SP) - Ricardo da Silva Morim (OAB: 249877/SP) - Starck de Moraes Sociedade de Advogados (OAB: 272851/SP) - Ana Paula Silveira de Labetta (OAB: 174839/SP) - Victor Gustavo da Silva Covolo (OAB: 171227/SP) - Fabiana da Silva Miranda Covolo (OAB: 154399/SP) - Denise Isidora Ferreira (OAB: 291439/SP) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - Arthur Castilho Gil (OAB: 362488/SP) - Erick Rodrigues Ferreira de Melo E Silva (OAB: 197694/SP) - Marcelo Henrique de Carvalho Silvestre (OAB: 253366/SP) - Matheus Ricardo Jacon Matias (OAB: 161119/SP) - Livia Francine Maion (OAB: 240839/SP) - Fabio Margiela de Favari Marques (OAB: 256707/SP) - Enos da Silva Alves (OAB: 129279/SP) - Renata Franzini Pereira Curti (OAB: 138995/SP) - Renato Sodero Ungaretti (OAB: 154016/SP) - Maria Claudia Vintem Chiarelli (OAB: 251333/SP) - Jorge Berdasco Martinez (OAB: 187583/SP) - Igor Mauler Santiago (OAB: 249340/SP) - Ricardo Andrade Magro (OAB: 173067/SP) - João Sérgio Guimarães de Luna Freire (OAB: 170511/SP) - Luis Roberto Moreira Filho (OAB: 138682/SP) - Mariana Paula Lorca (OAB: 316609/SP) - Marisa Peçanha de Souza (OAB: 180536/SP) - Atila Melo Silva (OAB: 282438/SP) - Nelson Lima Filho (OAB: 200487/SP) - Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: 177399/SP) - Leonardo Paschoalão (OAB: 299663/SP) - Luis Augusto Sbroggio Lacanna (OAB: 323065/SP) - Sandra Regina Freire Lopes (OAB: 244553/SP) - Thays Ferreira Heil (OAB: 94336/SP) - Rodrigo de Souza Bezerra Junior (OAB: 424823/SP) - Fabiane Thais de Almeida Bahia (OAB: 301611/SP) - Renata Ribeiro Silva (OAB: 196351/SP) - Lourenço de Almeida Prado (OAB: 222325/SP) - Paulo Augusto Tesser Filho (OAB: 242664/SP) - Luis Alexandre Oliveira Castelo (OAB: 299931/SP) - Marcelo Ribeiro de Almeida (OAB: 143225/SP) - Kelly Cristina Schwartz Drumond Gruppi (OAB: 176902/SP) - Thiago de Moraes Abade (OAB: 254716/SP) - Monica Sergio (OAB: 151597/SP) - Dimas Lazarini Silveira Costa (OAB: 121220/SP) - Antonia Machado de Oliveira (OAB: 120279/SP) - Caroline Parmijano (OAB: 330228/SP) - Robery Bueno da Silveira (OAB: 303253/SP) - Humberto Fernandes Canicoba (OAB: 152793/SP) - Priscila de Lima Canicoba (OAB: 218807/SP) - Toshio Honda (OAB: 18332/SP) - Celso Nobuo Honda (OAB: 260940/SP) - Marcelo Monzani (OAB: 170013/SP) - Sandra Neves Lima dos Santos (OAB: 238717/SP) - João Joaquim Martinelli (OAB: 175215/SP) - Alicia Bianchini Borduque (OAB: 108560/SP) - Sandro Marcio de Souza Crivelaro (OAB: 239936/SP) - Rafael Francisco Carvalho (OAB: 250179/SP) - Marcos de Oliveira Lima (OAB: 367359/SP) - Ediangeli Rossi Iuliano (OAB: 80029/SP) - Tatiane Cristina Marinho Swistalski (OAB: 362445/SP) - Michel Oliveira Domingos (OAB: 301354/SP) - Marcelo Gatti Reis Lobo (OAB: 111891/SP) - Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676/SP) - Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578/SP) - Suen Ribeiro Chamat (OAB: 278859/SP) - Eduardo Augusto Medeiros de Oliveira (OAB: 296228/SP) - Caio Cesar Figueiroa das Graças (OAB: 347159/SP) - Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809/SP) - Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB: 238522/SP) - Joaquim Egidio Regis Neto (OAB: 177106/SP) - Cleber Silva Rodrigues (OAB: 285390/SP) - Miguel da Rocha Marques Neto (OAB: 267784/SP) - Carolina Palumbo Ferreira (OAB: 424351/SP) - Laraine Seabra Munhoz (OAB: 359224/SP) - Ana Paula de Araujo Sanches (OAB: 353244/SP) - Diego Henrique Rosa Sanches (OAB: 309306/SP) - Roque Herminio D´avola Filho (OAB: 208530/SP) - Barbara Covaski Lima (OAB: 414674/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 15909/SC) - Claudia de Sousa Masullo (OAB: 338843/SP) - 1º andar
4. Processo 20139108920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2013910-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Ademir Catellan - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Elisabete dos Santos Tabanes (OAB: 95031/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB: 189220/SP) - 4º andar
5. Processo 20759484020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2075948-40.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Daniel Amandio Pardal - Embargda: Gina Cecilia Fabiano - Magistrado(a) Enio Zuliani - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESAFIANDO ACÓRDÃO COM A SEGUINTE EMENTA: “CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. DEVEDOR QUE NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE NÃO IMPUGNA O CÁLCULO, LIMITANDO-SE A TENTAR DEMONSTRAR QUE O EXPEDIENTE SERIA AÇODADO, O QUE NÃO CONVENCEU O TRIBUNAL QUANDO DO JULGAMENTO DO AGINT. 217883-95.2024.8.26.0000. NÃO É POSSÍVEL QUE QUANDO DA PENHORA O DEVEDOR RESOLVA DESAFIAR A LIQUIDEZ COM A QUAL CONCORDOU COM O SEU SILÊNCIO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, ELABORANDO O QUE SERIA ERRO DE CÁLCULO, SEM PROVAR A INEXATIDÃO. A DECISÃO QUE É OBJETO DO AGRAVO REJEITOU A IMPUGNAÇÃO PELA PRECLUSÃO (ART. 507 DO CPC) E POR FALTA DE CONFIRMAÇÃO DE ERRO. ACERTO DO DECISUM. NÃO PROVIMENTO.”REJEIÇÃO DEVIDO A DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS E DE INSERÇÃO DE NOVOS MOTIVOS AO QUE FOI DELIBERADO NOS EXATOS LIMITES OBJETIVOS DA LIDE. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A LIDE PELA NÃO ACEITAÇÃO DO RESULTADO, SEM PROVAS OU FATOS NOVOS, NÃO INCIDINDO AS HIPÓTESES DO ART. 1022 DO CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcelo Angeli (OAB: 183150/SP) - Fernanda Rodrigues Feltran (OAB: 183673/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - 4º andar
6. Processo 20139108920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2013910-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Sul América Companhia Nacional de Seguros - Agravado: Ademir Catellan - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Loyanna de Andrade Miranda Menezes (OAB: 398091/SP) - Loyanna de Andrade Miranda (OAB: 111202/MG) - Elisabete dos Santos Tabanes (OAB: 95031/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - Eliander Garcia Mendes da Cunha (OAB: 189220/SP) - 4º andar
7. Processo 10038896220198260071
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003889-62.2019.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Diego Levy Relva Intiqueira - Itamar Alves de Araujo - Fls. 403/405: Manifeste(m)-se a(s) parte(s) sobre os resultados negativos das pesquisas realizadas. Conforme se verifica, não foi possível obter êxito na pesquisa através do sistema INFOJUD, visto que nenhum resultado foi encontrado para os parâmetros apresentados. Da mesma forma ocorreu com relação à pesquisa efetuada através do CRCJUD, tendo sido localizado apenas um registro, o qual não corresponde ao nome de Consuelo Lírio. - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), ALISSON CARIDI (OAB 208058/SP)
8. Processo 00321601120198260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032160-11.2019.8.26.0100 (apensado ao processo 1094222-46.2014.8.26.0100) (processo principal 1094222-46.2014.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Família - G.C.F. - D.A.P. - Manifeste-se o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 1680/1684 (art. 1.023, § 2º do CPC). - ADV: ANDREIA LIMA HERNANDES BARBOSA (OAB 386075/SP), GINA CECILIA FABIANO (OAB 411359/SP), FERNANDA RODRIGUES FELTRAN (OAB 183673/SP), MARCELO ANGELI (OAB 183150/SP)
9. Processo 23651550320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2365155-03.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Banco Safra S/A - Agravada: Cacilda Rodrigues Anastacio Scheffer - Magistrado(a) Salles Vieira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - “AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO EXCESSO DE EXECUÇÃO TEMPESTIVIDADE - ERROR IN JUDICANDO I DECISÃO AGRAVADA QUE, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE, MANTEVE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ANTERIOR, A QUAL REJEITOU A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE - II - RECURSO DA PARTE EXECUTADA PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA APÓS O BLOQUEIO ONLINE FRUTÍFERO, COM FUNDAMENTO NO ART. 854, §§S 2º E 3º, DO NCPC ALEGAÇÃO DE ERROR IN JUDICIANDO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO III A VERIFICAÇÃO DO PRAZO IMPÕE A ANÁLISE DA INTERPRETAÇÃO CONJUNTA DO CAPUT DOS ARTS. 523 E 525 DO NCPC, QUE LEVA À CONCLUSÃO DE QUE A OFERTA DA IMPUGNAÇÃO INDEPENDE DA REALIZAÇÃO DE PENHORA OU MESMO DE NOVA INTIMAÇÃO, E, DESTE MODO, O PRAZO EM QUESTÃO É SUCESSIVO AO DO TÉRMINO DO PRAZO PARA PAGAMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA DE FORMA INTEMPESTIVA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 854, §3º, DO NCPC, QUE É SOMENTE PARA ARGUIÇÃO DAS QUESTÕES ESPECÍFICAS NELE PREVISTAS ALEGAÇÃO DO EXECUTADO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE É MATÉRIA DE DEFESA E DEVE SER ARGUIDA EM IMPUGNAÇÃO, NOS EXATOS TERMOS DO ART. 525, §1º, INCISO V, DO NCPC, A SER APRESENTADA NO PRAZO DE QUINZE DIAS APÓS O TÉRMINO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ANTE A MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELA PARTE AGRAVADA, DE RIGOR ERA O NÃO CONHECIMENTO DA IMPUGNAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE SEU REGULAR RECEBIMENTO ANTERIOR PELO JUÍZO “A QUO”, COM SUSPENSIVIDADE INOCORRÊNCIA DE ERROR IN JUDICANDO DESCABIDA A ANÁLISE DO ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ARGUIÇÃO ACERCA DE EVENTUAL ERRO DE CÁLCULO ARITMÉTICO, À LUZ DO ART. 494, I, DO NCPC - DECISÃO MANTIDA AGRAVO IMPROVIDO”. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - 3º andar
10. Processo 21093415320258260000
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2109341-53.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Daniel Amandio Pardal - Agravada: Gina Cecilia Fabiano - Vistos. Recebo o recurso de Agravo Interno como Embargos de Declaração. Autue-se. Certifique a Secretaria se o despacho de fls. 58 foi publicado em nome dos representantes do recorrente Daniel Amandio Pardal, conforme relatado às fls. 1 do expediente Agravo Interno. Intime-se à parte contrária para se manifestar, caso tenha interesse. Autue-se e após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Enio Zuliani - Advs: Fernanda Rodrigues Feltran (OAB: 183673/SP) - Marcelo Angeli (OAB: 183150/SP) - Ana Carolina da Silva Gomes (OAB: 360079/SP) - Andreia Lima Hernandes Barbosa (OAB: 386075/SP) - 4º andar