Jovana Aparecida Galli Malta

Processos do Advogado

1. Processo 10034579520248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003457-95.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.H.M. - J.A.B. - 1. A majoração dos alimentos provisórios não pode ser deferida com base em fato sazonal. Em outros termos, o fato de ter ocorrido queda da temperatura na região, isso por si só não justifica a aumento do valor da pensão já estabelecida provisoriamente. Cabe mencionar que a pensão provisória foi estabelecida de comum acordo entre as partes, e o requerimento de majoração não vem acompanhado de nenhuma prova. Isso posto, indefiro o requerimento de tutela provisória de urgência formulado a fls. 221/223. 2. A contestação de fls. 109/116, protocolada em 11.04.2025, é de todo intempestiva, já que o prazo de 15 dias para apresentá-la teve início da audiência realizada no dia 03.04.2024 (fls. 34/35). 3. Reitere-se o ofício de fls. 215, com urgência. Int. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), RAPHAEL SOUZA MUNIZ (OAB 485110/SP)
2. Processo 10050924220248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005092-42.2024.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.S.C. e outro - E.B.M. - Vistos. Eventuais preliminares arguidas serão apreciadas em sede de saneamento do feito ou prolação de sentença. Observe. No mais, para fins de organização processual, com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provadas, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Por fim, caso as partes requeiram realização de teleaudiência de conciliação, devem manifestar expressamente o pedido, indicando, para tanto, os dados, tais como e-mail e telefone de contato das partes e dos Advogados, bem como, em caso de parte sem benefício de justiça gratuita, providenciar, previamente, o recolhimento dos honorários do conciliador/mediador, em conformidade com a resolução nº 809/19. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), YANA DE MOURA GONÇALVES (OAB 12019/PI)
3. Processo 00133865820198260996
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013386-58.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - J.A.M. - Homologo o cálculo de penas de JOSE APARECIDO MACHADO, recolhido no(a) Penitenciária de Lucélia, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
4. Processo 10014814720258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001481-47.2025.8.26.0505 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.V.S.S. - B.F.S. - Vistos. Concedo ao requerido os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em réplica à contestação de fls. 32/34, manifeste-se o autor e apresente a peça, no prazo legal. Intime-se. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), BRUNA ARRUDA DE ABREU (OAB 371281/SP)
5. Processo 10020672120248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002067-21.2024.8.26.0505 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - P.R.S. - A.L.F. - Vistos. Esclareça a requerente se houve comparecimento ao agendamento do IMESC, no prazo de 5 (cinco) dias. Observo que a intimação requerida a fls. 150 unicamente se presta para que as partes sejam cientificadas e se organizem acerca do agendamento. Int. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), GUSTAVO FRANCISCO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 405040/SP), LUIZ HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA (OAB 327556/SP)
6. Processo 10012952420258260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001295-24.2025.8.26.0505 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - M.H.N. - M.B. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. A exigibilidade de tais verbas fica, contudo, suspensa, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida, observado o disposto no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: LUCAS LAENDER PESSOA DE MENDONÇA (OAB 532972/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
7. Processo 10078447220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007844-72.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Partilha de bens após dissolução da sociedade conjugal - CEJUSC - D.M.J. - L.F.S. - Vistos. INTIME-SE a parte ré - reconvinte para que junte documentos, além daqueles às fls. 79/82, que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, como última declaração de imposto de renda (ou comprovante de sua não entrega junto à Receita Federal), além de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, faturas de cartões de créditos (se existentes) e, se o caso, comprovantes de recebimentos de salário/benefício previdenciário, todos dos últimos três meses, bem como cópia da carteira de trabalho (CTPS) DIGITAL atualizada, sob pena de indeferimento. INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
8. Processo 10078447220248260606
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007844-72.2024.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Partilha de bens após dissolução da sociedade conjugal - CEJUSC - D.M.J. - L.F.S. - Vistos. INTIME-SE a parte ré - reconvinte para que junte documentos, além daqueles às fls. 79/82, que comprovem os pressupostos legais para a concessão da gratuidade processual, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, como última declaração de imposto de renda (ou comprovante de sua não entrega junto à Receita Federal), além de extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, faturas de cartões de créditos (se existentes) e, se o caso, comprovantes de recebimentos de salário/benefício previdenciário, todos dos últimos três meses, bem como cópia da carteira de trabalho (CTPS) DIGITAL atualizada, sob pena de indeferimento. INTIMEM-SE as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e necessidade, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ELIANE CRISTINA FELIPE SILVA (OAB 290569/SP), JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)
9. Processo 15004957020248260505
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500495-70.2024.8.26.0505 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Decorrente de Violência Doméstica - P.H.S.S. - A.F.S. - Vistos. Oficie-se à Autoridade Policial para que providencie a juntada de novos elementos de informação mencionados pela requerente em seu depoimento de fl. 84 (com cópias), a fim de avaliar a necessidade de manutenção das medidas protetivas. Com a resposta, abra-se nova vista ao Ministério Público. Servirá o presente despacho como OFÍCIO. Int. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP), ANDRÉ FONSECA MOYA (OAB 351053/SP), DANIELLE FERNANDES ALVES (OAB 507633/SP)
10. Processo 10004554820248260505
    Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000455-48.2024.8.26.0505 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Willian Carvalho de Almeida - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em razão da manifesta ilegitimidade passiva dos requeridos. Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, posto que não houve atuação de advogado pela parte contrária. Transitada em julgado, expeça-se certidão de honorários para a advogada nomeada (fl. 09), e nada havendo a executar, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. Dispensado o registro (art. 72, § 6º, das Normas de Serviço). Publique-se e Intimem-se.. - ADV: JOVANA APARECIDA GALLI MALTA (OAB 385423/SP)