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Lucas Costa Paim

Lucas Costa Paim

Número da OAB: OAB/SP 385224

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TJRS, TJRJ
Nome: LUCAS COSTA PAIM

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2036311-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ione Vigelis Filippini (Espólio) - Agravante: Celso Francisco Seckler Filippini (Espólio) - Agravante: Celso Francisco Vigelis Fillippini (Inventariante) - Agravada: Susana Ranieri e outro - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INVENTÁRIO ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE IMÓVEIS EM HASTA PÚBLICA VIABILIDADE PARA PAGAMENTO DE CREDORES DO ESPÓLIO E FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO COM RECOLHIMENTO DO ITCMD DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PRIVADA ESPÓLIOS AGRAVANTES QUE CONTESTAM A REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA COM DOIS IMÓVEIS DA HERANÇA ANTES DA PARTILHA, ALEGANDO PREJUÍZO AO ESPÓLIO DESACOLHIMENTO INVENTÁRIO EM QUE JÁ FORAM DECIDIDAS AS QUESTÕES SOBRE A PARTILHA, ESTANDO PENDENTES O PAGAMENTO DE CREDORES DO ESPÓLIO DE IONE E O RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS E DESPESAS PROCESSUAIS EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE PENHORAS NO ROSTO DOS AUTOS DE CREDORES DO HERDEIRO CELSO VIGELIS HERDEIROS QUE RECONHECEM A NECESSIDADE DE VENDA DE UM DOS IMÓVEIS PARA OBTENÇÃO DE RECURSOS LÍQUIDOS ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR QUE JÁ FOI AUTORIZADA HÁ QUASE CINCO ANOS, INEXISTINDO PROVA DE DILIGÊNCIAS CONCRETAS E EFETIVAS PARA LOCALIZAÇÃO DE ADQUIRENTES INTERESSADOS POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO POR HASTA PÚBLICA PARA SATISFAÇÃO DOS CREDORES DO ESPÓLIO (ART. 642, §3°, DO CPC) E FINALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO EM TEMPO RAZOÁVEL, DIANTE DO INTERESSE DE CREDORES DE HERDEIRO NA REALIZAÇÃO DA PARTILHA DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Alberto Kersevani Tomas (OAB: 140731/SP) - Karla Vanessa Scarnera Kersevani Tomas (OAB: 140733/SP) - Jivago Victor Kersevani Tomas (OAB: 238661/SP) - Jessica Tiemi Ito Ishikawa Gussoni (OAB: 344775/SP) - Aline Trombelli Oliveira (OAB: 214079/SP) - Andre Luiz Siciliano (OAB: 221927/SP) - Helder Silva (OAB: 416749/SP) - Luís Fernando de Lima Carvalho (OAB: 176516/SP) - Lucas Costa Paim (OAB: 385224/SP) - Renan Wanderley Teixeira (OAB: 382887/SP) - Heraldo Antonio Ruiz (OAB: 92543/SP) - Sandro Lopes Guimarães (OAB: 9174/SC) - Guilherme Gomes Affonso (OAB: 376656/SP) - Antônia Débora da Silva Pinheiro (OAB: 357090/SP) - 4º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1057756-77.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Vistos. 1. Última decisão às fls. 47879/47880. 2. As habilitações e divergências de crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, disponibilizado no DJe de 05.05.2018, respeitando-se o rito previsto nos arts. 7º a 20 da Lei 11.101/2005. Pedidos de habilitação e divergências protocolizados nos autos principais serão desconsiderados, independentemente de menção específica a cada um deles que constarem dos autos, em razão da absoluta inadequação da via eleita, nos termos da Lei 11.101/2005, por não ser possível discussão sobre natureza e valor de crédito nos autos principais da recuperação judicial ou do processo falimentar. A exceção, como determinado no item 10.1 da decisão de fls. 4600/4616, diz respeito tão somente à habilitação de crédito de natureza trabalhista, em que não há necessidade de instauração de processo de habilitação para sua inclusão no QGC. De acordo com o art. 6º, §2º, da LRF, o crédito trabalhista reconhecido na Justiça especializada será incluído no quadro de credores. Neste sentido, basta que o administrador judicial confira o exato valor e o cálculo das verbas trabalhistas, adequando-as aos termos da lei de falência (notadamente quanto ao termo final da fluência de juros) e as inclua no quadro de credores. Não há necessidade do procedimento de habilitação. Feito o cálculo, o administrador judicial apenas informa nos autos a inclusão do crédito e o seu valor. Caso haja alguma discordância do credor ou de algum interessado, somente aí haverá a necessidade do ajuizamento da impugnação de crédito em incidente próprio. Trata-se de medida que melhor atente aos interesses dos credores trabalhistas. 3. Deve a serventia atualizar o cadastro de partes para fins de publicação, independentemente de nova determinação nesse sentido. 4. Fls. 47891, 47947/47948: manifestações do Ministério Público. 4.1 O i. Parquet não se opõe à readequação do crédito do credor BNDESPAR, conforme requerido por petição conjunta das recuperandas e do credor às fls. 46159/46221 e analisado pela Administradora Judicial às fls. 47365/47370 (). Destarte, defiro a retificação do Quadro Geral de Credores para o montante sob titularidade do Credor BNDESPAR referente às obrigações das Debêntures NEP. Proceda-se ao necessário. 5. Fls. 47892/47911: ciente do cumprimento da ordem de fls. 47891 pela Jucesp. Nada a deliberar. 6. Fls. 47913/47914: ciência aos interessados da manifestação das recuperandas. Esclarecem que não há vinculação direta e imediata entre a renegociação do acordo de leniência e o pagamento dos credores na recuperação judicial. O Ministério Público manifestou ciência sobre os esclarecimentos às fls. 47947/47948. 7. Fls. 47915/47916: a Administradora Judicial informa a interposição de agravo de instrumento, pela credora Graal, contra a decisão de fls. 47818/47824. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se notícia de eventual concessão de tutela recurso e do julgamento. 8. Fls. 47949/47996 e 47997/48047: cuidam-se de pedidos de habilitação de créditos trabalhistas redistribuídos a estes autos principais por determinação do Juízo da Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata, ante a declaração de sua incompetência absoluta. Considerando o disposto no item 2 desta decisão, à Administradora Judicial para providências. 9. Fls. 48048/48050: As recuperandas informam a realização de reunião de credores quirografários da NEB nos termos da cláusula 7.10 de seu plano de recuperação (fls. 37861/37960). Relatam que os credores deliberaram, por unanimidade, a aprovação das seguintes matérias: (i) celebração, junto ao único credor quirografário alocado na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB - i.e. o Banco da Amazônia S.A. (BASA) -, de instrumento particular de cessão fiduciária de determinados direitos creditórios detidos pela Recuperanda contra a Madeira Energia S.A. e constituídos no âmbito do julgamento de determinado procedimento arbitral (Direitos Creditórios), de modo a garantir o cumprimento das obrigações previstas na Opção B - Créditos Quirografários do PRJ NEB (Cessão Fiduciária); (ii) a prorrogação, por 12 (doze) meses, do prazo de carência para o início do pagamento da Opção B - Créditos Quirografários, de modo a assegurar que a primeira parcela de amortização dos Créditos Quirografários Opção B seja postergada até 15 de setembro de 2025; e (iii) da formalização de compromisso da Recuperanda e de seus credores quirografários de engajar em negociações para o reperfilamento dos termos e condições do PRJ NEB, com base no term sheet não vinculante apresentado como anexo à ata. Esclarecem que a deliberação decorre da frustração da alienação dos Ativos Investidos (cotas do Caixa Fundo de Investimento em Participações Amazônia e ações de emissão da Madeira Energia S.A. - MESA), cujos recursos seriam revertidos ao pagamento dos créditos quirografários - Opção B. Tendo em vista que referida Cessão Fiduciária recai sobre direito creditório contabilizado no ativo não circulante da NEB, a recuperanda apresenta pedido de autorização para sua constituição e registro nos termos do artigo 66 da Lei nº 11.101/2005. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca das deliberações noticiadas, conforme ata de reunião de fls. 48051/48067, bem como da minuta do instrumento de cessão fiduciária de direitos creditórios (fls. 48069/48096). Manifeste-se o administrador judicial sobre o pedido formulado. Após, ao Ministério Público. Ao final, tornem conclusos para análise do pedido de autorização. 10. Ultimadas as providências, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), RENATA MARTINS DE OLIVEIRA AMADO (OAB 207486/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Centrais Eólicas Embiruçu S.a. - - Centrais Eólicas Carrancudo S.a. - - Centrais Eólicas Cedro S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em petição conjunta por Grupo Renova, Special Situations Fundo de Investimento em Direitos Creditórios e VC Energia II Fundo de Investimento em Participações, em face da decisão que declaração nula a operação de conversão de créditos por credor parte relacionada, em violação à cláusula do plano de recuperação judicial que veda novas capitalizações após o prazo nele estipulado. Em síntese, os embargantes informam que a operação de capitalização com o Fundo VC já foi realizada, não sendo possível revertê-la. Assim, de modo a dar cumprimento à decisão anterior, apresentam acordo com as partes envolvidas, estendendo a possibilidade capitalização aos demais credores. Embora não apontarem propriamente obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada, o acordo celebrado resulta em solução consensual para a controvérsia, com benefícios mútuos e extensão da oportunidade para todos os demais credores, em observância ao princípio da paridade entre os credores. Considerando que os embargos têm nítido caráter integrativo e que a solução adotada já não traz prejuízo a nenhuma das partes, entendo que não subsiste a violação ao Plano, mas sim aperfeiçoamento da execução da recuperação judicial, de forma que o acolhimento é medida que se impõe, à luz dos princípios da consensualidade, eficiência e da preservação da empresa. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração para revogar a declaração de nulidade e autorizar a operação de capitalização de créditos objeto da petição conjunta, nos termos pactuados entre os embargantes, estendendo-se a possibilidade aos demais credores, em condições isonômicas, até a data limite de 10 dias corridos contados da publicação de fato relevante a ser publicado pelo Grupo Renova após a publicação desta decisão. Oportunamente, considerando que já encerrada a recuperação e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1103257-54.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Parque Eólico Iansã Ltda. - - Renovapar S.a. e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 61.844/61.845 (última decisão) Fls. 61839/61.842 (embargos de declaração opostos por Special Situations); Fls. 61.850/68.855 (resposta aos embargos de declaração); Fls. 61.969/61.973 (Manifestação da Administradora Judicial): Os embargos de declaração merecem acolhimento, com efeitos modificativos. A cláusula 8.9 do PRJ trata do pagamento dos créditos em favor de credores partes relacionadas, nos seguintes termos: "8.9.1.1. Durante os primeiros 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, e desde que observada a Cláusula 6.1., os Credores Partes Relacionadas poderão converter, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, e independentemente de qual Recuperanda seja sua devedora original, parte ou a integralidade de seus Créditos Concursais ou Extraconcursais em capital social da Renova Energia. 8.9.1.1.1. O preço de emissão das ações que resultarem da conversão dos Créditos em capital social será equivalente ao preço médio de fechamento das ações da Renova Energia na B3 apurado nos 30 (trinta) dias anteriores à data do Pedido. 8.9.1.1.2. (....) 8.9.1.2. Decorrido o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da Data de Homologação, não haverá mais possibilidade de conversões em capital da Renova Energia e eventuais saldos de Créditos Concursais por Credores Partes Relacionadas por meio da emissão de debêntures, emitidas pela Renova Enewrgia e não conversíveis em capital social ("Debêntures Partes Relacionadas") No caso dos autos, a operação de conversão de créditos de partes relacionadas em capital social da Renova Energia foi realizada após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses contados da homologação judicial do PRJ prazo esse fixado de maneira expressa na cláusula 8.9.1.1 do plano. Ademais, nos termos da cláusula 8.9.1.2, expirado o prazo da conversibilidade, os créditos de partes relacionadas deveriam ser satisfeitos exclusivamente por meio de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação prévia dos créditos de todos os demais credores sujeitos à recuperação, o que não se observou na operação realizada. Portanto, não se trata de uma operação qualquer de capitalização de créditos admitida pela LSA, como havia suposto a decisão embargada, mas de clara violação aos termos do PRJ, que goza de força vinculante para todos os credores e para a recuperanda, nos termos do art. 50 da Lei 11.101/05. Ao promover a conversão em ações fora do prazo, com critério de avaliação diverso do estipulado no plano (cláusula 8.9.1.1.1), e de maneira vantajosa a um fundo relacionado (VC Energia II) houve violação à paridade entre os credores, com a alteração unilateral das condições de pagamento de um credor específico, Conforme ressaltado pela embargante em sua manifestação de fls. 61.250/61.266, a operação pretendida confere vantagem econômica indevida ao ser realizada por preço de emissão múltiplas vezes menor em relação aos demais credores. No mais, considerando que, durante o período de supervisão cabe ao juízo da recuperação a fiscalização do fiel cumprimento ao Plano, não há como se afastar a competência deste juízo para análise de flagrante violação ao Plano. Ante o exposto, acolho os embargos para reconhecer a nulidade da operação de conversão de crédito realizada pelo Grupo Renova em favor de parte relacionada após o prazo estipulado na cláusula 8.9.1.1 do PRJ. Determino que a recuperanda observe, para eventual quitação do referido crédito, exclusivamente a forma prevista na cláusula 8.9.1.2, mediante emissão de debêntures subordinadas, condicionadas à quitação dos créditos de todos os demais credores sujeitos. No mais, mantenho a sentença de encerramento, pelos próprios termos. 2) Fls. 61.860/61.963, 62015 e 62018/62048 (CPFL Transmissão S.A., Chimarrao Transmissora de Energia S.A. e Coelba Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, requerem a regularização da representação processual): À z. Serventia para anotação. Aguarde-se a regularização por Chimarrao Transmissora de Energia S.A., nos termos do quanto solicitado à fl. 62.017. 3) Fls. 61.975 (Mensagem eletrônica solicitando a expedição de certidão de objeto e pé do processo de Recuperação Judicial); Fls. 61.976 (Certificado pela z. Serventia a expedição, juntada às fls. 61.977/62.014): Ciência a Recuperanda e demais interessados. 4) Fls. 62.055/62.094 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado de São Paulo, comprovando a averbação do registro da sentença de encerramento): Ciência a Recuperanda. 5) Fls. 62.095/62.097 (Mensagem eletrônica da Junta Comercial do Estado da Bahia, informando que procedeu com o cumprimento da ordem judicial dando baixa das anotações relacionadas ao processo): Ciência a Recuperanda. 6) Fls. 62.098/62106 (José Roselano Moretto informa que a empresa Sadesul Projetos e Construções Ltda. encontra-se em processo de Recuperação Judicial, nos autos nº 1001005-42.2022.8.26.0625, em trâmite perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Taubaté/SP. Informa, ainda, que o crédito listado nesta Recuperação Judicial não poderia ter sido objeto de cessão ao escritório de advocacia Keppler e Advogados Associados que, inclusive, representa a cedente naquele processo de Recuperação Judicial sem a devida autorização judicial): Considerando os fatos noticiados e, inclusive, está sob análise pelo Juízo da 4ª Vara Cível de Taubaté/SP, aguarde-se a decisão definitiva daquele Juízo sobre a cessão de crédito formalizada pela Sadesul, que encontra-se em Recuperação Judicial desde 27/01/2022. Registro que a cessão de crédito apresentada a este Juízo foi formalizada em 05/02/2025 (fls. 61.733/61.734). Dê ciência a Recuperanda. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela Recuperanda, com cópia da decisão homologatória de fls. 61.844/61.845. 7) Fls. 62.107; 62.109 (regularização processual): Ao cartório. Int. - ADV: GUILHERME PINHEIRO LINS E SERTÓRIO CANTO (OAB 357549/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), EDUARDO OLIVEIRA AGUSTINHO (OAB 416233/SP), NATHALIA BESCHIZZA (OAB 367999/SP), ANDRE CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ MARTINS (OAB 360017/SP), DANIEL MENEGASSI ZOTARELI (OAB 356159/SP), FERNANDA NEVES PIVA (OAB 356170/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SÁ (OAB 411106/SP), PAULO ENVER G. 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055836-85.2019.8.26.0100 (processo principal 1057756-77.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Odebrecht S.a. e outros - Chubb Seguros Brasil S/A - - BR AMBIENTAL FUNDO DE INV. EM PART.MULTIESTRATÉGIA e outros - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) - Pipek Penteado Paes Manso Advogados Associados - - Açotubo Ind. e Com. Ltda. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca das Contas Demonstrativas Mensais apresentadas pela Recuperanda, referentes ao mês de março de 2025. - ADV: ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB 41464/BA), ANTONIO HENRIQUE M. COUTINHO (OAB 34308/DF), BRUNA MAGALHÃES GÄRNER (OAB 410157/SP), JOÃO GUILHERME THIESI DA SILVA (OAB 410293/SP), BARBARA BITELLI DRESSER (OAB 391862/SP), ANDRÉ SECCANI GALASSI (OAB 393154/SP), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), DIANA FREIRE DE QUEIROZ BARROS (OAB 419519/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ANA LUÍSA CRUZ BARELLA (OAB 425572/SP), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 523894/SP), SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (OAB 29969/PR), MARÍLIA DO CARMO ANDRADE (OAB 374636/SP), GIOVANNA PANTALEÃO DEL RE (OAB 375473/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB 31139/PR), JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA (OAB 134631/MG), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), THIAGO ARMANDO SPINA (OAB 386764/SP), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), 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132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (OAB 115835/RJ), RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (OAB 252061/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), LEO KRAKOWIAK (OAB 26750/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP), LUIZ CARLOS ANDREZANI (OAB 81071/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0065405-13.2019.8.26.0100 (processo principal 1057756-77.2019.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) e outros - Haitong Banco de Investimento do Brasil S/A - - Bruno Freire Sociedade de Advogados - - THE BANK OF NEW YORK MELLON - - Marcos Wilson Spyer Rezende e outros - Ads Energias Renováveis S.a. e outros - Ciência aos interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial. - ADV: PRISCILLA AKEMI OSHIRO (OAB 304931/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), NEILA KARINA FRANCA LIMA (OAB 28407/BA), RUBENS NAVES (OAB 19379/SP), ANTONIO PRESTES D`AVILA (OAB 18917/SP), JOSE LUIZ BAYEUX NETO (OAB 301453/SP), ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (OAB 115835/RJ), RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB 114072/RJ), FABIO JOSE POSSAMAI (OAB 21631/PR), ARTHUR LIMA GUEDES (OAB 18073/DF), PEDRO MAGALHÃES HUMBERT (OAB 291372/SP), JULIA TAMER LANGEN (OAB 290876/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), RICARDO GONÇALVES PICADO (OAB 460435/SP), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), RINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB 28983/PE), YASMIM DE OLIVEIRA SILVA (OAB 470294/SP), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB 43546/PE), RINALDO FERREIRA DA SILVA (OAB 28983/PE), EMANUEL JAIRO FONSECA DE SENA (OAB 14677/PE), LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (OAB 97904/RJ), BRUNO LASAS LONG (OAB 331249/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), WANDO HENRIQUE CARDIM NETO (OAB 329293/SP), FLAVIA AKEMI INOUE DE OLIVEIRA (OAB 322158/SP), ANA ROSA TENORIO DE AMORIM (OAB 332079/SP), CIDRACK ISIDIO DA SILVA (OAB 316683/SP), PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA (OAB 314226/SP), GLADIMIR ADRIANI POLETTO (OAB 21208/PR), KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (OAB 84676/RJ), BRUNO DE OLIVEIRA MONDOLFO (OAB 309285/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB 286786/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), GUILHERME SETOGUTI JULIO PEREIRA (OAB 286575/SP), ERIKA GONÇALVES DO SACRAMENTO ARAUJO (OAB 332438/SP), LAURA MENDES BUMACHAR (OAB 285225/SP), GUILHERME FONTES BECHARA (OAB 282824/SP), JULIANO AFONSO MARTINS (OAB 279315/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), CAROLINA MACHADO LETIZIO VIEIRA (OAB 274277/SP), DANIEL CHACUR DE MIRANDA (OAB 147781/RJ), SÉRGIO SAID STAUT JÚNIOR (OAB 29969/PR), SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 107910/RJ), ANA ELISA LAQUIMIA DE SOUZA (OAB 373757/SP), GIOVANNA PANTALEÃO DEL RE (OAB 375473/SP), JOSÉ CARLOS WAHLE (OAB 120025/SP), BERNARDO DUARTE ALMEIDA FONSECA (OAB 31139/PR), IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (OAB 25961/BA), BRUNO PEREIRA PRIMA (OAB 188776/RJ), LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), THIAGO ARMANDO SPINA (OAB 386764/SP), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), JOHAN ROGERIO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 28312PE/), HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR (OAB 62929/RJ), ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (OAB 344647/SP), BRUNO ALVIM HORTA CARNEIRO (OAB 105465/MG), SIMONE MAIA NATAL (OAB 346800/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB 422256/SP), ANDREA CARVALHO SCARPIN MELO (OAB 353816/SP), LARISSA BASSI PULTZ (OAB 355160/SP), CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), CLÁUDIA GRUPPI COSTA (OAB 356156/SP), JOÃO PEDRO BALBUENA GONÇALVES (OAB 356725/SP), EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETO (OAB 71197/MG), ELIANA PRISCILA AZEVEDO (OAB 124485/MG), MICHELLE RIGAUD (OAB 40719/BA), ALINE FERREIRA DE CARVALHO SILVA (OAB 159878/RJ), HUGO MAURICIO SIGELMANN (OAB 6695/RJ), DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (OAB 128762/RJ), GUSTAVO TEPEDINO (OAB 41245/RJ), SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (OAB 523894/SP), ELIZENE PIRES DA SILVA (OAB 137701/MG), JORGE SOTTO MAYOR FERNANDES NETO (OAB 61343/DF), GUILHERME AUGUSTO GONÇALVES MACHADO (OAB 77532/MG), JOÃO PEDRO SCALZILLI (OAB 61716/RS), JULIA DA SILVA COELHO (OAB 146258/RJ), JUCIANE ZANINI VILELA DA SILVA (OAB 134631/MG), ANDERSON DIEGO GAMA REIS (OAB 41464/BA), BRUNA QUEIROZ RISCALA (OAB 391237/SP), ANDRÉ SECCANI GALASSI (OAB 393154/SP), BARBARA BITELLI DRESSER (OAB 391862/SP), ANTONIO HENRIQUE M. COUTINHO (OAB 34308/DF), PEDRO FREITAS TEIXEIRA (OAB 166395/RJ), BRUNA MAGALHÃES GÄRNER (OAB 410157/SP), JOÃO GUILHERME THIESI DA SILVA (OAB 410293/SP), RENAN SOARES CORTAZIO (OAB 220226/RJ), DÉBORA CHAVES MARTINES FERNANDES (OAB 256879/SP), ANA LUÍSA CRUZ BARELLA (OAB 425572/SP), ANDRÉ DE ALBUQUERQUE SGARBI (OAB 98611/MG), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), BRUNO FREIRE E SILVA (OAB 200391/SP), CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA BUELLONI (OAB 204409/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), FERNANDO BENEDITO MARTINS FERRAZ (OAB 206722/SP), NANCY SATIKO CAIGAWA (OAB 198276/SP), FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO DE SOUZA BONILHA (OAB 215774/SP), LUCIANO GUIMARAES DA SILVEIRA (OAB 219729/SP), MIRELE NAVERO DA SILVA (OAB 220745/SP), EDUARDO FOZ MANGE (OAB 222278/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), IONE MARIA BARRETO LEÃO (OAB 224395/SP), MARCELO BELTRÃO DA FONSECA (OAB 186461/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), NATANAEL DO LAGO (OAB 195831/SP), SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), MARCIO ARAUJO OPROMOLLA (OAB 194037/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), MÔNICA MENDONÇA COSTA (OAB 195829/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LEO KRAKOWIAK (OAB 26750/SP), REALSI ROBERTO CITADELLA (OAB 47925/SP), RAUL FELIPE DE ABREU SAMPAIO (OAB 53182/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LEO KRAKOWIAK (OAB 26750/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LUIZ CARLOS ANDREZANI (OAB 81071/SP), HELOÍSA BRANDA PENTEADO (OAB 263627/SP), FERNANDA TEIXEIRA DA SILVA LADEIRA (OAB 268750/SP), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB 234119/SP), ALEX SANDRO DA SILVA (OAB 254225/SP), RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (OAB 252061/SP), MARCOS LARA TORTORELLO (OAB 249247/SP), FERNANDO BILOTTI FERREIRA (OAB 247031/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), THIAGO VINICIUS CAPELLA GIANNATTASIO (OAB 313000/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), LUIS FERNANDO GUERRERO (OAB 237358/SP), EDUARDO PONTIERI (OAB 234635/SP), ANTONIO CARLOS NACHIF CORREIA FILHO (OAB 270847/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), FABIO ROSAS (OAB 131524/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), CARLOS DAVID ALBUQUERQUE BRAGA (OAB 132306/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), RICARDO KRAKOWIAK (OAB 138192/SP), RICARDO KRAKOWIAK (OAB 138192/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), ANA PAULA CAZARINI RIBAS DE OLIVEIRA (OAB 122481/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), WILSON CUNHA CAMPOS (OAB 118825/SP), JOSE AUGUSTO RODRIGUES TORRES (OAB 116767/SP), MARCELO PARONI (OAB 108961/SP), FLAVIA CRISTINA M DE CAMPOS ANDRADE (OAB 106895/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), SERGIO BRONSTEIN (OAB 174380/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), FABIANO CARVALHO (OAB 168878/SP), DANIEL MICHELAN MEDEIROS (OAB 172328/SP), GLAUCIA MARA COELHO (OAB 173018/SP), ANDRÉ DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB 164322/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), LEANDRO AUGUSTO RAMOZZI CHIAROTTINO (OAB 174894/SP), RODRIGO ROCHA MONTEIRO DE CASTRO (OAB 174941/SP), PAULO CALIL FRANCO PADIS (OAB 176476/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO (OAB 147963/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES DIAS (OAB 146266/SP), ROSEMARY FREIRE COSTA DE SA GALLO (OAB 146819/SP), LEONARDO LINS MORATO (OAB 163840/SP), LUIZ CLAUDIO LIMA AMARANTE (OAB 156859/SP), ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB 157840/SP), PAULO LEBRE (OAB 162329/SP), ELIANE CRISTINA CARVALHO (OAB 163004/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003490-43.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Condomínio Pop Madalena - Thelma Lúcia Guedes Camelo - Vistos. Fl. 355: INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre eventual composição extrajudicial ou interesse no prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP), GUILHERME GABRIEL GARCIA DUDUS (OAB 348221/SP), LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1133862-07.2024.8.26.0100 - Protesto - Ato / Negócio Jurídico - Sociedade Esportiva Palmeiras - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, "no caso de mandado negativo, a certidão do oficial de justiça será imediatamente liberada no sistema, pelo próprio oficial, sendo desnecessária a digitalização do mandado pelo ofício de justiça, cabendo-lhe apenas a prática do ato ordinatório pertinente". - ADV: LUÍS FERNANDO DE LIMA CARVALHO (OAB 176516/SP), LUCAS COSTA PAIM (OAB 385224/SP)
  9. Tribunal: TJRS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000113-09.2008.8.21.0039/RS RELATOR : CLAUDIO EDEL LIGORIO FAGUNDES RÉU : NOLOS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A) : NELSON PASCHOAL BINOTTO (OAB RS004643) RÉU : HIPERPLAN ADMINISTRACAO DE BENS LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS COSTA PAIM (OAB SP385224) ADVOGADO(A) : Luis Fernando de Lima Carvalho (OAB SP176516) RÉU : ALEXANDRA DOS SANTOS SCHERER ADVOGADO(A) : MARIA MADALENA CASSOL LIMA (OAB RS014578) ADVOGADO(A) : RODRIGO CASSOL LIMA (OAB RS075654) ADVOGADO(A) : ALESSSANDRO BRAGA FEITOSA (OAB SC037114) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 12/06/2025 - LAUDO PERICIAL
  10. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 1108761-02.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Regina de Fátima Sarkis Carvalho - Apelado: Allpark Empreendimentos, Participacoes e Servicos S.a. - Apelado: Wtorre S.a. - Apelada: Sociedade Esportiva Palmeiras - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para que apresente(m) contrarrazões ao(s) recurso(s). - Advs: Florentina Bicudo Shimakawa (OAB: 177051/SP) - Sidnei Amendoeira Junior (OAB: 146240/SP) - Francisco Marchini Forjaz (OAB: 248495/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Luís Fernando de Lima Carvalho (OAB: 176516/SP) - Lucas Costa Paim (OAB: 385224/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 512
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