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Bruno De Matheus Bustamante

Bruno De Matheus Bustamante

Número da OAB: OAB/SP 383472

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJSP
Nome: BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 2186749-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0011757-82.2023.8.26.0002; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Luis Gustavo Frauendorf de Ulhoa Canto; Advogado: José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP); Advogado: Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP); Advogado: Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP); Advogada: Mariana Castelo Branco Fernandes de Mello (OAB: 482289/SP); Agravado: Artfix Industria e Comercio Ltda; Advogada: Andréa Guedes Borchers (OAB: 153248/SP); Advogado: Felipe Porfirio Granito (OAB: 351542/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015392-21.2022.8.26.0477 - Inventário - Inventário e Partilha - Yara Cristina Cardim Castelo Branco - Isabella Montesanti Castelo Branco - Damaris Ribeiro dos Santos - Laís Herrero Lício - - Waldemar Laure Filho 46402 - Ciência às partes do resultado da(s) pesquisa(s) juntadas às fls. retro. - ADV: MARIANGELA RUSSO LEITE (OAB 148708/SP), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE LUCENA (OAB 359816/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), ARUAN LIBANORI KUHNE (OAB 271870/SP), EDUARDO AUGUSTO KÜHNE MALUF GUARNIERI (OAB 297151/SP), ALCIONE MELISSA SEGATI SILVA VIANA (OAB 187733/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007719-56.2025.8.26.0002 (processo principal 1129921-54.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Agasus S.a. - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença. 2. Em 05 dias, comprove a parte exequente o recolhimento da taxa postal. 3. Determino ao cartório que verifique se o endereço da parte executada cadastrado no SAJ corresponde àquele em que realizada a citação na fase de conhecimento ou ao último eventualmente por ela informado. Em caso negativo, retifique-se. 4. Cumpridos os dois itens anteriores e considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por carta com aviso de recebimento (deve ser enviada ao endereço em que realizada a citação ou a outro posteriormente informado pela parte executada), para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC). O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento. Considerar-se-á intimada a parte executada com o envio da correspondência ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela parte executada (arts. 513, § 3º e 274, parágrafo único, do CPC). 5. Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud, etc.) para evitar tumulto processual. 6. Transcorrido o prazo de impugnação sem qualquer manifestação da parte executada, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud. Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente. 7. Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva. Fica dispensada a lavratura de termo de penhora. O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 8. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud. Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência). O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC). Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC). Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC). No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC). Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação. Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega. A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte. Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 9. Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud. Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ). Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora. Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). Int. - ADV: CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP), MARIANA CASTELO BRANCO FERNANDES DE MELLO (OAB 482289/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2112274-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Newco Programadora e Produtora de Comunicação Limitada - Agravado: Take4 Gestão de Ativos Ltda. - Vistos. Cuida-se de ação de exigir contas que imputou à agravante a obrigação de prestação de contas de toda receita obtida por ela com a exploração de mídias digitais e canais Bandnews, Bandsports, Agro+, Empreender, Terra Viva, Artel, Sabor & arte e Smithsonian no período de 1 de julho de 2023 a 31 de maio de 2024, além dos repasses feitos à autora no período. Incontroverso que as partes firmaram contrato de prestação de serviços de marketing, por meio do pagamento de 20% do faturamento líquido com as receitas de mídia. Pois bem. No caso, demonstrada a probabilidade do direito do agravante considerada a existência do aditivo contratual dando quitação de parcela da remuneração variável exigida na ação de exigir contas. Desta forma, suspendo a decisão agravada até o julgamento do presente recurso. À contraminuta. Int. - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Advs: José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP) - Luis Felipe Rivelli Pereira Lopes (OAB: 343802/SP) - Mariana Castelo Branco Fernandes de Mello (OAB: 482289/SP) - João Quinelato de Queiroz (OAB: 188831/RJ) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032556-65.2015.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.T.B. - E.F.S.B. e outro - Vistos. Cediço que a avaliação imobiliária deve observar a norma ABNT NBR 14653-2:2011. A propósito, consta da referida Norma, em seu item 7.3.3 intitulado Caracterização das edificações e benfeitorias que o vistor deverá observar aspectos construtivos, qualitativos, quantitativos e tecnológicos, comparados com a documentação disponível; aspectos arquitetônicos, paisagísticos e funcionais, inclusive conforto ambiental; adequação da edificação em relação aos usos recomendáveis para a região; condições de ocupação; patologias aparentes como anomalias, avarias, danos construtivos e outras, conforme definidas na ABNT NBR 13752 que possam influenciar de forma significativa a variação dos preços relativos dos elementos amostrais.. Ademais, dispõe que no caso da existência de edificações e benfeitorias que não constem na documentação, observar o disposto em 7.2 da ABNT NBR 14653-1:2001. (fonte: www.abnt.org.Br). No caso dos autos, o laudo de avaliação se mostra condizente com a normatização específica, aliado à ausência de impugnação por qualquer das partes, razão pela qual HOMOLOGO a avaliação levada à efeito em relação ao imóvel objeto da Matrícula nº 173.895 do 3º CRI de Campinas, pelo valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) posicionado para agosto/2024. Quanto ao pedido de alienação judicial, considerando que a vigente normatização deste Tribunal de Justiça referente a realização do pretenso procedimento por leiloeiros públicos oficiais veda a nomeação de empresas de leilão, faculto à parte exequente a indicação de gestor de leilão de sua preferência, dentre aqueles devidamente habilitados junto a este Tribunal de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias. Se não for indicado gestor, um será escolhido e nomeado pelo Juízo dentre os devidamente habilitados. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. Campinas, - ADV: ANA PAULA TEODORO FALEIROS (OAB 186034/SP), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP), PEDRO COSSERMELLI CANA BRASIL DIAS (OAB 405555/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1072016-57.2022.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Gardi Promoções e Participações Ltda. - Embargdo: Nattu Holding Ltda. - Magistrado(a) AZUMA NISHI - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. UTILIZAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM NÍTIDO PROPÓSITO INFRINGENTE. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Victor Solla Pereira Silva Jorge (OAB: 357502/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016794-75.2019.8.26.0602 (processo principal 1040107-82.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Planalto - Fm Stereo Som S.a - Fls. 123: Providencie a parte exequente, em cinco dias, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça necessárias para o cumprimento do Mandado de Intimação, através da Central de Mandados Compartilhada (Comarca de Sumaré/SP). - ADV: JOSÉ THOMAZ MATERE ID (OAB 400701/SP), BRUNO DE MATHEUS BUSTAMANTE (OAB 383472/SP), CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO (OAB 378565/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0018923-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - Interessado: Voke S.a - Vistos. Considerando a ocorrência de erro material, retifico o despacho de fl.7, para que conste o seguinte teor: Neste momento inicial, designo o Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Regional II, Santo Amaro da Comarca da Capital) para apreciar e decidir questões urgentes. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP) - José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Mariana Castelo Branco Fernandes de Mello (OAB: 482289/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  9. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0013559-74.2012.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Eyeworks do Brasil - Produtora de Programas Televisivos e Filmes Publicitários Ltda - Apelante: Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda - Apelado: Maria José Ferreira da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 9 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Marcos Alberto Sant´anna Bitelli (OAB: 87292/SP) - Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP) - José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Pedro Cossermelli Cana Brasil Dias (OAB: 405555/SP) - Fernando Ferreira de Brito Junior (OAB: 221029/SP) - 4º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 0018923-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito da 16ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro - Interessado: Voke S.a - Vistos. Neste momento inicial, designo o Juízo suscitado (MM. Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Foro Regional II, Santo Amaro da Comarca da Capital) para apreciar e decidir questões urgentes. Servirá a presente decisão como ofício. Int. São Paulo, 9 de junho de 2025. CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal Relator (Assinado digitalmente nos termos da Lei n. 11.419/2006) - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Otavio Missiato Barbuio (OAB: 378565/SP) - Bruno de Matheus Bustamante (OAB: 383472/SP) - José Thomaz Matere Id (OAB: 400701/SP) - Mariana Castelo Branco Fernandes de Mello (OAB: 482289/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
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