Gabriella Del Pilar Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00026398020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002639-80.2024.8.26.0347 (processo principal 1001081-90.2023.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Vistos. Apresente a parte exequente o cálculo atualizado do débito, bem como, providencie o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 15(quinze) dias. Após, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, observando-se o novo endereço informado. Intime-se. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
3. Processo 00001305520198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000130-55.2019.8.26.0347 (processo principal 1003698-96.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Genersi Micheli Meneses Bandeira - Vistos. Considerando os extratos juntados demonstrando os bloqueios realizados nos bancos Nu Pagamentos e Caixa Econômica Federal, deverá a executada cumprir o determinado na decisão de fls. 422, juntando extratos bancários dos últimos três meses das contas afetadas, comprovando tratar-se de benefício Bolsa Família. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: APARECIDO DONIZETE ZANELLA (OAB 486505/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
4. Processo 00009284020248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000928-40.2024.8.26.0347 (processo principal 1003786-32.2021.8.26.0347) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - Vicente Pollegato & Cia. Ltda. - Me. - Por ora, determino o recolhimento de custas postais, a fim de propiciar a citação da requerida, Konduta, na pessoa de seu sócio Rodrigo. Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
5. Processo 00001305520198260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000130-55.2019.8.26.0347 (processo principal 1003698-96.2018.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Genersi Micheli Meneses Bandeira - Vistos. Deverá a serventia certificar se há valores bloqueados na conta da requerida, juntando os extratos correspondentes. Se positivo, deverá a executada comprovar que o bloqueio recaiu sobre o benefício bolsa família, conforme alegado a fls. 421, juntando extrato dos últimos três meses das contas afetadas. Após, tornem conclusos com urgência. Int. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), APARECIDO DONIZETE ZANELLA (OAB 486505/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
6. Processo 00005959320218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000595-93.2021.8.26.0347 (processo principal 1003412-50.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda Me - Tamires Alexandra Gonçalves Rincão - Fls. 248/269: trata-se de pedido de desbloqueio de benefício bolsa família da executada em que se efetivou a penhora on line. Pelos documentos juntados, comprova-se que o valor bloqueado era proveniente de bolsa família, logo impenhorável, nos termos do art. 833, IX, do Código de Processo Civil, mormente porque o crédito da exequente não tem a característica verba alimentar a possibilitar o reconhecimento da exceção prevista no parágrafo 2º do dispositivo supracitado. Comprovou a executada que transferiu referido valor para conta no C6 Bank, na qual ocorreu também o bloqueio. Expeça-se mandado de levantamento ou efetue o desbloqueio, se o caso, em favor da executada. Interrompa-se a teimosinha. Manifeste-se a exequente em prosseguimento. Intime-se. - ADV: ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), FABIO LEITE BAYONA PEREZ (OAB 286130/SP)
7. Processo 00008972520218260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000897-25.2021.8.26.0347 (processo principal 1003125-87.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Cheque - Flavio Vidros Matao Ltda Me - Fls. 470/473: ciência ao exequente acerca da resposta apresentada pela Vivo, bem como de que, nada sendo requerido, aguardaremos o advento de novas respostas. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)
8. Processo 00016313920228260347
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001631-39.2022.8.26.0347 (processo principal 1004017-30.2019.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Star Training Center Formação Profissional Ltda.ME - Leiliane Costa Gomes - Vistos. Foram objeto de constrição em 28/05/2025 o valor de R$ 2.165,19 (I) junto ao Banco Santander (Brasil) S.A. (fl. 424) e o valor de R$ 116,86 (II) junto ao Nu Pagamentos - IP (fl.425). A parte executada pretende o desbloqueio dos valores bloqueados junto ao Banco Santander, alegando que se tratam de verbas impenhoráveis (fls. 48/436). Os documentos juntados pela executada às fls. 431/436 comprovam que os valores de R$ 2.165,19 correspondem a verbas rescisórias. Reconhecendo a impenhorabilidade em hipóteses que tais, assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Impenhorabilidade. Verba rescisória. Penhora de verba alimentar, decorrente de valores referentes a procedência de ação trabalhista, portanto, verbas trabalhistas, impenhoráveis por força do disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil. Relativização da penhora, fora das hipóteses apresentadas no § 2º, quando preservado percentual capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família. Recurso desprovido. - (TJSP; Agravo de Instrumento 2211752-14.2024.8.26.0000; Relator (a):Simões de Almeida; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/12/2024; Data de Registro: 10/12/2024). Portanto, reconhecida a efetiva natureza como "salário", nos termos do art. 833, inciso X e IV do CPC, reconheço a impenhorabilidade e determino o levantamento da constrição efetuada à fl. 424, expedindo-se o necessário após o trânsito em julgado desta decisão. No tocante ao bloqueio do valor de R$ 116,86 (II), junto ao Nu Pagamentos - IP (fl.425), defiro o levantamento em favor da exequente, tendo em vista que a parte executada não apresentou impugnação quanto ao referido bloqueio. Int. - ADV: GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP), ROBERTO ROMANO (OAB 264024/SP), THAIS NAYARA GODOY ALVES (OAB 462879/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/SP)