Thais Soares

Processos do Advogado

1. Processo 50002289420254036303
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000228-94.2025.4.03.6303/ 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: ELIENE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: THAIS SOARES - SP381352 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a realização de perícia médica a fim de melhor elucidar o alcance de eventual incapacidade laborativa da parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
2. Processo 00000590220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000059-02.2025.8.26.0296 (processo principal 1000504-42.2021.8.26.0296) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - F.F.S. - - G.F.S. - - M.F.S. - - A.O.F. - Fls. 62/63: Oficie-se à empregadora do executado, com urgência, para que proceda ao desconto dos alimentos diretamente em folha de pagamento e depósito em conta bancária indicada a fls. 62, nos moldes especificados na r. Sentença de fls. 64/69. No mais, cumpra-se a r. Decisão de fls. 27, intimando-se o executado no endereço informado a fls. 63. - ADV: MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA (OAB 303292/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA (OAB 303292/SP), MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA (OAB 303292/SP), MARIANA ERJAUTZ BORGES LAUAR LARA (OAB 303292/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP)
3. Processo 10004841220258260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-12.2025.8.26.0296 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.A.R.B. - L.A.T.B. - Vistos. Ante o acordo firmado entre as partes, considero os requeridos devidamente citados. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo realizado às fls. 49/53 e JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Expeçam-se o termo de guarda em favor da genitora, e ofício para empregadora indicada para desconto dos alimentos na folha de pagamento do requerido. No caso de descumprimento do acordo ora homologado, poderá a parte exequente apresentar o incidente de cumprimento de sentença por meio eletrônico. Certifique-se o trânsito em julgado, eis que o acordo é incompatível com a vontade de recorrer. Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado. Isento de custas nos termos do artigo 90, §3º do CPC. Após, regularizados os autos, arquivem-se com as formalidades e cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: RENATA STELA QUIRINO MALACHIAS (OAB 191048/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP)
4. Processo 15020149620228260296
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502014-96.2022.8.26.0296 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Francisca Natalia dos Santos Alves - Interposta Exceção de pré-executividade, abra-se vista dos autos à exequente/excepta, para que apresente impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: THAIS SOARES (OAB 381352/SP), MAURÍCIO CARRARI BARUCHI (OAB 459682/SP)
5. Processo 10046900620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004690-06.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Eraldo Ataide Santos - Banco Crefisa S/A - Crédito Financeiro e Investimentos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ERALDO ATAIDE SANTOS em face de BANCO CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, resolvendo o mérito na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica válida entre as partes em relação ao contrato de empréstimo nº 021080035826, reconhecendo, por conseguinte, sua nulidade absoluta; b) DECLARAR a inexigibilidade de quaisquer valores decorrentes do referido contrato, abstendo-se a ré de promover novos descontos em conta vinculada ao benefício previdenciário do autor, mantendo-se a tutela de urgência anteriormente concedida; c) CONDENAR a ré à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados da conta do autor, nos termos do art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, corrigidos monetariamente desde cada desconto e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observando-se, todavia, a possibilidade de compensação com os valores efetivamente creditados na conta do autor a título do contrato ora anulado, a fim de evitar enriquecimento sem causa; d) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais ao autor, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente desde esta sentença e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, em razão dos transtornos experimentados, que ultrapassam os meros dissabores do cotidiano e atingem a esfera de sua dignidade, especialmente considerando a natureza alimentar da verba atingida e a hipervulnerabilidade do consumidor; Em razão da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil. Regularizados os autos, arquivem-se observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: THAIS SOARES (OAB 381352/SP), LAZARO JOSÉ GOMES JUNIOR (OAB 429826/SP), LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR (OAB 8125/MT)
6. Processo 10032849120178260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003284-91.2017.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.R. - M.S.R. - Vistos. Ciência do acórdão proferido na ação rescisória que rescindiu a partilha realizada nesses autos e mantida pelo acórdão de fls. 303/309. Manifestem-se as partes em cinco dias. Int. - ADV: LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
7. Processo 10032849120178260296
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003284-91.2017.8.26.0296 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.S.R. - M.S.R. - Vistos. Ciência do acórdão proferido na ação rescisória que rescindiu a partilha realizada nesses autos e mantida pelo acórdão de fls. 303/309. Manifestem-se as partes em cinco dias. Int. - ADV: LEANDRA MAIRA AIO CEREZER (OAB 208890/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), HAMILTON TAVARES JUNIOR (OAB 277901/SP)
8. Processo 10012015820248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001201-58.2024.8.26.0296 - Guarda de Família - Guarda - D.H.S.F. - - E.R.F. - - Y.R.F. - - E.R.F. - A.M.R.S. - Ciência ao interessado de sua habilitação nos presentes autos. - ADV: THAIS SOARES (OAB 381352/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP), CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP)
9. Processo 10040388620248260296
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004038-86.2024.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Família - W.H.M. - J.J.M. e outro - Fls. 109 e seguintes: ciente da renúncia. Anote-se. Cumprida a sentença proferida, nada sendo requerido, arquivem-se. Int. - ADV: THAIS SOARES (OAB 381352/SP), MIRIAM TOSETTI RIBEIRO AYDAR (OAB 301357/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP)
10. Processo 10005854920258260296
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000585-49.2025.8.26.0296 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - B.R.G. - P.Z. - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificando-as, de forma pormenorizada. No mais, apresentem para fins do artigo 357, do CPC e garantindo-se a cooperação entre as partes, os pontos que entendem controvertidos. - ADV: CLAUDIO HENRIQUE BUENO MARTINI (OAB 128041/SP), THAIS SOARES (OAB 381352/SP)