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Jane Regina Favero Camargo

Jane Regina Favero Camargo

Número da OAB: OAB/SP 380957

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 14
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP
Nome: JANE REGINA FAVERO CAMARGO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005776-07.2021.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Florindo - Gissele do Carmo Lucindo - - Jussara de Carmo Lucindo - - Gislene de Oliveira e outros - Vistos. Fls.497/498: manifeste-se a Fazenda Estadual., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 508/2018 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. - ADV: FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), TALITA RODRIGUES BUGARI (OAB 294833/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005776-07.2021.8.26.0073 - Inventário - Inventário e Partilha - Cleusa Florindo - Gissele do Carmo Lucindo - - Jussara de Carmo Lucindo - - Gislene de Oliveira e outros - Vistos. Fls.497/498: manifeste-se a Fazenda Estadual., consignando que a intimação deverá ser realizada conforme comunicado conjunto nº 508/2018 (Portal Eletrônico). Deverá o Cartório observar o item 8 do Comunicado Conjunto nº 508/2018: 8) Para os processos que se encontram atualmente em andamento, as Unidades deverão, por demanda, verificar o cadastro de partes. Se o caso, incluir a parte correspondente à Fazenda/Autarquia/Fundação com o CNPJ correto e baixar a parte anteriormente correspondente à Autarquia/Fundação com o CNPJ incorreto. Int. - ADV: FABIANA ROTELLI QUEIROZ (OAB 353564/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), TALITA RODRIGUES BUGARI (OAB 294833/SP), SAMIRA GONÇALVES SESTITO (OAB 274733/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506988-64.2025.8.26.0073 - Guarda de Família - Guarda - L.C.C.N. - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao(à) requerido(a). Anote-se. Ao M.P. para ofertar parecer final. Int. - ADV: JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1005443-26.2019.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 27ª Câmara de Direito Privado; DAISE FAJARDO NOGUEIRA JACOT; Foro de Avaré; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005443-26.2019.8.26.0073; Corretagem; Apelante: Marcos Alexandre Cavini (Justiça Gratuita); Advogado: Vinícius Nogueira Rodrigues (OAB: 389059/SP); Advogada: Jane Regina Favero Camargo (OAB: 380957/SP); Apelado: Célio Martins de Souza; Advogado: Pedro Brandi Neto (OAB: 170691/SP); Apelado: Antonio Roque Vieira; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelada: Lilia de Fatima Caldeira; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: Leni Aparecida Vieira Gonçalves (Falecido); Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelada: Leda Maria de Oliveira; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: Hélio Justino Vieira; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: Rosângela Cristina Vieira (Falecido); Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: José Carlos Vieira; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelada: Marli Aparecida Vieira Brocchi; Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: Rubens Goncalves Neto (Herdeiro); Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Apelado: Gustavo Gonçalves (Herdeiro); Advogado: Jose Carlos Camargo (OAB: 81293/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 4005393-38.2013.8.26.0079 - Desapropriação - Desapropriação - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - - Prefeitura Municipal de Botucatu - Espólio de Camilo Megid e outro - Marcelo Domingos Veiga e outro - Vinícius Nogueira Rodrigues - - Jane Regina Favero Camargo e outro - Ciência da certidão supra, bem como de que, após a regularização do MLE e cumprimento pela agência bancária, que podem levar até 10 dias, o comprovante de pagamento poderá ser obtido pelo site do Banco do Brasil, por meio do seguinte caminho: www. bb.com.br> Produtos e Serviços>Judiciário>Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial- Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). - ADV: LEONARDO BRUNO DE SOUZA THOME (OAB 115362/MG), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), CAMILO DE LELIS MEGID (OAB 98198/SP), CAMILO DE LELIS MEGID (OAB 98198/SP), ROGERIO NOGUEIRA (OAB 167772/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), VINÍCIUS NOGUEIRA RODRIGUES (OAB 389059/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002730-73.2022.8.26.0073 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Avaré - Apelante: Adão Luiz Pereira (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Felipe Manoel Silva dos Santos - Apelado: Mariana Ribeiro Pinto e outros - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. AUSENTE A PRESENÇA DE TODOS OS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA USUCAPIÃO ESPECIAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:1. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL PROPOSTA POR ADÃO LUÍS PEREIRA E SIDNEIA ROCHEL, VISANDO AO RECONHECIMENTO DA AQUISIÇÃO DE PROPRIEDADE DE IMÓVEL NA RUA CÍTARA, Nº 50, ALEGANDO-SE O EXERCÍCIO DA RESPECTIVA POSSE DESDE 2002. O REQUERIDO, FELIPE MANOEL SILVA DOS SANTOS, CONTESTOU, ALEGANDO SER PROPRIETÁRIO POR HERANÇA DO IMÓVEL E IMPUGNANDO A USUCAPIÃO, EM RAZÃO DO FATO DE A ÁREA DO IMÓVEL EXCEDER O LIMITE LEGAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SE AFERIREM (I) O CERCEAMENTO DE DEFESA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO DA DEMANDA; (II) A POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO ESPECIAL E (III) O CUMPRIMENTO DO REQUISITO TEMPORAL PARA USUCAPIÃO, CONSIDERANDO-SE A INCAPACIDADE DO REQUERIDO ATÉ 2016. A PARTE AUTORA, EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, ALEGOU A NULIDADE DA SENTENÇA, EM DECORRÊNCIA DA PROLAÇÃO DE “DECISÃO SURPRESA” E ILEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO, REQUERENDO A CITAÇÃO DOS VERDADEIROS PROPRIETÁRIOS. NO MÉRITO, SUSTENTOU O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DESDE 2002. A PARTE APELADA, POR SUA VEZ, DEFENDEU A MANUTENÇÃO DA SENTENÇA, ARGUMENTANDO QUE O PRAZO PRESCRICIONAL IN CASU SOMENTE INICIOU-SE EM 2016, QUANDO O APELADO ATINGIU A IDADE DE 16 ANOS, E QUE NÃO HOUVE VÍCIO PROCESSUAL. O MINISTÉRIO PÚBLICO MANIFESTOU-SE PELA DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO, POR SE TRATAR DE DIREITO INDIVIDUAL DISPONÍVEL ENTRE PARTES CAPAZES, SEM INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. A ÁREA DO IMÓVEL EXCEDE O LIMITE PREVISTO NO ART. 1.240 DO CÓDIGO CIVIL, INVIABILIZANDO-SE A USUCAPIÃO ESPECIAL.4. A USUCAPIÃO ESPECIAL É INVIÁVEL POR AUSÊNCIA DO REQUISITO LEGAL CONCERNENTE À METRAGEM TOTAL DO IMÓVEL (ACIMA DE 250 METROS QUADRADOS), MESMO QUE TRANSCORRIDO O PRAZO DE SEIS ANOS ENTRE O FIM DA INCAPACIDADE ABSOLUTA DO REQUERIDO E A PROPOSITURA DA DEMANDA.IV. DISPOSITIVO E TESE:5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O FEITO COMPORTA O JULGAMENTO ANTECIPADO, DIANTE DOS ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS. 2. A USUCAPIÃO ESPECIAL NÃO SE APLICA A IMÓVEIS QUE EXCEDEM O LIMITE DE ÁREA PREVISTO EM LEI. 3. O PRAZO PRESCRICIONAL PARA USUCAPIÃO NÃO CORRE CONTRA INCAPAZES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ART. 1.240, ART. 1.238, ART. 1.242, ART. 198, I, ART. 4º, I. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Jane Regina Favero Camargo (OAB: 380957/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001270-17.2023.8.26.0073 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F. - - A.C.F.S. - J.L.S. - Vistos. Aguarde-se a resposta do oficio por 30 dias. Int. - ADV: ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP), ANA CAROLINA TSUKAHARA CABRAL MARTINS (OAB 265606/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010688-24.2024.8.26.0079 - Monitória - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Eunice Teixeira Camillo e outro - Vistos. Fls. 259: defiro a gratuidade judiciária à ré. Anote-se. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002029-27.2025.8.26.0073 (processo principal 1005354-95.2022.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Revisão - J.R.F.C. - N.S. - *Republicação da r. Decisão de fls. 15/16 para Drª Renata Felix Martinez (OAB 226737/SP)Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Desde logo, defiro os benefícios constantes dos §§ do art. 212 e do art. 252 do Código de Processo Civil, se o oficial de justiça suspeitar da existência de ocultação por parte do(s) executado(s). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: RENATA FELIX MARTINEZ (OAB 226737/SP), JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000056-93.2020.8.26.0073 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mariana Helena Lelis - Vistos. Fls. 195: Apresente a exequente, no prazo de 10 dias, a planilha atualizada do débito. Com a providência, tornem os autos conclusos. No silêncio, arquive-se. Deverá o cartório observar o disposto no Comunicado Conjunto nº 418/2020. Int. - ADV: JANE REGINA FAVERO CAMARGO (OAB 380957/SP)
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